ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 98/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA-RJ".

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.885 DE 26/06/2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$4.790.453,35 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE SAMBACHIK QUE HÁ 10 ANOS VEM EMPUNHANDO A BANDEIRA DO SAMBA, SAMBA DE RODA, PARTIDO ALTO, CHULAS E CALANGUEADOS, ALÉM DE OUTROS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A MUSICALIDADE BRASILEIRA, CARIOCA E SAQUAREMENSE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER, QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO A EMPRESA ENEL, UMA VERIFICAÇÃO NOS TRANSFORMADORES DOS POSTES SITUADOS NO BAIRRO SAMPAIO CORRÊA, VISANDO DIMINUIR AS FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM GABRIEL DE SOUZA FERREIRA LOPES, DE 15 ANOS, ALUNO DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACEDO, PELA BRILHANTE CONQUISTA DE 100% DE APROVEITAMENTO NA 1ª FASE DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE INFORMÁTICA DO ANO VIGENTE.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA E SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL QUE DETERMINE AOS SETORES TÉCNICOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE MÚSICA (LICENCIATURA E BACHARELADO) NO ROL DE CURSOS CONTEMPLADOS PELO CONEXÃO UNIVERSITÁRIA.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA QUE REITERE O EXPEDIENTE REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 062/2025, AUTORIZANDO OS ESTUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO DO JARDIM.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA PROFESSOR SOUZA, EM FRENTE AO Nº 84, EM BACAXÁ, CONSIDERANDO QUE TAL INTERVENÇÃO SE FAZ EXTREMAMENTE NECESSÁRIA PARA PREVENIR ACIDENTES E RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO DE LED NA AV. IPITANGAS = JARDIM IPITANGAS.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA ESTRADA DE BICUÍBA DEPOIS DA ESCOLA, SENTIDO SÍTIO PENIEL - BICUÍBA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA BEFORD ROXO - JARDIM IPITANGAS.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA MAR COM AVENIDA UM, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR NO CALÇADÃO NA AVENIDA BEIRA MAR COM A RUA 96, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR NO CALÇADÃO NA AVENIDA BEIRA MAR COM AVENIDA UM, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HOMERO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TURFA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIA MANUEL MARQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TURFA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARÃO DE SAQUAREMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ITAÚNA

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ELABORAÇÃO E À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "AUXÍLIO CUIDAR", DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL, NO VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO, ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AOS CUIDADOS DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO PERMANENTE.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COMA SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DA TORRE, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DE AREIA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO INDIVIDUAL DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E MANEJO DE DESREGULAÇÃO SENSORIAL E EMOCIONAL, DESTINADO AOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES E AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM NECESSIDADE DE SUPORTE DESSA NATUREZA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ANTECIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE MUDANÇAS NA ROTINA ESCOLAR, DESTINADO AOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES E AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM NECESSIDADE DE PREVISIBILIDADE E PREPARAÇÃO PRÉVIA DIANTE DE ALTERAÇÕES RELEVANTES NA ROTINA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A INCLUSÃO, NAS CADERNETAS DE VACINAÇÃO UTILIZADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRINCIPAIS SINAIS DE ALERTA E CARACTERÍSTICAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM ORIENTAÇÕES ÀS FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS QUANTO À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PROFISSIONAL E DA IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASSEGURAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM TEA OU OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, QUE APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, A FLEXIBILIZAÇÃO OU DISPENSA DO USO DO UNIFORME ESCOLAR QUANDO ESTE CAUSAR DESCONFORTO, MEDIANTE LAUDO, RELATÓRIO OU PARECER DE PROFISSIONAL HABILITADO, PERMITINDO-SE VESTIMENTAS ALTERNATIVAS ADEQUADAS AO AMBIENTE ESCOLAR.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COMA SECRETARIA COMPETENTE A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA ESQUINA DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIANA SANTANA COUTINHO, QUE SE ENCONTRA COM SEUS GALHOS (ERVA DE PASSARINHO) QUASE QUE ARRASTANDO AO CHÃO, NO BAIRRO DE PORTO DA ROÇA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE POSTE COM REFLETORES DIRECIONADOS AO MAR E AREIA NA DIREÇÃO DO RESTAURANTE DO JAJA, NA PRAIA DE VILATUR.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS ACADEMIAS LOCALIZADAS NA ORLA DA PRAIA DA VILA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA DA TUFA E AO ENTORNO DE TODO O CAMPO.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE SKATE NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO.