| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2695/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema o Dia do Estagiário Municipal e dá outras providências. | 30/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2694/2025 | Dispõe sobre denominação da Rua Amaro Nunes Amorim, no bairro do Asfalto Velho, Saquarema/RJ. | 30/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2693/2025 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, para o cargo Professor de Educação Especial, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | 30/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2692/2025 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | 10/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2691/2025 | Altera a Lei nº 2.261 de 02 de agosto de 2022 e a Lei nº 2.276 de 24 de agosto de 2022 para autorizar que o estudante matriculado em curso de medicina, beneficiado pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxílio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis. | 10/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2690/2025 | Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Saquarema. | 10/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2689/2025 | Altera o § 4º do art. 14 da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, com redação dada pela Lei nº 2.361 de 8 de março de 2023. | 04/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2688/2025 | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.860 de 07 de novembro de 2019. | 01/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2687/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 323.744,28 ( trezentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 27/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2686/2025 | Dispõe sobre a transformação do símbolo do cargo de Assessor de Relações Institucionais e dá outras providências. | 27/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2685/2025 | Altera a Lei nº 2.053, de 9 de março de 2021, a Lei nº 2.054, de 9 de março de 2021, a Lei nº 2.141, de 11 de novembro de 2021, a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022, a Lei nº 2.261, de 2 de agosto de 2022 e a Lei nº 2.276, de 24 de agosto de 2022. | 11/03/2025 |
| LEICOMP - 102/2025 | Altera a Lei Complementar nº 100 de 3 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Programa Escola Viva. | 11/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2684/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 302.905,21 ( trezentos e dois mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 06/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2683/2025 | Autoriza a concessão de subvenção social a agremiações e blocos carnavalescos no exercício de 2025 no Município de Saquarema. | 06/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2682/2025 | Reajusta em 4,83% ( quatro vírgula oitenta e três por cento ) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição da República. | 06/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2681/2025 | Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei Complementar Municipal nº 099, de 3 de janeiro de 2025 e dá outras providências. | 13/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2680/2025 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade, e dá outras providências. | 13/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2679/2025 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, e dá outras providências. | 13/01/2025 |
| DEC - 1287/2025 | Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para contratação de bens e serviços epsciais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme disposto na Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 10/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2678/2025 | Dispõe sobre a criação de 13 ( treze ) cargos de Assessor de Relações Comunitárias e 13 ( treze ) cargos de Assessor de Relações Institucionais e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2677/2025 | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Maria Rosa dos Santos | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2676/2025 | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Dolores Nunes das Flores | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2675/2025 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, para o Programa Escola Viva, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | 09/01/2025 |
| LEICOMP - 101/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | 09/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2674/2025 | Altera a Lei nº 1.533, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios na Procuradoria Geral do Município, e a Lei nº 1.192 de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre as normas de organização e competência da Procuradoria Geral do Município. | 03/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2673/2025 | Estabelece percentual mínimo aos servidores de carreira para exercício de cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, para fins do que determina o inciso V, do art. 37, da Constituição da República. | 03/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2672/2025 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | 03/01/2025 |
| LEICOMP - 100/2025 | Cria o Programa Escola Viva como espaço de oferta da ampliação da carga horária dos estudantes do ensino fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Saquarema, atendendo a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. | 03/01/2025 |
| LEICOMP - 099/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | 03/01/2025 |
| LEICOMP - 098/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade. | 03/01/2025 |
| LEICOMP - 097/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governança e Sustentabilidade. | 03/01/2025 |
| LEICOMP - 096/2025 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. | 03/01/2025 |
| LEICOMP - 095/2025 | Cria cargos para provimento através de concurso público no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Saquarema. | 03/01/2025 |
| REGINT - 002/2025 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema atualizado em 02 d ejaneiro de 2025 pelo Projeto de Resolução 098/2024. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2671/2024 | Prorroga os contratos de guarda-vidas formalizados por excepcional interesse público e autorizados por Lei Municipal. | 26/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2670/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Praia Ponta do Trapia, no Loteamento Vilatur, no bairro de Vilatur, Saquarema/RJ. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2669/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Praia do Grataú, bairro de Vilatur, Saquarema/RJ. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2668/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2025 | 18/12/2024 |
| DEC - 1285/2024 | Regulamenta o sistema de registro de preços, conforme o disposto nos artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 18/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2667/2024 | Altera a Lei nº 2.232, de 20 de abril de 2022, que criou a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola ( GIDE ). | 26/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2666/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2024, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma Renda Básica da Cidadania, dentro do Programa de Economia Solidária e Combate á Pobreza da População de Saquarema de que tratam os artigos 13 e 14 da Lei nº 2.189 de 21 de janeiro de 2022. | 26/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2665/2024 | Dispõe sobre a denominação do Complexo Municipal de Educação Integral José Pereira dos Santos Filho. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2664/2024 | Altera a Lei nº 2.466 de 27 de setembro de 2023, que criou o Programa Moeda Social para a Educação Pública do Município de Saquarema - Programa EducaSaquá. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2663/2024 | Altera a Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Incentivo á Educação, com redação dada pelas Leis posteriores, especialmente a Lei nº 2.426, de 08 de agosto de 2023. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2662/2024 | Dispõe sobre a regulamentação dos serviços assistidos por animais no Município de Saquarema e dá outras providências. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2661/2024 | Dispõe sobre Cães e Gatos Comunitários no Município de Saquarema. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2660/2024 | Institui o Protocolo C.E.D. ( Captura, Esterilização e Devolução ) e marcação nos felinos e cães para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Saquarema, na forma que menciona. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2659/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos Servidores ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Saquarema a ser pago no mês de dezembro de 2024. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2658/2024 | Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema. | 21/11/2024 |
| DEC - 1282/2024 | Dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema, em conformidade com o §3º do artigo 8º da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. | 08/11/2024 |
| DEC - 1281/2024 | Dispõe sobre a governança das contratações, relacionamento com o mercado fornecedor, integridade, gestão de riscos e gestão por competências no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2657/2024 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.844, de 01 de outubro de 2019, referente a denominação da Rua Arídio José da Silva, a rua que se inicia na Rua do Faraó e termina na Rua Sergio de Oliveira, no bairro Guarani - Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2656/2024 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.518, de 17 de novembro de 2016, referente a denominação da Rua Sergio de Oliveira, a rua que se inicia na Rua Arídio José da Silva e termina na Rua Projetada, no bairro Guarani, Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2655/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Aléa do Lago, no Loteamento 2303, Condomínio Paradise´s Lake, no bairro Retiro, Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2654/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Mariza de Paula Freitas no Loteamento Vilaggio Bicuíba, no bairro de Bicuíba, Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2653/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia do Retiro, no bairro Vilatur, Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2652/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Praia das Barreiras, no bairro Vilatur, Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2651/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Praia Itapuca no bairro Vilatur - Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2650/2024 | Dispõe sobre denominação da Travessa Princesa Isabel, no bairro do Engenho Grande - Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2649/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua do Nado, atual Rua 03, no bairro Caixa D` Água - Saquarema/RJ | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2648/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua do Recanto, no bairro Engenho Grande - Saquarema/RJ. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2647/2024 | Dispõe, sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.357.300,00 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais ), para reforço do crédito especial autorizado pela Lei nº 2.591, de 21 de junho de 2024, no orçamento vigente, e dá outras providências. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2646/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ( Fundo Municipal de Assistência Social ), e dá outras providências. | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2645/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua da Prainha, no bairro Vilatur, Saquarema/RJ. | 21/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2644/2024 | Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus á tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. | 21/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2643/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos suspeitos e confirmados de esporotricose em animais domésticos de pequeno porte no Município de Saquarema e dá outras providências. | 21/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2642/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Pereira dos Santos, no bairro da Barreira - Saquarema/RJ. | 14/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2641/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Grão de Areia, antiga Rua N, no Loteamento Golf Club, no bairro Leigo - Saquarema/RJ. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2640/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua Mar Azul, antiga Rua O, no Loteamento Golf Club, no bairro Leigo - Saquarema/RJ. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2639/2024 | Fica instituído no Calendário Oficial de Saquarema o Dia Municipal de Combate à Tuberculose, cuja data será no dia 17 de novembro. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2638/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua João Paulo II na localidade do bairro Porto Novo - Saquarema/RJ. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2637/2024 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Saquarema o "Dia do Auxiliar Veterinário". | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2636/2024 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Saquarema a Campanha "Novembro Azul Pet". | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2635/2024 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Saquarema a Campanha "Outubro Rosa Pet". | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2634/2024 | Dispõe sobre denominação da Travessa Argentina Maria de Oliveira, no bairro da Madressilva - Saquarema/RJ. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2633/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Damião Costa Ramos, antiga Rua D, no bairro da Barra Nova - Saquarema/RJ. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2632/2024 | Nomeia a Praça Jornalista João Baptista Costa. | 30/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2631/2024 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Estratégia de Saúde da Família Gervásio Francisco de Oliveira. | 30/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2630/2024 | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Leopoldina Gonçalves Lima ( Vovó Leopoldina) | 30/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2629/2024 | Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma do inciso V, do art. 29, da Constituição Federal. | 30/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2628/2024 | Dispõe sobre a Campanha da Diferença de Lixo e Resíduo no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 12/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2627/2024 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 12/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2626/2024 | Dispõe sobre a Criação da Campanha de Incentivo a Doação de Órgãos, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 12/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2625/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Praia de Mangaratiba, no Bairro de Vilatur - Saquarema/RJ. | 12/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2624/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Carlos Dantas do Nascimento, no Bairro do Leigo - Saquarema/RJ. | 12/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2623/2024 | Declara como bem integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Saquarema/RJ, a Feira de Artesanato do Centro de Saquarema. | 12/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2622/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Recanto da Pedra Branca, atual Rua Projetada, no Bairro do Rio Seco - Saquarema/RJ. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2621/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua das Marrecas, no Bairro do Rio da Areia - Saquarema/RJ. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2620/2024 | Institui a Campanha Junho Vermelho e Laranja no Município de Saquarema e dá outras providências. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2619/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Sálvio Fernandes de Souza, atuais Ruas B e C, no Loteamento Recanto do Sol IV, no Bairro de Bonsucesso - Saquarema/RJ. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2618/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Aparecida de Queiroz, no Bairro Asfalto Velho - Saquarema/RJ | 05/09/2024 |
| DEC - 1280/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo na Câmara Municipal de Saquarema. | 30/08/2024 |
| DEC - 1280/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do disposto do artigo 20 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo na Câmara Municipal de Saquarema. | 30/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2617/2024 | Revoga a Lei nº 2.441 de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a denominação da Rua Professor Denir Costa ( antiga Rua A), no Loteamento Sítios de Rio Seco, no bairro do Rio Seco, Saquarema/RJ. | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2616/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua das Carambolas no bairro de Madressilva - Saquarema/RJ. | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2615/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Zero, no loteamento remanescente balneário Jaconé, na localidade do bairro de Jaconé - Saquarema/RJ. | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2614/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Elis Regina, antiga Rua A, no loteamento Santa Clara 2, no bairro Jardim - Saquarema/RJ. | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2613/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Praia da Biscaia, no Loteamento Vilatur Saquarema, na localidade do bairro Vilatur - Saquarema/RJ. | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2612/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Lucio Botelho Bastos, atual Rua 15, Balneário de Ipitangas no bairro de Ipitangas - Saquarema/RJ. | 29/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2611/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação Amaivos Assistência Social, e dá outras providências. | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2610/2024 | Dispõe sobre a Campanha Saúde do Coração no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2609/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e dá outras providências. | 20/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2608/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Natureza de Despesa na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 20/08/2024 |
| DEC - 1278/2024 | Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, para contratação de bens e serviços comuns, além de obras e serviços comuns de engenharia, conforme o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1278/2024 | Estabelece procedimentos operacionais da licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica , para contratação de bens e serviços comuns, além de obras e serviços comuns de engenharia, conforme o disposto na Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1277/2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, além de obras e serviços de engenharia, nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1277/2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, além de obras e serviços de engenharia, nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1276/2024 | Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1276/2024 | Estabelece procedimentos para elaboração dos estudos técnicos preliminares - ATP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1275/2024 | Regulamenta o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1275/2024 | Regulamenta o processo de contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1274/2024 | Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1274/2024 | Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei nº 14.133 de 01/04/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| DEC - 1273/2024 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 001/2024, nº 002/2024, nº 003/2024 e nº 004/2024 que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema. | 14/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2607/2024 | Impõe atendimento psicossocial prioritário para as mães, pais e responsáveis, que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com transtorno do espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2606/2024 | Dispõe sobre Rua dos Florais, antiga Rua G, no Loteamento Água Branca, no bairro de Bonsucesso em Saquarema/RJ. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2605/2024 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.538, de 14 de março de 2024, que dispõe sobre denominação de Rua Mar Azul, no Loteamento Golf Club, no bairro Leigo - Saquarema/RJ. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2604/2024 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública as Atividades Exercidas pela ONG Voando Alto. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2603/2024 | Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato, no calendário de eventos do Município de Saquarema/RJ | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2602/2024 | Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização nas Escolas sobre o Abuso Sexual Infantil, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2601/2024 | Declara Patrimônio Municipal da Natureza a Cachoeira do Tingui, no Município de Saquarema/RJ. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2600/2024 | Inclui a Semana da Dança Inclusiva no calendário oficial do Município de Saquarema/RJ. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2599/2024 | Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Escritor, no Município de Saquarema e dá outras providências. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2598/2024 | Revoga a Lei nº 2.536 de 14 de março de 2024, que dispõe sobre denominação de Rua Grão de Areia, no Loteamento Golf Club, na localidade do bairro Leigo - Saquarema/RJ. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2597/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua da Telefonista, antiga Rua D, no Loteamento Santa Helena, no bairro de Bonsucesso - Saquarema/RJ. | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2596/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências, | 10/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2595/2024 | Dispõe sobre a inclusão de nova Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2594/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2593/2024 | Inclui no Calendário Oficial do Município de Saquarema o Dia Municipal do Técnico em Radiologia e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2592/2024 | Institui a Campanha Autismo Tardio, no Município de Saquarema. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2591/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.986.150,00 ( um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2590/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, e dá outras providências. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2589/2024 | Nomeia a Praça Derval Antunes Pinheiro | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2588/2024 | Nomeia a Clínica Municipal de Fisioterapia Luiz Claudio Silva de Carvalho. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2587/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2586/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectivas Naturezas de Despesas no Plano Prurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, e dá outras providências. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2585/2024 | Incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Conscientização sobre Fissura Labiopalatina. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2584/2024 | Inclui o Dia Municipal do Líder Comunitário no Calendário Oficial de datas do Município de Saquarema. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2583/2024 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Saquarema. | 21/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2582/2024 | Altera o art. 1º da Lei nº 2.570 de 15 de maio de 2024. | 18/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2581/2024 | Revoga o caput e os §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 2.218 de 01 de abril de 2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Saquarema. | 18/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2580/2024 | Dispõe sobre Rua Flores do Jambeiro, no Bairro Rio Seco em Saquarema/RJ. | 18/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2579/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia de Capaíga no Bairro de Vilatur - Saquarema/RJ. | 18/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2578/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Encontro de Motorhome de Saquarema". | 18/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2577/2024 | Nomeia o Centro de Atendimento Turístico Paulo Vitor da Fonseca Bravo. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2576/2024 | Dispõe sobre a criação da "Campanha de Alerta Contra Dependência Tecnológica", no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2575/2024 | Dispõe sobre a criação da "Campanha de Conscientização Contra o Feminicídio", no Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2574/2024 | Dispõe sobre a criação da "Campanha de Conscientização sobre os Riscos da Trombofilia", no Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2573/2024 | Dispõe sobre o estímulo de atividades educacionais e culturais, criando o projeto "Memória Musical" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2572/2024 | Inclui o Dia do Cirurgião Dentista no Calendário Oficial do Município de Saquarema. | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2571/2024 | Altera a Lei nº 2.261 de 02 de agosto de 2022 e a Lei nº 2.276 de 24 de agosto de 2022 para autorizar que o estudante matriculado em curso de medicina veterinária, beneficiado pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxilio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis. | 22/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2570/2024 | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Orminda da Rosa Nunes. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2569/2024 | Institui o Dia do Escritor Saquaremense, no Calendário Oficial do Município de Saquarema e dá outras providências. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2568/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua do Fitão, no bairro do Rio de Areia - Saquarema/RJ. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2567/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua dos Marrecos, antiga Rua Projetada 2, no Loteamento Granja, no bairro Água Branca - Saquarema/RJ. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2566/2024 | Acrescenta observações no Anexo VII da Lei nº 2.405, de 1º de junho de 2023, exclusivamente ao Eixo da Avenida Oceânica. | 09/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2565/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Erlandio Lauriano Matos, atual Rua C, no Loteamento Dona Cândido, no bairro Caixa D`Água - Saquarema/RJ. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2564/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Marturino Siqueira, atual Rua B, no Loteamento Dona Cândida, no bairro Caixa D`Água - Saquarema/RJ. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2563/2024 | Dispõe sobre o estímulo de atividade relacionadas ao Meio Ambiente, criando o projeto "Preservando os Animais Silvestres" no Munícipio de Saquarema, e dá outras providências. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2562/2024 | Nomeia o Complexo Esportivo e de Lazer Ana Luana de Souza Carvalho. | 19/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2561/2024 | Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018, com redação dada pela Lei nº 2.129 de 21 de outubro de 2021. | 19/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2560/2024 | Altera o art. 4º da Lei 1.520 de 17 de novembro de 2016 | 19/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2559/2024 | Institui o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2558/2024 | Institui o Dia Municipal do Estudante Universitário. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2557/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Paulino Alves de Souza no bairro da Mombaça - Saquarema/RJ. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2556/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Lopes Mantuano, a antiga Rua B, no bairro da Madressilva - Saquarema/RJ. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2555/2024 | Dispõe sobre Rua Joaquim Luiz da Silva, no bairro Engenho Grande - Saquarema/RJ. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2554/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua Doracy Vidal no Loteamento Dona Cândida, bairro Caixa D'agua - Saquarema/RJ. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2553/2024 | Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano, por estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2552/2024 | Dispõe sobre a Instituição a Semana da Cultura Evangélica no Município de Saquarema. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2551/2024 | Dispõe sobre a criação do Projeto "Não a Discriminação" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2550/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Praia dos Carneiros - bairro de Ipitangas - Saquarema/RJ | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2549/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Praia dos Lírios - bairro de Vilatur - Saquarema/RJ. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2548/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Alexssandro Rocha, ( Antiga Rua K) no Loteamento Jardim Barra Nova no bairro de Barra Nova e no bairro Coqueiral, em Saquarema/RJ. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2547/2024 | Dispõe sobre Rua das Pedrinhas, no bairro Engenho Grande - Saquarema/RJ. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2546/2024 | Dispõe sobre denominação da Travessa Helena dos Santos Amorim, no bairro Rio de Areia - Saquarema/RJ | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua Aracacy da Costa Amorim, no bairro Rio de Areia, Saquarema/RJ. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2544/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua das Parreiras, no Loteamento Vivendas do Luar II, no bairro de Rio de Areia - Saquarema/RJ. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2543/2024 | Dispõe sobre a "Campanha de Conscientização em Relação á Diabetes Infantil" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2542/2024 | Dispõe sobre a "Campanha de Conscientização e Prevenção Contra o Câncer de Pelo", no Município de Saquarema e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2541/2024 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para os cargos que menciona. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2540/2024 | Dispõe sobre denominação de Travessa Brasil, no bairro Rio de Areia, Saquarema/RJ. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2539/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Praia de Maguaraquisaba na localidade de Vilatur - Saquarema/RJ. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2538/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Mar Azul, no Loteamento "Golf Club", no bairro Leigo - Saquarema/RJ. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2537/2024 | Dispõe sobre denominação da Travessa Anaildo Caio na Localidade do bairro de Jardim Ipitangas - Saquarema/RJ | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2536/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Grão de Areia, no Loteamento "Golf Club", na localidade do bairro Leigo - Saquarema/RJ. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2535/2024 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a CNRCEUS - Convenção Nacional Reino dos Céus de Evangélicos Unidos para Sempre. | 14/03/2024 |
| LEICOMP - 94/2024 | Acresce ao Anexo III da Lei Complementar nº 69 de 24 de novembro de 2021, os quantitativos dos cargos para provimento efetivo que menciona. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2534/2024 | Reajusta em 4,62% ( quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento ) o valor do vencimento dos servidores efetivos, estáveis e inativos do Poder Executivo do Município de Saquarema, para assegurar a revisão geral anual, em cumprimento ao inciso X do art. 37 da Constituição da República. | 05/03/2024 |
| LEICOMP - 93/2024 | Dispõe sobre a criação de 2 ( dois ) cargos de Assessor Jurídico e altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.358/2023 que estabeleceu a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, e dá outras providências. | 05/03/2024 |
| LEICOMP - 92/2024 | Dispõe sobre a criação da Casa do Educador Professora Regina Lúcia Coelho de Sá na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia. | 05/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2533/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Domingos Augusto Alves, no bairro do Retiro, Saquarema-RJ. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2532/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Nilton Augusto Alves, no bairro do Retiro, Saquarema/RJ. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2531/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Vinicius de Moraes, no Loteamento Recanto do Poeta, no bairro de Engenho Grande, Saquarema/RJ. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2530/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Lilian Florêncio de Souza, localizada no bairro do Retiro, Saquarema/RJ. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2529/2024 | Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre APLV ( Alergia a Proteína do Leite de Vaca ), e dá outras providências. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2528/2024 | Dispõe sobre denominação da Rua Selvina Penetra Gomes, no bairro do Retiro - Saquarema/RJ. | 15/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2527/2023 | Institui, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Saquarema, o Junho Solidário, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2526/2023 | Revoga a Lei nº 2.184 de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre denominação de Rua Zezelita Cristina de Azevedo Coelho, no bairro Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema/RJ. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2525/2023 | Dispõe sobre o estímulo de atividades profissionais, criando o projeto O Dia da Trancista: 18/novembro, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2524/2023 | Insere, no âmbito do Município de Saquarema/RJ, a semana Quebrando o Silêncio, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2523/2023 | Institui no calendário oficial de Saquarema o Dia dos Desbravadores, no 3º sábado do mês de setembro. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2522/2023 | Institui no 3º sábado do mês de maio o Dia dos Aventureiros. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2521/2023 | Dispõe sobre o estímulo de atividade voltado para segurança feminina, criando a Campanha de Proteção à Mulher no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2520/2023 | Dispõe sobre a criação do projeto de inclusão sobre o TEA no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2519/2023 | Dispõe sobre o estímulo de atividades educacionais, criando o projeto Respeito nas escolas, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2518/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2024 ( LOA 2024 ). | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2517/2023 | Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Município de Saquarema. | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2516/2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal do Surdo e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2515/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua Rosina Santoro Velloso, antiga Rua "Z", no Loteamento Ipitangas II, no bairro de Vilatur - Saquarema/RJ. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2514/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua Canário na localidade de Portais de Bicuíba, bairro Bicuíba - Saquarema/RJ. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2513/2023 | Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais e educacionais ao ar livre, criando o projeto Biblioteca para todos, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2512/2023 | Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais e educacionais ao ar livre, criando o projeto Biblioteca para todos, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2511/2023 | Dispõe sobre a criação do projeto de conscientização sobre o Etarismo no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2510/2023 | Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 2.292 de 13 de outubro de 2022, que trata do auxílio financeiro a pessoas autorizadas a explorar atividades comerciais em barracas, impossibilitadas do exercício em razão da intervenção urbanística pela Administração Pública Municipal denominada Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2509/2023 | Dispõe sobre a alteração da descrição das Ações 2.175 e 2.246 no Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.171 de 17 de dezembro de 2021, referente ao quadriênio 2022-2025, a contar do exercício de 2024, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2508/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2023, uma parcela adicional aos beneficiários do subprograma Renda Básica da Cidadania, dentro do Programa de Economia Solidária e Combate á Pobreza da População de Saquarema de que tratam os artigos 13 e 14 da Lei nº 2.189 de 21 de janeiro de 2022. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2507/2023 | Prorroga os contratos firmados para atender necessidade de excepcional interesse público de que tratam a Lei nº 2.376 de 19 de abril de 2023, o art. 2º da Lei nº 2.409 de 23 de junho de 2023 e a Lei nº 2.425, de 08 de agosto de 2023, acrescentando quantitativo no Anexo I da Lei nº 2.425 de 8 de agosto de 2023. | 07/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Nova Vida, atual Rua G, no Loteamento Moradas Recanto de Praia Seca, na localidade do bairro Engenho Grande - Saquarema - RJ. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2374/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Laureano, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema - RJ. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua Bacutia, no bairro de Vilatur - Saquarema - RJ. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2372/2023 | Altera o § 4º do art. 3º da Lei nº 2.189, de 28 de Janeiro de 2022, e o Parágrafo único do art. 7º da Lei nº 2.290, de 05 de outubro de 2022. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2506/2023 | Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2505/2023 | Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI, no Município de Saquarema. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2504/2023 | Dispõe sobre a criação da Semana Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de março, e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2503/2023 | Dispõe sobre a Semana da Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2502/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2023 e dá outras providências. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2501/2023 | Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2023, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2500/2023 | Dispõe sobre o Dia Municipal da Reforma Protestante no Município de Saquarema e dá outras providências. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2499/2023 | Dispõe sobre a Semana de Conscientização sobre a Luta ao Direito á Igualdade de Gênero, e dá outras providências. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2498/2023 | Dispõe sobre a criação do projeto de conscientização em relação ao Abandono Afetivo, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2497/2023 | Dispõe sobre a Semana da Valorização dos Profissionais da Educação, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2496/2023 | Dispõe sobre a Semana da Valorização dos Coletores de Lixo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, e dá outras providências. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2493/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua Aguinelio Mendes, antiga Rua dos Coqueiros, na localidade do Loteamento Boa Vista de Sampaio Correa, no bairro da Serra do Mato Grosso - Saquarema - RJ. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2492/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Pedro de Souza, antiga Rua C, no bairro Madressilva - Saquarema - RJ. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2491/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua dos Ribeiros ( antiga Rua G ), no bairro Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2490/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Eduardo Monteiro Araújo, no Loteamento Vale das Mangueiras, no bairro do Asfalto Velho, Bacaxá -Saquarema - RJ. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2489/2023 | Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Material a Fonte Nossa Senhora de Nazareth e dá outras providências. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2488/2023 | Cria Auxílio Emergencial com a finalidade de atender famílias em vulnerabilidade social e agricultores familiares, afetados por vendaval e fortes chuvas que recentemente acometeram o Município de Saquarema. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2487/2023 | Dispõe sobre inclusão de nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025-PPA, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 e na Lei Orçamentária - LOA para 2023 e dá outras providências. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2486/2023 | Altera a denominação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores de Saquarema - IBASS passando a denominar-se Instituto de Previdência dos Servidores de Saquarema - IPRES. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2485/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento nos estabelecimentos que comercializem produtos perecíveis no âmbito do Município de Saquarema. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2484/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.271.077,36 ( dois milhões, duzentos e setenta e um mil, setenta e sete reais e trinta e seis centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 09/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2483/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 09/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2482/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor R$ 3.824.593,17 ( Três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e dezessete centavos ). no orçamento vigente, e dá outras providências. | 09/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2481/2023 | Dispõe sobre inclusão de novo Programa e nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025 - PPA. no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 e na Lei Orçamentária - LOA para 2023 e dá outras providências. | 09/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2479/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Andrea Maria Marques de Oliveira ( antiga Rua H ), no Loteamento Água Doce, no bairro de Bicuíba - Saquarema/RJ. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2478/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Eleuterio ( antiga Rua I), no Loteamento Água Doce, no bairro de Bicuíba - Saquarema/RJ. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2477/2023 | Dispõe sobre a criação da campanha "Agosto Branco: mês de conscientização e prevenção contra o câncer de pulmão" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2476/2023 | Inclui a Semana da Lusofonia do Município de Saquarema. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2475/2023 | Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2474/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema, o "Dia Municipal da(o) Empregada(o) Doméstica(o)". | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2473/2023 | Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no Município de Saquarema. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2472/2023 | Institui a "Semana de Conscientização sobre a importância do Aleitamento Materno" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2471/2023 | Dispõe sobre a inclusão do Dia do Samba no calendário Oficial do Município de Saquarema. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2470/2023 | Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Saquarema/RJ e dá outras providências. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2469/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua da Granja no Loteamento Vila Mar, na localidade do bairro de Vilatur - Saquarema/RJ. | 24/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2467/2023 | Autoriza o Poder Executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, de lazer e esportivos de interesse público realizados pela iniciativa privada, bem como a receber patrocínio de instituições particulares em eventos públicos. | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2468/2023 | Altera o artigo 3º da Lai n.2.421 de 25/07/2023, Fixa Vencimento-base dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro da Administração Pública Municipal. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2023 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.934, de 10 de julho de 2020 | 01/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2466/2023 | Cria o Programa Moeda Social para a Educação Pública do Município de Saquarema - Programa EducaSaquá. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2465/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações a equipes e participantes de competições esportivas e culturais no Município de Saquarema/RJ. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2464/2023 | Cria o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema/RJ. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2463/2023 | Denomina Centro de Cidadania Municipal Jayle Mattos, o prédio público situado na Avenida Saquarema, nº 5.483 - Bacaxá - Saquarema/RJ. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2462/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ( Fundo Municipal de Direitos do Idoso ), e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2461/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2460/2023 | Altera o art. 2º da Lei nº 2.453 de 31 de agosto de 2023. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2459/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2458/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2457/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2456/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 65.200,00 e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2455/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2454/2023 | Altera a Lei nº 2.261 de 02 de agosto de 2022 e a Lei nº 2.276 de 24 de agosto de 2022, para autorizar que o estudante matriculado em curso de odontologia, beneficiados pela Bolsa-Permanência ou pelo Auxílio Universitário, receba o dobro do valor da bolsa ou do auxílio de que tratam as respectivas Leis. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2023 | Cria o Auxílio Enchente com a finalidade de atender temporariamente ás famílias em vulnerabilidade social, afetadas por enchentes, deslizamentos ou desabamentos causados pelas fortes chuvas que acometeram o Município de Saquarema-RJ. | 02/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2453/2023 | Fixa o vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias na Administração Pública Municipal, observando o que dispõe o § 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2452/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, no Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2451/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesas no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde ( Fundo Municipal de Saúde ), e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2450/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2449/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Programa, Função, Subfunção, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ( Fundo de Habitação ), e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2448/2023 | Dispõe sobre denominação de Estrada Velha Palmital, localizada no bairro do Rio da Areia - Saquarema - RJ. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2447/2023 | Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Saquarema e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2446/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Laudelino Coelho, localizada no bairro de Barra Nova - Saquarema - RJ. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2445/2023 | Autoriza a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores públicos, ativos, efetivos, comissionados e ou temporários, do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2444/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua dos Ferreiras, localizada no bairro de Vilatur - Saquarema - RJ. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2443/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ramalho da Silva, Antiga Rua 2, no Loteamento Remanso de Nazareth, no bairro do Jardim - Saquarema/RJ. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2442/2023 | Dispõe sobre denominação da Travessa Eleir da Silva Pereira, no bairro do Areal - Saquarema/RJ. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2441/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Professor Denir Costa ( antiga Rua A ), no Loteamento Sítios de Rio Seco, no Bairro do Rio Seco, Saquarema/RJ. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2440/2023 | Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2439/2023 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Associação Turística denominada "Saquarema Convention & Visitors Bureau" e dá outras providências. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2438/2023 | Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Saquarema o "Dia Municipal da Capoeira" a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2437/2023 | Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Material o "O Coreto do Divino" e dá outras providências. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2436/2023 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2435/2023 | Altera a Lei nº 1.860, de 07 de novembro de 2019, que trata do auxílio-alimentação dos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2434/2023 | Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo e de Lazer Eldon Armond Bravo; da Praça Genivaldo Ferreira de Azevedo e da Praça Deved da Silva Rosa. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2433/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Capitão Laécio Barbosa Ramos, no bairro do Verde Vale, Saquarema. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2432/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Edna Carvalho Salgado, no bairro da Madressilva, Saquarema. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2431/2023 | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2430/2023 | Cria o Programa de Incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer no município de Saquarema, e dá outras providências. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2429/2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sonre o Transtorno de Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2428/2023 | Fica instituído no município de Saquarema, o Dia da Conscientização sobre a Disfagia e dá outras providências. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2427/2023 | Acrescenta incisos, alíneas e parágrafro único ao artigo 30 da Lei nº 2141/2021, que institui o Programa Conexão Universitária. | 08/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2426/2023 | Altera o artigo 7º da Lei 2189/2022 que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Comabte à Pobreza da População do Município de Saquarema. | 08/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2425/2023 | Autoriza a contratação temporária de excepecional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República, para o cargo de Professor Docente - 1. | 08/08/2023 |
