DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2026 11:09:06 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 12/08/2026 11:09:17 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/08/2026 11:09:28 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/08/2026 11:19:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2026 - ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA mais | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS |
| 13/08/2026 11:19:17 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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