Ementa

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJAM ESTUDADAS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ACESSIBILIDADE ASSISTENCIAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DESTINADO AOS USUÁRIOS QUE, EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, CONDIÇÃO SENSORIAL, COGNITIVA, COMPORTAMENTAL OU OUTRA NECESSIDADE ESPECÍFICA, NECESSITEM DE ADAPTAÇÕES DURANTE O ACESSO.

Justificativa

A implementação de um protocolo de acolhimento e atendimento adaptado na rede municipal de saúde é fundamental para garantir o acesso igualitário e a qualidade no atendimento de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, crianças e demais usuários que necessitam de adaptações. Essa medida visa promover a inclusão e a equidade no acesso aos serviços de saúde, garantindo que todos os cidadãos tenham suas necessidades atendidas de forma adequada e humanizada.