| LEICOMP - 091/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de proviemento efetivo de Professor Docente -1, no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do município de Saquarema. | 08/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2023 | Altera a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema-RJ. | 03/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2023 | Dispõe sobre a inclusão de novas Ações no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2023 e dá outras providências. | 03/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2424/2023 | Altera a redação do §4º do Artigo 1º da Lei nº 1.79/2019 (Majora o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Saquarema) | 25/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2423/2023 | Acresce o inciso V ao Artigo 3º e altera o §2º do Artigo 7º da Lei nº 2.053/2021 (que cria o Programa Aluguel Social) | 25/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2422/2023 | Altera a Lei nº 1.740/2018, que trata do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Executivo. | 25/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2421/2023 | Fixa Vencimento-base dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro da Administração Pública Municipal, equiparados aos pisos salariais nacionais das categorias que trata o artigo 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986, incluído pela Lei nº 14.434/2022. | 25/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2420/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2024. | 07/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2419/2023 | Institui o Programa Municipal de Melhoria Habitacional de Saquarema | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2418/2023 | Acrescenta a alínea "j" no inciso I do artigo 1º da Lei nº 2409 de 23/06/2023, para contemplar o cargos de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência - PAED. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2417/2023 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Pestalozzi de Saquarema, e dá outras providências. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2416/2023 | Declara como bem integrante do Patrimônio Cultural de natureza Imaterial da cidade de Saquarema/RJ, o Arraiá da Vila. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2415/2023 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Bonsucesso Monte Alegre, no bairro de Bonsucesso - Saquarema / RJ. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2414/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Anna Nazareth de Oliveira, no bairro Parque Marina - Saquarema/RJ. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2413/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Arminda Rosa de Pinho, atual Rua K - Loteamento Maravilha, na localidade do bairro Alvorada. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2412/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Gloriosa, no bairro do Rio da Areia. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2411/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Amarilis, no bairro do Rio da Areia. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2410/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Trombeta dos Anjos, no bairro do Rio da Areia. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2408/2023 | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Lucia Ramos dos Santos. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2023 | Prorroga os contratos temporários firmados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que tratam as Leis que menciona. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2407/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Enfermeiro Celio Motta no bairro de Vilatur. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2406/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Zaloar Gregório do Nascimento, antiga Rua 5, no bairro da Baisléia. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2405/2023 | Institui o Zoneamento, Usos e Ocupações do Solo, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Saquarema. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2404/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Melchíades Pires Soares, localizada no bairro de Vilatur. | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2403/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Madureira na localidade da Chatuba, no bairro do Guarani. | 07/06/2023 |
| LEICOMP - 089/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de direção e coordenação para o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França e Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2402/2023 | Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2401/2023 | Dispõe sobre o Dia da Mulher Cristã Evangélica no município de Saquarema. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2400/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Jovelino da Silva, antiga Rua “E”, no Loteamento Recando do Luar, no bairro do Retiro. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2399/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Jorge Baptista Telheiro, no bairro Serra do Mato Grosso. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2398/2023 | Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 1649 de16/03/2018, que criou o Programa Casa Creche. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2397/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especal, no valor de R$7.488.365,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e oito mil e trezentos e sessenta e cinco reais), no orçamento vigente e dá outras providências. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2396/2023 | Dispõe sobre a Inclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2395/2023 | Dispõe sobre a inclusão de Programas, Ações e Respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA, referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023 da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, recém craida pela Lei Complementar Municipal nº 86 de 15/12/2022. | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2394/2023 | Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para construção, ampliação e reforma de unidades administrativas. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2393/2023 | Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para manutenção e conservação dos cemitérios públicos. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2392/2023 | Declara patrimônio cultural de natureza imaterial o Festival Gastronômico “O Gosto de Agosto”. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2391/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Rodolfo dos Santos de Souza, no bairro da Basiléia. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2390/2023 | Dispõe sobre a criação de um projeto “Assédio Não” no Município de Saquarema. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2389/2023 | Dispõe sobre o estímulo de atividades lúdicas voltadas para a leitura em locais públicos, criando o projeto “Viajando na Leitura”. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2388/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Monte Carlo (antiga Rua B), no bairro de Bonsucesso. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2387/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Vidal dos Santos, no bairro do Asfalto Velho. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2386/2023 | Revoga a Lei nº 1.384 de 13/10/2014, que dispõe sobre a denominação da Rua Praia dos Anjos, no bairro da Água Branca. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Gazania, no bairro do Rio da Areia, Saquarema - RJ. | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2023 | Dispõe sobre o direito da mulher em ter um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Saquarema e nos casos que envolvam algum tipo de sedação, o direito torna-se obrigatório. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$49.603,84 (quarenta e nove mil seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento vigente. | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2023 | Altera a Lei nº 1.533 de 23/12/2016 e a Lei nº 1.192 de 04/04/2012 que trata da percepção de honorários advocatícios pelos advogados públicos integrantes da Procuradoria Geral do Município nas ações e execuções em que o município for parte, bem como nas cobranças administrativas de dívida ativa. | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2381/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Benefícios do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2380/2023 | Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, do Lote C, com uma área de terras de 9.000 m2, de propriedade do Município de Saquarema, localizado no lugar de Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, para fins de instalação de campus de instituição de ensino superior. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2379/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Albertina de Almeida Vasconcelos, no bairro do Boqueirão/Coqueiral. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2378/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Heliconia, no bairro da Rio da Areia. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2377/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Basã, no bairro da Bicuíba. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2376/2023 | Dispõe sobre a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, para a função de mediado de inclusão escolar. | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Praia da Bacutia, no bairro de Vilatur - Saquarema RJ. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Nova Vida, atual Rua G, no Loteamento Moradas Recanto de Praia Seca, na localidade do bairro Engenho Grande - Saquarema - RJ. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2374/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua Laureano, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema - RJ. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua Bacutia, no bairro de VilaturSaquarema - RJ. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2023 | Altera a Lei nº 2.141 de 11 de novembro de 2021 que instituiu o Programa Conexão Universitária. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2023 | Altera a Lei nº 2.141 de 11 de novembro de 2021 que instituiu o Programa Conexão Universitária. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2023 | Altera o art. 11 da Lei nº 2.354, de 09 de fevereiro de 2023, que cria o Auxílio Enchente. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2023 | Altera o art. 11 da Lei nº 2.354, de 09 de fevereiro de 2023, que cria o Auxílio Enchente. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2023 | Cria o Programa Cidade da Educação no Município de Saquarema. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2023 | Cria o Programa Cidade da Educação no Município de Saquarema. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.063.036,00 ( um milhão, sessenta e três mil, trinta e seis reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.063.036,00 ( um milhão, sessenta e três mil, trinta e seis reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2023 | Institui no âmbito Municipal de Saquarema o mês "Fevereiro Roxo e Laranja", dedicado á Campanha de conscientização da importância do diagnóstico precoce de lúpus, fibromialgia, Alzheimer, Leucemia e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2023 | Institui no âmbito Municipal de Saquarema o mês "Fevereiro Roxo e Laranja", dedicado á Campanha de conscientização da importância do diagnóstico precoce de lúpus, fibromialgia, Alzheimer, Leucemia e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2023 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.683 de 07 de maio de 2018 | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2023 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.683 de 07 de maio de 2018 | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2023 | Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 2.349 de 29 de dezembro de 2022. Que dá o Título de Utilidade Pública ao Projeto Arca Animal. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2023 | Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 2.349 de 29 de dezembro de 2022. Que dá o Título de Utilidade Pública ao Projeto Arca Animal. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2023 | Institui no Município de Saquarema a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2023 | Institui no Município de Saquarema a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua da Natureza, no Bairro Jardim - Saquarema - RJ. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua da Natureza, no Bairro Jardim - Saquarema - RJ. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua 30 de Maio, no bairro Madressilva - Saquarema - RJ. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2023 | Dispõe sobre denominação de Rua 30 de Maio, no bairro Madressilva - Saquarema - RJ. | 21/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2023 | Altera a Lei nº 2.189, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate à Pobreza da População do Município de Saquarema-RJ. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2023 | Dispõe sobre a inclusão de novas Ações no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2023 e dá outras providências. | 08/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2023 | Estabelece a Função Gratificada do Legislativo ( FGL ), fixa quantidade, valores e dá outras providências. | 03/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2023 | Estabelece a Função Gratificada do Legislativo ( FGL ), fixa quantidade, valores e dá outras providências. | 03/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2023 | Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2023 | Estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2023 | Fixa os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivos da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2023 | Fixa os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivos da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2023 | Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, do lote D, com uma área de terras de 9.000,00m², de propriedade do Município de Saquarema, localizada na Avenida Oito de Maio, Gravatá, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema, par fins de instalação de campus de instituição de ensino superior. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2023 | Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, do lote D, com uma área de terras de 9.000,00m², de propriedade do Município de Saquarema, localizada na Avenida Oito de Maio, Gravatá, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema, par fins de instalação de campus de instituição de ensino superior. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.996.844,70 ( quatorze milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.996.844,70 ( quatorze milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2023 | Cria o Auxílio Enchente com a finalidade de atender temporariamente ás famílias em vulnerabilidade social, afetadas por enchentes, deslizamentos ou desabamentos causados pelas fortes chuvas que acometeram o Município de Saquarema-RJ. | 09/02/2023 |
| LEICOMP - 88/2023 | Regulamenta o artigo 180-A, da Lei Orgânica do Município de Saquarema, que institui o Fundo Soberano da Educação. | 07/02/2023 |
| LEICOMP - 87/2023 | Regulamenta o artigo 169-A, da Lei Orgânica do Município de Saquarema, que instituiu o Fundo Soberano da Saúde. | 07/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2023 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de professor MG-1 e Professor MG-2. | 01/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2023 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2023 | 25/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2023 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2023 | 25/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2023 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.934, de 10 de julho de 2020 | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2023 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de professor MG-1 e Professor MG-2. | 02/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2350/2022 | Institui a Campanha Dezembro Caramelo contra o abandono de animais e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2349/2022 | Dispõe sobre o título de utilidade pública ao Projeto Arca Animal. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto "Escola Amiga dos Animais", destinado á rede pública municipal de ensino, no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2347/2022 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2346/2022 | Institui a realização da Semana dos Direitos Humanos e da Cidadania nas Escolas Municipais de Saquarema, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2345/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema o Novembro Azul, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao Câncer de Próstata e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2344/2022 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação á gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Saquarema. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2343/2022 | Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Ileostomia, Urostomia, Gastrostomia, Traqueostomia, ou utilizem Bolsa de Colostomia, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2342/2022 | Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo á Adoção e Acolhimento de crianças e adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2341/2022 | Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais ao ar livre, criando o projeto "Cultura na Praça" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2340/2022 | Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais ao ar livre, criando o projeto "Pintando nossas Paisagens" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2339/2022 | Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas ao ar livre em praça pública, criando o "Projeto Vida Saudável" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2338/2022 | Dispõe sobre o estímulo de atividades culturais ao ar livre, criando o projeto "Feira de Sabores Itinerante" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2337/2022 | Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas ao ar livre em praça pública, criando o "Reflorestar e Refrescar" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2336/2022 | Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana dos Esportes Aquáticos | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2335/2022 | Inclui o Dia do intérprete de Libras no calendário oficial do Município de Saquarema. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2334/2022 | Inclui a Semana em Defesa da Democracia denominada "Semana Ulysses Guimarães" no calendário oficial do Município. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2333/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2023. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2332/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Aldo Lacerda de Senna, no bairro Nova Califórnia - Sampaio Correa - Saquarema - RJ. | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2331/2022 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 74, 75 e 76 da Lei 1.081 de 27 de agosto de 2010. | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2330/2022 | Altera o §2º do art. 7º da Lei nº 1.194 de 04 de abril de 2012, cria o §3º e autoriza a extensão de entendimento aos processos de aposentadoria dos fiscais de obras e de posturas municipais. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2329/2022 | Acresce o lote nº 160, da quadra F, do loteamento denominado Portais de Praia Seca, bairro de Bicuíba, 2º Distrito de Saquarema - RJ, na concessão de uso real de que trata o art. 1º da Lei nº 860 de 21 de dezembro de 2006. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2328/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal aos profissionais do Magistério do Município de Saquarema, em efetivo exercício, para despesas com aquisição e manutenção de bens e serviços tecnológicos necessários ao exercício das suas atividades. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2327/2022 | Prorroga até 30 de junho de 2023 os contratos temporários firmados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que tratam as Leis que menciona. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2326/2022 | Altera a redação da Lei nº 1.843 de 01 de outubro de 2019, que dispõe sobre a denominação da Avenida Artêmio Gomes da Silva, na localidade do bairro Nova Itaúna - Saquarema - RJ. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2325/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Hosana Alves Marinho, no Loteamento Parque Nova Califórnia, no bairro da Basileia, Saquarema - RJ. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2324/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Poeta Carlos Prudente Leite no Loteamento Moinho das Rosas no bairro do Rio Seco - Saquarema - RJ. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2022 | Dispõe que no Município de Saquarema ficará reservado 2 vagas de estacionamento nas proximidades das funerárias de Saquarema. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2323/2022 | Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública para a "Associação de Surf Adaptado de Saquarema", e dá outras providências. | 12/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2022 | Altera o art. 53 e o art. 56 da Lei nº 596, de 24 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei nº 1.008, de 01 de setembro de 2009. | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia Bela, na localidade do bairro Vilatur - Saquarema/RJ. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2022 | Dispõe sobre a inclusão de novo Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2022 | Dispõe sobre a inclusão de novo Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2022 | Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Juarez Anacleto da Silva, na localidade de Bonsucesso - Saquarema/RJ. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2022 | Dispõe sobre denominação da Travessa das Borboletas, no bairro Madressilva - Saquarema/RJ. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2022 | Institui novembro como o mês da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2309 Republicado/2022 | Inclui o Dia Municipal do Voo Livre no calendário oficial do Município. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2022 | Inclui o Dia Municipal do Voo Livre no calendário oficial do Município. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2022 | "Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Saquaremense o Bloco Carnavalesco do Truco". | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Dirceu Baptista Pinto - Barra Nova - Saquarema/RJ. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Pinto Veiga, no Loteamento Água Doce, na localidade do Bairro Bicuíba - Saquarema/RJ. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2022 | Dispõe sobre o título de Utilidade Pública para o festival gastronômico de Saquarema " O GOSTO DE AGOSTO", e dá outras providências. | 14/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2322/2022 | Dispõe que no Município de Saquarema ficará reservado 2 vagas de estacionamento nas proximidades das funerárias de Saquarema. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2022 | Altera o Parágrafo único do art. 16 da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022 que institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2022 | Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei Complementar Municipal nº 083, de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para reforço de dotação do orçamento municipal vigente, a ser alocado nas Secretarias Municipais de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Finanças, relativo aos recursos provenientes da receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, nos termos da Lei Federal nº 12.276/2010 e segundo os critérios de repartição definidos na Lei Federal 13.885/2019 e em observância ás orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 23290/2022 do Ministério da Economia. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Colibri, antiga Rua 7 Loteamento Portais de Bicuíba, no bairro da Bicuíba, Saquarema/RJ. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Augustinha Farias Soares, no bairro Rio de Areia, em Saquarema/RJ. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Charles de Gaulle, no bairro da Mombaça - Saquarema/RJ. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2294/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Edite Castro de Oliveira, no bairro São Geraldo - Saquarema/RJ. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Santana, no Bairro Bicuíba/Segundo Distrito - Saquarema - RJ. | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2022 | Cria auxílio financeiro a pessoas autorizadas a explorar atividades comerciais em barracas, impossibilitadas do exercício em razão da intervenção urbanística pela Administração Pública Municipal denominada Projeto Barra da Vila - Deck do Centro Histórico. | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2022 | Dispõe sobre inclusão de novo Programa e nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025 - PPA, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2022 e na Lei Orçamentária - LOA para 2022 e dá outras providências. | 11/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial, no valor de R$ 2.450,00 ( dois mil quatrocentos e cinquenta reais ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, para os fins de prever a natureza de despesa apropriada aos fins institucionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca. | 11/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 123.168,98 ( cento e vinte e três mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, para os fins de prever a natureza de despesa apropriada aos fins institucionais da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. | 11/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2022 | Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, de uma área de terras com 27.956,09m², Lote B, de propriedade do Município de Saquarema, matrícula RGI nº 5487, localizada na Rua Roberto da Silveira, Centro, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema, para fins de instalação de campus de instituição de ensino superior. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2022 | Dispõe sobre a inclusão de nova Ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2022 | Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2022 | Institui no calendário oficial do Município de Saquarema o "Dia da Defesa Civil" e dá outras providências. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Benjamim Bianchini, no bairro da Mombaça - Saquarema - RJ. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Sol da Paz, no bairro Guarani, em Saquarema - RJ. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Noêmia Lucas Pereira, no Loteamento Água Doce, na localidade do bairro Bicuíba - Saquarema - RJ. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Herbet Marques dos Santos Filho, no Loteamento Água Doce, na localidade do bairro Bicuíba - Saquarema - RJ. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2281/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Genésio Pereira Antunes, no bairro Porto da Roça II, Loteamento Verde Vale - Saquarema - RJ. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2022 | Altera o valor da Gratificação de Encargos Especiais (GEE) de que trata o art. 6º da Lei nº 1.905 de 18 de fevereiro de 2020. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2022 | Dispõe sobre a inclusão de nova ação no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, ambas do exercício de 2022 e dá outras providências. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2022 | Institui o Março Roxo, mês de conscientização sobre epilepsia, no calendário oficial do Município de Saquarema. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2022 | Dispõe sobre o dia da Mulher Saquaremense no Município de Saquarema. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2022 | Prorroga até 31 de dezembro de 2022 o auxílio de assistência financeira, denominado "Cartão Família Saquaremense", criado pela Lei nº 2.058 de 25 de março de 2021. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2022 | Declara Patrimônio Cultural de natureza Imaterial a prática do "Surf Adaptado" no Município de Saquarema. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2022 | Declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial a "Pesca Artesanal" no Município de Saquarema. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Tânia Damazio da Silva, no Loteamento Água Doce, na localidade do bairro Bicuíba -Saquarema - RJ. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Cristina Cahet, na localidade do bairro de Jardim Ipitangas - Saquarema - RJ. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Guará, Loteamento Vila Mar Saquarema, no bairro de Itaúna, Saquarema - RJ. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Siqueira, no bairro Bicuíba/Segundo Distrito - Saquarema - RJ. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2022 | Cria o Auxilio Universitário a ser concedido ao estudante que esteja matriculado em instituição de ensino superior, não beneficiário da Bolsa-Permanência, criada pela Lei nº 2.261 de 02 de agosto de 2022. | 24/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2022 | Altera o caput do art. 4º e cria o Parágrafo único do art. 38 da Lei nº 1.405 de 25 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema - RJ. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2022 | Cria o título de Cidadão Honorário de Saquarema a pessoa não natural do Munícipio que tenha prestado relevantes serviços em favor da Municipalidade. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Praia Barra do Ceará, Vilatur, Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Praia do Retiro Grande, Vilatur, Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Renata Prazeres do Nascimento Cardoso, no bairro de Jaconé, em Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Diácono Antonio Carlos de Lima Bastos, no bairro de Jaconé, em Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Maria Adelaide Branco Rodrigues, no bairro de Jaconé, em Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Pedro Vitor Machado Braga, no bairro de Jaconé, em Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Crispiano Soares, no bairro de Jaconé, em Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Hilda Monteiro da Silva, no bairro de Jaconé, em Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2022 | Dispõe sobre denominação da Rua Paulo do Nascimento, no bairro de Jaconé, em Saquarema - RJ. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Administrador. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2022 | Dispõe sobre denominação da Avenida Barão de Saquarema, no bairro de Itaúna - Saquarema - RJ. | 08/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Aparecida Sabino, no bairro de Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 07/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2257/2022 | Altera a redação do Artigo 1º da Lei 1.021 de 29 de outubro de 2009. | 07/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2022 | Dispõe sobre denominação de Travessa Deolindo Ferreira Nunes, na localidade de Bacaxá - Saquarema - RJ. | 07/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2022 | Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2022 a contratação por prazo determinado de guarda-vidas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que trata a Lei nº 2.168 de 16 de dezembro de 2021. | 06/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2022 | Revoga a Lei nº 2.221 de 08 de abril de 2022, que dispõe sobre denominação de Rua Gazania no bairro de Palmital - Saquarema - RJ. | 06/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2022 | Revoga a Lei nº 2.222 de 08 de abril de 2022, que dispõe sobre denominação de Rua Heliconia no bairro de Palmital - Saquarema - RJ. | 06/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2022 | Revoga a Lei nº 2.225 de 08 de abril de 2022, que dispõe sobre denominação de Rua Maria Aparecida Sabino. | 06/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Edith Lopes Pinheiro, na localidade do Loteamento Mirante Saquarema, bairro Porto da Roça II - Saquarema - RJ. | 06/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2248/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Damião Maurício dos Santos - Raia - Saquarema - RJ. | 06/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2022 | Nomeia o Centro Integrado de Operações e Controle Osvaldo Gil de Matos. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Nossa Senhora de Nazareth, no bairro de Itaúna, Saquarema - RJ. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha Julho Verde, dedicado às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Aparecida Sabino, no bairro Caixa DÁgua - Saquarema - RJ. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2022 | Dispõe sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes e demais acumuladores de energia no município de Saquarema. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Heliconia, no bairro Palmital - Saquarema - RJ. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Gazania, no bairro Palmital - Saquarema - RJ. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2022 | Institui a Semana da luta contra o câncer de próstata, no calendário oficial do Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2022 | Autoriza a aquisição de lote de terreno designado pelo nº 09 da quadra nº 04 do Loteamento denominado Chácaras Saquarema, com área de 5.280,00m², situado em Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2022 | Autoriza a aquisição de lote de terreno designado pelo nº 10 da quadra nº 04 do Loteamento denominado Chácaras Saquarema, com área de 5.977,00m², situado em Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de uma praça pública. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2022 | Reajusta os vencimentos-base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saquarema. | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | 13/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2022 | Revoga a Lei nº 2.006 de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua Tenente José Pedro do Nascimento, no Loteamento Irineu Carvalho, no bairro Barra Nova - Saquarema - RJ. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Correa dos Santos Júnior, no bairro Parque Marina – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2022 | Dispõe sobre denominação de Travessa Antenor de Oliveira, localizada em Bacaxá – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2022 | Dispõe sobre denominação de Travessa Antônio Lulo Sobrinho (Dadaco), localizada em Itaúna – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2022 | Dispõe sobre denominação de Travessa da Costureira, no Bairro Rio da Areia, Bacaxá – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Zezelita Cristina de Azevedo Coelho, no Bairro Porto da Roça – Bacaxá/Saquarema RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria de Souza Fernandes, no Bairro Bonsucesso – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Sargento José Carreira, em Bacaxá – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua das Cigarras na localidade do bairro de Água Branca – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Valnir Mendonça Ribeiro, na localidade da Raia – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Adaias Oliveira Castro na localidade do Loteamento Mirante Saquarema bairro Porto da Roça II – Saquarema/RJ. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2022 | Institui o Dia Municipal da Juventude e dá outras providências. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2022 | Institui a Semana Municipal do Pescador no Calendário Oficial do Município de Saquarema. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2022 | Institui o “Dia de Incentivo à Doação de Leite Materno” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Augustinho Alvares de Azevedo, na localidade de Ipitangas - Saquarema - RJ. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua da Alegria no bairro da Madressilva - Saquarema - RJ. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2022 | Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2022 os contratos temporários, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 1.994 de 07 de dezembro de 2020. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2022 | Acresce 50 ( cinquenta ) vagas de Professor MG-1 ao Anexo I da Lei nº 2.193 de 16 de fevereiro de 2022. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Bosque das Jaqueiras, na localidade do Bairro do Retiro - Saquarema - RJ. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua José William de Souza Moura, Loteamento Recanto da Lagoa, no bairro da Barreira, Saquarema - RJ. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Paraíso, no Bairro Barra Nova - Saquarema - RJ. | 20/05/2022 |
