Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Saquarema, na forma regimental, que seja solicitado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Obras, a criação e execução de um Plano Municipal de Arborização Urbana, com o plantio de árvores nativas da Mata Atlântica nas principais avenidas e canteiros centrais do município.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Saquarema, na forma regimental, que seja avaliada a viabilidade técnica para o lançamento, na semana do Dia da Árvore, de um mapeamento e inventário das árvores centenárias ou de relevante valor histórico e paisagístico do município, declarando-as imunes de corte.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Saquarema que determine à Secretaria Municipal responsável que realize um estudo de viabilidade para o asfaltamento e saneamento da rua de acesso à Escola Municipal João Machado da Cunha no bairro Palmital.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Saquarema, na forma regimental, que seja avaliada a viabilidade de criação de um programa de arborização escolar em que os alunos do Ensino Fundamental plantem árvores cujas placas de identificação contenham o nome do aluno e um QR Code. Este código direcionará para um registro oficial no site da Prefeitura, e o aluno receberá um Certificado Digital de Protetor da Natureza.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Saquarema que determine à Secretaria Municipal de Comunicação Social, em conjunto com a Defesa Civil, a criação e ampla divulgação de uma campanha digital institucional contínua nas redes sociais e site oficial do município, além do fortalecimento do cadastro de cidadãos no sistema de alertas por SMS (enviando o CEP para o número 40199) , visando conscientizar a população sobre as medidas de segurança preventiva diante dos efeitos do fenômeno El Niño.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Saquarema que determine à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca a criação de uma linha de apoio técnico e contingência para os produtores rurais e agricultores familiares do município, visando mitigar os impactos do El Niño na produção local.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Saquarema que determine à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e à Defesa Civil a elaboração e execução de um Plano Emergencial de Desassoreamento de Canais, Limpeza de Bueiros e Manutenção de Galerias Pluviais, em preparação aos impactos e volumes atípicos de chuva decorrentes do fenômeno climático El Niño.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita que coordene, através das Secretarias Municipais responsáveis, uma campanha institucional de conscientização ecológica de grande impacto, voltada especificamente para o público flutuante que frequenta as praias de Saquarema durante o período de competições internacionais de grande porte (como o WSL e o Mundial de Vôlei), incluindo como ação central a instalação estratégica de grandes ecopontos na orla para o recolhimento e a triagem de todos os tipos de resíduos.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, que estude a viabilidade de implantar o Projeto "Lagoa Limpa, Arte Viva", integrando os esforços das Secretarias Municipais responsáveis, com o objetivo de promover mutirões de recolhimento de resíduos sólidos e materiais naturais (como redes retidas, microplásticos, madeiras de mareada e conchas) na lagoa, destinando-os como insumo gratuito para oficinas de artesanato voltadas a moradores de baixa renda e artistas locais.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saneamento Ecológico para famílias de baixa renda, mediante o incentivo e a instalação de fossas sépticas e biodigestores degradáveis no Município de Saquarema, e dá outras providências.