Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria responsável, a implantação de protocolo municipal de recebimento, triagem, fiscalização e resposta às denúncias de maus-tratos e abandono de animais, com definição de fluxo de atendimento, classificação por urgência e devolutiva ao denunciante.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria responsável, a criação de mesa permanente de diálogo entre o Poder Executivo, as ONGs de proteção animal e os protetores independentes do Município, com reuniões periódicas e registro formal dos encaminhamentos definidos.

Indico a Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria responsável, a implantação de serviço periódico de cardiologia veterinária com suporte diagnóstico na rede municipal de proteção animal de Saquarema, contemplando consulta especializada, eletrocardiograma, ecocardiograma, avaliação pré-cirúrgica e acompanhamento dos animais com suspeita ou diagnóstico de cardiopatias.

Indico à Exma Sra Prefeita, que seja estudada, junto à Secretaria competente, a implantação e modernização de laboratórios de informática nas unidades escolares da rede municipal, bem como a melhoria da conectividade e do acesso à internet nas escolas.

Indico a Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria responsável, a criação de fluxo intersetorial de atendimento para casos complexos envolvendo acumulação de animais, vulnerabilidade social e situações que demandem atuação conjunta das áreas de proteção animal, assistência social e saúde.

Indico à Exma Sra Prefeita, que seja estudada, junto à Secretaria responsável, a criação de programa municipal de busca ativa, com o objetivo de identificar e acompanhar alunos da rede municipal com infrequência recorrente ou em situação de risco de evasão escolar.

Indico a Exma Sra Prefeita, junto a secretaria responsavel que seja estudada, a ampliação do número de mediadores, cuidadores e profissionais de apoio à educação inclusiva na rede municipal.

Indico à Exma Sra Prefeita, que seja estudada, junto à Secretaria competente, a criação de Programa Municipal de Reforço Escolar no contraturno, destinado aos alunos da rede municipal de ensino com defasagem de aprendizagem, com prioridade para os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO ILMO. SR. MARCELO SOARES MARTINS.

Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito, à Ilma Sra Ana Amelia Alves Quintanilha