| RES - 2208/2022 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Resolução nº 844 de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2022 | Dispõe sobre inclusão de nova Ação no Plano Plurianual 2022 - 2025 - PPA, no Anexo d Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2022 e na Lei Orçamentária - LOA para 2022 e dá outras providências. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2022 | Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte no Município de Saquarema. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2022 | Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho da Escola ( GIDE ), por meio de incentivo do desempenho escolar e da valorização dos Profissionais do Magistério. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2022 | Nomeia como Parque de Exposições Marcos Catharino de Souza Junior ( Marcos Santiago ), o Parque de Exposições de Sampaio Correia, no 3º Distrito de Saquarema - RJ. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2022 | Autoriza a aquisição do lote de terreno designado pelo nº 09, medindo 533,35m², situado no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ, sob a matrícula nº 13.059, para fins de construção de edifícios públicos. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2022 | Autoriza a aquisição de uma área de terras designada pelo nº 09, com 5.395,00m², situado no lugar denominado Engenho Grande, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 50.758, para fins de construção de edifícios públicos. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 6.750.000,00 ( seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado á Secretaria Municipal de Educação. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2022 | Autoriza o Poder Executivo a se associar ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol - CONDETUR. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2022 | Cria o § 3º no art. 9º da Lei nº 2.189 de 28 de janeiro de 2022. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2022 | Fixa em R$ 1.212,00 o valor do menor vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2022 | Altera o art. 2º e o art. 4º da Lei nº 2.046 de 08 de janeiro de 2021 | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2022 | Autoriza a aquisição de uma área de terreno medindo 1.038,67m², situado no lugar de Bacaxá, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis de Saquarema-RJ sob a matrícula nº 54.049, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Manacás - Loteamento Bosque da Praia - Guarani - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Rosa do Deserto - Loteamento Bosque da Praia - Guarani - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Bosque - Loteamento Bosque da Praia - Guarani - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2022 | Dispõe sobre denominação de Travessa da Cerâmica - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Maranhão - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Pará - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Rio Grande do Norte - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Acre - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2022 e dá outras providências. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua José Carlos de Siqueira Lopes, no bairro de Barra Nova - Saquarema - RJ. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Japão - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Sergipe - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Amazonas - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Brasília - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Tocantins - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2022 | Dispõe sobre extinção, alteração de denominação e criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Instituto de Benefícios e Assistência aos servidores Municipais de Saquarema ( IBASS ), órgão da Administração Pública Indireta. | 16/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2022 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-1 e Professor MG-2. | 16/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2022 | Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2022 os contratos temporários de excepcional interesse público de que trata a Lei nº 2.055 de 09 de março de 2021. | 16/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2321/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua da Graça, no bairro de Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 12/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2320/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua Paulina Cristina de Marins, na localidade do bairro de Madressilva - Saquarema - RJ. | 12/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2022 | Inclui o Dia dos Protetores de animais no Calendário Oficial do Município. | 12/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2022 | Cria o Parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.109 de 13 de setembro de 2021. | 08/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2022 | Cria Bolsa-Permanência a ser concedida aos estudantes aprovados no Programa Conexão Universitária, que estejam matriculados em instituição de ensino. | 08/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2022 | Altera os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 1.742 de 08 de novembro de 2018, com a redação dada pela Lei nº 1.778 de 12 de dezembro de 2018. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2022 | Institui o Fundo Soberano de Saquarema - FSS | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2022 | Institui o Programa Municipal de Incentivo á Educação, Desenvolvimento Econômico Social, Economia Solidária e Combate á Pobreza da População do Município de Saquarema. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 318.000,00 e dá outras providências. | 12/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2022 | Dispõe sobre a "Semana da Valorização da Mulher", a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de Março, e dá outras providências. | 12/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2022 | Cria o Programa Novo Cidadão. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2022 | Acrescenta o art. 5º-A e o Parágrafo único na Lei nº 1.745 de 09 de novembro de 2018. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2022 | Nomeia Praça Genésio Pereira Antunes. | 04/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Saquarema. | 04/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2021 | Altera o Quadro do Cargo de Diretor Adjunto, acresce Quadros ao Anexo III e altera o Anexo IV, todos da Lei nº 1.081 de 27 de agosto de 2010, com redação dada pela Lei nº 2.167, de 16 de dezembro de 2021. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, no exercício de 2021, aos profissionais do magistério público municipal em efetivo exercício, um abono no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de rateio da sobra financeira dos recursos do FUNDEB. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras, com 397.529,84m², situada no Centro, zona urbana do 1º distrito de Saquarema (antiga área do aeródromo), registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 54871, em nome da União Federal. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2022. | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Saquarema para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2021 | Autoriza a aquisição de lote de terreno designado pelo nº 06, desmembrado da quadra nº 03, com área de 406,00m², e respectivas benfeitorias, situado no Loteamento denominado "Vila Mar de Saquarema", no lugar de Itaúna, zona urbana do 1º distrito de Saquarema-RJ, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 41.492 de 16 de dezembro de 2004, para fins de abertura e melhoramento de vias públicas. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2021 | Prorroga até o dia 30 de junho de 2022 os contratos temporários, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus ( covid-19), de que trata a Lei nº 1.994 de 07 de dezembro de 2020. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2021 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de guarda-vidas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2021 | Altera a Lei nº 1.081 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2021 | Cria a unidade hospitalar denominada Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, situada na Rua Fábio Lúcio dos Santos, nº 158, Barreira - 2º Distrito de Saquarema-RJ. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2021 | Autoriza a aquisição de uma área de terras medindo 9,6041 ha ( 96.041,00m² ), situada no lugar de Sampaio Correa, zona rural do 3º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 60.574, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2021 | Autoriza a aquisição de áreas de terras designadas pelas matrículas nºs 1.062, 2.534 e 5.484 no Cartório de Registro Geral de Imóveis, situados no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de Unidade de Ensino para Capacitação Profissional. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2021 | Autoriza a aquisição de uma área de terras com 4.260,00m², situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 22.591, para fins de implantação de um Centro de Capacitação. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2021 | Autoriza a aquisição dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02, 27 e 28 da quadra nº D, situados na Rua Maestro Macário Duarte, no bairro de Boqueirão, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2021 | Autoriza a aquisição de área de terras, situada no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 22.769,40m², registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 48378, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2021 | Autoriza a aquisição de área de terras, situada no lugar de Porto da Roça, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, medindo 48.400,00m², registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 1.618, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2021 | Autoriza a aquisição dos lotes de terreno designados pelos nºs 01, 02, 03 e 04 da quadra nº 01, situados no loteamento Jardim Ipitangas, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de uma unidade de Ensino. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2021 | Autoriza a aquisição dos lotes de terreno designados pelos nºs 02 e 25 da quadra 09, situados no loteamento Jardim Ipitangas, no lugar de Ipitangas, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrados no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob as matrículas nºs 38.087 e 38.088, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2021 | Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Unidades da Rede Municipal de Saúde e de Ensino. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2021 | Prorroga o auxílio de assistência financeira, denominado "Cartão Família Saquaremense", criado pela Lei nº 2.058 de 25 de março de 2021. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2021 | Altera o Anexo I da Lei nº 1.649 de 16 de março de 2018 - Programa Casa Creche. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal aos profissionais do Magistério do Município de Saquarema em efetivo exercício, pelo prazo de 12 ( doze ) meses, para despesas com aquisição e manutenção de bens e serviços tecnológicos necessários ao exercício das suas atividades. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2021 | Autoriza a aquisição da área de terreno medindo 705,00m², situado no 1º Distrito de Saquarema-RJ, no lugar denominado Porto Novo, devidamente registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis na matrícula nº 22.307, para fins de implantação de equipamentos públicos. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2021 | Dispõe sobre denominação de Centro de Atendimento do Paciente Oncológico Maria Lúcia Ramos dos Santos. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2021 | Concede abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2021 e dá outras providências. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2021 | Concede abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2021 e dá outras providências. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2021 | Autoriza a aquisição de área referente a antiga Fazenda de Santa Luzia ( Usina Santa Luzia ), medindo 15,0002 ha, localizada no bairro de Sampaio Correa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 60240, para fins de implantação de um Complexo Turístico. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2021 | Institui, o "Dia Municipal da Folia de Reis". | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2021 | Autoriza a aquisição de uma área de terras, medindo 3.647,00m², situado no lugar de Barreira, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 48885, para fins de implantação de um Complexo Esportivo. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor total de R$ 833.063,13 ( oitocentos e trinta e três mil, sessenta e três reais e treze centavos ), objetivando a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativa ao orçamento destinado ao Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2021 | Institui o Programa Conexão Universitária. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2021 | Institui o Fundo de Iluminação Pública - FIP. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2021 | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-SAQUAREMA. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2021 | Prorroga até 31 de dezembro de 2022 os contratos dos agentes de combate às endemias de que trata a Lei nº 1.987, de 05 de novembro de 2020 | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2021 | Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 1.716, de 19 de setembro de 2018 e dá outras providências. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2021 | Que fixa os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2021 | Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 2018, com redação dada pela Lei nº 2.123 de 01 de outubro de 2021. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2021 | Altera a Lei Municipal nº 2.095, de 01 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2021 | Altera a Lei Municipal nº 1.985, de 16 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021, e dá outras providências. | 21/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2021 | Denomina-se Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Almerinda Rocha de Magalhães a unidade de saúde situada na Rua Adolpho Bravo, nº 75- em Bacaxá - Saquarema - RJ. | 29/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2021 | Denomina-se Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth a unidade de saúde situada na Rua Fábio Lúcio dos Santos, nº 158, na Barreira, 2º Distrito de Saquarema - RJ. | 29/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2021 | Passa a denominar-se Hospital Municipal Porphirio Nunes de Azeredo a unidade de saúde situada na Rua Adolpho Bravo, nº 197, Bacaxá - Saquarema - RJ. | 29/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2021 | Cria o Parágrafo único no art. 4º da Lei nº 1.024 de 29 de outubro de 2009, com redação dada pela Lei nº 1.255 de 07 de maio de 2013 | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua Maria Ilca da Silva, Loteamento Água Doce, Bairro Bicuíba - Saquarema - RJ. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua Oeste, no Bairro Aterrado, em Bacaxá, em Saquarema -RJ. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2021 | Dispõe sobre denominação da Travessa Frederico Soares Carvalho de Macedo, no bairro do Retiro, em Saquarema - RJ. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Sítio do Pica-Pau Lu, no bairro da Barreira - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Demetrio Leandro Santana, no bairro Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Dorinato Vieira, no bairro da Mombaça - Saquarema/RJ. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Brisamar ( antiga Rua Sete ) - Porto da Roça II - Saquarema/RJ. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 46.078.512,22 ( quarenta e seis milhões, setenta e oito mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado á Secretaria Municipal de Infraestrutura. | 22/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2021 | Institui o Programa Bolsa Atleta | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2021 | Que altera o artigo 5º da Lei nº 1.879, de 16 de dezembro de 2019, que concede o Auxílio Alimentação mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, e dá nova redação. | 12/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2021 | Que altera o artigo 1º da Lei nº 2.146, de 25 de novembro de 2021, que concede Abono Natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2021 e dá nova redação. | 12/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2056/2021 | Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os contratos temporários, de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019, e acrescenta 2 (dois) cargos de Cuidador Infantil no Anexo I da Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2021 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-1 e Professor MG-2. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda do Município de Saquarema, denominado Cartão Cidadania. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2021 | Cria o Programa Aluguel Social como benefício da Política Municipal de Assistência Social e Habitação. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 4.721.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil reais), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2124/2021 | Revoga a Lei nº 2.040 de 28 de dezembro de 2020, a Rua Nilza Rodrigues da Rosa no bairro de Porto da Roça II no Município de Saquarema. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2021 | Altera o inciso I, do art. 11 e o art. 21 da Lei nº 1.802, de 29 de Maio de 2019, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema - RJ. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2021 | Dispõe sobre denominação do Campo de Grama Sintética Amilton José Penetra, na localidade do bairro de Bicuíba - Saquarema - RJ. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos Amores, no Bairro de Vilatur - Saquarema - RJ. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Vitor de Lessa - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2021 | Institui, no Calendário Oficial de Saquarema, o Dia Municipal de Luta Contra LGBTQIA+FOBIA e adota outras providências. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Guararema, no Bairro Madressilva - Bacaxá/Saquarema-RJ. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2099/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Julia Conceição de Marins, na localidade do Loteamento Nova Califórnia - Saquarema - RJ. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2021 | Denomina a nomeação da área de lazer em construção ao lado da Escola Sebastião Manuel dos Reis como Praça Luiz Nunes de Mello. | 25/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2021 | Fixa em R$ 1.100,00 o valor do menor vencimento-base do servidor efetivo e estável do Poder Executivo do Município de Saquarema. | 01/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2021 | Altera o valor do auxílio aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas de que trata o art. 2º da Lei nº 1860 de 07 de novembro de 2019. | 01/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2021 | Dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros. | 01/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2021 | Altera o valor do auxílio-alimentação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018. | 01/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2021 | Reajusta em 13% (treze por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema. | 01/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para compensação de despesas tecnológicas para aplicação e desenvolvimento do ensino remoto aos profissionais do Magistério do Município de Saquarema em efetivo exercício, denominado Auxílio Tecnológico. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2021 | Dispõe sobre a concessão de Abono Especial Natalino no mês de dezembro de 2021 aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Saquarema e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Saquarema. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 79.500,00 ( setenta e nove mil e quinhentos reais ), e dá outras providências. | 12/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2021 | Cria o art. 7º-A na Lei nº 1.905, de 18 de fevereiro de 2020. | 29/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2021 | Autoriza a aquisição de uma área de 3.684,50m², situada no lugar de Barreira, zona urbana do 2º distrito de Saquarema, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 48.884, para implantação de Praça Pública. | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2021 | Autoriza a aquisição dos lotes nºs 1.091, 1.092, 1.093 e 1.104, da quadra nº 75, do Loteamento Vila Mar Saquarema, Itaúna, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de equipamentos públicos. | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua das Acerolas, no Bairro do Bonsucesso - Loteamento Nossa Senhora de Aparecida, Bacaxá - Saquarema - RJ. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Bernardino Nunes - Rio Seco - Saquarema/RJ. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2021 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário do Turismo o Dia do Trilheiro no Município de Saquarema - RJ. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Rua do Mel, localizada em Sampaio Correia/Saquarema/RJ | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2021 | Institui o Dia Municipal da Hemofilia, a ser comemorado no dia 04 de Janeiro de cada ano. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2068/2021 | Altera o caput do art. 37 da Lei nº 1.405, de 25 de março de 2015; acrescenta o inciso VI e o § 4º no mencionado artigo; e convalida os benefícios concedidos. | 04/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2067/2021 | Altera a Lei nº 1.081, de 27 de agosto de 2010, para incluir o Psicólogo Educacional como suporte pedagógico no Plano de Carreira e para equiparar o Professor de Educação Especial ao professor MG-1, no mencionado Plano. | 04/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2066/2021 | Acresce dispositivos à Lei nº 1.294, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Zoneamento Municipal ), para criar a Zona de Especial Interesse Urbanístico - ZEIU, na área que menciona. | 04/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua das Hortência na localidade do Loteamento de Ouro - Bonsucesso - Segundo Distrito - Saquarema/RJ. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2021 | Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação mensal concedido aos servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, de que trata o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.879 de 16 de dezembro de 2019 e dá nova redação. | 13/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Eloy de Oliveira, no Bairro Água Branca - Saquarema RJ. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Margarida Alencar da Conceição, no Bairro de Bicuíba, Saquarema - RJ. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Guimarães Rosa, no Bairro de Bicuíba, Saquarema - RJ. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Clayton Pellini, no bairro da Mombaça - Saquarema - RJ. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Josefa Souza dos Santos, no bairro Retiro - Bacaxá/Saquarema RJ. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Roberto Moreira dos Santos, no bairro Retiro - Bacaxá/Saquarema RJ. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2021 | Altera o quadro dos cargos comissionados do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2021 | Altera o Quadro I e o Quadro IV, constantes do Anexo da Lei nº 1.293, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Parcelamento de Solo Urbano e Rural ). | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2021 | Dispõe sobre a denominação da Central de Regulação Municipal de Saquarema, localizada no bairro Bacaxá, nesta cidade de Saquarema, de Genésio Pereira Antunes. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Cruz de Linhares - Loteamento "Sítios Rio Seco" - Madressilva - Saquarema/RJ | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2021 | Dispõe sobre denominação de Travessa Joaquina Rocha Bragança, na localidade do Palmital - Saquarema/RJ. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2021 | Dispõe sobre denominação de Travessa Herculano da Conceição, na localidade do bairro do Porto da Roça - Saquarema/RJ. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Enedina Maria dos Santos - Rio Seco - Saquarema/RJ. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura. | 25/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2021 | Retifica a subfunção relativa à dotação orçamentária disposta na parte final da segunda tabela do art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 2.051, de 09 de março de 2021. | 25/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2021 | Dispõe sobre a criação do auxílio de assistência financeira temporária a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou dificuldade econômica advinda da pandemia do coronavírus (covid-19), denominado "Cartão Família Saquaremense". | 25/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2021 | Autoriza o Município de Saquarema a participar de consórcio que reúne entes municipais da República Federativa do Brasil, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus ( covid-19 ), medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde; e ratifica protocolo de intenções do consórcio. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2021 | Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os contratos temporários, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 1.994 de 07 de dezembro de 2020. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2021 | Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2022 os contratos temporários de excepcional interesse público, de que tratam a Lei nº 2.020 de 16 de dezembro de 2020, e a Lei nº 2.056 de 09 de março de 2021. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2021 | Institui no Calendário de Eventos do Município de Saquarema a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril. | 09/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2021 | Autoriza a aquisição da área "C" Remanescente, com área de 40.871,58m², situado no lugar de Bicuíba, zona urbana do 2º Distrito de Saquarema - RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 60.102, para fins de implantação de unidade de ensino. | 09/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2021 | Autoriza a aquisição de área de 3.324,00 m², registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 2.029, para ampliação do cemitério de Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema - RJ. | 25/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2021 | Passa a ser denominada Escola Municipalizada Vereador Ivan da Silva Melo a Escola Municipalizada Madressilva. | 10/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2125/2021 | Passa a ser denominada Escola Municipalizada Paulo Luiz Barroso Oliveira a Escola Municipalizada de Bonsucesso. | 10/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2124/2021 | Autoriza a aquisição de área de terras, localizada na Gleba I, medindo 27.244,70 m², situada no lugar de Jardim, 1º Distrito de Saquarema-RJ, registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 11.859, para fins de implantação de praça pública. | 10/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2021 | Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018. | 10/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2021 | Denomina-se Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo a unidade de ensino situada na Rua Ethelvino Lima de Mendonça, nº 330 - Basileia - 3º Distrito de Saquarema - RJ. | 10/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | 07/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2021 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de 25.320.623,00 ( vinte e cinco milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais ), com a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado às Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, Lazer e Turismo, de Transporte e Serviços Públicos, de Cultura e nos Fundos Municipais de Habitação e de Saúde. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2021 | Prorroga por 180 ( cento e oitenta ) dias os contratos temporários de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, de que trata a Lei nº 1.994 de 07 de dezembro de 2020. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Machado dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Leir Ferreira da Silva - Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2021 | Dispõe sobre denominação de Travessa Melchiades Machado dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua Florência Coutinho dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2080/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Touros, no Bairro de Barra Nova - Saquarema/RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2079/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Gilberto Rodrigues Sant´anna, na localidade de Porto da Roça - Saquarema/RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2078/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Cravos na localidade do Loteamento Moinho de Ouro - Bonsucesso - Segundo Distrito - Saquarema/RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2077/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Gomes dos Santos Filho, na localidade de Bacaxá - Saquarema/RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Felicíssimo Ramos - Bairro Jardim - Saquarema/RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua Odila Maria de Jesus - Bairro Jardim - Saquarema/RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2021 | Dispõe sobre denominação de Rua das Hortência na localidade do Loteamento de Ouro - Bonsucesso - Segundo Distrito - Saquarema/RJ. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2021 | Fixa as alíquotas de 14% de contribuição previdenciária dos patrocinadores e dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, | 02/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2020 | Dispõe sobre a proibição de construção de Postos de gasolina e derivados de Petróleo, lavagem e lubrificação, que não cumpra distância superior a 4 Km do posto mais próximo. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa Lúcia Regina dos Santos, na localidade do bairro Barreira - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2042 Republicado/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa Lúcia Regina dos Santos, na localidade do bairro Barreira - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua Lourenço João Daniel de Queiroz - Água Branca - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Nilza Rodrigues da Rosa - Porto da Roça II - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Casagrande, na localidade do bairro de Bicuíba - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua da Vitória, no Bairro do Retiro, em Bacaxá - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Dalvina Batista de Marins, na localidade do Recreio Guanabara no bairro de Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2037 Republicado/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Dalvina Batista de Marins, na localidade do Recreio Guanabara no bairro de Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Alagoas - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2035/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Bahia - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua São Paulo - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Cantinho da Mata - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2032 Republicado/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Macionil Villela Neves, no Loteamento Visual Park II, bairro de Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Pérola, na localidade de Portais de Praia Seca II - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2020 | Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Ferreira de Macedo - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2020 | Dispõe sobre a denominação de Rua A e Rua B para Rua Clarindo do Carmo, Loteamento Residencial Torre, Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2021. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Macionil Villela Neves, no Loteamento Visual Park II, bairro de Bonsucesso - Saquarema - RJ. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2027 Republicado/2020 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema referente ao quadriênio 2018-2021. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2020 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema referente ao quadriênio 2018-2021. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2020 | Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2020 | Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma do inciso V, do art. 29, da Constituição Federal. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2020 | Dispõe sobre denominação da Praça Júlio Auto de Amorim, no bairro Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Minas Gerais no Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Ferreira de Moraes, na Localidade do bairro Itaúna - Saquarema - RJ. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2020 | Dispõe sobre a extinção de cargos de auxiliar de serviços gerais, merendeira e porteiro do quadro de pessoal da administração pública direta do Município de Saquarema. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de contratações temporárias de excepcional interesse público de que tratam as Leis que menciona. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2020 | Acrescenta disposições sobre condomínio de lotes à Lei nº 1.293 de 07 de outubro de 2013. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2020 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.294 de 07 de outubro de 2013 (Lei de Zoneamento Municipal). | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial com a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial com a criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativa ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2020 | Dispõe sobre denominação da Rua Ibrahim da Silva Boechat, no Parque Swan – Barreira - Saquarema/RJ. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2020 | Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Octaviano da Fonseca Filho, no Loteamento Parque Swan – Barreira - Saquarema/RJ. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa Cruzeiro do Sul - Aterrado – Saquarema/RJ. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Clarinda Nunes, na localidade do Guarani – Saquarema/RJ. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2020 | Dispõe sobre denominação da Praça Ilzo Brum dos Santos, na Rua Bem Te Vi, no bairro Porto da Roça – Saquarema/RJ. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2020 | Autoriza os Táxis do Município a veicular ou divulgar aviso de que aceitam pagamento através de cartões de débito e crédito. | 25/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Cristal, na localidade de Portais de Praia Seca II – Saquarema/RJ. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. | 16/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2020 | Altera o art. 39 da Lei nº 1.293 de 07 de outubro de 2013, e revoga a Lei nº 1.064 de 02 de junho de 2010. | 15/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial com vistas à criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual e sua adequação e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, destinada à Secretaria de Educação e Cultura, para ações de enfrentamento da pandemia, decorrente do novo Coronavírus SARS-CoV-2 – causador da Covid-19, destinadas especificamente ao setor cultural, nos termos da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Pernambuco - Loteamento Villa do Abraão – Rio de Areia -Saquarema- RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Moacyr Rosa – Loteamento Bela Vista – Parque Swan - Saquarema - RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2020 | Dispõe sobre denominação Rua do Serrano, na Localidade do Palmital – Saquarema - RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Santa Catarina - Loteamento Villa do Abraão – Rio de Areia – Saquarema - RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Amapá - Loteamento Villa do Abraão – Rio de Areia - Saquarema- RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Tucanos (antiga Rua Um), no Loteamento do Mamão - Barreira - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua das Araras (antiga Rua Dois), no Loteamento do Mamão – Barreira - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Papagaios, (antiga Rua Três), no Loteamento do Mamão – Barreira - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua das Águias (antiga Rua Quatro), no Loteamento do Mamão – Barreira - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia Ponta Paracuru, Vilatur - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Nazareth de Souza, no bairro Jardim - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Soares Coutinho, no bairro Mombaça - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Tenente José Pedro do Nascimento, a antiga Rua B – Loteamento Irineu Carvalho, no bairro Barra Nova - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa das Flores – Rio Seco - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa Jasmim - Bacaxá - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia das Moitas, Vilatur - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Espírito Santo - Loteamento Villa do Abraão – Rio de Areia -Saquarema- RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Rio de Janeiro - Loteamento Villa do Abraão – Rio de Areia -Saquarema- RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Paraná - Loteamento Villa do Abraão – Rio de Areia -Saquarema- RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Mato Grosso do Sul - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia -Saquarema- RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2020 | Dispõe sobre denominação da Rua Alcides Alves da Silva – Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Mato Grosso - Loteamento Villa do Abraão – Rio de Areia -Saquarema- RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Rio Grande do Sul - Loteamento Villa do Abraão - Rio de Areia – Saquarema - RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa Hermogenes Gomes – Retiro - Saquarema/RJ. | 12/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do entendimento adotado pelo TCE/RJ quanto ao pagamento pela Câmara Municipal de Saquarema do terço constitucional de férias aos vereadores. | 07/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua João Lorena Pinto – Rio Seco – Saquarema - RJ | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa Eduardo Elias da Conceição, na localidade de Madressilva – Saquarema – RJ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2020 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade do Jardim, no Loteamento Repouso da Lagoa – Saquarema – RJ. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2020 | Dispõe sobre denominação da Praça Vinícius da Silva Santos, no bairro de Bonsucesso, nesta cidade e dá outras providências. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo de que trata o art. 1º da Lei nº 1.920, de 22 de abril de 2020. | 18/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Selso Souza dos Santos - Retiro – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio da Solidade, na localidade do Loteamento Visual Park II, no bairro de Bonsucesso – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2020 | Dispõe sobre a nomeação de Rua da Fartura, localizada na Fazenda Monte Verde em Palmital/Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Themis de Souza Fernandes - Retiro – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Erasmo Dutra de Santana - Retiro – Saquarema/RJ | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2020 | Dispõe sobre a denominação de Rua Ivan Quintes Vidal – Asfalto Velho – Bacaxá - Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2020 | Dispõe sobre a denominação de Rua das Bananeiras – Alvorada - Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2020 | Dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização Contra o Abandono e a Violência ao Idoso, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua Vilma Bravo da Silva, o logradouro público situado na localidade de Porto da Roça - Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Rodrigues Martins Bravo, o logradouro público situado na localidade de Porto da Roça - Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Hermes Hermenegildo Machado, na localidade do bairro de Sampaio Corrêa – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Dulcinea Ramos da Silva, no Loteamento Nova Califórnia, no bairro de Sampaio Corrêa – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Pedra do Sol, na localidade de Portais de Praia Seca II – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa Ruth Alves de Souza, na localidade do bairro Porto da Roça II – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Bernardina Luiza dos Santos – Rio de Areia - Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Lúcia Helena de Assumpção – Rio de Areia – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Antonio dos Santos – Rio de Areia - Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Chavier de Melo - Retiro -Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2020 | Dispõe sobre denominação da Praça Jorge Ecar Vervical – no bairro Rio de Areia – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2020 | Dispõe sobre denominação da Praça das Ostras - no bairro Porto da Roça – Saquarema/RJ. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial com vistas à criação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual e sua adequação e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, destinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para fins de assegurar eventuais despesas com ações de desapropriação promovidas por este Poder Executivo. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2020 | Institui e inclui o 1º domingo de outubro no calendário do Município de Saquarema o Dia da Feira Livre. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2020 | Institui o Programa “Dezembro, Ame e Proteja”, dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre os maus tratos aos animais, no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua João Francisco Nunes, no bairro Rio D`Areia - Saquarema RJ. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2020 | Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Madressilva de “Quadra Poliesportiva Joaquim Ferreira da Silva”. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2020 | Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Edilênio Silva de Souza de “Quadra Poliesportiva Carlos Alexandre Conceição de Alvarenga”. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2020 | Dispõe sobre denominação de Praça Solange Rosa Guimarães, na localidade do Charqueado – Sampaio Corrêa – Terceiro Distrito – Saquarema – RJ. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2020 | Dispõe sobre o Projeto “Vendedores Ambulantes Amigos da Praia”, no Município de Saquarema e dá outras providências. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2020 | Dispõe sobre a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público, por 180 dias, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | 12/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Beija Flor (a antiga Rua A), no Loteamento Mirante – Porto da Roça – Saquarema/RJ. | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2020 | Inclui a "Semana da Integração Evangélica" no Calendário Oficial do Município a ser celebrada anualmente na primeira semana de outubro. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2020 | Institui o Dia do Combate a Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Mana Constância da Salva Bravo. na localidade do bairro do Jardim Saquarema/RJ. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2020 | Institui O Dia do Músico no Município de Saquarema. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2020 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia das Bandas e Fanfarras", na forma que indica. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2020 | Cria o Projeto Saquarema Memórias e Histórias dos Bairros. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral AVC, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2020 | Inclui o Dia de Combate ao Racismo nos Esportes no Calendário Oficial do Município. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2020 | Inclui a Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no calendário Oficial do Município de Saquarema. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2020 | Institui a "Semana Municipal da Música" e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2020 | Institui a semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Saquarema. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Professor Eurípedes Barsanulfo, na localidade de Porto da Roça - Saquarema/RJ. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2020 | Institui a Campanha "Setembro Verde" no Calendário Oficial do Município de saquarema dedicado as ações de inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2020 | Fica criado no âmbito do Município de Saquarema Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2020 | Autoriza a prorrogação do pagamento das prestações decorrentes de parcelamento do IPTU, como medida adotada no âmbito do enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19). | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2020 | Autoriza a suspensão por 90 (noventa) dias dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Saquarema, como medida adotada no âmbito do enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19). | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2020 | Dispõe sobre a Execução do Hino Municipal em competições esportivas amadoras. | 01/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2020 | Dispõe a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários, monitores e professores das escolas municipais, privadas e creches instaladas no Município de Saquarema. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2020 | Dispõe sobre a taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2020 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento, na rede Municipal de Saúde, as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no Município de Saquarema. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2020 | Dispõe sobre a implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2020 | Dispõe sobre a Implantação do Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Saquarema e das outras providências. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Saquarema. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2020 | Dispõe sobre a padronização da cor dos imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Saquarema, com o tom Verde e Branco, cores predominantes da bandeira do Município de Saquarema. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2020 | Prorroga por 12 (doze) meses os contratos dos agentes de combate às endemias de que tratam a Lei nº 1.772, de 29 de novembro de 2018, a Lei nº 1.801, de 14 de maio de 2019 e a Lei nº 1.861, de 07 de novembro de 2019. | 11/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a criação de naturezas de despesas na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, em conformidade à orientação emanada da Nota Técnica SEI n.º 193/2020/ME, como entendimento oriundo do Ministério da Economia do Governo Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2020 | Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 1.802 de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Venancio Alves de Almeida, no Loteamento Jardim da Lagoa, na localidade do Jardim - Saquarema RJ. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2020 | Revoga a Lei nº 1.621 de 28 de novembro de 2017. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2020 | Inclui o “Dia de Prevenção a AIDS” no Calendário Oficial do Município a ser lembrada anualmente no primeiro dia do mês de dezembro. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2020 | Cria o § 6° ao art. 1° da Lei n 1.740 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o auxílio alimentação ao servidor público municipal. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2020 | Fica determinado no âmbito do município de Saquarema que as empresas de transportes públicos, taxista e motoristas de aplicativos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos e mantenha a disposição o álcool gel para os passageiros para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2020 | Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2020 | Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1 .638, de dezembro de 2017. | 22/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2020 | Altera a Lei n° 1.885 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema-RJ. | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2020 | Passa a considerar como perímetro urbano, inclusive para fins de fiscalização de trânsito, os trechos das Rodovias Estaduais que menciona. | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2020 | Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o § 2° do art. 1° da Lei n° 1 .679 de 20 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de guarda-vidas. | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2020 | Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação de que trata o art. 2° da Lei n° 1.680 de 24 de abril de 2018, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público. | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2020 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-l e Professor MG-2 (Português). | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2020 | Promove a inclusão de programação no PPA 2018/2021 estabelecido pela Lei n° 1.638, de 18 de dezembro de 2017. | 26/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2020 | Ratifica o estado de emergência no Município de Saquarema, declarado pelo Poder Executivo através do Decreto n° 1. 981 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), e autoriza a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento. | 26/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2020 | Dispõe sobre denominação de Travessa dos Cavaleiros - Loteamento Colônia - 2201, Bacaxá/Saquarema- RJ. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2020 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde -- UBS José Pereira de Bruto, no Bairro de Jaconé, nesta cidade e dá outras Providências. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2020 | Dispõe sobre a implantação do nome do vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| ATO NORMATIVO - 001/2020 | Fica decidido que os setores administrativos da Câmara Municipal de Saquarema funcionarão em regime de rodízio entre seus Servidores, de forma que se evite aglomeração. | 16/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Renato Belizario da Silva, no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ. | 03/03/2020 |
