Altera os artigos 45 e 46 da Lei nº 97, de 13 de Dezembro de 1993.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para construção do muro de contenção na Avenida Ministro Salgado Filho.
Dispõe sobre tombamento da Capela de São Pedro e o seu respectivo Coreto.
Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal pelo Poder Executivo, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola".
Altera parágrafo e incisos de artigos das Leis nºs 494, 498 e 501.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas que especifica.
Estabelece o valor mínimo da remuneração mensal a ser recebida pelo servidor público municipal.
Dispõe sobre denominação de Avenida do Loteamento Verde Vale - Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema.
Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras providências.
Cria a taxa de Licença e Royalties para uso e ocupação de solo nas vias e logradouros públicos.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEF.
Dispõe sobre a extinção do aforamento, através de remissão do foro, e dá outras providências.
Dispõe sobre gratificação aos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal.
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