Dispõe sobre a desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal e concessão de uso real em favor da Associação Escola de Surf de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua João da Mota.

Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Silva.

Dispõe sobre a denominação da Rua Noberto Feliciano Pereira.

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Libertas - Projetos Sociais e Culturais.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho Grande, neste Município.

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Luciana Santana Coutinho.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município.

Autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a infraestrutura e serviços de apoio à agricultura familiar-PRONAF.

Dispõe sobre o nome genérico dos medicamentos.

Dispõe sobre denominação de Rua Berenício Lucídio de Souza.

Dispõe sobre a denominação da Rua Felix Nora.

Desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal para fins de regularização e ordenamento urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Polo Industrial localizado em Sampaio Corrêa

Dispõe sobre a revogação do artigo 4º da lei municipal nº 26/89 de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Raia.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Fundação Instituto Estadual de Floresta IEF/RJ, e dar outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo a firmar convênio para Prestação de Serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua no bairro Boqueirão.

Estima, receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2000.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que especifica.

Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2000.

Dispõe sobre a prorrogação da anistia de juros e multas do IPTU inscrito na dívida ativa, até dia 30 de Setembro de 1999.

Estabelece prazos para a readequação de calçadas e vias públicas danificadas quando da realização de obras e serviços e dá outras providências.

Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço de Orientação e Prevenção à Saúde Física e Mental da Mulher, e dá outras providências.

Obriga todas as Escolas de 1º e 2º Graus da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma sala semanal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Carlos da Costa Vaz.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a União Cristã Espírita José Luiz do Espírito Santo.

Dispõe sobre instituição da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária no Município, e dá outras providências.