| RES - 2116/2020 | Dispõe sobre “COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES” A Ilmª. Srª NILZA PAULINA DE JESUS. | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2020 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo do Município de Saquarema -- RJ. e dá outras providências. | 01/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2020 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Surf de Peito. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Praça Guilherme Menezes Rangel, no Bairro de Jaconé, nesta cidade e dá outras Providências. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2020 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2020. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2020 | Institui Regime Adicional de Serviço (RAS) para servidores da Guarda Civil Municipal. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2020 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema a “Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas”. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Major Claudino Nunes, na localidade de Barra Nova – Saquarema – RJ. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2020 | Dispõe sobre denominação de Rua Pedra de Itaúna (antiga Rua E) no Loteamento Golf Clube – Leigo - Itaúna – Saquarema – RJ. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2020 | Institui os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara e declara como Patrimônio Imaterial do Município de Saquarema os cultos religiosos. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2020 | Revoga a Lei nº 1.788 de 29 de janeiro de 2019, os dias 24 e 25 de maio como o Dia de Santa Sara no bairro de Barra Nova no Município de Saquarema. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2020 | Retifica os dados e ou elementos, de que trata, constantes do relacionamento das dotações orçamentárias dispostas nos arts. 4º e 5º da Lei Ordinária Municipal n.º 1.946, de 05 de agosto de 2020. | 10/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2020 | Dispõe a obrigatoriedade da presença de no mínimo 02 (dois) guardas municipais no Hospital Municipal, Policlínicas e Postos de Saúde no momento do seu funcionamento no município de Saquarema | 06/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2019 | Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema. | 27/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2019 | Institui o dia 02 de fevereiro como o Dia de lemanjá e declara como Patrimônio Imaterial do Município os cultos religiosos de Matriz Africana. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2019 | Altera os itens 1.9, 1. 10 e 1.11 de que trata o Anexo III da Lei n° 1.194 de 04 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei n 1.561 de 12 de maio de 2017. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Salva Serafim (antiga Rua 02), no loteamento Costa do Sol, na localidade no bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2019 | Denomina o Centro Administrativo Municipal, situado no bairro do Porto da Roça, como Centro Administrativo Municipal Ézio Ferreira da Costa; a Praça do Bem Estar situada do Centro, como Praça do Bem Estar Herval Antunes Pinheiro; e a Creche Municipal situada no bairro do Guarani, como Creche Municipal Edilena Nunes da Costa. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2019 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2019 | Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e revoga expressamente a Lei nº 1.866, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2019 | Altera o Art. 1° da Lei n° 1.171 de 30 de novembro de 2011. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Diostina de Oliveira, Retiro Saquarema/RJ. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Elenicia Nunes da Costa. Guarani - Saquarema RJ. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2019 | Institui no calendário de eventos de Saquarema, a Gincana de Pintura e Escultura. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2019 | Institui no calendário de eventos de Saquarema, o Festival de Frutos do Mar. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2019 | Institui o Dia Municipal das pessoas com deficiência no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Santos Dumont na localidade da Raia Bacaxá / segundo distrito - Saquarema RJ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua das Casuarinas (a antiga Rua 03) Loteamento Rosa dos Ventos ll -- Porto da Roça 1 - Saquarema RJ. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2019 | Cria 20 (vinte) cargos de Agente de Trânsito, símbolo DAT-4. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2019 | Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2019 | Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os prazos previstos no $ 2° da Lei n° 1.646 de 08 de fevereiro de 2018 e no art. 2° da Lei n° 1.648 de 16 de março de 2018, prorrogando-se as contratações decorrentes das referidas normas legais. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2019 | Dispõe sobre nova denominação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e sobre a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo. | 13/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2019 | Cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Saquarema e estabelece a Festa Anual da Cerveja Artesanal do Município de Saquarema e dá outras Previdências. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2019 | Altera o art. 15 da Lei n 1.165 de 25 de outubro de 201 1, com redação dada pela Lei n1.640 de 20 de dezembro de 2017. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2019 | Cria o art. 5-A da Lei n 1 .693 de 02 de agosto de 201 8, autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para a locomoção no transporte público municipal dos alunos dos cursos profissionalizantes até o local onde serão ministrados os cursos. | 08/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2019 | Autoriza o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos membros do Magistério Público do Município de Saquarema, da forma que menciona. | 08/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2019 | Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e dá outras providências. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2019 | Promove a Inclusão de Programação no PPA 20 1 8/202 1 , estabelecido pela Lei n° 1 .638, de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2019 | Altera os incisos III e IV do art. 43 e o incisa III do art. 45 da Lei n 1. 081 de 27 de agosto de 201 0 e convalida atos praticados. | 21/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua José Ribamar de Souza, Barra Nova - Saquarema/RJ. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2019 | Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2019 | Dispões sobre a implantação do Selo Idoso Saudável- SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 para aplicação da Lei n 1846 de 04 de outubro de 2019, referente aos auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão. | 29/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2019 | Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2019 | Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o "Circuito bem estar do idoso" no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2019 | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2019 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Surf de Saquarema - ASS, e dá outras providências. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Equisoria, na localidade da Alvorada Saquarema/RJ | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua das Aroeiras (antiga Rua C) Loteamento Jardim Barra Nova Barra Nova - Saquarema/RJ. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Tia Angela Baylão, na localidade do bairro Porto da Roça - Saquarema/RJ. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Mana do Socorro Lima, na localidade do Loteamento Belga Vista, no bairro da Barreira Saquarema/RJ. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Lacas de Abreu, na localidade de Porto Novo - Saquarema/RJ. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2019 | Dispõe sobre o a alteração da simbologia do cargo de Assistente Parlamentar símbolo CCL-3 passando para símbolo CCL-5, constante no Anexo l, Item VI da Resolução n 2015/2017 da Câmara Municipal de Saquarema, convalidada pela Lei n 1 .716 de 19 de setembro de 201 8 e dá outras providências. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. | 25/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2019 | Prorroga por 10 anos o prazo de que trata o art. 4 da Lei n 1. 024 de 29 de outubro de 2009, com a redação dada pela Lei n 1.255 de 07 de maio de 20 13. | 18/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2019 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no parágrafo único do art. 4° e no art. 5° da Lei n 1. 739 de 17 de outubro de 2018. | 18/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2019 | Autoriza a aquisição dos lotes n°s 5 1, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, da quadra n° 08, do Loteamento Green Park, situado no lugar de Jacarepiá - 1° Distrito de Saquarema-RJ. | 18/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Ypês (antiga Rua 01) Loteamento Rosa dos Ventos ll - Porto da Roça 1 - Saquarema/RJ. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Benedito Soares Peixoto, na localidade da Alvorada - Saquarema RJ. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2019 | Institui o dia I de outubro como o Dia Municipal do Idoso e inclui no calendário de eventos do Município de Saquarema,e dá outras providências. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Porto Alegre, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua São Salvador, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos lbis, na localidade do bairro de Vilatur - Saquarema RJ. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua das Dálias (antiga Rua 04) - Boca do Mato - Guarani - Saquarema/RJ. | 28/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2019 | Dispõe sobre autorização para aquisição dos lotes de 01 a 05, da quadra 01, do Loteamento Recanto do Poeta, situados em Bicuíba, zona urbana do 2º distrito de Saquarema. | 04/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2019 | Prorroga por 12 (doze) meses o prazo de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de agentes de combate a endemias, de que trata a Lei n 1.772 de 29 de novembro de 2018. | 11/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema. | 11/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Cenira Machado de Carvalho Nascimento, localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Ana Anita Ramos Santos (antiga Rua Cinco), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Adalberto Pereira de Oliveira (antiga Rua 06), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Janette Gomes da Rocha, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Joana da Silva Marins, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Alves de Marins, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria do Socorro dos Santos, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Sandro Marins de Oliveira (antiga Rua 04), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Abílio da Mota, localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2019 | Dispõe sobre denominação de Travessa Arlindo Donizete Barreto, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Santelmo Francisco da Silva, na localidade do Asfalto Velho - Bacaxá - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Eurípedes Barsanulfo, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2019 | Dispõe sobre a Instituição da Semana da Família e dá outras providências. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Alcides Ferreira, no bairro Barra Nova - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Silva Serafim, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Constância da Silva Bravo, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2019 | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Saquarema, e dá outras providências | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2019 | Dispõe sobre denominação de Travessa Canaã, no loteamento Parque Benjamim, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Fernando Salomão Martins, na localidade da Madressilva - Saquarema RJ. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2019 | Altera a Lei nº 562 de 14 de novembro de 2001. | 06/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2019 | Prorroga por 12 (doze) meses o prazo de contratação de que trata o art. 3º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2017, com redação dada pela Lei nº 1.711 de 06 de setembro de 2018; altera os incisos I e IV do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2018. | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2019 | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2019 | Prorroga por até 180 (cento e oitenta) dias os contratos dos agentes de combate às endemias de que trata a Lei n 1 .772 de 29 de novembro de 2018. | 14/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2019 | Dispõe sobre o custeio pela Administração Direta Municipal dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, salário-família, salário maternidade e auxílio-reclusão, previstos nas alíneas "d", "e" e "f" do inciso 1, e na alínea "b" do inciso 11,d o art. 17 da Lei n 596 de 24 de abril de 2002. | 10/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2019 | Dispõe sobre tornar Patrimônio Histórico e Cultural a Casa de Cultura do Município de Saquarema - RJ. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2019 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse púbico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para os programas: Estratégia de Saúde da Família ( ESF ); Núcleo de Apoio á Saúde da Família ( NASF ); no Centro de Especialidades Odontológicas ( CEO ) - Programa Brasil Sorridente; e ambulatório de Odontologia. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2019 | Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 1.748 de 09 de Novembro de 2018. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2019 | Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para os cargos e quantitativos que menciona. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2019 | Acresce quantitativo de professor MG1 ao anexo I da Lei nº 1.648 de 16 de março de 2018. | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2019 | Nomeia a Odonto clínica Municipal com o nome de José Drude de Lacerda (Dr. Drude) e a Clínica de Olhos Municipal com o nome de José Ferreira Serôdio (Dr. Serôdio). | 10/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2019 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no Município de Saquarema. | 27/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2019 | Institui o Programa de Orientação e Conscientização quanto à Transmissão da Febre Amarela. | 29/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2019 | Declara os dias 24 e 25 de maio consagrado em homenagem à Santa Sara no bairro de Barra Nova no Município de Saquarema. | 29/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2019 | Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências. | 29/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2019 | Acrescenta e altera dispositivos á Lei 1.566, de 7 de agosto de 2017 que "Dispõe sobre Instituição do dia Municipal do Agricultor no calendário Municipal de Eventos" no Município de Saquarema e dá outras providências. | 29/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Aridio José da Salva, na localidade do bairro Nova ltauna - Saquarema RJ. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1843/2019 | Dispõe sobre de nominação de Avenida Artêmio Games da Silva, na localidade do bairro Nova ltaúna - Saquarema RJ. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Ana Mana Ferreira Leite Machareth (antiga Rua M), na localidade do bairro de Barra Nova - Saquarema RJ. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Alexandre Alvarenga na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2019 | Dispõe sobre denominação de Rua das Roseiras (a antiga Rua 02) Loteamento Rosa dos Ventos ll - Porto da Roça 1 - Saquarema/RJ. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2019 | Institui a Campanha Abril Laranja - Mês da prevenção contra a crueldade animal no Município de Saquarema e dá outras providências. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2018 | Dispõe sobre denominação da Creche Municipal Domiciana Monteiro dos Santos, na localidade do Boqueirão/Saquarema - RJ. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2018 | Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terras, situada em Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema, para implantação de um parque para atividades agropecuárias. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para aplicação da Lei 1745 de 09 de novembro de 2018, referente ao Programa Jovem Cidadão. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2018 | Fixa o valor do vencimento-base do Médico do PSF ( Programa de Saúde da Família ). | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2018 | Acresce o § 6º ao art. 1º da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 2018 | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2018 | Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação e o sujeito passivo dos tributos municipais. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2018 | Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e dos Servidores Públicos municipais de Saquarema, de que trata a Lei nº 1.571 de 17 de agosto de 2017. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2018 | Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.742 de 08 de novembro de 2018. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2019. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2018 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema para o período de 2018 a 2021. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Severino Lopes do Nascimento, Madressilva - Saquarema/RJ. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Azaléia, Madressilva - Saquarema/RJ. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua do Jamelão ( antiga Rua Projetada ), Barra Nova - Saquarema/RJ. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Ferreira da Silva, Madressilva - Saquarema/RJ. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Manuel Martins Maciel, Madressilva - Saquarema/RJ. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2018 | Dispõe sobre o Programa de envelhecimento ativo e saúde do idoso, no âmbito municipal e dá outras providências. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de agente de combates às endemias, pelo prazo máximo de 120 dias, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua das Flores ( antiga rua 03 ) - Guarani - Saquarema/RJ | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa das Papoulas, Bicuíba - Saquarema/RJ. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Girassóis ( antiga Rua 01 ), Guarani - Saquarema/RJ. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Pinheiros ( antiga Rua 02 ) - Guarani - Saquarema/RJ. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Moura, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Jorge Ferreira Pinto, na localidade de Porto da Roça - Saquarema/RJ. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia Linda na localidade de Vilatur - Saquarema/RJ. | 29/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Santo Antônio, na localidade do Jardim - Saquarema/RJ. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Senador Sigefredo Pacheco - Raia - Saquarema/RJ | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para concessão de subvenção social a entidades de fomento ao esporte de Saquarema. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Barracas de praia, Ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2018 | Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Saquarema. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Araçá - Madressilva - Saquarema/RJ. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa das Mangueiras - Madressilva - Saquarema/RJ. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2018 | Institui a Campanha Agosto Lilás. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Oneide Corrrêa da Conceição - Rio Seco - Saquarema/RJ. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação ao servidor público municipal no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundamental do Município de Saquarema. | 25/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2018 | Dispõe sobre a recategorização da Unidade de Conservação da Natureza - Refúgio da Vida Silvestre Mato Grosso - Tingui - Castelhañas, criada pelo Decreto nº 1.299 de 23 de setembro de 2013, para Área de Proteção ambiental - APA das Serras do Mato Grosso - Tingui - Castelhañas. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1738 Republicada/2018 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da microcefalia no Município de Saquarema. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2018 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de prevenção, Conscientização e Tratamento da microcefalia no Município de Saquarema. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2018 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado, de médicos ginecologistas/obstetras, médicos veterinários e oftalmologistas. | 12/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para aplicação da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 2018, referente ao auxílio-alimentação. | 12/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Marinez Cruvelo de Souza, a Rua R, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2018 | Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar com imagem que estimule a violência ou a exploração sexual no Município de Saquarema. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Vale das Orquídeas, o logradouro público situado na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Maria Aurelina Reis da Silveira, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua José Menezes França, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Rubinei Aguiar, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Emília Pires dos Santos ( antiga Rua Brinco de Princesa ), Rio Seco - Saquarema/RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Príncipe Negro, Alvorada - Saquarema RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Coqueiral, Alvorada - Saquarema/RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Cajueiros, Alvorada - Saquarema RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Azaléia, Alvorada - Saquarema RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua da Torre, Alvorada - Saquarema/RJ | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua das Orquídeas, Alvorada - Saquarema/RJ | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2018 | Declara o dia 08 de Dezembro como consagrado em homenagem á imaculada Conceição de Maria, no bairro de Bonsucesso no Município de Saquarema | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2018 | Institui o Dia do Surfista Saquaremense, no calendário oficial do Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2018 | Institui a Semana da conscientização sobre abandono de animais, no calendário oficial do Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria José de Macedo Ancelmo, Jardim - Saquarema/RJ | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Recanto dos Pássaros, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria da Conceição Gonçalves Bezerra, Vilatur - Saquarema/RJ. | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2018 | Institui a Semana de Educação no Trânsito no Município de Saquarema | 04/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Dalva Leonidia de Castro Reis, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Dois Irmãos, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Dois Irmãos, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Beija Flor, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Herotydes Sampaio, na localidade de Bicuíba - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2018 | Altera o Art. 1º da Lei nº 439 de 13 de Julho de 2000, que dispõe sobre a denominação da Rua Durval Souza, na localidade de Sampaio Corrêa, Saquarema-RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Evangélicos, localidade de Bonsucesso - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Cosme Damião, Rio Seco- Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Nova Unção, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa João Giri, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa das Palmeiras, Madressilva - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Pingo de Ouro, Madressilva - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua do Bambuzal, Madressilva - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Jamelão, Madressilva - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Hibisco, Alvorada - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Bouganvilles, Alvorada - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Girassóis, Alvorada - Saquarema/RJ. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2018 | Dispõe sobre a fixação do vencimento dos servidores efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema, conforme dispõe a Resolução nº 2015/2017. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2018 | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Saquarema. | 18/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Saquarema. | 18/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2018 | Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Saquarema a Semana de Conscientização, Prevenção e Controle de Diabetes, a ser comemorada anualmente de 14 a 21 de novembro. | 18/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2018 | Cria o Programa de Educação para o Trabalho. | 11/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2018 | Cria o Programa de Acompanhamento de Atividades Sociais no Município. | 11/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2018 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. | 11/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2018 | Cria o Programa Jovem Cidadão para preparação ao trabalho produtivo de estudantes, com natureza de estágio educacional. | 11/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2018 | Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis que menciona, para implantação de serviços públicos. | 07/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2018 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 | 07/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2018 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 | 07/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2018 | Regulamenta, em âmbito municipal, da Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 | 07/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências. | 07/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Jorge Oliveira de Amorim, na localidade do Rio D´Areia - Saquarema - RJ. | 05/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2018 | Institui a Semana Municipal da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, na segunda semana do mês de Maio. | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2018 | Dispõe sobre o Programa de Apoio para Geração de Emprego para Jovens. | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2018 | Institui no calendário da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, turismo e lazer, os Jogos Estudantis Adaptados. | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2018 | Institui o Janeiro Branco no calendário do Município de Saquarema | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2018 | Dispõe sobre desafetação de áreas de praças públicas para fins de implantação de equipamentos educacionais e esportivos. | 22/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018. | 22/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2018 | Dispõe sobre desafetação de áreas de praças públicas para fins de implantação de equipamentos educacionais e esportivos. | 22/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2018 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para o cargo de auxiliar de Educação Infantil através de processo seletivo simplificado. | 22/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2018 | Cria o Programa de atenção aos animais. | 11/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2018 | Cria o Programa Olhar, como forma de ampliar a oferta de atendimento oftalmológico nas escolas públicas municipais em demais localidades. | 11/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1742 Republicada/2018 | Dispõe sobre autorização legislativa para ampliação da jornada de trabalho do professor do segundo segmento do ensino fundamental ( sexto ao nono ), para suprir carência nas unidades escolares e cria a Gratificação Especial por Atividade Ampliada - GEAA. | 11/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2018 | Dispõe sobre autorização legislativa para ampliação da jornada de trabalho do professor do segundo segmento do ensino fundamental ( sexto ao nono ano ), para suprir carência nas unidades escolares e cria a Gratificação Especial por Atividade Ampliada - GEAA. | 11/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2018 | Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, nos cargos e quantitativos que menciona, tomando por base os processos seletivos simplificados realizados em 2017, observando-se as classificações obtidas pelos contratados nos respectivos certames. | 02/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua das Amendoeiras, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ. | 20/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Eucaliptos, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ | 20/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa vinte e cinco de Setembro , Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua da Mata, Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Beija Flor, Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Sete Irmãos, Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Recanto do Luar, Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1698/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Girassol, Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua das Palmeiras, Alvorada - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Limoeiro Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria da Conceição Vieira, Madressilva - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa das Orquídeas, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 08/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2018 | Institui o Dia Municipal da Valorização da Família, no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 05/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2018 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2018. | 02/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2018 | Acresce disposições à Lei nº 1.294 de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Zoneamento Municipal ). | 09/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2018 | Altera o art. 3º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2017. | 09/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018. | 11/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2018 | Altera a denominação do cargo de Auxiliar de Educação Especial para Professor de Educação Especial e cria gratificação para atuação em sala de recursos | 06/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 500,00 e dá outras providências. | 26/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2018 | Cria o Programa Sorriso Feliz, como forma de ampliar a oferta de atendimento odontológico nas comunidades, através da utilização de consultório móvel. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2018 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado, até que os cargos de provimento efetivo de que tratam os Anexos desta Lei sejam providos por concurso público. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2018 | Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, para o cargo de guarda-vidas, no quantitativo que menciona no anexo I, tomando por base o processo seletivo simplificado realizado em 2017, observando-se as classificações obtidas pelos contratados no mencionado certame. | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Salgueiro, Alvorada - Saquarema RJ | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Nilton Pinto Ribeiro ( antiga Rua K ), Alvorada - Saquarema RJ | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua das Laranjeiras, Alvorada - Saquarema RJ | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Pendazul, Alvorada - Saquarema RJ | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua das Rosas, Alvorada - Saquarema RJ. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Lírios, Alvorada - Saquarema RJ. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2018 | Dispõe sobre denominação de Rua Parque Marina 02 ( dois ), no Loteamento Parque Marina, na localidade do bairro Parque Marina - Saquarema RJ. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2018 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao Bloco Carnavalesco Truco de Saquarema | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2018 | Cria o Programa Casa Creche, como forma de ampliar a oferta de educação infantil em creches para crianças de até 3 ( três ) anos. | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2018 | Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado, até que os cargos de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei sejam providos por concurso público. | 16/03/2018 |
| RES - 2060/2018 | Institui a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS- Sistema Único da Assistência Social. | 05/03/2018 |
| RES - 2059/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Adriana Santana de Assis | 05/03/2018 |
| RES - 2058/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Maria da Penha Amral de Amorim | 05/03/2018 |
| RES - 2057/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Silvia Mathias de Oliveira. | 05/03/2018 |
| RES - 2056/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Cleita de Aguiar Vignoli Oliveira. | 05/03/2018 |
| RES - 2055/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Edineia da Silva Oliveira. | 05/03/2018 |
| RES - 2054/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Márcia Pacheco Heredia da Silva | 05/03/2018 |
| RES - 2053/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Gilciléa Maria Pinto Villaça. | 05/03/2018 |
| RES - 2051/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Angela Blauth Jamuzzi | 05/03/2018 |
| RES - 2050/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Angelita Pessoa da Silva. | 05/03/2018 |
| RES - 2049/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Juracy Reis de Melo | 05/03/2018 |
| RES - 2048/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Sandra Maria da Silva Ribeiro dos Santos. | 28/02/2018 |
| RES - 2047/2018 | Dispõe sobre "Comenda Mulher de Ouro Professora Luiza Bastos Nunes" A Ilmª. Srª Nurimar dos Santos Mendonça. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Pedro Vignoli, na localidade de Rio de Areia - Saquarema/RJ. | 10/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Oliveira, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 10/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Lindolpho da Silveira, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 10/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2018 | Dispõe sobre denominação de Travessa Lima, Rio Seco - Saquarema/RJ. | 10/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2018 | Dispõe sobre a criação de cursos profissionalizantes no âmbito do Município de Saquarema. | 08/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2018 | Acrescenta quantitativo do cargo de Profissional de Apoio ao Estudante com deficiência - PAESD, no Anexo I da Lei nº 1.646 de 08 de Fevereiro de 2018, e acrescenta parágrafos ao art. 1º da referida Lei. | 04/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2018 | Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de implantação de Centro de Treinamento de Surf. | 03/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Miguel Fagundes de Matos, Loteamento do Gilberto, na localidade do Rio Mole – Saquarema – RJ. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2017 | Dispõe sobre denominação de Estrada do Pau-Ferro, na localidade de Palmital – Saquarema RJ. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2017 | Dispõe sobre denominação da Estrada dos Marimbondos, na localidade do Palmital – Saquarema – RJ. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2017 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Banda Boa Jaconé. | 28/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2017 | Altera o art. 15 da Lei nº 1.165 de 25 de outubro de 2011, com redação dada pela Lei nº 1.418 de 05 de maio de 2015. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2018. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o Período de 2018 a 2021, e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2017 | Dispõe sobre denominação de Travessa Manoel da Rosa, na localidade do Rio Mole - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1636/2017 | Institui o Setembro Amarelo no Calendário do Município de Saquarema. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua do Repouso, na localidade do Guarani - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Jorge Varella Camarate, na localidade do Morro da Cruz - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2017 | Dispõe sobre denominação da Estrada Sapocaia, na localidade de Palmital - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Nova Jerusalém, na localidade de Palmital - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2017 | Dispõe sobre denominação da Travessa José Cotrim da Silva, Loteamento do Gilberto, na localidade do Rio Mole - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua das Mangueiras, na localidade de Palmital - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2017 | Institui a Campanha Dezembro Vermelho. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2017 | Dispõe sobre critérios para desembarque de passageiros idosos, deficientes físicos e mulheres fora da parada de ônibus em período noturno de transporte coletivo do Município de Saquarema e dá outras providências. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2017 | Dispõe sobre a criação do projeto Família na Escola, e dá outras providências. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Margareth Marchon Lemos, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2017 | Altera o art. 91 da Lei nº 97, de 13 de dezembro de 1993. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2017 | Revoga a Lei nº 1.535, de 23 de dezembro de 2016 e restaura a validade da Lei nº 1.198, de 04 de abril de 2012. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2017 | Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo e especiais para veículos de transporte escolar e às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede ´privada e pública do Município de Saquarema, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. | 09/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua da Fazenda, a atual Rua Santa Edwiges, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. | 09/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2017 | Dispõe sobre acompanhamento odontológico à gestante, no pré-natal e na primeira infância. | 09/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2017 | Altera o art. 7º, modifica o item 1.9 e inclui os itens 1.10 1.11 do Anexo III da Lei nº 1.194 de 04 de abril de 2012. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2017 | Altera o caput do art. 2º e o art. 3º da Lei nº 1.336 de 16 de abril de 2014. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2017 | Altera o art. 7º da Lei nº 1.529 de 22 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício de 2017. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2017 | Revoga a Lei nº 1.513 de 20 de outubro de 2016. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2017 | Revoga o art. 1º e parágrafos da Lei nº 1.512 de 10 de outubro de 2016. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2017 | Revoga a Lei nº 1.524 de 25 de novembro de 2016. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1546/2017 | Revoga a Lei nº 1.514 de 20 de outubro de 2016. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e de forma transitória, de profissionais para exercer a função de guarda-vidas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2017 | Declara o dia 08 de dezembro como consagrado em homenagem à Imaculada Conceição de Maria, no 3º Distrito de Saquarema. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2017 | Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante no Município de Saquarema e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2017 | Dispõe sobre o projeto barraqueiros e vendedores ambulantes amigos da praia no Município de Saquarema e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes público, afixar nos pontos de ônibus do Município painel informativo, conforme especifica. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Horquidário (antiga Estrada de Ferro), Madressilva - Saquarema RJ. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua José Martins de Oliveira, na localidade da Raia - Saquarema RJ. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2017 | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2017 | Inclui a Semana do Consumidor no calendário oficial do Município. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2017 | Institui o Dia Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2017 | Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Saquarema. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2017 | Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Saquarema. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2017 | Institui a Semana Municipal de Preservação de Água no Município de Saquarema. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Vitorino Alves da Silva, Loteamento Village de Itaúna, na localidade do Guarani – Saquarema – RJ. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Eunice da Silva Andrade, na localidade de Jardim Ipitanga – Saquarema – RJ. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2017 | Promove alteração no PPA 2013-2017, instituído pela Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013, com inclusão de nova ação. | 20/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2017 | Dispõe sobre as atribuições dos Auditores Fiscais do quadro efetivo do Poder Executivo e sobre a gratificação por exercício de atividade externa ou excepcional. | 20/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2017 | Altera o caput do art. 14 da Lei nº 1.580, de 21 de setembro de 2017. | 26/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2017 | Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Lei nº 1.246 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre O Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema, a fim de autorizar a abertura de processo de tarifas bancárias do Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Bernardo Duarte, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2017 | Institui o Programa Doadores do Futuro, em todas as escolas da rede pública Municipal de Ensino. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2017 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública à Associação Carnavalesca Cultural e Esportiva Bloco Afoguei o Ganso. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2017 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Magno. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2017 | Obriga as Organizações não governamentais - ONGS, Associações e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens ou valores públicos ou pela qual o município de Saquarema ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2017 | Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Saquarema. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2017 | Altera o art. 1º da Lei nº 1.061, de 26 de maio de 2010, com redação dada pela Lei nº 1.446 de 04 de setembro de 2015. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2017 | Cria gratificação pela participação em órgão de deliberação colegiada. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2017 | Dispõe sobre legalização de construção irregular, mediante o pagamento de mais-valia. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. | 20/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2017 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos no exercício de 2017. | 02/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2017 | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, caracterizada pela licença de servidor integrante do quadro efetivo das áreas da saúde e da educação. | 02/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Programas Estratégia Saúde da Família (ESF/PSF), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas - CEO (Programa Brasil Sorridente), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | 02/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1552/2017 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público até que os cargos de provimento efetivo de que trata o Anexo I desta Lei sejam providos por concurso público. | 02/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 para aplicação da Lei nº 1.569 de 07 de agosto de 2017, referente ao auxílio-transporte. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2017 | Autoriza concessão de subvenção a Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro, para realização de etapa do Circuito Estadual de Surf Profissional. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2017 | Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Saquarema. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2017 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Saquarema e dá outras providências. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2017 | Dispõe sobre a implementação do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Plano Previdenciário do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema. | 17/08/2017 |
| RES - 2030/2017 | INSTITUI "MEDALHA PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2017 | Cria o Projeto Semana do Empreendedorismo, nas escolas municipais no 9º ano do ensino fundamental, no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências”. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Saquarema realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2017 | Institui o Programa de conscientização e esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV - Papilomavírus Humano - nas escolas da rede pública municipal e privadas no Município de Saquarema. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2017 | Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento e alimentação aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, designados para atuarem no Município de Saquarema. | 08/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2017 | Autoriza a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos da administração direta e autárquica do Poder Executivo do Município de Saquarema. | 08/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2017 | Autoriza a Paróquia de Nossa Senhora de Nazareth e a Irmandade Nossa Senhora de Nazareth a utilizarem espaços públicos do Município de Saquarema, na realização do Círio de Nazareth, tradicional festa em louvor a Padroeira do Município de Saquarema, comemorada no mês de setembro de cada ano. | 08/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2017 | Dispõe sobre a instituição do Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson no calendário Oficial do Município de Saquarema e dá outras providências. | 08/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2017 | Dispõe sobre instituição do Dia Municipal do Agricultor no calendário Municipal de eventos. | 08/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017. | 29/06/2017 |
| RES - 2029/2017 | Dispõe sobre a criação do Memorial da Câmara Municipal de Saquarema. | 21/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2017 | Altera os caputs dos artigos 10 e 11 da Lei nº 1.200, de 04 de abril de 2012. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2017 | Altera o art. 2º da Lei nº 1.545 de 12 de janeiro de 2017. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2017 | Dispõe sobre denominação de Travessa José Bandeira, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1603/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua Monte Alegre, no Loteamento 1401, Vila Mar Saquarema, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1602/2017 | Dispõe sobre denominação de Rua José Francisco dos Santos, atual Rua D, na localidade de Barra Nova - Saquarema RJ. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1601/2017 | Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2017 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Município de Saquarema e dá outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2017 | Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema o Dia Municipal do Ciclista a ser comemorado no terceiro domingo de agosto e dá outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2017 | Institui o Dia Municipal dos Poetas Trovadores no Município de Saquarema e dá outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2017 | Institui o Dia do Ciclismo no Município de Saquarema e dá outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2017 | Institui no Município de Saquarema, o Dia Municipal do Futebol Americano e dá outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2017 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2017 | Institui a Semana Municipal da Transparência e combate à corrupção e dá outras providências. | 11/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2017 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2017. (Lei nº 1.529 de 22 de dezembro de 2016). | 30/03/2017 |
| RES - 2028/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LINDA CRISTINA FERREIRA. | 08/03/2017 |
| RES - 2027/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra EDINA NUNES DE ALVARENGA. | 08/03/2017 |
| RES - 2026/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SIDNÉIA FREIRES BARRETO. | 08/03/2017 |
| RES - 2025/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra JUREMA MELO DO BONFIM. | 08/03/2017 |
| RES - 2024/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LUCINEA DO CARMO PINHEIRO RIBEIRO. | 08/03/2017 |
| RES - 2022/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sra NARA RIBEIRO DE FREITAS. | 08/03/2017 |
| RES - 2021/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilmª. Sra ELIZABETE DENIAU. | 08/03/2017 |
| RES - 2020/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LEDA AGUIAR AMORIM. | 23/02/2017 |
| RES - 2019/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Srª RAQUEL SOUZA DA CONCEIÇÃO. | 23/02/2017 |
| RES - 2018/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A lima. Sra AIDA SILVA DE OLIVEIRA. | 23/02/2017 |
| RES - 2017/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA DA GRAÇA SILVA BRAGA. | 23/02/2017 |
