INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADO A VALORIZAR OS SERVIDORES QUE DEDICAM ANOS DE TRABALHO À FORMAÇÃO EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO SAQUAREMENSE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS (GUARITA DE ÔNIBUS) NA ESTRADA LATINO MELO, NAS PROXIMIDADES DA LOJA ZUM ZUM AUTO CENTER, NOS DOIS SENTIDOS DA VIA, NO BAIRRO RETIRO, EM BACAXÁ, SAQUAREMA/RJ.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E MENTORIA PARA PROFESSORES INGRESSANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO ESPORTIVA DESTINADAS AOS PARTICIPANTES DOS PROJETOS E PROGRAMAS ESPORTIVOS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREPARAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA A ALTA HOSPITALAR DOS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR MAIOR CONTINUIDADE E SEGURANÇA NO CUIDADO APÓS O RETORNO AO DOMICÍLIO.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS A ESTABELECER REQUISITOS DE IDONEIDADE PARA A NOMEAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPEDIMENTO À NOMEAÇÃO DE PESSOAS SUBMETIDAS A MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DECORRENTES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS.

INDICO, A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO AOS ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, COM INFORMAÇÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE CONTINUIDADE DOS ESTUDOS APÓS A CONCLUSÃO DESSA ETAPA, INCLUINDO CURSOS TÉCNICOS, FORMAS DE INGRESSO NO ENSINO MÉDIO E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, PROGRAMAS DE BOLSAS E DEMAIS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS DISPONÍVEIS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO DESTINADAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DOS PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, ABORDANDO A IMPORTÂNCIA DO APOIO FAMILIAR, DO RESPEITO AOS LIMITES FÍSICOS E EMOCIONAIS, DA FREQUÊNCIA ADEQUADA ÀS ATIVIDADES, DA PREVENÇÃO DE LESÕES.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DESTINADA AO AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, POSSIBILITANDO AINDA, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO SEGURA POR CPF E/OU CARTÃO SUS,

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJAM ESTUDADAS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ACESSIBILIDADE ASSISTENCIAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DESTINADO AOS USUÁRIOS QUE, EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, CONDIÇÃO SENSORIAL, COGNITIVA, COMPORTAMENTAL OU OUTRA NECESSIDADE ESPECÍFICA, NECESSITEM DE ADAPTAÇÕES DURANTE O ACESSO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ESTUDADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS EDUCATIVAS VOLTADAS À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, HIDRATAÇÃO E HÁBITOS DE VIDA ADEQUADOS DURANTE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, ESPECIALMENTE NOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO E CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO ACADÊMICA, PROFISSIONAL E DE PROJETO DE VIDA DESTINADAS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, ESPECIALMENTE AOS ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM HISTÓRICO ESPORTIVO MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE EM FORMATO DIGITAL, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DA TRAJETÓRIA ESPORTIVA DOS ALUNOS E ATLETAS PARTICIPANTES DOS PROJETOS E PROGRAMAS ESPORTIVOS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM FORTALECIDAS AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DESTINADAS AOS PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS, ESPECIALMENTE HIPERTENSÃO E DIABETES, COM ORIENTAÇÕES VOLTADAS AO AUTOCUIDADO, À PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJAM ESTUDADAS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES INTERGERACIONAIS ENTRE PESSOAS IDOSAS E ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCENTIVANDO A TROCA DE CONHECIMENTOS, EXPERIÊNCIAS, HABILIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.

DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE IDONEIDADE PARA NOMEAÇÃO E PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ESTABELECE IMPEDIMENTO À NOMEAÇÃO DE PESSOAS SUBMETIDAS A MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DECORRENTES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ESTUDADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO "SAQUAREMA: MEMÓRIA QUE ENSINA", DESTINADO A APROXIMAR OS ESTUDANTES DA HISTÓRIA, DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS ACERVOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS JÁ EXISTENTES, ESPECIALMENTE O CENTRO DE MEMÓRIA DE SAQUAREMA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. DÉBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR A RUA HILÁRIO CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BICUÍBA, NA ROTA REGULAR DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL ESPECIALIZADO EM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE, INTEGRADO À ESTRUTURA DA CLÍNICA DA MULHER, DESTINADO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO CLÍNICO, TRATAMENTO ESPECIALIZADO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADO A INCENTIVAR A QUALIFICAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PÓS-AVC E REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA, INTEGRADO À ESTRUTURA DA CIDADE DA SAÚDE, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E DEMAIS DOENÇAS OU CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

DISPÕE SOBRE "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA" A ILMA SRTA. DANÚBIA PEREIRA DA CUNHA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMA SRA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO INDIVIDUAL DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E MANEJO DE DESREGULAÇÃO SENSORIAL E EMOCIONAL, DESTINADO AOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES E AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM NECESSIDADE DE SUPORTE DESSA NATUREZA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ANTECIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE MUDANÇAS NA ROTINA ESCOLAR, DESTINADO AOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES E AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM NECESSIDADE DE PREVISIBILIDADE E PREPARAÇÃO PRÉVIA DIANTE DE ALTERAÇÕES RELEVANTES NA ROTINA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A INCLUSÃO, NAS CADERNETAS DE VACINAÇÃO UTILIZADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRINCIPAIS SINAIS DE ALERTA E CARACTERÍSTICAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM ORIENTAÇÕES ÀS FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS QUANTO À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PROFISSIONAL E DA IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCES.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ASSEGURAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM TEA OU OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, QUE APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, A FLEXIBILIZAÇÃO OU DISPENSA DO USO DO UNIFORME ESCOLAR QUANDO ESTE CAUSAR DESCONFORTO, MEDIANTE LAUDO, RELATÓRIO OU PARECER DE PROFISSIONAL HABILITADO, PERMITINDO-SE VESTIMENTAS ALTERNATIVAS ADEQUADAS AO AMBIENTE ESCOLAR.