DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA" À ILMª. SRª CRISTIANA DOS SANTOS COSTA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TRIAGEM MÉDICA ORTOPÉDICA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES ERGONÔMICAS (LER/DORT E PROBLEMAS NA COLUNA) PARA O CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REGULAMENTAÇÃO DE UM MÓDULO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, GARANTINDO AO MENOS 01 (UM) ORIENTADOR PEDAGÓGICO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL PARA CADA TURNO/UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, COM A ATRIBUIÇÃO DE ORIENTAR DIRETAMENTE OS PROFESSORES NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE AULA E PROJETOS PEDAGÓGICOS.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE SAQUAREMA E À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 989/2025, QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL (PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, SUPERVISORES E QUADRO DE APOIO), GARANTINDO A APLICAÇÃO LOCAL DO DIREITO À MEIA-ENTRADA EM ESPAÇOS DE CULTURA E LAZER FIXADO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.775/2020.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA E SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA TRAVESSA JUSTO BENTO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BELA VISTA EM SAQUAREMA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA E SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À AVALIAÇÃO DE RISCOS E SUBSEQUENTE INSTALAÇÃO DE SPDAS (PARA-RAIOS) EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE, COMO AS ORLAS DA LAGOA DE SAQUAREMA, CRECHES, COLÉGIOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E PRAÇAS DA CIDADE, COMO MEDIDA FUNDAMENTAL DE PREVENÇÃO ANTECIPADA À CHEGADA DO VERÃO E DO PERÍODO DE FORTES TEMPESTADES.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ADEQUAÇÃO IMEDIATA DO SISTEMA DE AGENDAMENTO DA VACINA ANTIRRÁBICA HUMANA PARA CUMPRIR ESTRITAMENTE AS DATAS PRESCRITAS NA RECEITA MÉDICA E NOS MANUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM PSICOLOGIA PEDIÁTRICA POR MEIO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUE SEJA FOMENTADA A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB (ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA) NO CURRÍCULO ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 1494/2025.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE SAQUARMA E SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA "CARTILHA CÍVICA DO JOVEM SAQUAREMENSE", CONTENDO NOÇÕES DE DIREITOS, DEVERES, HISTÓRIA DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MASTROS, BEM COMO O FORNECIMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PARA TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA QUE AINDA NÃO POSSUEM A REFERIDA ESTRUTURA, VISANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI FEDERAL Nº 12.031/2009 QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE SAQUAREMA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A CRIAÇÃO DO DATA CENTER AMBIENTAL DE SAQUAREMA (DCAMB), VISANDO CENTRALIZAR, ARMAZENAR E PROCESSAR COM ALTA SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE TODOS OS DADOS GEOGRÁFICOS, CLIMÁTICOS, HÍDRICOS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA E A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "IPTU E CERTIDÃO DIGITAL", INTEGRADO À IA, VISANDO A META DE DESBUROCRATIZAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS.

INDICO À CHEFE DO EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA O DESENVOLVIMENTO DO APLICATIVO "ORDEM PÚBLICA SAQUAREMA", ALIMENTADO PELO DATA CENTER MUNICIPAL, PERMITINDO AO CIDADÃO SOLICITAR PATRULHAMENTO, DENUNCIAR PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E ACIONAR UM BOTÃO DE PÂNICO PARA EMERGÊNCIAS.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL OFTALMOLÓGICA ("VAN OFTALMOLÓGICA") PARA ATENDIMENTO ITINERANTE NAS UNIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA PARA AUTORIZAÇÃO DE TERCEIROS NA RETIRADA DE ESTUDANTES MENORES DE IDADE NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (RG, CNH OU CARTEIRA DE TRABALHO).

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PESCADOR ARTESANAL DIRETO", VOLTADO AOS PESCADORES DA COLÔNIA Z-24, VISANDO À VENDA DIRETA DO PESCADO PARA HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES E MERCADOS DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ELIMINANDO A FIGURA DO ATRAVESSADOR.

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A CONSOLIDAÇÃO DO POLO ITINERANTE COM FOCO NA ISENÇÃO DO CUSTO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (UAI) PARA O AMPARO E ASSISTÊNCIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO CARNAVAL PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO BAIRRO DE JACONÉ. PROPÕE-SE A DESCONTINUIDADE DO USO DA RUA 96 COMO PALCO PRINCIPAL DAS FESTIVIDADES, TRANSFERINDO-SE A ESTRUTURA PARA A AVENIDA BEIRA-MAR, NO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA 79 E A RUA 96, PELO MOTIVO DE ACABAR COM OS PROBLEMAS CRÔNICOS QUE ACONTECEM NESTA DATA FESTIVA PREJUDICANDO O TRÂNSITO E COMERCIANTES LOCAIS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, EM EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA A ADOÇÃO DE TECNOLOGIA DE DRONES PARA MAPEAR E IDENTIFICAR FOCOS DO AEDES AEGYPTI EM LAJES, CALHAS DE GRANDES PRÉDIOS E TERRENOS BALDIOS FECHADOS E ABANDONADOS NO MUNICÍPIO, COMO MEDIDA URGENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO VETOR FRENTE AO FENÔMENO CLIMÁTICO SUPER EL NIÑO.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA/CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO BAIRRO DO PALMITAL.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO À CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E GESTÃO JUNTO AOS CORREIOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO POSTAL NO BAIRRO BARREIRA.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE, JUNTO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS RESPONSÁVEIS, O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, FINANCEIRA E AMBIENTAL VISANDO À CRIAÇÃO DA NOVA ORLA E PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO BAIRRO VILATUR, RESPEITANDO RIGOROSAMENTE AS LEIS AMBIENTAIS VIGENTES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO TOPOGRÁFICO E A POSTERIOR REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO PLUVIAL QUE INTERLIGA A ESTRADA DO ATERRADO, A RUA JAIME PENETRA E A RUA VALCIDES FACUNDES, NO BAIRRO ATERRADO, VISTO QUE, AO CHOVER, A RUA VALCIDES FACUNDES, POR ESTAR ABAIXO DA RUA JAIME PENETRA E DA ESTRADA DO ATERRADO, SOFRE CONSTANTEMENTE COM INUNDAÇÕES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM GABRIEL DE SOUZA FERREIRA LOPES, DE 15 ANOS, ALUNO DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACEDO, PELA BRILHANTE CONQUISTA DE 100% DE APROVEITAMENTO NA 1ª FASE DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE INFORMÁTICA DO ANO VIGENTE.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA E SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL QUE DETERMINE AOS SETORES TÉCNICOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE MÚSICA (LICENCIATURA E BACHARELADO) NO ROL DE CURSOS CONTEMPLADOS PELO CONEXÃO UNIVERSITÁRIA.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA QUE REITERE O EXPEDIENTE REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 062/2025, AUTORIZANDO OS ESTUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO DO JARDIM.