| RES - 2016/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CELIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA. | 23/02/2017 |
| RES - 2023/2017 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm². Srª LUCIMAR SÁ PINTO.2023 | 08/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2017 | Altera os caputs dos artigos 10 e 11 da Lei nº 1.200, de 04 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 1.563 de 15 de maio de 2017. | 06/02/2017 |
| RES - 2015/2017 | Dispõe sobre a Reestruturacao administrativa da Camara Municipal de Saquarema e da outras Providencias | 11/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2016 | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências. | 27/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2016 | Regulamenta o comércio ambulante para a venda de churrasquinho em logradouro público no Município de Saquarema e dá outras providências. | 27/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2016 | Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos nos corredores das Escolas Públicas e Privadas situadas no Município sobre os malefícios do uso de entorpecentes. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuam praça ou espaço próprio para alimentação, a disponibilizar local preferencial para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e dá outras providências. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição da licença ambiental em empreendimentos realizados no Município de Saquarema. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2016 | Institui medidas de promoção e prevenção da saúde vocal dos professores na rede municipal de ensino do Município de Saquarema e dá outras providências. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2016 | Dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura de Saquarema. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei 1.520 de 17 de novembro de 2016, que altera a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Saquarema (CME) e dá outras providências. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2016 | Declara feriado municipal o dia 8 de dezembro, consagrado à "Imaculada Conceição de Maria" | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2016 | Dispõe sobre o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Alcides Manoel dos Santos, na localidade do Rio Seco - Saquarema RJ. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2016 | Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Saquarema, nos termos da previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2016 | Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no Município de Saquarema e dá outras providências. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua João Cristino Neto, na localidade do Jardim - Saquarema RJ | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1530/2016 | Dispõe sobre a realização da Feira do Peixe de Saquarema e dá outras providências. | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Fabio Torres de Oliveira, na localidade de Bonsucesso - Saquarema (RJ). | 23/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2017. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Roosevelt Pinheiro, na localidade de Rio Mole - Saquarema RJ | 29/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Joelia do Nascimento Costa - Porto da Roça RJ | 29/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Nunes, na localidade do Retiro - Saquarema RJ | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2016 | Dispõe sobre a vedação para a ocupação de cargo em comissão e Secretário Municipal e função de confiança na administração pública municipal direta e indireta. | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2016 | Altera os artigos 21º da Lei nº 1.199 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Saquarema. | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2016 | Declara de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Raposa em Barra Nova e dá outras providências. | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2016 | Altera a Lei nº 1030/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimento no Município de Saquarema e dá outras providências. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2016 | Dispõe sobre a alteração da reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Saquarema (CME) e dá outras providências. | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua do Ypê, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2016 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Nova Itaúna - Saquarema RJ | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Emilse Martins da Silva, no bairro de São Geraldo - Saquarema RJ | 17/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2016 | Altera o parágrafo único do artigo 28º da Lei nº 1.200 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema. | 11/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. | 11/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal do Exercício de 2016 e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2016 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2016, abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1477/2016 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2016, abrir crédito do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais e demais agentes públicos com cargos de direção e chefia no âmbito do Município de Saquarema de prestar informações e comunicar os agentes políticos e servidores municipais de gestão e mandato anterior sobre o recebimento de atos emanados o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2016 | Institui o Fundo Municipal com recursos oriundos da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2016 | Estabelece normas para efetivação da gestão democrática e valorização dos servidores públicos da educação e do magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Saquarema e dá outras providências. | 10/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2016 | Dispõe sobre os critérios das inscrições no Cadastro Municipal Unificado, da classificação, da reclassificação, da documentação para matrícula e da transferência nas Instituições Educacionais Municipais que atendem a etapa da Educação Infantil Creche e dá outras Providências no âmbito do Município de Saquarema. | 10/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2016 | Estabelece normas e critérios para a concessão da gratuidade do transporte universitário e dá outras providências. | 10/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2016 | Inclui a ação de governo, no Anexo do Plano Plurianual, Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2016 | Dispõe sobre a Instituição do Programa Especial de Apoio ao Esporte a Atletas de Base Amadores (Pró-Amador) no Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2016 | Dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando a modalidade Jiu-Jitsu, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. | 27/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2016 | Dispõe sobre denominação de Travessa São Jorge, na localidade do Aterrado - Saquarema - RJ. | 13/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria das Dores da Silva - Nova Itaúna - Saquarema - RJ | 13/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Micos, na Serra do Mato Grosso - Saquarema - RJ. | 13/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2016 | Altera a Lei nº 97 de 13 de dezembro de 1993. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema. | 07/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2016 | Inclui no Calendário Oficial do Município de Saquarema, no Dia da Bíblia, o evento Marcha para Jesus e dá outras providências. | 07/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2016 | Institui o Programa Remédio em casa e dá outras providências. | 07/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2016 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village Mar Azul, na localidade do Guarani - Saquarema (RJ). | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2016 | Dispõe sobre denominação da Estrada Prefeito Hélio Bernardino de Mattos a antiga Estrada do Tingui - Saquarema (RJ). | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2016 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Santa Clara II, na localidade do Jardim - Saquarema (RJ). | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2016 | Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema, o Dia Municipal da Oração. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2016 | Dispõe sobre denominação a divulgação da advertência "se beber, não dirija" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1496/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Hermes Nunes dos Santos, na localidade de Sampaio Correa - Saquarema RJ. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Rony Costa de Souza, no bairro Jardim - Saquarema RJ. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Brinco de Princesa, na localidade de Rio Seco, Saquarema RJ. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua das Avencas, na localidade de Sampaio Corrêa, Saquarema RJ. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco José da Silva, na localidade de Bicuíba - Saquarema. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2016 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação Canto Coral Vozes de Saquarema - Vozes. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social, do Exercício de 2016 e dá outras providências. | 17/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2016 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Rio Seco - Saquarema (RJ). | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Degilma da Costa, na localidade do Boqueirão - Saquarema (RJ) | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Valcides Fagundes, na localidade da Raia - Saquarema (RJ). | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua do Girassol, na localidade de Sampaio Correa - Saquarema (RJ). | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1481/2016 | Dispõe sobre denominação de Travessa Carmecindo da Silva, no bairro do Retiro - Saquarema (RJ). | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Murillo Gomes Nunes, no bairro da Raia - Saquarema (RJ) | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2016 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2015 e abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2015. | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2016 | Dispõe sobre denominação de Rua Dival Ferreira de Mello, no loteamento Sítios Rio Seco - Saquarema (RJ). | 01/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2016 | "Institui O Dia Municipal do Teatro" | 01/04/2016 |
| RES - 2014/2016 | NUNES" A Ilm². ÉRIKA ALVES FERREIRA, DIRETORA ADJUNTA DA ESCOLA Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS MUNICIPAL JOSÉ BANDEIRA. | 02/03/2016 |
| RES - 2013/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. JAQUELINE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. | 02/03/2016 |
| RES - 2012/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. FRANCISCA PRECILIANA DE AMORIM. | 02/03/2016 |
| RES - 2011/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. CATARINA GIACOIA DA COSTA. | 02/03/2016 |
| RES - 2010/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilmª. PATRICIA BRASIL DE OLIVEIRA. | 02/03/2016 |
| RES - 2009/2016 | OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm². RAQUEL SOUZA Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE CONCEIÇÃO. | 02/03/2016 |
| RES - 2008/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. MARLENE APARECIDA FERREIRA MÁRIO DE OLIVEIRA. | 02/03/2016 |
| RES - 2007/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. JOSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS. | 02/03/2016 |
| RES - 2006/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. MÔNICA NUNES GOMES ALVES. | 02/03/2016 |
| RES - 2005/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A JANAINA CORDEIRO PIRES COELHO. | 02/03/2016 |
| RES - 2004/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. SELMA PINHEIRO DOS SANTOS. | 02/03/2016 |
| RES - 2003/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. CHRISTIANA ARGUELLO ORTIZ PIRES. | 02/03/2016 |
| RES - 2002/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Ilm². MÁRCIA MÁRCIA DAMIÃO AZEREDO. | 02/03/2016 |
| RES - 2000/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilmª. ANDRÉIA FAGUNDES COELHO. | 02/03/2016 |
| RES - 1099/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. MARIA DAS NEVES GOMES DE OLIVEIRA. | 02/03/2016 |
| RES - 1098/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm³. MARIA DA GLÓRIA COSTA BRAVO. | 02/03/2016 |
| RES - 1097/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. MARIA JOSÉ ALVES DE MELO SÁ. | 02/03/2016 |
| RES - 1096/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. MARIA LIDIANE DE SOUZA LOPES. | 02/03/2016 |
| RES - 1095/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. CILENE BRAGANÇA DE MORAES. | 02/03/2016 |
| RES - 1094/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm². ELANÍ CORREIA SILVA. | 02/03/2016 |
| RES - 1093/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. ROGÉRIA DE CARVALHO MARINS. | 02/03/2016 |
| RES - 1092/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. CRISTINA TEREZA DOS SANTOS COSTA. | 02/03/2016 |
| RES - 1091/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. MARIA DE LOURDES BASSUT SOUZA. | 02/03/2016 |
| RES - 1090/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. DALVANIR PEREIRA DE LUCENA. | 02/03/2016 |
| RES - 1089/2016 | OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE NUNES" A Ilma. PAOLA SIMONE SAMPAIO DUTRA - DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TEÓFILO D'ÁVILA. | 02/03/2016 |
| RES - 1088/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. NELI SOARES DOS SANTOS COMERCIANTE. | 02/03/2016 |
| RES - 1087/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilmª. JULIANA MACHADO LULO - 1ª TENENTE DO EXÉRCITO. | 02/03/2016 |
| RES - 1086/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm². TERESA DOS SANTOS. | 02/03/2016 |
| RES - 1085/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. MARIA FERREIRA MEYER. | 02/03/2016 |
| RES - 1084/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. CECÍLIA NAZARETH DE SOUZA. | 02/03/2016 |
| RES - 1083/2016 | OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE NUNES" A Ilma. EDIMAR FONSECA DOS SANTOS VIGNOLI FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. | 02/03/2016 |
| RES - 1082/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. JUREMA FERREIRA DE SOUZA. | 02/03/2016 |
| RES - 2001/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A MAISA DE SOUZA. | 25/02/2016 |
| RES - 1081/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIANA DO AMORIM LOURENÇO. | 25/02/2016 |
| RES - 1080/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ALEXANDRA COELHO BONGARD. | 25/02/2016 |
| RES - 1079/2016 | OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE NUNES" A Ilma. Sra MARCELA BORGES BRASIL LÍDER DAS IRMÃS DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CRESCENDO EM FÉ. | 25/02/2016 |
| RES - 1078/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. VIVIANE CRISTINA SHONWETTER - INSPETORA DA POLÍCIA CIVIL DA 124 DP DE SAQUAREMA. | 25/02/2016 |
| RES - 1077/2016 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Dra RENATA LOPES NATIVIDADE JAPHET GERIATRA E CARDIOLOGISTA. | 25/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2016 | Dispõe sobre denominação da Rua das Mangueiras, na localidade da Alvorada, Vila Feliz - Saquarema (RJ). | 05/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2016 | Dispõe sobre denominação da Travessa Waldemar Soares, na localidade de Bacaxá - Saquarema (RJ). | 05/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2016 | Dispõe sobre denominação da Rua Clarinda da Silva Reis, na localidade de Morro dos Pregos - Saquarema (RJ). | 05/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2016 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos para o exercício de 2016. | 15/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2016 | Altera a Lei nº 1.399 de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República. | 15/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária de Energia Elétrica, disponibilizar em seus sítios eletrônicos o valor mensal de repasse à Prefeitura referente a contribuição de iluminação pública. | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua do Canal, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ. | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Lagos, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ. | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Sales da Silva, na localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ. | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2015 | "Institui O Dia do Cavaleiro, e dá outras providências" | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2015 | "Institui O Dia Municipal do Artista Plástico no Município de Saquarema" | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2015 | Dispõe sobre "Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças", nos Asilos e Casas de Repouso no Município de Saquarema e dá outras providências. | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Nadir de Almeida Cardozo, no loteamento Rio Seco - Saquarema RJ | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Iná Araujo, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2015 | Dispõe sobre o Programa Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Município de Saquarema. | 16/12/2015 |
| RES - 1062/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DOS LOTEAMENTOS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2015. | 16/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2015 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2015 e abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2015. | 16/10/2015 |
| RES - 1066/2015 | PROFESSORA CARMEM REGINA Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Andrea Alves da Costa Sant'ana - Diretora da Escola Municipal João Laureano em Mato Grosso. | 14/10/2015 |
| RES - 1065/2015 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Cristiane Ferreira dos Santos Souza - Professora da Escola Municipal Clotilde Oliveira Rodrigues em Sampaio Correa. | 14/10/2015 |
| RES - 1064/2015 | PROFESSORA CARMEM REGINA Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Ana Lúcia Pereira Assis - Professora da Creche Juracy e da Escola Municipal Tia Juracy e Corujinha em Itaúna. | 14/10/2015 |
| RES - 1063/2015 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Tatiana Bastos Vignoli Professora do Centro Municipal de Educação Menaldo Carlos de Magalhães e Colégio Municipal Orgé. | 14/10/2015 |
| RES - 1062/2015 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Sarlete Rodrigues Moreira Brasil - Professora da Creche Municipal "Amor de Mãe?em Rio de Areia. | 14/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Daura Asterito Tezolim - na localidade da Raia - Saquarema RJ | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Tita Maria de Mello Oliveira - na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Milton Abreu - na localidade da Alvorada - Saquarema RJ | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Abel Ferreira - na localidade de Madressilva - Saquarema RJ | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Agripina Anna Nazareth - na localidade da Mombaça - Saquarema RJ. | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua José Carneiro - na localidade da Mombaça - Saquarema RJ | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Veríssimo Labriola - Saquarema RJ | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2015 | Dispõe sobre denominação de Travessa 25 de Dezembro - na localidade da Madressilva - Saquarema RJ. | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius de Moraes, na localidade de Barra Nova - Saquarema RJ. | 04/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2015 | Dispõe sobre o Programa Concilia Saquarema e altera a Lei nº 1.429 de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre anistia fiscal. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2015 | Dispõe sobre prioridade na tramitação dos processos administrativos do município em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento fiscal do Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo e dá outras providências. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Domingos Fernandes, na localidade do Verde Vale - Saquarema RJ. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Regina Aparecida Mota, na localidade do Verde Vale - Saquarema RJ. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Estevão Alves de Almeida, na localidade do Jardim - Saquarema RJ | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Alaide dos Santos Almeida, na localidade do Jardim - Saquarema RJ. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2015 | Dispõe sobre denominação oficial a bem público municipal de Saquarema. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Nilce Alves Ferreira, na localidade do Retiro - Saquarema RJ | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Olympio José Luiz, na localidade da Caixa D`Água - Saquarema RJ. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Marcio Rubens Gustavo dos Santos, na localidade do Porto da Roça - Saquarema. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Valdomiro Caetano Nunes, na localidade do Jardim - Saquarema RJ. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Vania da Silva Leal, na localidade do Jardim - Saquarema RJ. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Nilda Francisca Pereira, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. | 31/08/2015 |
| RES - 1061/2015 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO PERMANENTE DO IDOSO da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 27/08/2015 |
| RES - 1060/2015 | ALTERA o art. 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 27/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2015 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Recreio de Nazaré - Saquarema RJ | 25/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2015 | Autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio do Município ao Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores do Município de Saquarema - IBASS, para o fim que especifica. | 07/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015, por Tendência de Excesso de Arrecadação. | 07/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua das Sardinhas, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. | 10/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2015 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village da Madressilva - Saquarema RJ | 10/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2015 | Prorroga até 30.12.2015 o prazo previsto no art. 2º, da Lei nº 1.429 de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre Anistia Fiscal. | 10/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Aldair Aniceto Penetra, na localidade do Retiro - Saquarema RJ | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Luiza Helena Amorim de Oliveira - Saquarema RJ. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2015 | Dispõe sobre anistia fiscal. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2015 | Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis nas condições que especifica, mediante o pagamento de mais-valia. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2015 | Adequa o Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 1.053 de 19 de março de 2010, às diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Samuel Alves da Silva, na localidade do Jardim - Saquarema RJ. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Raimunda Pereira Senna Madureira, na localidade do Jardim - Saquarema RJ | 16/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Ademir Cunha, na localidade da Barreira - Saquarema RJ | 16/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências. | 07/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2015 | Altera o caput do art. 2º, seu § 1º e incisos da Lei nº 904 de 14 de novembro de 2007. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Rosalina de Barros Lima, na localidade da Barreira - Saquarema RJ | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2015 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Marleny Murucci Goulart, na localidade do Leigo - Saquarema RJ | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2015 | Declara a Instituição CASA DE RECUPERAÇÃO REVIVER EM CRISTO JESUS de Saquarema e dá outras providências. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2015 | Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas e locais de trafego compartilhado. | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2015 | Altera a Lei nº 1.165, de 25 de outubro de 2011, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de táxi no âmbito do Município de Saquarema. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2015 | Dispõe sobre a inclusão do nome Marco Antonio Serrano à Rua Projetada na localidade da Mombaça. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2015 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village da Madressilva - Saquarema RJ. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2015 | Dispõe sobre a inclusão do nome de LYGIA VARELLA MAIA à Rua Projetada na localidade da Mombaça. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2015 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Sambaaqui em Jaconé. | 05/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2015 | Reconhece a utilidade pública do Esporte Clube Sampaio Corrêa, declarada pela Resolução nº 18/68 da Câmara Municipal de Saquarema, e a autoriza a outorga de concessão do direito real de uso de imóvel integrante do patrimônio do Município. | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2015 | Autoriza a concessão de subvenção à entidade sem fins lucrativos NÚCLEO DE INFORMÁTICA, CULTURA, ESPORTE E BEM ESTAR SOCIAL - NINCE - BEMS, para realização do evento "SHOWS DA VIRADA 2016 - UMA ONDA DE CULTURA", previsto para realização nos dias 31.12.2015, 01.01.2016 e 02.01.2016. | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2015 | Altera a Lei nº 1.061 de 26 de maio de 2010, a qual dispõe sobre a fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial de crédito da Fazenda Pública Municipal. | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2015 | Cria na estrutura básica da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, de que trata o art. 1º, da Lei nº 1.240 de 26 de dezembro de 2012, o Departamento de Tecnologia e Informática e os cargos de Diretor Geral de Tecnologia e Informática e Assessor de Tecnologia e Informática. | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2015 | Dispõe sobre o Conselho Tutelar de defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Saquarema. | 25/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2015 | Altera a Lei nº 1.399 de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Consolidação da República. | 19/03/2015 |
| RES - 1058/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARCIA MENDONÇA MOREIRA. | 06/03/2015 |
| RES - 1056/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ROSANE HENRIQUES DE OLIVEIRA. | 06/03/2015 |
| RES - 1055/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARCIA PIRES VIDAL. | 06/03/2015 |
| RES - 1054/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LUCIANA MACHADO DA SILVA. | 06/03/2015 |
| RES - 1053/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA DOS NAVEGANTES DIAS. | 06/03/2015 |
| RES - 1052/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CREUZA CUNHA. | 06/03/2015 |
| RES - 1045/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SANDRA MARIA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS. | 06/03/2015 |
| RES - 1038/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LUCIA NAZARETH REZENDE VIEIRA. | 06/03/2015 |
| RES - 1027/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra DANIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA. | 06/03/2015 |
| RES - 1057/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra EDILENA SANTOS AZEREDO. | 05/03/2015 |
| RES - 1051/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LECY CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA. | 05/03/2015 |
| RES - 1050/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ELECIR DE ALMEIDA DA SILVA. | 05/03/2015 |
| RES - 1049/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ELIZABETE MENDES DE MATOS. | 05/03/2015 |
| RES - 1048/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARILZA PINHEIRO CORREA. | 05/03/2015 |
| RES - 1047/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LUCIANA DE MELO SILVA. | 05/03/2015 |
| RES - 1046/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SÔNIA RODRIGUES DE SOUZA. | 05/03/2015 |
| RES - 1044/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SANDRA M. RENAULT DA S. O MACEDO. | 05/03/2015 |
| RES - 1043/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ANA MARIA VEIGA DOS SANTOS. | 05/03/2015 |
| RES - 1042/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra YARA SANTOS DE SOUZA. | 05/03/2015 |
| RES - 1041/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE LUIZA BASTOS OURO PROFESSORA LUIZA NUNES" A Ilma. Sra SANDRA AZEREDO MELLO. | 05/03/2015 |
| RES - 1040/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CIDILEIA DE SÁ AMARO. | 05/03/2015 |
| RES - 1039/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARILIA PINHEIRO DA SILVA. | 05/03/2015 |
| RES - 1033/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra THATIANA COUTINHO DE NAZARETH. | 05/03/2015 |
| RES - 1032/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SONIA DE AGUIAR VIGNOLI. | 05/03/2015 |
| RES - 1031/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra RITA DE CÁSSIA MORAES DOS SANTOS CARVALHO. | 05/03/2015 |
| RES - 1030/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA. | 05/03/2015 |
| RES - 1029/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA CONSTÂNCIA DE BRITO. | 05/03/2015 |
| RES - 1028/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MAGALI NEVES PEREIRA. | 05/03/2015 |
| RES - 1026/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SCARPINE FERREIRA. | 05/03/2015 |
| RES - 1025/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra EDILENA PEREIRA DELFINO. | 05/03/2015 |
| RES - 1024/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CLAUDIA VALÉRIA RODRIGUES DE CARVALHO. | 05/03/2015 |
| RES - 1023/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LEDA MARIA DA SILVEIRA. | 05/03/2015 |
| RES - 1022/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LUCIENE DA COSTA FÉLIX. | 05/03/2015 |
| RES - 1021/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LENILDA TAVARES DE OLIVEIRA. | 05/03/2015 |
| RES - 1020/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra INÊS NAZARETH DO NASCIMENTO OLIVEIRA. | 05/03/2015 |
| RES - 1037/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra NATACHA TOW CRESPO. | 02/03/2015 |
| RES - 1036/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA APARECIDA SANTOS SANTANA. | 02/03/2015 |
| RES - 1035/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra GILMARA DIAS LOURENÇO VIDAL. | 02/03/2015 |
| RES - 1034/2015 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra JOSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS FAUSTINO. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2015 | Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em estabelecimentos da rede hospitalar e asilos. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2015 | Dispõe sobre o título de utilidade pública a Associação Missionária Evangélica Vida - Missão Vida. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2015 | Declara o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Camarão de Jaconé e dá outras providências. | 30/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2015 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos para o Exercício 2015. | 16/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República. | 16/01/2015 |
| RES - 1020/2015 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 14/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2014 | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 49 de 22 de agosto de 1991. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Jovita Rosa da Conceição, na localidade de Sampaio Corrêa - Saquarema RJ. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Djanira Honorato da Silva, na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ. | 19/12/2014 |
| RES - 1019/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A lima Sra Sandra Silva Oliveira. | 15/12/2014 |
| RES - 1018/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sro João de Deus. | 15/12/2014 |
| RES - 1017/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sro Adelir Alves Pereira. | 15/12/2014 |
| RES - 1016/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sro Sebastião Domingos Ivo. | 15/12/2014 |
| RES - 1015/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sro Rodrigo da Conceição. | 15/12/2014 |
| RES - 1014/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma Sra Stéphany Marins Parreiras da Silva. | 15/12/2014 |
| RES - 1013/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sro Zelio Paula dos Reis. | 15/12/2014 |
| RES - 1012/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sro Giovane Paulo da Silva. | 15/12/2014 |
| RES - 1011/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma Sra Maria de Nazareth da Conceição. | 15/12/2014 |
| RES - 1010/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma Sra Ana Maria do Nascimento Gomes. | 15/12/2014 |
| RES - 1009/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm Sr Sandra Maria Renault da Silva Oliveira Macedo. | 15/12/2014 |
| RES - 1008/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma Sra Carmem Souza Maciel. | 15/12/2014 |
| RES - 1007/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sr Arlindo Henrique de Marins. | 15/12/2014 |
| RES - 1006/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Á Ilma Sra Zenira da Silva Santos. | 15/12/2014 |
| RES - 1003/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao lim° Sro Osvaldo Oliveira. | 15/12/2014 |
| RES - 1002/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sr° Deosdeth Farnesi Filho. | 15/12/2014 |
| RES - 1001/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma Sra Edneia Aguiar dos Santos. | 15/12/2014 |
| RES - 1000/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm Sr Agnaldo Nazareth Nunes da Silva. | 15/12/2014 |
| RES - 999/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sro Heleodoro Antônio Marques. | 15/12/2014 |
| RES - 998/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma Sra Suely Moraes. | 15/12/2014 |
| RES - 997/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm Sro Pastor Eliseu de Lima Bernardo. | 15/12/2014 |
| RES - 996/2014 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm° Sr° Carlos Angelo de Oliveira. | 15/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2014 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos de profissionais da rede pública municipal de ensino de Saquarema. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2014 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saquarema a Festa do Padroeiro Santo Antônio de Bacaxá. | 11/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2014 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saquarema a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Nazareth e dá outras Providências. | 31/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2014 | Torna obrigatório a execução do Hino Nacional e do Município, nos Eventos Oficiais do Município de Saquarema. | 31/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2014 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Sambaaqui em Jaconé. | 31/10/2014 |
| RES - 995/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Glauciane Soares dos Santos Ferreira - Professora. | 31/10/2014 |
| RES - 994/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA AO Sro Sebastião Nery Junior - Professor. | 31/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2014 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos profissionais de suporte pedagógico da rede pública municipal de ensino de Saquarema. | 29/10/2014 |
| RES - 993/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Valéria Rosa de Faria. | 24/10/2014 |
| RES - 992/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Carla Valéria PROFESSORA CARMEM REGINA Bandeira Dias. | 24/10/2014 |
| RES - 991/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Ana Paula Giri PROFESSORA CARMEM REGINA Fortunato. | 24/10/2014 |
| RES - 990/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA Ao Srº Marcio Rocha Silveira Cassino - Professor. | 24/10/2014 |
| RES - 989/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Maria Célia Lima Ferreira - Professora aposentada. | 24/10/2014 |
| RES - 988/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Odila dos Santos Gomes. | 24/10/2014 |
| RES - 987/2014 | Dispõe sobre sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Valdira Nazareth de Azevedo. | 24/10/2014 |
| RES - 986/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA AO Sro Uelton Ferreira da Silva - Diretor da Escola da Mombaça. | 22/10/2014 |
| RES - 985/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Márcia Gonçalves de Oliveira Professora da Escola Municipal Joaquim Pinto Ribeiro. | 22/10/2014 |
| RES - 984/2014 | Dispõe sobre PROFESSORA MEDALHA CARMEM DE HONRA REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Catarina Giacoia da Costa. | 22/10/2014 |
| RES - 983/2014 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Leopoldina da PROFESSORA CARMEM REGINA Costa Cunha. | 22/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Lorena, na localidade de Rio Seco / Bacaxá - Saquarema RJ | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Carlos de Oliveira - na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ | 13/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos Anjos, na localidade de Água Branca - Saquarema RJ | 13/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2014 | Dispõe sobre denominação de Travessa Gildo Lulu, na localidade de São Geraldo - Saquarema RJ. | 13/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua do Nazário, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ | 13/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Alexandre dos Santos, na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ. | 13/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2014 | Institui o "Dia de luta contra a Homofobia em Saquarema". | 23/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2014 | Institui a Campanha FAIXA SEGURA. | 23/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Paulo Toniolo, no Aterrado - Saquarema RJ. | 19/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2014 | Proibe a inquirição sobre a orientação sexual, gênero e vida pessoal de candidato em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, estabelecimentos de ensino, clubes e afins. | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2014 | Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue. | 10/09/2014 |
| RES - 982/2014 | Dispõe sobre "Concurso de redação promovido pela Câmara Municipal de Saquarema". | 10/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Vergília Ferreira de Marinho, na localidade de Bela Vista / Bacaxá - Saquarema RJ. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Mauro Vallim de Brito na localidade da Tufa - Itaúna - Saquarema RJ. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua das Margaridas, na localidade de Bela Vista / Bacaxá - Saquarema RJ. | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2014 | Dispõe sobre denominação de Travessa Joel de Sá Freire, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ. | 06/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Costa do Sol - na localidade de Água Branca - Saquarema RJ. | 06/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Catharina Nunes de Nazareth - na localidade de Rio Seco - Saquarema RJ. | 06/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua na localidade de Rio Seco - Saquarema RJ. | 06/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Alcebiades Barbosa da Motta - na localidade de Mombaça - Saquarema RJ. | 06/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento do exercício financeiro de 2014. | 15/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2014 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1.309, de 13 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, alterar a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2014, abrir Crédito Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2014. | 10/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2014. | 10/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2014 | Autoriza o Poder Legislativo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de recursos orçamentários e dá outras providências. | 04/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2014 | Altera a Lei nº 1027, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Saquarema. | 25/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2014 | Renomeia a Secretaria Municipal de Administração e Gestão, de que trata o art. 1º da Lei nº 1.240, de 26 de dezembro de 2012. | 25/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2014 | Altera o Anexo I da Lei nº 1.320, de 20 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 25/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2014 | Altera a Lei nº 921 de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre cargos comissionados de suporte pedagógico à docência da rede pública municipal. | 25/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências. | 22/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2014 | Dispõe sobre todos os condomínios residenciais e/ou comerciais, constituídos e devidamente instalados no Município de Saquarema, a elaborar e manter cadastro contendo todas as informações pessoais de seus quadros funcionais e/ou empregados contratados. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação pelas instituições bancárias de caixa eletrônico para pessoas com mobilidade reduzida (cadeirantes). | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2014 | Institui o Dia Municipal da Umbanda. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2014 | Institui o Dia Municipal das Nações do Candomblé. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento que comercializa aparelho de telefonia móvel (celular) informar ao consumidor sobre a forma de bloqueio do aparelho em casos de roubo ou furto, através do código IMEI. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Saquarema dos postos de abastecimento com gás natural veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos sem passageiros e que estejam identificados com o "SELO GNV INMETRO" e dá outras providências. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2014 | Dispõe sobre a criação da Semana da Dança no município de Saquarema e dá providências. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física aos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Município de Saquarema. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, estúdios, escolinhas esportivas e demais empresas, organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares a apresentarem em seus quadros profissionais de educação física treinados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2014 | Torna obrigatória a afixação em local visível ao público do nome do responsável técnico pelo setor hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Saquarema, e dá outras providências. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2014 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Três Folhas Acácia de Jaconé. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Carlos Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Wesley Magno Barbosa, na localidade do Rio Seco / Bacaxá - Saquarema RJ. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Ismael Vicente, na localidade de Sampaio Correia - Saquarema RJ. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Júlio Auto de Amorim na localidade do Retiro / Bacaxá RJ. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Niobel da Silva Serafim na Localidade do Jardim - Saquarema RJ. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2014 | Dispõe sobre denominação das Ruas Samambi, Samangoiá e Guaruça, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. | 05/06/2014 |
| RES - 981/2014 | Nomeia os representantes membros da Comissão Permanente de Segurança Pública e Politica sobre drogas da Câmara Municipal de Saquarema. | 02/06/2014 |
| RES - 980/2014 | Dispõe sobre a criação da Comissão PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA SOBRE DROGAS da Câmara Municipal de Saquarema e providências. dá outras | 14/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de prédio público municipal ao Estado do Rio de Janeiro. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2014 | Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no Município de Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1343/2014 | Dispõe sobre denominação de Praça Paulo Roberto dos Santos Ferreira, na localidade da Barreira - Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1342/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Ailton Rodrigues dos Santos, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Jackson Douglas de Faria, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Palmira da Conceição Bento, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Otávio da Silva, na localidade de Rio de Areia - Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua João Américo Vignoli, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2014 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Saquarema. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2014 | Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Encargos Especiais - GEE, ao ocupante de cargo em comissão, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do cargo. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2014 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD - do Município de Saquarema. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua das Sardinhas, no loteamento Golf Club - Saquarema RJ. | 16/04/2014 |
| RES - 943/2014 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao MAMAS MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA. | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2014 | Autoriza a concessão de subvenção a blocos carnavalescos para o Exercício 2014. | 27/02/2014 |
| RES - 979/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra RENILDA BALBINO LOURENÇO. | 26/02/2014 |
| RES - 978/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LAYLA GARRIDO PEREIRA. | 26/02/2014 |
| RES - 977/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra BEATRIZ PAULINO DE LIMA. | 26/02/2014 |
| RES - 976/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra JUCÉLIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO. | 26/02/2014 |
| RES - 975/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI. | 26/02/2014 |
| RES - 974/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SANDRA SILVIA OLIVEIRA. | 26/02/2014 |
| RES - 973/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ROSEMARY DA COSTA SILVA. | 26/02/2014 |
| RES - 972/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CLAUDINEIA MELO DA SILVA. | 26/02/2014 |
| RES - 971/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ALESSANDRA XAVIER RIBEIRO. | 26/02/2014 |
| RES - 970/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MÔNICA PAULA SILVA PEREIRA. | 26/02/2014 |
| RES - 969/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ADIR OLIVEIRA DA SILVA. | 26/02/2014 |
| RES - 968/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ORLANDA SARAIVA SOARES. | 26/02/2014 |
| RES - 967/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ANA CRISTINA LOPES DE MENDONÇA. | 26/02/2014 |
| RES - 966/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra DIONY FERNANDES DOS SANTOS. | 26/02/2014 |
| RES - 965/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LUCIA RODRIGUES PERES DE CARVALHO. | 26/02/2014 |
