Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A INCLUSÃO, NAS CADERNETAS DE VACINAÇÃO UTILIZADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRINCIPAIS SINAIS DE ALERTA E CARACTERÍSTICAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM ORIENTAÇÕES ÀS FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS QUANTO À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PROFISSIONAL E DA IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCES.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a ampliação das ações de informação, conscientização e identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da inclusão, nas carteiras ou cadernetas de vacinação utilizadas pela Rede Municipal de Saúde, de orientações acerca dos principais sinais de alerta relacionados ao desenvolvimento infantil. A carteira de vacinação é um documento de acompanhamento utilizado pelas famílias desde os primeiros anos de vida da criança e consultado regularmente durante atendimentos nas unidades de saúde. Dessa forma, sua utilização também como instrumento de orientação pode ampliar o acesso das famílias a informações importantes sobre o desenvolvimento infantil e sobre sinais que mereçam avaliação profissional. A identificação precoce de possíveis sinais do Transtorno do Espectro Autista é fundamental para que a criança seja encaminhada, quando necessário, para avaliação especializada e tenha acesso oportuno ao acompanhamento e às intervenções adequadas às suas necessidades. A medida não possui caráter diagnóstico, tampouco pretende substituir a avaliação realizada por profissionais habilitados. Seu objetivo é exclusivamente informativo e preventivo, auxiliando pais e responsáveis a reconhecerem sinais de alerta e orientando-os quanto à importância de procurar os serviços de saúde diante de eventuais dúvidas relacionadas ao desenvolvimento da criança. A iniciativa também contribui para o fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à primeira infância, à saúde preventiva e à atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, aproximando a informação das famílias de forma simples, acessível e permanente. Cabe destacar, ainda, que iniciativa semelhante vem sendo debatida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Projeto de Lei nº 1.651/2023, que prevê a inserção de informações sobre características do Transtorno do Espectro Autista nas carteiras de vacinação, demonstrando a relevância e a atualidade da matéria. Diante do relevante interesse público e social da proposta, submeto a presente Indicação à apreciação, esperando que o Poder Executivo avalie sua viabilidade e adote as providências necessárias para sua implementação no Município de Saquarema.