Dispõe sobre desafetação de um imóvel público do patrimônio municipal, com 3.096,30 m2 ( três mil e noventa e seis metros e trinta centímetros quadrados ) situado em Bicuíba, neste Município.

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento situado em Bacaxá, em área de propriedade de Milton Lopes dos Santos.

Dispõe sobre denominação de Rua Ivo Moraes.

Dispõe sobre denominação de Rua da Cachoeira.

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a ONG - Rio de Sol.

Dispõe sobre denominação de Rua Professor Joadélio Codeco.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Rio Mole, e dá outras providências.

Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais, inscritos na dívida ativa para pagamento à vista ou em parcelamento, até o dia 31 de dezembro de 2000.

Dispõe sobre isenção de taxa de constituição.

Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Thram de Almeida.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Centro Social Boqueirão e Barra Nova.

Dispõe sobre denominação de Estrada do Tingui.

Dispõe sobre a desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal e concessão de uso real em favor da Associação Escola de Surf de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua João da Mota.

Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Silva.

Dispõe sobre a denominação da Rua Noberto Feliciano Pereira.

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Libertas - Projetos Sociais e Culturais.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho Grande, neste Município.

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Luciana Santana Coutinho.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município.

Autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a infraestrutura e serviços de apoio à agricultura familiar-PRONAF.

Dispõe sobre o nome genérico dos medicamentos.

Dispõe sobre denominação de Rua Berenício Lucídio de Souza.

Dispõe sobre a denominação da Rua Felix Nora.

Desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal para fins de regularização e ordenamento urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Polo Industrial localizado em Sampaio Corrêa

Dispõe sobre a revogação do artigo 4º da lei municipal nº 26/89 de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Raia.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Fundação Instituto Estadual de Floresta IEF/RJ, e dar outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo a firmar convênio para Prestação de Serviços, e dá outras providências.