| RES - 964/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CILDA REGINA FERREIRA DA SILVA. | 26/02/2014 |
| RES - 963/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA NEUSA LOUBACK. | 26/02/2014 |
| RES - 962/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA GILZA CRUZ DA SILVA. | 26/02/2014 |
| RES - 961/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SELMA RODRIGUES MOREIRA. | 26/02/2014 |
| RES - 960/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SILVIA MARINS SIMÕES. | 26/02/2014 |
| RES - 959/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra DANIELE BRAGANÇA DA SILVA. | 26/02/2014 |
| RES - 958/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm³. Sra CRISTIANI LAGRIMANTE AMARAL. | 26/02/2014 |
| RES - 957/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO. | 26/02/2014 |
| RES - 956/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CINIRA MARIA DA SILVA. | 26/02/2014 |
| RES - 954/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra JAQUELINE VIDAL. | 26/02/2014 |
| RES - 953/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI. | 26/02/2014 |
| RES - 950/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SANDRA HELENA DA SILVA SOUZA. | 26/02/2014 |
| RES - 949/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra MARIA NAZARE MELO DE SÁ. | 26/02/2014 |
| RES - 948/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LADIR DA CONCEIÇÃO. | 26/02/2014 |
| RES - 947/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra ELZIRA DE AGUIAR SERODIO. | 26/02/2014 |
| RES - 946/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CRISTIANE SALES DE OLIVEIRA. | 26/02/2014 |
| RES - 945/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra CINÉA VIGNOLI MUNIZ. | 26/02/2014 |
| RES - 942/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Santa Edwiges, na localidade de Itaúna - Saquarema RJ. | 10/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua das Flores, no Loteamento Sítios do Rio Seco, localidade de Rio Seco - Saquarema RJ. | 10/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2014 | Altera a destinação de prédio público e autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a celebrar convênio com instituição de direito privado sem fins lucrativos, para implantação do Programa Integração à Cultura, a ser executado na área pública que menciona. | 09/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2014 | Autoriza o Poder Executivo a instituir contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do Município; altera o artigo 20, § 2º, o art. 53; e o art. 56 da Lei Municipal nº 596 de 24 de abril de 2002 - Lei de Reestruturação do IBASS. | 06/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. | 06/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2014 | Altera a Lei nº 1.312 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 2014. | 20/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2014 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição da República. | 20/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Domingos Fernandes, no loteamento Verde Vale - Saquarema RJ | 14/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Caminho do Mestre na localidade de Rio Mole - Saquarema RJ. | 14/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Carmelita Silva Pereira, no Loteamento Recanto da Lagoa, na localidade de Porto da Roça - Saquarema - RJ | 14/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Claudio Damião de Brito, no Loteamento Recanto da Lagos, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ | 14/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua Esmeralda Pereira de Campos, no Loteamento Recanto da Lagoa, na localidade de Porto da Roça - Saquarema -RJ | 14/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula na rede Municipal de ensino aos alunos do ensino fundamental, até o 9º ano. | 14/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2014 | Dispõe sobre denominação de Rua das Margaridas, no Loteamento Sítios do Rio Seco, localidade de Rio Seco - Saquarema RJ. | 10/01/2014 |
| RES - 942/2014 | Altera a Resolução n° 851/2012 que Dispõem sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 10/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2013 | Altera o art. 5º da Lei nº 673 de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema. | 19/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2013 | Altera o caput do art. 2º, seu § e incisos da Lei nº 904 de 14 de novembro de 2007. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2013 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar pontos de recebimento de medicamentos vencidos e instituir Programa de Informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de ônibus com concessão ou permissão no Município de Saquarema disponibilizar um telefone para serviço de atendimento ao consumidor - SAC | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua José Manoel Venâncio na localidade do Leigo - Saquarema RJ. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua Fortunato Muniz, na Localidade de Bonsucesso - Saquarema RJ. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2013 | Torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do Município de Saquarema disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2013 | Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, para alunos de academia associados de clubes ou usuários e dá outras providências. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2013 | Autoriza a inclusão da Feira Literária de Saquarema - FLIS, no calendário de eventos culturais do Município. | 12/12/2013 |
| RES - 941/2013 | Dispõe sobre a criação do Parlamento Estudantil "Jovem Vereador" no Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/12/2013 |
| RES - 939/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr. VINICIUS DE ALMEIDA Pastor. | 21/11/2013 |
| RES - 938/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra. VANUSA DE JESUS AZEVEDO. | 21/11/2013 |
| RES - 937/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra. VALDEMERIA DOS SANTOS VICENTE. | 21/11/2013 |
| RES - 936/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra. MARIA NAZARÉ BORGES JOSÉ. | 21/11/2013 |
| RES - 935/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr. FABIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS. | 21/11/2013 |
| RES - 934/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilm. Sr LEONARDO BRITO DE MENDONÇA. | 21/11/2013 |
| RES - 933/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr Clélio Oliveira Soares. | 21/11/2013 |
| RES - 932/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" AO Ilmo. Sro JOÃO ALÍPIO DE OLIVEIRA CUNHA | 21/11/2013 |
| RES - 931/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra ROSILANE RODRIGUES SANTOS | 21/11/2013 |
| RES - 930/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A lima. Sra SELMA GOMES SACRAMENTO. | 21/11/2013 |
| RES - 929/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr Manoel da Conceição. | 21/11/2013 |
| RES - 928/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Srº ROBERTO VIEIRA. | 21/11/2013 |
| RES - 927/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Srº PAULO ROBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO. | 21/11/2013 |
| RES - 925/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr Gilmar Costa da Silva. | 21/11/2013 |
| RES - 924/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr José Esio Farias da Cunha. | 21/11/2013 |
| RES - 922/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr Francisco Venuto Filho. | 21/11/2013 |
| RES - 921/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra Luciana do Nascimento Cunha. | 21/11/2013 |
| RES - 920/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra Maria Madalena Julião. | 21/11/2013 |
| RES - 919/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr° Jocelino José da Silva. | 21/11/2013 |
| RES - 918/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Srº José Tadeu Varsalle. | 21/11/2013 |
| RES - 917/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sro Marcelo Paula Domingues. | 21/11/2013 |
| RES - 916/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" Ao Ilmo. Sr° Anderson Vieira. | 21/11/2013 |
| RES - 915/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" AO Ilmo. Sr° SEBASTIÃO NERY JUNIOR. | 21/11/2013 |
| RES - 926/2013 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A lima. Sra ROSA MARIA DA SILVA. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Pacheco na localidade da Raia - Saquarema RJ. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Eduarda Gonçalves dos Reis - Saquarema RJ. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2013 | Institui o Dia Municipal do Demolay. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua São Miguel Arcanjo, na localidade do Morro da Cruz - Saquarema. | 29/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2013 | Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidores ocupantes de cargos em comissão, bem como da Prefeita, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais - Símbolo SM e dos Subsecretários - Símbolo SSM, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013. | 25/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2013 | Autoriza o Município de Saquarema a parcelar o débito com o IBASS referente a despesas administrativas que tenham excedido a 2% do valor bruto da folha de remuneração dos servidores do Município, proventos e pensões dos segurados, nos exercícios 2005, 2006, 2009 e 2010. | 25/10/2013 |
| RES - 914/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA AO Sro Ronaldo da Silva Monteiro. | 11/10/2013 |
| RES - 913/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Franciane Motta. | 11/10/2013 |
| RES - 912/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Cleidiane Brito da Silva. | 11/10/2013 |
| RES - 911/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sr³ Nara Ribeiro de Freitas. | 11/10/2013 |
| RES - 910/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Luciana Gloria Baltazar. | 11/10/2013 |
| RES - 909/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Maria Stela Ferreira Santiago dos Santos. | 11/10/2013 |
| RES - 908/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Vânia Lúcia Neves Aguiar. | 11/10/2013 |
| RES - 907/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Elaine Gonçalves da Silva Reis. | 11/10/2013 |
| RES - 906/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Luciane Pinheiro de Souza Cardoso. | 11/10/2013 |
| RES - 905/2013 | PROFESSORA CARMEM REGINA Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA Alves de Mendonça. FERREIRA OLIVEIRA A Srª Rosangela | 11/10/2013 |
| RES - 904/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Josélia Roque do Nascimento - Diretora da Escola Municipal Osiris Palmier da Veiga. | 11/10/2013 |
| RES - 903/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Elenice Rosa da Cunha Duarte - Diretora da Escola Municipal Valtemir José da Costa. | 11/10/2013 |
| RES - 902/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Alciléa Mota Correia de Freitas - Diretora da Creche Tia Regina. | 11/10/2013 |
| RES - 901/2013 | Dispõe sobre MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA A Sra Dayse Brasil. | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Siqueira de Mendonça, na localidade da Barreira - Saquarema. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2013 | Dispõe sobre a extinção de secretarias e reestruturação de atribuições no âmbito da administração pública municipal. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto executivo, Crédito Adicional Especial no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2013 | Dispõe sobre as prestadoras de serviços, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviço público que, por razão de seus serviços, precisem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias do município. | 06/09/2013 |
| RES - 900/2013 | Nomeia os representantes membros da Comissão Permanente de Agricultura Abastecimento e Pesca. | 05/09/2013 |
| RES - 899/2013 | Dispõe sobre a criação da Comissão PERMANENTE DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E PESCA da Câmara providências. Municipal de Saquarema e dá outras | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2013 | Altera a Lei nº 1.295 de 25 de outubro de 2013. | 11/08/2013 |
| RES - 898/2013 | Dispõe sobre a criação da MEDALHA DE HONRA PROFESSORACARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA e dá outras providências. | 08/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2013 | Fica incluído no calendário do Município o Evento "Viradão Cultural", a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências. | 23/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Silveira Coutinho e Elizabeth Pereira da Silva. | 23/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2013 | Determina a afixação em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais de cartazes informativos sobre a luta contra a Pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | 23/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei 986 de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2013 | Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Saquarema, e dá outras providências. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2013 | Torna obrigatória a presença de desfibrilador nos locais que menciona, e dá outras providências. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2013 | Proibe o uso de cigarros ou similares em hospitais e instituições de ensino. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Siqueira de Mendonça, na localidade da Barreira - Saquarema. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2013 | Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos nas unidades de saúde do Município de Saquarema. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2013 | Dispõe sobre proibição da manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos e atividades circenses no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua Botafogo, na localidade de Madressilva - Saquarema RJ. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2013 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da área de saúde, através de contrato de gestão, e dá outras providências. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2013 | Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2013 | Dispõe sobre a regularização e legalização de lotes nas condições que especifica, mediante o pagamento de mais-valia. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2013 | Dispõe sobre Zoneamento do Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | 10/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2013 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Saquarema. | 10/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2013 | Declara de Utilidade Pública área destinada a criação do Museu da Motocicleta no âmbito do Município de Saquarema. | 05/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2013 | Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 1.024 de 29 de outubro de 2009. | 05/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua Ivonete Vaz Magalhães - na localidade do Bairro Porto Novo - Saquarema RJ. | 28/06/2013 |
| RES - 897/2013 | Nomeia os representantes membros da Comissão de Meio Ambiente no âmbito no Município de Saquarema. | 26/06/2013 |
| RES - 896/2013 | Nomeia os representantes membros da Comissão Especial para análise da Concessão dos serviços de Transportes Públicos de ônibus no âmbito no Município de Saquarema. | 26/06/2013 |
| RES - 895/2013 | Cria a Comissão Especial para análise da Concessão dos serviços de Transportes Públicos de ônibus no âmbito no Município de Saquarema. | 25/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco José da Silva, no bairro de Bicuíba - Saquarema RJ. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2013 | Institui a Política de Proteção e de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos no Município de Saquarema e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2013 | Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2013 | Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização para a Coleta Seletiva de lixo e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros no município e dá outras providências. | 19/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2013 | Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Município de Saquarema. | 19/06/2013 |
| RES - 894/2013 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth sua Santidade Sr. JORGE MARIO BERGOGLIO - PAPA FRANCISCO. | 12/06/2013 |
| RES - 893/2013 | Cria a Comissão de Meio Ambiente e suprime a expressão Ecologia da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia. | 12/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2013 | Altera a Lei nº 669 de 2002, que dispõe sobre o programa Bolsa Atleta e dá outras providências. | 09/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2013 | Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Simões (Chico de Anjo), no bairro de Itaúna - Saquarema RJ. | 09/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2013 | Institui as canoas de pesca artesanal, das lagoas do município de Saquarema, como parte da cultura da cidade. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2013 | Dispõe sobre denominação a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Saquarema. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2013 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização prevenção e combate ao Bullyng Escolar na rede pública de ensino do Município e dá outras providências. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2013 | Dispõe sobre a instalação de tabelas com os horários dos ônibus nos mesmos e nos Terminais ou Pontos Rodoviários do Município de Saquarema. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2013 | Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e espetáculos de pirotecnia em ambientes fechados, de uso coletivo no Município de Saquarema e dá outras providências. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2013 | Dispõe sobre a prevenção e o controle de transmissão do vírus da dengue no Município de Saquarema. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2013 | Altera o anexo I da Lei nº 1.252 de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2013 | Concede remissão de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social, nos casos que especifica. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2013 | Concede isenção e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para construção e reforma de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, realizada intervivos, por ato Oneroso - ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis. | 29/05/2013 |
| RES - 892/2013 | Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | 22/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2013 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Cultos Afro Brasileiro de Saquarema - Afro Saquá. | 17/04/2013 |
| RES - 855/2013 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Reverendíssimo Sr°. JORGE IGNACZUK - Padre da Paroquia de Santo Antônio em Bacaxá. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2013 | Destina-se o percentual de no mínimo 03% (três por cento) aos idosos domiciliados no Município, nos programas subsidiados com recursos públicos do Município. | 20/03/2013 |
| RES - 952/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SELMA PAIXÃO MELLO. | 26/02/2013 |
| RES - 951/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SANDRA REGINA DE SOUZA FONSECA. | 26/02/2013 |
| RES - 944/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SANDRA EMILIA SALES JONAS CAVALCANTE. | 26/02/2013 |
| RES - 891/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS. | 22/02/2013 |
| RES - 890/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr EMILIA LOPES DOS SANTOS. | 22/02/2013 |
| RES - 889/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr" MARIA DO AMOR DIVINO. | 22/02/2013 |
| RES - 888/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra SANDRA SANT" ANNA ALVES - DIRETORA DA FAETEC. | 22/02/2013 |
| RES - 887/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Srª MARIA REGINA QUINTINO GOMES. | 22/02/2013 |
| RES - 886/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" ROSIMERE GOMES MARINHO TUMIATI. | 22/02/2013 |
| RES - 885/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" ANDREA ALVES DA COSTA SANT'ANNA. | 22/02/2013 |
| RES - 884/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" LUCIANE DE SOUZA VERAS IVO. | 22/02/2013 |
| RES - 883/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Srª BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA. | 22/02/2013 |
| RES - 882/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sra RITA MARIA CRISTINA DAUMAS PEREIRA LOPEZ. | 22/02/2013 |
| RES - 881/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" CONCEIÇÃO MARIA SANTOS DE SOUZA BENTES. | 22/02/2013 |
| RES - 880/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" SELMA PINHEIRO DOS SANTOS. | 22/02/2013 |
| RES - 879/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sra ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA. | 22/02/2013 |
| RES - 878/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" NAZIR AGUIAR DA SILVA. | 22/02/2013 |
| RES - 877/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr" CECILIA MNAZARETH DE SOUZA. | 22/02/2013 |
| RES - 876/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" SEBASTIANA VERAS SIMÕES DE MOURA. | 22/02/2013 |
| RES - 875/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr LUCIR ALCINA DOS SANTOS DIRETORA DA POLICLINICA. | 22/02/2013 |
| RES - 874/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Exm". Sr FRANCIANE MOTTA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA. | 22/02/2013 |
| RES - 873/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS ESPOSA DO VICE PREFEITO ZEQUINHA. | 22/02/2013 |
| RES - 872/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr ADRIANA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA-MISSIONÁRIA. | 22/02/2013 |
| RES - 871/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Srª MARIA CORRÊA DA GLORIA. | 22/02/2013 |
| RES - 870/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" SONIA SILVA RODRIGUES SERRANO. | 22/02/2013 |
| RES - 869/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" INGRYD HENRICE PINHEIRO. | 22/02/2013 |
| RES - 868/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS. | 22/02/2013 |
| RES - 867/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr" MARCIA DOS SANTOS AZEREDO GUIMARÃES DA SILVA. | 22/02/2013 |
| RES - 866/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr" ALESSANDRA FERREIRA NUNES BRAVO. | 22/02/2013 |
| RES - 865/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm². Srª LUCIANE CARNEIRO DE CAMPOS. | 22/02/2013 |
| RES - 864/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Srª MÁRCIA REGINA BUSIN BERARDINELLI. | 22/02/2013 |
| RES - 863/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" GISELE ROSA MELO FERREIRA. | 22/02/2013 |
| RES - 862/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm². Srª MARIA LUCIA DE OLIVEIRA. | 22/02/2013 |
| RES - 861/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr BEATRIZ DA SILVA FONSECA. | 22/02/2013 |
| RES - 860/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" ELISETE OLIVEIRA DA SILVA. | 22/02/2013 |
| RES - 859/2013 | OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE NUNES" A Ilma. Sra CARMEM LUCIA DA SILVA. | 22/02/2013 |
| RES - 858/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr" IZAURA ENI DE SOUZA. | 22/02/2013 |
| RES - 857/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Srª TEREZINHA SOARES MATA. | 22/02/2013 |
| RES - 856/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr MARIA PRESTES. | 22/02/2013 |
| RES - 855/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm". Sr ANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO. | 22/02/2013 |
| RES - 854/2013 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilm. Sr" ROSEANA MURRAY. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2013 | Altera o Anexo IV da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2013 | Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2013 | Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a operação das salas de cinema construídas no âmbito do Projeto Cinema da Cidade. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2013 | Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. | 14/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2012 | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2012 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Ribeiro Gonçalves - no bairro Guarani - Saquarema RJ. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2012 | Dispõe sobre denominação de Rua Nadia Nunes Correia Cunha - no bairro Porto Novo - Saquarema. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2012 | Dispõe sobre denominação de Rua Cândido de áurea Rodrigues, na localidade de Água Branca - Saquarema RJ. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2012 | Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de transporte e de máquinas pesadas, prestados por intermédio de terceiros e dá outras providências. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2012 | Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da administração pública municipal de Saquarema e dá outras providências. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2012 | Dispõe sobre criação do Lar dos Idosos no âmbito do Município de Saquarema. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2012 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, de excepcional interesse público. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2012 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil, de excepcional interesse público. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1236/2012 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2012 | Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2012 | Cria a Companhia de Desenvolvimento de Saquarema. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2012 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade da Caixa D`Água - Saquarema RJ. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2012 | Dispõe sobre denominação de Rua Pedrina Fabricio de Sousa, na localidade da Raia - Saquarema RJ. | 26/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2012 | Dispõe sobre denominação de Travessa Veridiano José dos Santos - no bairro São Geraldo - Saquarema RJ. | 26/12/2012 |
| RES - 854/2012 | Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema, a implantação da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências. | 12/12/2012 |
| RES - 853/2012 | Altera os anexos I, II da Resolução n. 851/2012 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 12/12/2012 |
| RES - 852/2012 | Autoriza o Poder Legislativo a conceder Gratificação de Encargos Especiais - GEE, ao ocupante de cargo em comissão, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento do respectivo cargo. | 12/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2012 | Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei nº 971 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incorporação remuneratória. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências. | 07/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua Angelo Benevenuto - ma localidade de Porto da Roça - Saquarema - RJ. | 06/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua Almerinda Furtado - no bairro Jacarepiá - Saquarema - RJ. | 06/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua da Assembléia - no bairro da Madressilva - Saquarema - RJ. | 06/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2012 | Cria e regulamenta o Fundo Rotativo de Caixa e dá outras providências. | 13/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2012 | Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e contratar diretamente com instituições financeiras públicas com natureza jurídica de sociedade de economia mista e/ou empresa pública para a prestação de serviços financeiros e outras avenças. | 11/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2012 | Altera a Lei nº 66 de 05 de dezembro de 1978, que dispõe sobre o zoneamento do Município de Saquarema. | 11/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2012 | Dispõe sobre denominação de Rua Julio Francisco Cabral - Porto da Roça - Saquarema RJ. | 10/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2012 | Dispõe sobre denominação de Rua Augustin Masgrau Mur - no bairro de Itaúna - Saquarema -RJ. | 10/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2012 | Dispõe sobre denominação da Rua Vasco da Gama, no bairro do Porto da Roça - Saquarema - RJ. | 10/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2012 | Dispõe sobre denominação da Rua David Portella dos Santos, no bairro do Rio da Areia - Saquarema - RJ. | 10/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua Francisco do Nascimento, na localidade da Barreira - Saquarema - RJ. | 10/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua José Gomes de Oliveira - no Bairro do Rio de Areia - Saquarema - RJ. | 10/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2012 | Dispõe sobre Denominação das Ruas no Loteamento Recanto do Luar, na localidade do Retiro - Saquarema RJ. | 10/08/2012 |
| RES - 851/2012 | Altera o anexo I, II e III da Resolução n. 849/2011 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 06/07/2012 |
| RES - 850/2012 | Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em primeiro de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 27/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua Maiara Oliveira de Freitas - Itapuna - Saquarema - RJ. | 07/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua Enoque José de Azeredo - no Bairro Jardim - Saquarema - RJ. | 07/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua Alzemiro de Sousa Lessa - no Bairro São Geraldo - Saquarema - RJ. | 07/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2012 | Dispõe sobre Denominação da Rua Homero Ferreira da Silva - no bairro Itaúna - Saquarema - RJ. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2012 | Dispõe sobre Denominação de Rua Alda de Mello - no loteamento Tiá Melo - no bairro São Geraldo - Saquarema - RJ. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2012 | Dispõe sobre Denominação de Travessa dos Coutos - no bairro da Raia - Saquarema - RJ. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2012 | Dispõe sobre Denominação de Rua do Calafate - na localidade da Caixa D`Água - Saquarema - RJ. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2012 | Dispõe sobre Denominação de Rampa de Voo Livre Luiz Claudio de Carvalho Oliva, localizada em Sampaio Correa - Saquarema - RJ. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2012 | Altera o art. 4º da Lei nº 1.062 de 26 de maio de 2010, com a redação dada pela Lei nº 1.144 de 17 de agosto de 2011. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2012 | Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2012 | Altera as leis nº. 586 de 15 de março de 2002, e a lei nº. 784 de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente do município de Saquarema. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2012 | Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Saquarema. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2012 | Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema vinculados a Área da Saúde. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2012 | Cria e Implanta no âmbito do Município de Saquarema Guarda Municipal Ambiental. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2012 | Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos cargos de Fiscais de Obras e Posturas do Município de Saquarema. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2012 | Concede reajuste vencimental aos profissionais de educação do Município de Saquarema e altera a Lei nº 1.081 de 27 de agosto de 2010. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2012 | Dispõe sobre a celebração de acordos judiciais pela Administração Municipal, altera o plano de carreira e remuneração dos Procuradores do Município e as normas de organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Saquarema. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2012 | Altera a Lei nº 1.186 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de Finanças. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2012 | Dispõe sobre a implantação no Município de Saquarema do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao mencionado programa de excepcional interesse público. | 14/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2012 | Dispõe sobre Denominação de Rua Alberto Vidal - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 05/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2012 | Institui o Dia do Antigomobilismo e dá outras providências. | 05/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2012 | Dispõe sobre Denominação de Rua Waldir Macedo da Silva, na localidade do Verde Vale - Saquarema - RJ. | 05/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e á outras providências. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2011 | Dispõe sobre segregação de massas de segurados para efeito do plano de custeio e obtenção de equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores de Saquarema - IBASS. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2011 | Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle e criação da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 22/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2011 | Dispõe sobre Denominação de Rua Orecil Teles Rodrigues - Bairro Mato das Canoas - Saquarema - RJ. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2011 | Dispõe sobre Denominação de Rua Costa Verde - na localidade da Caixa D`água - Saquarema - RJ. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2011 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública ao CIRCULO RELIGIOSO OGUN HÓRUS RÁ. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Clarisse Baptista Ferreira - no bairro Guarani - Saquarema RJ. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Atobás - no Loteamento Golf Club - no bairro Itaúna - Saquarema RJ. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2011 | Altera a Lei nº 75, de 29 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2011 | Dispõe sobre criação da Casa Abrigo no âmbito do Município de Saquarema (ERRATA) | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2011 | Dispõe sobre criação da Casa Abrigo no âmbito do Município de Saquarema. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2011 | Dispõe sobre criação da Casa de Passagem no âmbito do Município de Saquarema. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2011 | Altera ementa, o art. 1º e cria o anexo V da Lei nº 1.107 de 16 de dezembro de 2010. | 09/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Franco de Oliveira - no Bairro da Caixa D`Água - Saquarema (RJ). | 09/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2011 | Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências. | 09/12/2011 |
| RES - 848/2011 | Dispõe sobre a criação da "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES". | 07/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2011 | Determina a proibição o uso do cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios, pipas ou assemelhados e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Nazareth Rodrigues da Silva - Porto da Roça - Saquarema RJ. | 30/11/2011 |
| RES - 923/2011 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra ELIZABETH DE JESUS DOS SANTOS | 21/11/2011 |
| RES - 849/2011 | Altera o anexo I, II e III da Resolução n. 846/2010 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 10/11/2011 |
| RES - 849/2011 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" AO Ilmo. Sr. CHARLES VIEIRA SILVA. | 09/11/2011 |
| RES - 848/2011 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilma. Sra ELIZABETH DE JESUS DOS SANTOS | 09/11/2011 |
| RES - 847/2011 | Dispõe sobre "MEDALHA JOÃO DA LIDA" A Ilm³. Sra CÉLIA LUISA DOS REIS MESQUITA. | 09/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2011 | Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de táxi, no âmbito do Município de Saquarema. | 25/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2011 | Dispõe sobre denominação da Rua Alvadino José da Silva - no bairro da Caixa D`Água - Saquarema (RJ). | 24/10/2011 |
| RES - 847/2011 | Dispõe sobre a criação da "MEDALHA JOÃO DA LIDA". | 24/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2011 | Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Saquarema | 08/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2011 | Altera a Lei nº 1055, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente. | 08/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2011 | Dispõe sobre denominação da Rua Romeu Vieira de Souza - Bairro Nova Itaúna - Saquarema (RJ). | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2011 | Dispõe sobre denominação da Rua Leonardo Lulo de Oliveira - na localidade do Verde Vale - Saquarema (RJ). | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2011 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Associação Estadual dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2011 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Recanto do Porto - no Bairro de Porto da Roça - Saquarema (RJ). | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2011 | Revoga a Lei nº 766 de 15 de fevereiro de 2005. | 11/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2011 | Altera a Lei nº 297 de 30 de dezembro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | 11/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2011 | Nomeia o Centro Comunitário de Coqueiral - Barra Nova, situada a Avenida Litorânea, nesta Cidade de Saquarema, de ODILON BERNARDO VIGNOLI. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2011 | Dispõe sobre a Autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2011 | Cria Programas de Trabalho e abre créditos especiais no Orçamento de 2011 para atendimento ao Programa de Incentivo Estadual de Gestão dos Municípios. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2011 | Altera a Lei nº 49/91 de 22 de agosto de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Mario Martins Moraes - Barreira - Saquarema (RJ). | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2011 | Altera a Lei nº 1.133, de 20 de Maio de 2011, que dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte e altera a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2011 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Madrebella, na Localidade de Madressilva - Saquarema ( RJ). | 24/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua da Jaqueira Branca, na localidade de Vilatur - Saquarema (RJ) | 24/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2011 | Altera a Lei nº 1.132, de 20 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher. | 24/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2011 | Altera a Lei nº 1.105, de 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso no âmbito do Município de Saquarema. | 17/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2011 | Altera a Lei nº 301, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação dos órgãos municipais de aplicação da política de defesa dos Direitos de Criança e do Adolescente. | 17/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2011 | Altera a Lei nº 1.062 de 26 de março de 2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. | 17/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2011 | Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências. | 13/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Adenor Gonçalves de Jesus - Bairro do Retiro em Bacaxá - Saquarema RJ. | 12/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2011 | Dispõe sobre a regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia. | 12/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2011 | Dispõe sobre a criação de normas para a denominação das vias e praças públicas e numeração das edificações e dá outras providências. | 02/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2011 | Autoriza a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. | 02/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2011 | Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências. | 29/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2011 | Dispõe sobre a denominação de Rua Angelin de Azeredo Thadeu - Madressilva - Saquarema - RJ. | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2011 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública A INSTITUIÇÃO PECADORES - MOTO CLUBE DE SAQUAREMA. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2011 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Saquarema. | 27/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2011 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender ao Projeto Semeando Arte, de excepcional interesse público. | 27/05/2011 |
| RES - 846/2011 | Altera o anexo I, II e III da Resolução n. 845/2010 e Resolução 835/2008 que Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 25/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2011 | Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte e altera a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. | 20/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2011 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências. | 20/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2011 | Dispõe sobre a denominação de Rua Maurílio de Paula Mello - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 16/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2011 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Recanto da Lagoa e Rua Esmeralda Pereira de Campos, ambas situadas no Loteamento Recanto, Porto da Roça, Saquarema - RJ. | 16/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2011 | Dispõe sobre denominação da Rua Romeu Vieira de Souza - Bairro Nova Itaúna - Saquarema (RJ). | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2011 | Dispõe sobre denominação da Rua Gentil Soares de Oliveira - Porto da Roça - Saquarema (RJ). | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2011 | Dispõe sobre denominação da Rua Fabio Lucio Rodrigues Santos Mattos - no bairro Verde Vale - Saquarema (RJ.) | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Cajueiros - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 25/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua e Travessas no Loteamento Monte Verde, na localidade de Bacaxá - Saquarema - RJ. | 25/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Manuel Marques - no bairro Itaúna - Saquarema - RJ. | 25/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Marabá - no Loteamento Recanto Encantado, bairro Guarani - Saquarema (RJ). | 14/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2011 | Dispõe sobre denominação de Travessa Nilda Sodré de Souza - Jardim - Saquarema (RJ). | 14/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2011 | Dispõe sobre denominação de Travessa São Francisco - Rio Seco - Saquarema (RJ). | 14/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2011 | Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública ao Centro Cultural Casa do Nós. | 14/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2011 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Convenção da Ordem Nacional de Igrejas e Ministros Evangélicos da Assembléia de Deus. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2011 | Institui o Programa denominado Primeiro Emprego no âmbito do Município de Saquarema. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2011 | Altera o art. 5º da Lei nº 1.062, de 26 de março de 2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2011 | Dispõe sobre a declaração de propriedade plena e exclusiva do Município de Saquarema dos bens imóveis onde estão edificadas unidades médicas de atendimento à população (Postos de Saúde) em Saquarema (Centro) e Sampaio Correia. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2011 | Dispõe sobre denominação da Rua 7 Irmãos - Palmital - Saquarema (RJ). | 03/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2011 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 1.494.989,20 e dá outras providências. | 30/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2011 | Dispõe sobre denominação de Rua Nadir Francisco Cardoso - bairro Bicuíba - Saquarema RJ. | 05/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2011 | Dispõe sobre a declaração de propriedade plena e exclusiva do Município de Saquarema dos bens imóveis onde estão edificadas unidades médicas de atendimento à população ( Postos de Saúde ), nos bairros de Bicuíba, Palmital, Rio Seco e Rio Mole. | 05/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2011 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade do Leigo - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 05/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2011 | Dispõe sobre o uso do Transporte Escolar Universitário no âmbito do Município de Saquarema. | 05/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2011 | Altera o parágrafo único do art. 57 da Lei 97/1993 ( Estatuto dos Servidores ) | 17/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2011 | Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório | 21/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2011 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público. | 21/01/2011 |
