Dispõe sobre a "COMENDA DR. JOSÉ ERNESTO PINTO COELHO" AO ILMO. SR. DR. MARCIO RAMOS NEVES.

Indico à Exma Sra Prefeita, que seja realizado estudo de viabilidade para instituir um calendário semanal e permanente da Feira do Produtor Rural, garantindo sua realização contínua em local fixo no município de Saquarema.

Indico à Exma Sra Prefeita, junto à Secretaria competente estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com o objetivo de apoiar e incentivar os pequenos produtores rurais do município de Saquarema.

Indico à Exma Sra Prefeita, junto a Secretaria responsavel que seja realizado estudo para a criação do Selo Produto Rural de Saquarema, destinado a identificar e valorizar os produtos da agricultura familiar produzidos no município de Saquarema.

Indico à Exma Sra Prefeita, junto à Secretaria competente estudo de viabilidade para a instituição do Programa Municipal Educação Inclusiva Ativa, destinado a garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com altas habilidades ou superdotação na Rede Municipal de Ensino do município de Saquarema.

Indico à Exma Senhora Prefeita, junto à Secretaria competente a realização de estudos e a posterior construção de galerias para escoamento de águas pluviais na Avenida A, no bairro Vilatur.

Indico à Exma Sra Prefeita, junto à Secretaria Municipal competente estudo de viabilidade para a criação de um Programa de Regularização Fiscal (REFIS) no município de Saquarema, destinado à anistia parcial de juros e multas e ao parcelamento de débitos de IPTU e demais tributos municipais em atraso.

Dispõe sobre a concessão da "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUÍZA BASTOS NUNES" A Ilmª. Sra ANGELICA RODRIGUES ROSA.

Indico à Exma. Sra. Prefeita, junto à Secretaria responsavel, que sejam adotadas as providências necessárias para instituir Protocolo Municipal de Biossegurança e Segurança Sanitária nas creches e unidades de educação infantil da rede municipal, com definição de normas permanentes de higiene, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamento periódico dos profissionais e controle regular de materiais e insumos.

Indico a Exma Senhora Prefeita que seja estudada a possibilidade de criação de programa de regularização das igrejas e templos religiosos no Município de Saquarema, com concessão de isenção de taxas municipais aos templos devidamente regularizados.