Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PESCADOR ARTESANAL DIRETO", VOLTADO AOS PESCADORES DA COLÔNIA Z-24, VISANDO À VENDA DIRETA DO PESCADO PARA HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES E MERCADOS DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ELIMINANDO A FIGURA DO ATRAVESSADOR.

Justificativa

A pesca artesanal é uma das atividades econômicas e culturais mais tradicionais de Saquarema. No entanto, os pescadores filiados à Colônia Z-24 enfrentam histórica desvalorização do seu produto devido à forte dependência dos intermediários (atravessadores), que absorvem a maior parte da margem de lucro.
A criação de um programa municipal que articule o cadastro dos pescadores, forneça apoio na logística de escoamento e crie uma rede direta de comercialização com a rede hoteleira, gastronômica e os mercados do município garantirá renda justa à categoria, redução de custos para os estabelecimentos compradores e pescados mais frescos para moradores e turistas.