| RES - 845/2011 | Altera o anexo I e II da Resolução n° 835/2008 que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 20/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2010 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2011. | 27/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2010 | Dispõe sobre os critérios à concessão de Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Calamidade Pública e Auxílio para atender necessidades advindas de situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Saquarema. | 22/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2010 | Dispões sobre denominação da Rua Lourenço Nunes de Oliveira - Madressilva - Saquarema. | 22/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2010 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa Família, de excepcional interesse público | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2010 | Dispõe sobre a criação e implantação do programa de transferência de renda do Município de Saquarema denominado Cartão da Cidadania. | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2010 | Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso no âmbito do Município de Saquarema. | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2010 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de 2010/2013 instituído pela Lei Municipal nº 1045, de 23 de dezembro de 2009. | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2010 | Dispões sobre denominação de Rua Marco Antonio dos Santos Ferreira - Barreira - Saquarema - RJ. | 30/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2010 | Dispões sobre denominação de Rua Jornalista Guilherme Guerreiro Falcão, no Morro da Cruz - Saquarema - RJ | 23/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2010 | Altera a Lei nº 49/91 de 22 de agosto de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde. | 23/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2010 | Altera a Lei nº 972 de 09 de janeiro de 2009 | 16/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2010 | Dispõe sobre denominação da Rua José Luiz de Medeiros Rodrigues - no Loteamento da Alvorada, bairro do Rio Seco - Saquarema -RJ. | 16/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2010 | Dispõe sobre denominação de Rua Isabel Carlos Gonçalves da Silva - Saquarema - RJ. | 16/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2010 | Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações do pagamento de taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimônios. | 16/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2010 | Dispõe sobre denominação da Rua Golf Club - Itaúna - Saquarema RJ. | 16/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2010 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil de excepcional interesse público. | 16/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2010 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental. | 01/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2010 | Dispõe sobre a instituição da "Medalha Rui Barbosa" a ser conferida a alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino. | 01/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2010 | "Institui o Dia do Evangélico" no Município de Saquarema e dá outras providências. | 01/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2010 | "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir na Rede Municipal de Saúde a Realização do TESTE DO REFLEXO VERMELHO - TESTE DO OLHINHO". | 01/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2010 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade pela internet, dos dados de todos os contratos e convênios, celebrados pelos poderes Municipais". | 01/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2010 | "Dispõe sobre a Autorização para Instalação de Academias de Ginástica ao Ar Livre no Município de Saquarema." | 26/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2010 | "Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir Medidas Visando Dotar Parques, Praças e Vias Públicas de Estacionamento para Bicicletas." | 26/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2010 | "Dispõe sobre a Autorização para Instituição do SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE pelo Município de Saquarema." | 26/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2010 | Dispõe sobre denominação da Rua Julio Francisco Cabral - Porto da Roça - Saquarema RJ. | 26/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2010 | Dispõe sobre denominação da Rua Surf - Bairro Nova Itaúna - Saquarema RJ. | 26/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2010 | Altera os vencimentos por categorias dos cargos de que trata o anexo I da Lei nº 921 de 27 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 968 de 29 de dezembro de 2008 e pelo art. 2º da Lei nº 978 de 13 de fevereiro de 2009. | 27/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2010 | Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Saquarema. | 27/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2010 | Dispõe sobre denominação de Rua Claudina da Conceição Rodrigues. | 21/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2010 | Altera o art. 4º da Lei nº 666 de 23 de dezembro de 2002. | 21/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2010 | Altera o art. 1º da Lei nº 1.052 de 05 de março de 2010. | 21/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2010 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender ao Projeto Semeando Arte, de excepcional interesse público. | 21/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2010 | Altera o art. 1º da Lei nº 587 de 26 de março de 2001. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2010 | Cria na estrutura básica da administração direta a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2010 | Dispõe sobre denominação de Rua José Theodomiro Nascimento - Bacaxá - Saquarema RJ. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2010 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Bacaxá - Saquarema RJ. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2010 | Dispõe sobre denominação de Travessa Miguel Amorim Ferreira - Bonsucesso - Saquarema RJ. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2010 | Dispõe sobre denominação de Travessa Narciso Nunes de Amorim - Bonsucesso - Saquarema RJ. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2010 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade da Barreira - Saquarema RJ. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2010 | Dispõe sobre denominação de Rua Belmiro Reis Mariano - Porto da Roça - Saquarema RJ. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2010 | Dispõe sobre denominação de Rua Marcellina Alves de Souza - Madressilva - Saquarema RJ. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2010 | Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Departamento de Cultura alterando as Leis nºs 1045 de 23 de dezembro de 2009 e 1046 de 28 de dezembro de 2009. | 30/06/2010 |
| RES - 844/2010 | Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos e dá outras providências. | 27/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2010 | Dispõe sobre denominação da Rua Guilmar Vianna de Azevedo - Saquarema RJ. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2010 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o seu Conselho Gestor. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2010 | Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial de crédito fiscal e dá outras providências. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2010 | Fixa vencimento do agente comunitário de saúde e dá outras providências. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2010 | Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências. | 20/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2010 | Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano alterando as Leis nº 1045 de 23 de dezembro de 2009 e nº 1046 de 28 de dezembro de 2009. | 20/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2010 | Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher e dá outras providências. | 03/05/2010 |
| RES - 843/2010 | Dispõe sobre a denominação do prédio anexo I da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 27/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2010 | Cria na estrutura básica da administração direta a Secretaria Municipal de Gabinete e dá outras providências. | 19/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2010 | Dispõe sobre a denominação da Rua Faustina Maria de Moura - Itaúna - Saquarema (RJ). | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2010 | Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 19/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2010 | Cria Programa de Trabalho na estrutura orçamentária do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. | 19/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2010 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. | 19/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2010 | Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2010 | Dispõe sobre denominação das Ruas da localidade de Rio Seco - Saquarema RJ. | 06/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2010 | Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos e licenciamentos para a construção de unidades residenciais caracterizada no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV que contemplarão pessoas que possuam renda de 0 a 3 e de 3 a 6 salários mínimos. | 06/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2010 | Dispõe sobre denominação da Praça Mario Roberto Cardoso de Miranda - Porto da Roça - Saquarema RJ. | 09/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2010 | Dispõe sobre denominação da Rua Idalina de Mello Nascimento no Bairro São Geraldo - Saquarema RJ. | 09/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2010 | Dispõe sobre denominação de Travessa Sigmund Freud - Porto da Roça - Saquarema RJ. | 09/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2010 | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Rio Seco - Saquarema (RJ). | 09/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2010 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Primeira Igreja Evangélica Os Semeadores. | 09/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2010 | Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Olímpio da Penha - Basiléia - Saquarema RJ. | 09/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2009 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2010. | 28/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências. | 23/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2009 | Cria o Programa Municipal "Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais" e dá outras providências. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua Horácio Fonseca - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2009 | Cria ações de assistência social no Programa Atenção Integral à Família, no orçamento de 2009. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2009 | Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Cachoeira de Macacu, Magé, Guapimirim e Araruama, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2009 | Autoriza a participação do Município de Saquarema, na Constituição do Consórcio Intermunicipal de manejo de resíduos sólidos. | 30/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2009 | Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua Elzio Ferreira Coelho, no bairro da Madressilva - Saquarema. | 12/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2009 | Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública a Associação dos Catadores Recicladores e Amigos do Meio Ambiente ( ACRAMA ). | 12/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2009 | Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, concede incentivos fiscais a empresas e dá outras providências. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2009 | Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Econômico de Saquarema, concede incentivos fiscais a empresas e dá outras providências. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2009 | Dispõe sobre a autorização para a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2009 | Dispõe sobre a ratificação pelo Município do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2009 | Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saquarema a Festa de Nossa Senhora de Nazareth, as Folias de Reis e a Festa do Divino. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar consumidores bebedouros em estabelecimentos bancários em geral e dá outras providências. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2009 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública da Casa de Oração Primeira Impressão - Saquarema RJ. | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2009 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema a "Festa do Pescador". | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2009 | Dispõe sobre denominação de Travessa General de Exercito Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho - Porto Novo - Saquarema (RJ). | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Municipal de Saquarema, através da Secretaria de Educação a conceder prioridade de vagas para crianças e adolescentes portadoras de deficiência física ( usuários de cadeiras de rodas, muletas ou próteses ) ou de mobilidade reduzida em escolas públicas perto de suas residências. | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2009 | Institui a Campanha de conscientização acerca da doação da medula óssea no Município de Saquarema e dá outras providências. | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2009 | Dispõe sobre a divulgação na página da Prefeitura de Saquarema na Internet, da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2009 | Institui programas de prevenção e tratamento da obesidade infantil e dá outras providências. | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2009 | Dispõe sobre a sinalização das Vias onde se localizam Estabelecimentos de Ensino Público ou Particular no Município de Saquarema. | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2009 | Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento no Município de Saquarema. | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e postos de atendimento em instalarem divisórias entre os caixas de atendimento e dá outras providências. | 12/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2009 | Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Saquarema o "Dia do Profissional de Educação Física" a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2009 | Altera o art. 2º da Lei nº 897 de 10 de Outubro de 2007. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2009 | Dispõe sobre denominação das Ruas do Loteamento Village Santo Antônio - Asfalto Velho - Bacaxá - Saquarema RJ. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua Silvio dos Santos Villalba Alvim - Verde Vale - Saquarema RJ. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2009 | Dispõe sobre desafetação de área pública. | 09/10/2009 |
| RES - 842/2009 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro - Dom Orani João Tempesta. | 18/09/2009 |
| RES - 841/2009 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Niterói - Dom Roberto Francisco Ferreria Paz. | 18/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2009 | Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia. | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2009 | Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências. | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2009 | Dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências. | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2009 | "Torna obrigatória a inscrição do nome do AUTOR que teve a iniciativa do projeto de lei abaixo do nome do chefe do executivo que a sancionou." | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2009 | "Torna obrigatória a inscrição do nome do AUTOR que teve a iniciativa do projeto de lei abaixo do nome do chefe do executivo que a sancionou." | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua Laudelino Odon Figueira de Britto, no Bairro do Asfalto Velho - Saquarema RJ. | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua Claurides Ferreira da Silva. | 11/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2009 | Dispõe sobre denominação de Travessa Francisco da Fonseca, no bairro da Barreira - Saquarema (RJ). | 11/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2009 | Autoriza concessão de uso de área para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. | 01/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2009 | Altera a Lei nº 968 de 29 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. | 01/09/2009 |
| RES - 840/2009 | Cria a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Saquarema e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 10/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2009 | Declara de utilidade Pública Municipal a Associação denominada S.O.S. Cãopanheiros. | 16/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua José Augusto de Oliveira no Bairro de Bonsucesso - Saquarema (RJ). | 16/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua Bela Vista - Itaúna - Saquarema- RJ. | 16/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua Miguel Oliveira da Silva no Bairro da Madressilva - Saquarema RJ. | 16/07/2009 |
| RES - 839/2009 | "Dispõe sobre a concessão de diploma comemorativo ao dia internacional da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Saquarema e adota providências correlatadas". | 15/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2009 | Dispõe sobre denominação da Travessa Aristides Pires no bairro do Rio Seco - Saquarema. | 05/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua das Goiabas - Madressilva - Saquarema - RJ. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2009 | Dispõe sobre a concessão de licença a funcionários públicos municipais para a realização de exames de prevenção ao câncer e dá outras providências. | 25/06/2009 |
| RES - 838/2009 | Altera a Resolução nº 820/2005 e a Resolução n°837/2009 e dá outras providências. | 19/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua Ronaldo Martins Pontes - Rio Seco - Saquarema RJ. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua Menaldo Carlos de Magalhães - Bacaxá - Saquarema RJ. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2009 | Institui o dia 13 de maio como data comemorativa do aniversário de Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. | 21/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2009 | Dispõe sobre a Instituição do DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras providências. | 18/05/2009 |
| RES - 837/2009 | Altera o anexo da Resolução 820 de 21 de outubro de 2005 e dá outras providências. | 15/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2009 | Dispõe sobre Titulo de Utilidade Pública da AMAMG - Associação de Moradores e Amigos do Mato Grosso - Saquarema - RJ. | 13/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2009 | Dispõe sobre a regulamentação do tempo de atendimento ao público na agências bancárias estabelecidas no Município de Saquarema, e dá outras providências. | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2009 | Altera a Lei nº 904 de 14 de novembro de 2007, que institui o programa da agenda 21 local, no âmbito do Município de Saquarema e dá outras providências. | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2009 | Dispõe sobre denominação de Rua Aurelina de Nazareth Vieira Conceição. | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2009 | Proíbe tráfego de veículos motorizados nas praias oceânicas que menciona, e dá outras providências. | 29/04/2009 |
| RES - 836/2009 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Ilm Sr. Antonio Peres Alves. | 17/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2009 | Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos conselhos comunitários de segurança - CCS Saquarema, e dá outras providências. | 08/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2009 | Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com o nome, registro e especialidade do profissional médico nos lugares em que se especifica e dá outras providências. | 08/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2009 | Altera o art. 11 da Lei nº 650 de 26 de novembro de 2002. | 08/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2009 | Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências. | 08/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2009 | Dispõe sobre a incorporação de abono aos professores da rede municipal de ensino. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2009 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender aos Programas CRAS e CREAS, de excepcional interesse público. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2009 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal, para atender a necessidade de excepcional interesse público. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2009 | Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2009 | Cria a FGE-7 e dá outras providências. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2009 | Altera a Lei nº 448 de 10 de Agosto de 2000 | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2009 | Dispõe sobre os Programas "Cheque Alimentação e Cheque Saúde". | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2009 | Cria a Ouvidoria do Município. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2009 | Autoriza concessão de uso real de áreas para implantação de empreendimentos turísticos e dá outras providências. | 19/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua Edio Candido de Brito no bairro do Retiro - Saquarema - RJ. | 09/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua Edio Candido de Brito no bairro do Retiro - Saquarema - RJ. | 09/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2009 | Cria os artigos 17-A a 17-G na Lei nº 596 de 24 de abril de 2002 e dá outras providências. | 09/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2009 | Dispõe sobre a regularização da Livre Organização de Grêmios Estudantis no Município e dá outras providências. | 07/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aos idosos, gestantes e deficientes físicos, banheiros sanitários nos supermercados e estabelecimentos bancários em geral e dá outras providências. | 07/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2009 | Dispõe sobre denominação da Rua da Azaléia no bairro da Madressilva - Saquarema RJ. | 07/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2008 | Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 939 de 30 de Maio de 2008. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2008 | Dispõe sobre a prorrogação de prazos de contratações temporárias para atender a necessidades de excepcional interesse público. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2008 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício Financeiro de 2009. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2008 | Altera a Lei nº 922 de 07 de março de 2008. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2008 | Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da administração pública municipal de Saquarema e dá outras providências. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2008 | Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências. | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2008 | Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências. | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2008 | Dispõe sobre autorização para concessão de uso de terrenos para a Sociedade de Proteção de Animais Abandonados de Saquarema. | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2008 | Dispõe sobre denominação da Travessa Silveira - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2008 | Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º da Lei nº 874 de 01 de Junho de 2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 12/12/2008 |
| RES - 835/2008 | Altera o anexo I, II e III da Resolução nº 833/2007 que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2008 | Dispõe sobre denominação da Rua Ipiranga - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2008 | Dispõe sobre denominação da Rua Vergília Ferreira Marinho - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2008 | Altera o caput do art. 7º da Lei nº 920 de 27 de Dezembro de 2007. | 29/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2008 | Altera o art. 2º da Lei nº 922 de 07 de Março de 2008. | 29/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | 28/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2008 | Dispõe sobre denominação da Rua Diego Amorim Magalhães - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 24/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2008 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Roberto Feliciano - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 24/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2008 | Dispõe sobre denominação da Rua Adalberto Antonio Contes Tatagiba - Barreira - Saquarema (RJ). | 24/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2008 | Dispõe sobre denominação da Travessa Marinho - Barreira - Saquarema (RJ). | 24/09/2008 |
| RES - 834/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2008 | Prorroga prazo de regularização de construção mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências. | 18/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2008 | Cria Parâmetros para utilização de lotes nas Zonas Residenciais 4, 5 e 6, não previstos na Lei nº 660 de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências. | 28/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2008 | Altera o art. 11 da Lei 650 de 26 de novembro de 2002 e dá outras providências. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2008 | Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação de Artesãs Arte por Arte Brasil. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2008 | Dispõe sobre denominação das Ruas do Loteamento Santa Clara III - Vilatur - Saquarema (RJ). | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2008 | Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 03/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2008 | Altera a Lei nº 369/1999, que dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village dos Mares II - Itaúna - 1º Distrito deste Município. | 24/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2008 | Cria cargos em comissão de Agente de Apoio Social. | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2008 | Dispõe sobre desafetação da área que menciona. | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2008 | Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice Prefeito Secretários Municipais. | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2008 | Dispõe sobre desafetação da área que menciona. | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2008 | Dispõe sobre incorporação remuneratória e dá outras providências. | 30/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2008 | Altera o art. 2º da Lei nº 922 de 07 de Março de 2008. | 30/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2008 | Dispõe sobre a concessão de uso real da área que menciona à Associação de Moradores e Amigos de Vilatur - AMA-VILATUR. | 30/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2008 | Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais valia e dá outras providências. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2008 | Altera o art. 7º da Lei nº 920 de 27 de Dezembro de 2007. | 26/05/2008 |
| RES - 833/2008 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Ilm Sr. Jurandyr da Silva Melo. | 30/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2008 | Dispõe sobre denominação de Praça Poeta Alberto de Oliveiro. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2008 | Altera a Lei nº 884 de 16 de Agosto de 2007 e dá outras Providências. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2008 | Altera as Leis nºs 921 de 27 de Dezembro de 2007, 586 de Março de 2002, 487 de 03 de Janeiro de 2001 e 346 de 09 de Dezembro de 1998. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2008 | Dispõe sobre denominação de Rua Praia D`Santana e da Rua Praia das Pitangueiras - Vilatur - Saquarema RJ. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2008 | Dispõe sobre denominação de Rua José Lopes da Silva - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2008 | Dispõe sobre denominação de Rua Polidoria Soares Nunes - Raia - Saquarema RJ. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2008 | Dispõe sobre denominação de Travessa Jorge Almeida - Raia - Saquarema - RJ. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2008 | Cria cargos em comissão e autoriza contratação por prazo indeterminado por excepcional interesse púbico. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2008 | Dispõe sobre denominação de Travessa Valdiléia Ferreira de Amorim - Bacaxá - Saquarema. | 04/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2008 | Altera o art. 1º da Lei nº 655 de 17 de Dezembro de 2002. | 04/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2008 | Dispõe sobre denominação de Praça Francisca Pereira dos Santos em Porto da Roça - Saquarema. | 04/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2008 | Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 58 de 23 de Novembro de 1978 e dá outras providências. | 04/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2008 | Dispõe sobre denominação de Rua Marcionílio Balbino Ferreira - Rio Mole - Saquarema - RJ | 07/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2008 | Dispõe sobre a concessão de uso real da área que menciona à Sociedade Amigos do Tingui. | 07/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2007 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências. | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2007 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2008. | 27/12/2007 |
| RES - 833/2007 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 21/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2007 | Estabelece prazo de prescrição para o exercício de pretensão punitiva pela Administração Pública, e dá outras providências. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2007 | Dispõe sobre denominação da Rua Gilson Alexandrino da Costa - Mato das Canoas - Saquarema - RJ. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2007 | Dispõe sobre denominação da Quadra Poli Esportiva Carmo Coelho Santana, no bairro da Alvorada - Saquarema - RJ. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2007 | Altera o art. 1º da Lei nº 892 de 27 de Setembro de 2007. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2007 | Dispõe sobre denominação da Creche Tia Juracy - Itaúna - Saquarema. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2007 | Fixa normas para cálculo de proventos de aposentadoria e de pensão. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2007 | Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2007 | Altera os anexos I, II e III da Lei 880 de 17 de Julho de 2007, e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2007 | Fixa a alíquota de contribuição dos Patrocinadores do IBASS em 11% no período compreendido entre a entrada em vigor da Lei nº 763 de 15 de Fevereiro de 2005 e a da Lei nº 858 de 21 de Dezembro de 2006. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2007 | Institui o Programa da Agenda 21 Local, no âmbito do Município de Saquarema e dá outras Providências. | 14/11/2007 |
| RES - 832/2007 | Revoga o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Saquarema e dá outras providências. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2007 | Dispõe sobre a Instituição do DIA DO COLETOR DE LIXO e dá outras providências. | 12/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2007 | Dispõe sobre desafetação de área e autorização para concessão de uso a Mitra Arquidiocesana de Niterói. | 12/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2007 | Altera a Lei nº 649 de 26 de Novembro de 2002, a Lei nº 650 de 26 de Novembro de 2002, e a Lei nº 670 de 30 de Dezembro de 2002, e dá outras providências. | 12/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua 96 - Jaconé - Saquarema (RJ). | 12/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Florisbela Bittencourt - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 12/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2007 | Altera o art. 1º da Lei nº 887 de 22 de Agosto de 2007. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua dos Maçaricos - Itaúna - Saquarema (RJ). | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2007 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 863 de 22 de Dezembro de 2006. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2007 | Dispõe sobre o estabelecimento de regras para a utilização de bens imóveis do Município de Saquarema. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua dos Canários - Itaúna - Saquarema (RJ). | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2007 | Dispõe sobre doação de imóveis do Município de Saquarema ao Estado do Rio de Janeiro para construção de centro educacional, com infra-estrutura desportiva. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2007 | Dispõe sobre desafetação de áreas e autoriza concessão de uso. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2007 | Autoriza concessão de uso real de lote de terreno para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Cecília do Couto Doria - Aterrado - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 27/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Aurélio de Oliveira - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 27/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Alcides Freire de Almeida - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 27/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Francelina Maria de Oliveira ( Dona Dida ) - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 27/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Antenor Florentino de Souza - Madressilva - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 27/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2007 | Altera o art. 1º da Lei nº 873 de 24 de Maio de 2007, que dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca I - Praia Seca - Saquarema (RJ). | 20/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Izabelina Nunes de Mendonça. | 07/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Hugo dos Santos. | 07/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Ari Manoel dos Santos - Bonsucesso - Saquarema. | 22/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastião Joaquim da Silva - Saquarema RJ. | 22/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Silveira de Mello - Saquarema RJ. | 16/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2007 | Autoriza Parcelamento de dívida do Município com o IBASS. | 16/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2007 | Altera o art. 126 da Lei nº 97 de 13 de Dezembro de 1993. | 16/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2007 | Dispõe sobre desafetação das áreas que menciona. | 16/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Benevides Aguiar - Bacaxá - Saquarema RJ. | 16/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências. | 17/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Florisbela Bittencourt - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 17/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2007 | Dispõe sobre a denominação de Travessa Luiz J. de Souza - Bacaxá - Saquarema RJ). | 17/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Ampla e/ou à Eletrobrás, e dá outras providências. | 12/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2007 | Dispõe sobre o título de utilidade pública do Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas - CITRADEQ. | 28/06/2007 |
| RES - 831/2007 | Altera o Anexo I inciso VI da Resolução 828/2007 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 06/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2007 | Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca I - Praia Seca - Saquarema (RJ). | 24/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2007 | Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca II - Praia Seca - Saquarema (RJ). | 24/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2007 | Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Portais de Praia Seca III - Praia Seca - Saquarema (RJ). | 24/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento Bosque da Praia - Jacarepiá - 1º Distrito de Saquarema (RJ). | 24/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2007 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação sem fins econômicos denominada EDUCANDÁRIO DO BEM. | 23/05/2007 |
| RES - 830/2007 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Ilm Sr. Fabrício Fernandes da Silva Moça - Capitão da PM. | 27/04/2007 |
| RES - 829/2008 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Ilm Dr. Gilvando de Araújo Aguiar - Advogado. | 25/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2007 | Autoriza cessão de uso de área de terras para a Concessionária Águas de Juturnaíba S.A. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2007 | Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública o Centro Social Madressilva e Rio D Areia. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Acir Sampaio, no bairro São Geraldo - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 29/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2007 | Cria cargos de provimento efetivo de professor MG-1A e dá outras providências. | 29/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua Nely Soares dos Santos - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 23/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2007 | Altera a Lei nº 594/2002, que dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro da Raia em Bacaxá - Saquarema (RJ). | 23/02/2007 |
| RES - 828/2007 | Altera os Anexos I e II da Resolução 823/2006 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 17/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 06/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2006 | Dispõe sobre Titulo de Utilidade Pública o Movimento comunitário Restauração - Bacaxá - Saquarema. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2006 | Dá nova redação ao 7º e ao art. 8º da Lei nº 810 de 22 de Dezembro de 2005. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2006 | Autoriza concessão de uso real de lote de terreno para a Sociedade Beneficente Maçonica Cavaleiros de York. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2006 | Altera o caput e o § 1º do art. 98 da Lei nº 306 de 27 de Fevereiro de 1998. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Lei nº 596 de 24 de Abril de 2002, com a redação dada pela Lei nº 763 de 15 de Fevereiro de 2005. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2006 | Dispõe sobre desafetação de área pública. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2006 | Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2006 | Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 21/12/2006 |
| RES - 827/2006 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Ilm Sr. Bernardo Rocha Rezende. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2006 | Fica Acrescido a alínea d) ao art. 1º da Lei Municipal nº 567/2001. | 04/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 850.000,00 ( oitocentos e cinquenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 07/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua Edio Vignoli de Marins - Bacaxá - Centro - Saquarema ( RJ). | 07/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua do Gelcílio Machado - Bacaxá - Centro - Saquarema (RJ). | 07/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Joaquim da Silva - Vila Retiro - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 07/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua Waldomiro Diogo de Oliveira. | 07/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua João Azeredo Coutinho - Retiro - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 07/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2006 | Dispõe sobre a denominação de Rua do Pinheiro Madressilva - Saquarema (RJ). | 27/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2006 | Dispõe sobre a denominação de Rua do Salgueiro na localidade da Madressilva - Saquarema (RJ). | 27/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico - Participativo do Município de Saquarema. | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 03/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 8.088,00 ( oito mil, e oitenta e oito reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 03/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 36.355,20 ( Trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) para reforço de dotação a ser consignada no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 26/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 90.000,00 ( Noventa mil reais ) para reforço de dotação no orçamento a ser consignado no Orçamento em vigor, e dá outras providências. | 26/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2006 | Dispõe sobre o regime de concessão e a permissão de serviços públicos no Município de Saquarema. | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2006 | Dispõe sobre a denominação de Rua Fernando Carvalho - Loteamento Recreio de Nazaré - Saquarema (RJ). | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2006 | Dispõe sobre a denominação de Rua Agostinho da Costa e Sá - Loteamento Recreio de Nazaré - Saquarema (RJ) | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2006 | Dispõe sobre a denominação de Rua Dona Santinha - Saquarema (RJ). | 18/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2006 | Dispõe sobre revogação da Lei nº 287/97, que dispõe sobre a autorização de novos estabelecimentos farmacêuticos e outras providências. | 14/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2006 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Golf Clube - Itaúna - Saquarema (RJ). | 14/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2006 | Dispõe sobre a denominação de Travessa Adolfo Carneiro de Oliveira - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 14/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2006 | Dispõe sobre a oficialização do ano de 2007, como "Ano do Sesquicentenário do Poeta Saquaremense Alberto de Oliveira". | 23/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2006 | Dispõe sobre a denominação da Travessa Clovis Schelck Alves - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 23/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2006 | Altera os anexos XIII da Lei nº 833 de 18 de Julho de 2006. e dá outras providências. | 12/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2006 | Altera o caput do art. 114, e acrescenta o inciso I e alíneas ao art. 114 da Lei nº 97/93 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, que trata das licenças, aumentando o prazo de licença maternidade para 180 dias e dá outras providências. | 18/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2006 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 18/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 18/07/2006 |
| RES - 825/2006 | Institui no Município de Saquarema o Projeto Câmara tinerante e dá outras providências. | 14/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2006 | Obriga as empresas que operam o serviço de transporte público municipal urbano, através de microônibus ou ônibus, a transportarem maiores de 65 anos, alunos uniformizados da Rede Pública e deficientes físicos, sendo obrigados a inscreverem na parte lateral direita externa dos veículos, inscrição com seguintes dizeres: livre acesso aos maiores de 65 anos, alunos uniformizados da Rede Pública e deficientes físicos e dá outras providências. | 14/06/2006 |
| RES - 824/2006 | Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Saquarema celebrar, convênio com AVECMERJ (Associação de Vereadores e das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro) e dá outras providências. | 26/05/2006 |
| RES - 823/2006 | Altera os Anexos I, II e III, da Resolução 822/2006 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 24/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2006 | Altera a Lei 03/88 que dispõe sobre o Bairro Coqueiral e dá outras providências. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2006 | Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | 16/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2006 | Dispõe sobre a denominação de Rua André Trifino Correia - Porto da Roça - Saquarema (RJ). | 12/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2006 | Dispõe sobre a denominação de Rua Almirante Paulo de Miranda Souza Gomes - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ). | 12/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, da Receita e da Tributação e da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 993.574,80 ( Novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 12/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2006 | Altera os prazos de duração das contratações de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 02/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2006 | Altera o valor de que trata o art. 1º da Lei nº 720 de 03 de Maio de 2004. | 23/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 376.530,00 ( Trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 23/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua Nair Silveira de Souza. | 16/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2006 | Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências. | 02/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2006 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Municipal Dr. Sebastião Ferreira Tatagiba - Centro - Saquarema (RJ). | 05/02/2006 |
| RES - 822/2006 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 26/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2006 | Acrescento o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 735 de 19 de Julho de 2004, que autoriza a concessão de uso do imóvel que menciona para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Niterói - ADENIT. | 06/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua do Ezebina Quintes de Mendonça. | 06/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2006 | Dispõe sobre a denominação da Rua do Menélao Quintes de Mendonça. | 06/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2005 | Altera atribuições das Secretarias Municipais de Fazenda e Administração e dá outras providências. | 27/10/2005 |
| RES - 821/2005 | Concede Reajuste Vencimental aos Servidores Estatutários e dá outras providências. | 21/10/2005 |
| RES - 820/2005 | Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. | 21/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua Marcio dos Santos Marins. | 01/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2005 | Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor-Geral de Controle do IBASS. | 01/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2005 | Dispõe sobre desafetação de áreas e autoriza concessão de uso. | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2005 | Concede reajuste vencimental ao professor de ensino fundamental em efetivo exercício do magistério e dá outra providência. | 22/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2005 | Desafeta praça pública que menciona, e dá outras providências. | 22/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2005 | Fixa os percentuais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, quando incidentes no exercício de função por servidor municipal. | 22/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2005 | Desonera a população de baixa renda na implementação de processo construtivo dá outras providências. | 14/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 98.890,00 (Noventa e oito mil, oitocentos e noventa reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 14/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2005 | Fixa as escalas de trabalho em regime exclusivo de plantão. | 14/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2005 | Altera o anexo II - Prioridades e Metas da Administração Municipal por Programa, da Lei nº 739 de 30 de Agosto de 2004, e dá outras providências. | 14/09/2005 |
| RES - 819/2005 | Dispõe sobre a criação de Comissão para revisão do Regimento Interno. | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2005 | Dispõe sobre denominação da Travessa Dona Luiza. | 06/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2005 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Coqueiral e Adjacentes. | 29/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2005 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Loteamento Portais de Praia Seca. | 18/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua do Barroso - Jardim - Saquarema (RJ). | 18/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua Antonio Melo Cabral - Madressilva - Saquarema (RJ). | 18/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2005 | Revoga a Lei nº 119/94 e dá outras providências. | 12/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2005 | Dispõe sobre a denominação da Rua do Ermitão - Itaúna - Saquarema - RJ. | 12/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2005 | Dispõe sobre a adoção de áreas verdes pertencentes à Prefeitura Municipal de Saquarema. | 07/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Turismo no valor de R$ 248.300,00 ( duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 07/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências. | 07/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2005 | Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, a contratar pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exclusivamente para a prestação de serviços de guarda vida. | 04/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2005 | Distingue os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos, segundo a natureza e forma de operacionalização dos serviços que prestam, para fins de cumprimento das obrigações acessórias ao ISSQN, e dá outras providências. | 25/07/2005 |
| RES - 818/2005 | Altera o item V do anexo I, da Resolução nº 816 de 17 de janeiro de 2005, que modificou a Resolução nº 512 de 16 de janeiro de 2001 da Câmara Municipal de Saquarema. | 22/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2005 | Dispõe sobre a criação da semana do Orquidário. | 29/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. | 12/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2005 | Dispõe sobre a fixação do vencimento inicial da carreira de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Orientador Pedagógico e Inspetor Escolar e dá outras providências. | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2005 | Dispõe sobre denominação da Travessa Antonio Quintes de Mendonça. | 20/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua Marcelino Pinto. | 20/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2005 | Altera o anexo I ( quadros I e VI ), II, V da Lei nº 739 de 30 de Agosto de 2004, e dá outras providências. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2005 | Altera o anexo XIII da Lei nº 755 de 09 de Dezembro de 2004, e dá outras providências. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2005 | Dispõe sobre a denominação da Travessa Adocino de Oliveira de Castro - Rio Seco - Saquarema - RJ. | 12/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2005 | Dispõe sobre a denominação da Alameda Pastor Martin Luther King. | 12/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 11/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua José Dias Flores. | 29/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua Emerenciana Alves do Carmo. | 29/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Pereira Antunes. | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2005 | Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Pereira dos Santos. | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua Nelson da Costa Cardoso. | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua Faustino Lopes. | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2005 | Altera os anexos I e II e acrescenta o Anexo III a Lei nº 785 de 08 de Julho de 2005. | 11/03/2005 |
| RES - 817/2005 | Altera o art. 148 da Resolução n° 29 de 17 de dezembro de 1990 Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema. | 07/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2005 | Dispõe sobre o retorno a condição primitiva de assistente jurídico o cargo transformado pelo art. 12 da Lei nº 08 de 08 de Abril de 1991. | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2005 | Altera a Lei nº 672 de 31 de Dezembro de 2002. | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2005 | Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso de área para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário de Saquarema (ETE) e dá outras providências. | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2005 | Altera a Lei nº 596 de 24 de Abril de 2002. | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2005 | Dispõe sobre denominação da Rua Jerônimo Maynart de Oliveira. | 06/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2005 | Autoriza a concessão de uso do imóvel que mencionada para a Mitra Arquidiocese Niterói Paróquia Nossa Senhora de Nazareth. | 06/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2005 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal e Saúde no valor de R$ 324.640,91 ( Trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 29/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2005 | Altera o Art. 86 da Lei Complementar nº 001/98. | 27/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2005 | Altera a Lei nº 586 de 15 de Março de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema. | 07/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2004 | Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2004 | Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Receita e Tributação e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle e dá outras providências. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2004 | Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2004 | Dispõe sobre a denominação da Rua Lúcio Nunes. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2004 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Doraci Botelho de Souza. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2004 | Dispõe sobre a denominação da Rua do Mirante. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2004 | Dispõe sobre a autorização a concessão de uso do imóvel que é mencionada para a Associação de Moradores do Loteamento Portais de Praia Seca. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2004 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Carlos Alberto de Azeredo Coutinho. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2004 | Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nilcio de Oliveira Bravo. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2004 | Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nelson Mariano de Oliveira. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2004 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Altamir Cardoso de Aguiar. | 18/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2004 | Dispõe sobre alteração do inciso 1º do art. 1º da Lei nº 497/2001. | 18/11/2004 |
| RES - 815/2004 | Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências. | 10/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2004 | Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Narciso de Lima. | 27/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2004 | Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidor ocupante de cargo em comissão nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004 e dá outras providências. | 27/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2004 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2005. | 12/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua Vinícius de Moraes. | 12/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2004 | Dispõe sobre denominação do Posto Municipal de Saúde Anízio Joaquim da Costa. | 12/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2004 | Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais. | 12/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2004 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 12/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2004 | Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior. | 06/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2004 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2004 | Regulamenta os §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório. | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2004 | Altera a Lei nº 533 de 13 de Agosto de 2003 | 01/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2004 | Autoriza prorrogação da concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto á Fazenda Municipal, prevista na Lei nº 706 de 17 de Dezembro de 2003. | 01/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2004 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências. | 30/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2004 | Dispõe sobre denominação da Rua José Carlos Soares. | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2004 | Dispõe sobre denominação da Rua Dona Aurora da Conceição - Porto da Roça - Saquarema (RJ) | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2004 | Dispõe sobre denominação da Rua Jacinto José Paulo. | 24/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2004 | Dispõe sobre autorização a concessão de uso do imóvel que menciona para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Niterói - ADENIT | 19/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2004 | Dispõe sobre autorização a concessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior. | 19/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2004 | Dispõe sobre denominação da Rua Alcídia Silveira de Souza. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2004 | Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Antonio de Souza. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2004 | Dispõe sobre denominação a Escola Municipal Zélia Azeredo de Souza. | 16/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2004 | Altera a Lei nº 97 de 13 de Dezembro de 1993 e dá outras providências. | 16/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2004 | Altera disposições da Lei nº 660/2002 e Lei nº 20/1979. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2004 | Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências. | 28/05/2004 |
| RES - 814/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Sr. Lourival Gomes de Almeida. ao Ilm° | 04/05/2004 |
| RES - 813/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Thadeu José Thramm de Almeida. | 04/05/2004 |
| RES - 812/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm° Sro. Dr. Alexandre Couto Joppert. | 04/05/2004 |
| RES - 811/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Alexandre de Paula Rosa Cáffaro. | 04/05/2004 |
| RES - 810/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. João Augusto Marques da Silva. | 04/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2004 | Concede aumento para os professores da rede municipal de ensino. | 30/04/2004 |
| RES - 809/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Paulo Antonio Feú Júnior. | 28/04/2004 |
| RES - 808/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Luiz Carlos Paz Ferreira. | 28/04/2004 |
| RES - 807/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilma Sra. Raquel Maria Thramm de Almeida. | 28/04/2004 |
| RES - 806/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Marivaldo Rodrigues de Almeida. | 28/04/2004 |
| RES - 805/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Claudio Zanchetta. | 28/04/2004 |
| RES - 804/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Gilberto dos Santos. | 28/04/2004 |
| RES - 803/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilmª Sr. Glória Sebastiana Bolshow Salles. | 28/04/2004 |
| RES - 802/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Alberto Gurgel do Amaral. | 28/04/2004 |
| RES - 801/2004 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Miguel Rocha Cordeiro. | 28/04/2004 |
| RES - 800/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Sandro Cleverson Lins Lima. | 28/04/2004 |
| RES - 799/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Srº. Fernando Carrilho Ferreira da Costa. ao | 28/04/2004 |
| RES - 798/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Sr. Abimael de Castro Cabral. ao | 28/04/2004 |
| RES - 797/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm Sr. Enéas Moreira da Silva. ao | 28/04/2004 |
| RES - 796/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Sra. Maria das Graças Teixeira Farbo. a Ilma | 28/04/2004 |
| RES - 795/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Sr. Dr. Paulo Roberto de Freitas. ao | 28/04/2004 |
| RES - 794/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Sr. Marcos Vinicius Vidal Freire 1º Tenente Bombeiro Militar. | 28/04/2004 |
| RES - 793/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquarema a Ilm" Sr. Ana Maria de Oliveira Barata. | 28/04/2004 |
| RES - 792/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquarema Sr". Nelson Ferreira de Souza. ao Ilm° | 28/04/2004 |
| RES - 791/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquarema ao Ilm Sr. Charltown da França Antunes. | 28/04/2004 |
| RES - 790/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquarema Sr. Paulo Roberto Gomes da Silva. ao Ilm | 28/04/2004 |
| RES - 789/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquarema ao Ilm° Sr. Benedito Sallim. | 15/04/2004 |
| RES - 788/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquarema Srº. Dr. Cássio Roberto Rodrigues Tinoco. ao Ilm | 15/04/2004 |
| RES - 787/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquarema ao Ilm Srº. Dr. Alexis Japiassu Maia Júnior. | 15/04/2004 |
| RES - 786/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquarema Sr. Dr. Jorge Luiz de Souza. ao Ilm | 15/04/2004 |
| RES - 785/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm" Sr". Rita Dalmas. a | 15/04/2004 |
| RES - 784/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Sr. Antônio Carlos Mendes de Souza. ao | 15/04/2004 |
| RES - 783/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exmo Sr. Manoel Rodrigues de Matos. ao | 15/04/2004 |
| RES - 782/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm° Srº. Ivan Barroso. | 15/04/2004 |
| RES - 781/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exmo Sr. Aristeu Leonardo Tavares. ao | 15/04/2004 |
| RES - 780/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exm° Sr. Carlos Roberto Pereira da Silva. ao | 15/04/2004 |
| RES - 779/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Srº. Cláudio Marins. ao | 15/04/2004 |
| RES - 778/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilmo Sr. Luiz Alberto Miranda de Azevedo. ao | 15/04/2004 |
| RES - 777/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilmo Sr. Israel Vaz Pereira. ?? | 15/04/2004 |
| RES - 776/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exmo Sr. Luiz Rogério Magalhães. ao | 15/04/2004 |
| RES - 775/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm Sr. Pastor David de Oliveira Silva. ao | 15/04/2004 |
| RES - 774/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Gerson Ribeiro de Oliveira. ao Ilm | 15/04/2004 |
| RES - 773/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense à Sr". Magda Custódio Muniz Brito. | 15/04/2004 |
| RES - 772/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Marcos José Barcellos Garcia.Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. Marcos José Barcellos Garcia. | 15/04/2004 |
| RES - 771/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Louis Augustinus Aloysius Jesoirens. | 15/04/2004 |
| RES - 770/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Maurício Alves de Carvalho. ao Ilm | 15/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2004 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária, prorroga prazo para pagamento de IPTU de 2004, com desconto, e dá outras providências. | 06/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2004 | Acrescenta o anexo VII a Lei nº 696 de 21 de Julho de 2003. | 06/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2004 | Cria o controle interno do Poder Executivo Municipal. | 24/03/2004 |
| RES - 769/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Walter Soares de Assumpção. | 22/03/2004 |
| RES - 768/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Paulo Roberto de Oliveira Taveira. | 22/03/2004 |
| RES - 767/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal a Ilm" Sr. Dayse Brasil Oliveira. | 22/03/2004 |
| RES - 766/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense ao Ilm" Sr". Guilherme Celidonio. | 22/03/2004 |
| RES - 765/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm* Sr. Margarita Morgade Salgueiro. | 22/03/2004 |
| RES - 764/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Alcebíades Barreto de Souza. | 22/03/2004 |
| RES - 763/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Silvanir Francisco Ricardo. | 22/03/2004 |
| RES - 762/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm" Sr. Afrânio Rodrigues. | 22/03/2004 |
| RES - 761/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Francisco José Ricardo. | 22/03/2004 |
| RES - 760/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm* Sr". Cremilda Azeredo Padilha. | 22/03/2004 |
| RES - 757/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Jorge Narcísio Peres. | 22/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2004 | Dispõe sobre denominação de Travessa Carlos Alves da Silva. | 19/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2004 | Dispõe sobre denominação de Travessa Carlos Alves da Silva. | 19/03/2004 |
| RES - 759/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm° Sr. Dr. Sérgio Roberto Emilio Louzada. | 16/03/2004 |
| RES - 758/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm" Sr. Anselmo Amorim dos Santos. | 15/03/2004 |
| RES - 756/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr". Ubiratan Carreiro do Nascimento. | 15/03/2004 |
| RES - 755/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr". Francelino Fernandes de Oliveira. | 15/03/2004 |
| RES - 754/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Adriano Barbosa de Carvalho. | 15/03/2004 |
| RES - 753/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr". Paulo Luiz Barros Oliveira. | 15/03/2004 |
| RES - 752/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm" Sr". Amauri Bonifácio de Paula. | 15/03/2004 |
| RES - 751/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Sizino de Souza Rocha Júnior. | 15/03/2004 |
| RES - 750/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Valdir Correa Fonseca. | 15/03/2004 |
| RES - 749/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr". Tito Livio Alves de Araújo. | 15/03/2004 |
| RES - 748/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Denise Vignoli Grande da Silva. | 15/03/2004 |
| RES - 747/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Vera Teresinha Calado Rangel. | 15/03/2004 |
| RES - 746/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Josélia Roque do Nascimento. | 15/03/2004 |
| RES - 745/2004 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal a Ilm Sr". Ana Amélia Quintanilha Alves. | 15/03/2004 |
| RES - 744/2004 | Altera a Resolução 512/2001 modificando a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 10/03/2004 |
| RES - 743/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho. | 05/03/2004 |
| RES - 742/2004 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Ilm" Sr. Comandante Adilson Oliveira do Nascimento. | 05/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2004 | Dispõe sobre denominação da Rua dos Pescadores. | 05/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2004 | Dispõe sobre a denominação da Rua Sabino Lopes Coutinho. | 05/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2004 | Dispõe sobre a denominação da Rua Cândida Maria da Costa. | 05/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2004 | Dispõe sobre a denominação da Rua Dona Maria Marques de Marins. | 05/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2004 | Cria adicional para o cargo efetivo de procurador do município. | 05/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2004 | Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona | 02/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2004 | Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona | 02/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2004 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 194.000,00 ( cento e noventa e quatro mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 02/03/2004 |
| RES - 739/2004 | Dispõe sobre Destituição de Vereador do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Saquarema. | 19/02/2004 |
| RES - 741/2004 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Francisco Magalhães Cordovil. | 11/02/2004 |
| RES - 740/2004 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Eronildos Agostinho Bezerra. | 11/02/2004 |
| RES - 738/2004 | Modifica o Art. 170 do Regimento Interno, Resolução n°29/90 da Câmara Municipal de Saquarema. | 10/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2004 | Autoriza formalização de convênio ou acordo de cooperação para viabilizar a implantação de curso superior. | 02/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2004 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel público que menciona | 19/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2004. | 17/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2003 | Dispõe sobre autorização de concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto à Fazenda Municipal. | 17/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2003 | Dispõe sobre a atualização do Orçamento de 2003 e dá outras providências. | 17/12/2003 |
| RES - 737/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm Sr. Gervásio Francisco de Oliveira. | 02/12/2003 |
| RES - 736/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm Sr. Weverson Peixoto Costa. ao | 02/12/2003 |
| RES - 735/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Eduardo Castro. ao Ilm° | 02/12/2003 |
| RES - 734/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Exmª Sr. Ilma Barroso Nascimento. | 02/12/2003 |
| RES - 733/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exmo Sr. Álvaro Ramos Pereira Filho. ao | 02/12/2003 |
| RES - 732/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Elias Gonçalves da Silva. ao Ilm | 02/12/2003 |
| RES - 731/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Sergio Silva Dias. ao Ilmo | 02/12/2003 |
| RES - 730/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Gelson Ferreira de Oliveira. | 02/12/2003 |
| RES - 729/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Rui Matos. | 02/12/2003 |
| RES - 728/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Fernando Antônio Batista Dutra. | 02/12/2003 |
| RES - 727/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Ricardo Monteiro de Araújo. | 02/12/2003 |
| RES - 726/2003 | Dispõe sobre troca da denominação do Saquarema para Prefeito Carlos Campos da Plenário da Câmara Municipal de Silveira. | 29/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2003 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia de Itaúna - Saquarema RJ. | 29/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2003 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Academia Saquaremense de Letras (ASL) - Saquarema RJ. | 29/09/2003 |
| RES - 725/2003 | Dispõe sobre denominação de 1ª Secretaria Rogério de Carvalho Trindade. | 18/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2003 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública ao Lar das Crianças Especiais de Saquarema - ( LACES ) - Saquarema RJ. | 21/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2003 | Dispõe sobre a denominação de PRAÇA DE SÃO PEDRO - Padroeiro dos Pescadores. | 21/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua Adília Nunes de Azeredo. | 21/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua Domingos José de Azeredo. | 21/07/2003 |
| RES - 724/2003 | Dispõe sobre a Proibição do uso de Telefones Celulares durante as Sessões Plenárias. | 14/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2003 | Dispõe sobre denominação da Rua Secondino Toscano de Brito. | 11/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2003 | Altera a Lei nº 666 de 23 de Dezembro de 2002 que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2003 | Altera o inciso XIII do art. 2º, da Lei nº 631 de 15 de Outubro de 2002. | 05/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2003 | Cria na Estrutura Básica da Administração Direta à Secretaria Municipal de Relações Institucionais e dá outras providências. | 02/05/2003 |
| RES - 723/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilmo Sr. Carlos Augusto de Araújo Jorge. | 29/04/2003 |
| RES - 722/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Sra. Maria de Fátima Barreiros Xavier. a Ilma | 29/04/2003 |
| RES - 721/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal a Ilm" Sr". Rosângela Alves de Mendonça. | 29/04/2003 |
| RES - 720/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilmo Sr. Dr. Dennis Rupert Hathaway. | 29/04/2003 |
| RES - 719/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilmo Sr. Adão Bastos Nunes. ao | 29/04/2003 |
| RES - 718/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Sr. Eduardo de Castro Dutra. ao | 29/04/2003 |
| RES - 717/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Nivaldo Hawerroth. | 29/04/2003 |
| RES - 716/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Sr². Isabel Porto Monteiro Ruliere. a Ilma | 29/04/2003 |
| RES - 715/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Sr. Maria Thereza Vieira dos Santos. a Ilma | 29/04/2003 |
| RES - 714/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilmo Sr. Russell Wid Coffin. ao | 29/04/2003 |
| RES - 713/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm° Sr. Anselmo Amaral Palma. ao | 28/04/2003 |
| RES - 712/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm°. Sr". Jessé Brandão Teixeira da Silva. | 23/04/2003 |
| RES - 711/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Srº. Arides Ramos de Carvalho. | 23/04/2003 |
| RES - 710/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm. Sr". Waldir de Carvalho. | 23/04/2003 |
| RES - 709/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm. Srº. Flávio Toledo. | 23/04/2003 |
| RES - 708/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Sandra Coelho Madeira Santos. a Ilm". Sr". | 23/04/2003 |
| RES - 707/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Sr. Wanderley do Val Chaves. | 23/04/2003 |
| RES - 706/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Srº. José Isidro Pereira Fernandes. | 23/04/2003 |
| RES - 705/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm°. Sr. Loques Vignoli de Oliveira. | 23/04/2003 |
| RES - 704/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Dr. Carla Beatriz Nunes Maia. a Ilm". Sra. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua Helio Machado dos Santos. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua Luigi Carnevale. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2003 | Dispõe sobre Título de Utilidade Pública à 1ª Igreja Batista em Barra Nova - Barra Nova - Saquarema RJ. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua da Conquista. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2003 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 23/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2003 | Dispõe sobre denominação da Rua Eduardo da Silva, localizado no loteamento Retiro Feliz - Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema RJ. | 23/04/2003 |
| RES - 703/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm°. Sr. Robson Borges de Marins. | 16/04/2003 |
| RES - 702/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm. Sr". João Batista Carneiro Neto. | 16/04/2003 |
| RES - 701/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Patrícia Masgrau Torres. a Ilm². Sr". | 16/04/2003 |
| RES - 700/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm". Sr". Denise Leal Santos. | 16/04/2003 |
| RES - 699/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm". Sr". Maria Plestes. | 16/04/2003 |
| RES - 698/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense ao Ilm°. Sr". Antônio Brasil de Andrade. | 16/04/2003 |
| RES - 697/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Sr. Francisco Luzente de Araújo. | 16/04/2003 |
| RES - 696/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm". Sr". Dr. Rosana Martins. | 14/04/2003 |
| RES - 695/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmº. Srº. Itamar Correa Leonardo. | 14/04/2003 |
| RES - 694/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Srº. Antônio Carlos Abreu de Azevedo. | 14/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2003 | Dispõe sobre denominação da Rua Abner Paim Alves. | 12/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2003 | Acrescenta o anexo V à Lei 616/02 de 16 de Julho de 2002. | 12/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2003 | Revoga as Leis 266/97 de 28 de Maio de 1997, 268/97 de 20 de Junho de 1997 e 563/01 de 14 de Novembro de 2001, e dá outras providências. | 12/04/2003 |
| RES - 693/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilmo. Sr. José Carlos dos Santos Araújo. ao | 09/04/2003 |
| RES - 692/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Ilm". Sr". Elizabeth de Jesus dos Santos. | 09/04/2003 |
| RES - 691/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Carlos Pereira Silva. | 09/04/2003 |
| RES - 690/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo. Sr. José Lúcio de Souza. | 09/04/2003 |
| RES - 689/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Coronel da Polícia Militar Fernando Messias Paraíso. | 09/04/2003 |
| RES - 688/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr. Vilmar Menezes de Souza. | 09/04/2003 |
| RES - 687/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Moises Avelino Bernardo Filho. | 09/04/2003 |
| RES - 686/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Sr". Fabiano Bastos. | 09/04/2003 |
| RES - 685/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm°. Srº. Dr. Carlos Paulo de Souza. | 09/04/2003 |
| RES - 684/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Felix Gomes. ao Ilm | 09/04/2003 |
| RES - 683/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Rildo Jorge Barroso do Nascimento. | 02/04/2003 |
| RES - 682/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Fábio Antônio Soares Maciel. ao Ilm | 02/04/2003 |
| RES - 681/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Lenice Maria de Albuquerque Faria. | 02/04/2003 |
| RES - 680/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense à Ilm" Sr". Aspácia da Glória Pereira. | 02/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2003 | Dispõe sobre regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências. | 31/03/2003 |
| RES - 657/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Antônio Céza da Costa. | 31/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua Alexandrina de Souza. | 24/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua Suely Santana. | 24/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua MoIzes de Souza | 24/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2003 | Dispõe sobre denominação de Rua Neilton de Souza | 24/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2003 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilson Vignoli de Marins. | 24/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2003 | Dispõe sobre denominação de Quadra de Esporte Luis Carlos Betevenga Ribeiro. | 24/03/2003 |
| RES - 679/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm Sr. Dilma Nunes das Flores. a | 19/03/2003 |
| RES - 678/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. José Rui Lúcio de Almeida Beja. | 19/03/2003 |
| RES - 677/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Dr. Hélcio Rangel Gomes. ao Ilm | 19/03/2003 |
| RES - 676/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. José Octávio de Lima Ruas. ao Ilm | 19/03/2003 |
| RES - 675/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Pastor Aluízio Ferreira Souza. | 19/03/2003 |
| RES - 674/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Marcos Antônio Machado Antunes. | 19/03/2003 |
| RES - 673/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Moises Moura de Carvalho. ao Ilm | 19/03/2003 |
| RES - 672/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã saquaremense a Ilm" Sr". Neusa Louback da Silva. | 19/03/2003 |
| RES - 671/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm Sr. Dr. José Muiños Piñeiro Filho | 19/03/2003 |
| RES - 666/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Leda Maria Aparecida Silva. | 19/03/2003 |
| RES - 665/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Carlos Edgard Barcellos Maia. ao Ilm". | 19/03/2003 |
| RES - 664/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Dr. Maria Thereza Kezen Vieira. | 19/03/2003 |
| RES - 663/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm. Sr. Enedino Fidélis dos Santos. ao | 19/03/2003 |
| RES - 662/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm* Sr". Ana Amélia Alves Quintanilha. | 19/03/2003 |
| RES - 661/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Srº. Marco Antonio Telles de Leiros. | 19/03/2003 |
| RES - 660/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm* Sr". Sonia Regina Ribeiro Couto. | 19/03/2003 |
| RES - 659/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Carlos Walter Ferreira Dourado. | 19/03/2003 |
| RES - 658/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Paulo Rogério Gomes Ferreira. | 17/03/2003 |
| RES - 656/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Paulo da Silva Costa. | 17/03/2003 |
| RES - 655/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Zenilton Soares. ao Ilm° | 17/03/2003 |
| RES - 654/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm" Sr. David Sousa do Amaral. ao | 17/03/2003 |
| RES - 653/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Anildo Marinho Quintanilha. ao Ilm° | 17/03/2003 |
| RES - 652/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão saquaremense ao Ilm Sr. Jailson Gilson da Costa. | 17/03/2003 |
| RES - 651/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Sr. Ivo Luiz da Silva Vianna. | 17/03/2003 |
| RES - 650/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Isabel Cristina Gomes Tavares. | 17/03/2003 |
| RES - 649/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Vera Lúcia dos Santos Amorim. | 17/03/2003 |
| RES - 648/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Cleber da Costa Guayanaves. | 17/03/2003 |
| RES - 647/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm Sr. Aparecido Moacyr Bianchini. ao | 17/03/2003 |
| RES - 646/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr". Angela Garcia Castro. | 17/03/2003 |
| RES - 645/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Osnir Silvério Gonçalves. | 17/03/2003 |
| RES - 644/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Ilm? Sr. Pastor Moíses Pereira da Silva. ao | 17/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2003 | Dispõe sobre a alteração do prazo de regularização de construção irregulares mediante o pagamento de mais-valia. | 09/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2003 | Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 09/03/2003 |
| RES - 643/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Sr. Luci Maria Araújo. | 19/02/2003 |
| RES - 642/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito ao Dr. Gilvando Aguiar. | 19/02/2003 |
| RES - 641/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Sr. Celso Cruz. | 19/02/2003 |
| RES - 640/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Dr. Icaro Moreno Junior. | 19/02/2003 |
| RES - 639/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilma Sr". Luciana Machado Cordeiro. | 17/02/2003 |
| RES - 638/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto. | 17/02/2003 |
| RES - 637/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Bispo Carlos Alberto Rodrigues Pinto. | 17/02/2003 |
| RES - 636/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Bispo Marcelo Bezerra Crivella. | 17/02/2003 |
| RES - 635/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Pastor Lauro de Andrade Barreto. | 17/02/2003 |
| RES - 634/2003 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Pastor Bernardo Ferreira de Souza. | 17/02/2003 |
| RES - 633/2003 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Sr. Pastor João Gomes Chaves. ao Ilm° | 17/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2003 | Cria na estrutura básica da Administração Direta a Secretaria Municipal de Integração Social, e dá outras providências. | 14/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2003 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos das áreas urbanas do Município de Saquarema. | 14/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2002 | Institui o Programa denominado "Futuro Cidadão" e dá outras providências. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2002 | Altera a Lei nº 616 de 16 de Julho de 2002 e seus anexos, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2002 | Institui o Programa Bolsa Universitário. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2002 | Institui o Programa Bolsa Atleta. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2002 | Altera os anexos da Lei nº 617 de 16 de Julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2002 a 2005. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2002 | Dispõe sobre modificação dos Artigos 1º e 2º da Lei 453/2000. | 23/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2002 | Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP. | 23/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2002 | Dispõe sobre a atualização do Orçamento de 2002 e dá outras providências. | 23/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2002 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2003. | 23/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2002 | Altera o Art. 2º da Lei nº 470 de 07 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público do patrimônio municipal, e dá outras providências. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2002 | Altera a Lei nº 20, de 31 de Maio de 1979. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2002 | Dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2002 | Altera a Lei nº 66, de 05 de Dezembro de 1978 e dá outras providências. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2002 | Altera o Art. 2º da Lei nº 469, de 07 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre a desafetação de imóvel público do patrimônio municipal, e dá outras providências. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2002 | Dispõe sobre proibição de corte de fornecimento de energia elétrica. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2002 | Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol Israel Nunes da Silva. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2002 | Dispõe sobre a modificação da Travessa Francisco Vignoli para Rua Francisco Vignoli, Saquarema - RJ. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2002 | Dispõe sobre denominação da Travessa Justo Bento de Oliveira. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Plínio Pereira dos Santos. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Cantídio Martineli - Rio DAreia - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2002 | Dispõe sobre denominação de Ruas em Bacaxá - Saquarema - RJ. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Eduardo Galaxi, antiga Rua Projetada, em Rio Seco. | 17/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2002 | Dispõe sobre a criação de Programa Habitacional de Interesse Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e dá outras providências. | 26/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2002 | Dispõe sobre a criação dos Programas "Cheque Alimentação" e "Cheque Saúde", destinados a assistir famílias de baixa renda no Município de Saquarema. | 26/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2002 | "Cria a Farmácia Central da Prefeitura do Município - FARMACEM, conforme especifica". | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2002 | "Institui Prêmio Mulher Destaque, conforme especifica". | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo feirante embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres para a posterior coleta. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centeres do Município de Saquarema e dá outras providências. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2002 | Dispõe sobre revogação de Lei Municipal. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2002 | Dispõe sobre revogação da Lei nº 594/2002 de 26 de Março de 2002. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Lucídio Cardoso de Souza. | 21/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Guilherme Coelho Gonçalves | 21/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua da Jaqueira - Bacaxá - Saquarema RJ. | 21/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Alves Lopes - Bairro Tingui - Sampaio Corrêa - Saquarema RJ. | 21/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2002 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vilage Ouro Preto em Bonsucesso - Saquarema RJ. | 23/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2002 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 15/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Arqueóloga Lina Maria Kneip - Barra Nova - Saquarema - RJ. | 06/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2002 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Saquarema - APAE. | 06/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2002 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Porto da Roça Futebol Clube. | 06/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2002 | Dispõe sobre denominação de Ruas em Bacaxá - Saquarema - RJ. | 06/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2002 | Dispõe sobre denominação de Ruas na Estrada da Caixa DÁgua - Saquarema - RJ. | 06/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2002 | Dispõe sobre denominação da "Creche Municipal Clementina Melo" - ("Tia Clementina ") - no Bairro da Raia - Saquarema RJ. | 26/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2002 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Miguel Antunes Pinheiro, no Bairro Porto da Roça. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Moacyr Martins da Silva, antiga Rua 03, em Itaúna. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua José Maria Alves Lopes - Tingui - Saquarema - RJ. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2002 | Dispõe sobre denominação de Travessa Edmundo Alves Coutinho | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo Menezes. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Clotilde Nunes dos Santos. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Ferreira Pinto, antiga Rua Projetada nº 03. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2002 | Dispõe sobre denominação de Estrada do Universalismo. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2002 | Acresce o parágrafo único ao Art. 1º da Lei 619 de 02 de Setembro de 2002. | 16/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2002 | Modifica o Parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 453/2000. | 08/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2002 | Dispõe sobre o custeio, pelo Município de Saquarema, do casamento civil de casais carentes e dá outras providências. | 04/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2002 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. | 16/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências. | 16/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2002 | Altera o inciso XVI do artigo 1º da Lei nº 454 de 06 de Novembro de 2000. | 16/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Maura Conceição Feliciano. | 16/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Alzira Barbosa da Silveira. | 16/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Lenice dos Santos Alves | 16/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Luiz Veronezi Torres. | 16/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2002 | Dispõe sobre denominação da "Praça de Nossa Senhora do Carmo" - Vilatur - Saquarema RJ. | 18/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2002 | Dispõe sobre a regulamentação de denominação de Bens Públicos no Município. | 18/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua do Sabiá. | 18/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Astro Rei. | 18/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2002 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Criadores de Pássaros do Município de Saquarema RJ. | 18/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Vitória Régia, em Bonsucesso - Bacaxá. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Oscarina Penetra de Nazareth - Água Branca - Saquarema RJ. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Cléa de Souza Marques, antiga Rua "M", em Itaúna. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2002 | Dispõe sobre denominação de Rua Olindio Domingos da Silva - no Bairro da Barreira - Bacaxá - Saquarema RJ. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2002 | Dispõe sobre modificação de denominação de Rua | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Adeomar Cascado. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2002 | Dispõe sobre autorização para inclusão no parcelamento especial firmado entre o Município de Saquarema e o INSS das obrigações previdenciárias devidas pela SAQUASERV S/A. | 27/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 23/05/2002 |
| RES - 659/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm" Sr. Alexandre Santos. | 06/05/2002 |
| RES - 658/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm Sr. José Pereira dos Santos Filho. | 06/05/2002 |
| RES - 657/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm" Sr. Dr. Marcelo Amaral Carneiro. | 06/05/2002 |
| RES - 656/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense Ilm" Sr.". Franciete Malízia de Macedo. a | 06/05/2002 |
| RES - 655/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Dr. Milton Siqueira Júnior. | 06/05/2002 |
| RES - 654/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Dr. Sérgio Alves. | 06/05/2002 |
| RES - 653/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm" Sr. Maria Aparecida Rodrigues de Souza. | 06/05/2002 |
| RES - 652/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm Sr. Edelso Bernardo Vignoli. | 06/05/2002 |
| RES - 607/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense (in memórian) à Ilmª Srª Lina Maria Kneip | 03/05/2002 |
| RES - 651/2002 | Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Exm Sr. Paulo César Melo de Sá | 02/05/2002 |
| RES - 650/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Dr. Vinícius Cordeiro | 02/05/2002 |
| RES - 649/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. João Carlos de Almeida Sampaio | 02/05/2002 |
| RES - 648/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm" Sr Carlos Roberto Lupi | 02/05/2002 |
| RES - 647/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm° Sr André Luiz Mônica e Silva | 02/05/2002 |
| RES - 646/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. José Edson Coutinho | 02/05/2002 |
| RES - 645/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense à Ilm² Sr³ Nilza Cardoso Duarte | 02/05/2002 |
| RES - 644/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exm° Sr. Dr. Alexandre Batista Cerruti | 02/05/2002 |
| RES - 643/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm" Sr. Milton Gerônimo da Silva Filho | 02/05/2002 |
| RES - 629/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Antonio Pinheiro. ao Ilm° | 02/05/2002 |
| RES - 628/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Walter Simões. ao Ilm° | 02/05/2002 |
| RES - 627/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Etevaldo Azevedo Silva. | 02/05/2002 |
| RES - 626/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. René Ferreira de Moraes. ao Ilm° | 02/05/2002 |
| RES - 610/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Edson Correia da Costa. | 02/05/2002 |
| RES - 605/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Nauri Gorges. ao Ilm° | 02/05/2002 |
| RES - 642/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Djalma Santos Lima Filho. | 29/04/2002 |
| RES - 641/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exmo Sr. Samuel Pereira de Souza. ao | 29/04/2002 |
| RES - 640/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Anderson Calheiros Monteiro. | 29/04/2002 |
| RES - 639/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Antônio Gonçalves Rebelo. | 29/04/2002 |
| RES - 638/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Frederico Ramos. ao Ilm° | 29/04/2002 |
| RES - 637/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Jair Barreto Machado. ao Ilm° | 29/04/2002 |
| RES - 636/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Álvaro Taveira de Magalhães Filho. ao Ilm° | 29/04/2002 |
| RES - 635/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Sérgio de Oliveira Souza. ao Ilm° | 29/04/2002 |
| RES - 634/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Exmo Sr. Jurandyr da Silva Mello. | 29/04/2002 |
| RES - 633/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Exmo Sr. Dr. Ulisses Monteiro Ferreira. | 29/04/2002 |
| RES - 632/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Exm° Sr. Jorge Roberto Silveira. ao | 29/04/2002 |
| RES - 631/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Leandro dos Santos Carvalho. ao Ilm° | 29/04/2002 |
| RES - 630/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Ilm" Sr. Eduarda da Costa Lopes. | 29/04/2002 |
| RES - 625/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Heleno Celestino dos Santos. | 29/04/2002 |
| RES - 624/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Maurício Cerqueira Lindgreiv. | 29/04/2002 |
| RES - 623/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Ronaldo Sebastião de Lima. | 29/04/2002 |
| RES - 622/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Carlos Roberto do Nascimento. | 29/04/2002 |
| RES - 621/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilma Sr. Elza Alves de Oliveira. a | 29/04/2002 |
| RES - 620/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal a Ilma Sr. Dulce Tupy. | 29/04/2002 |
| RES - 619/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ilm Sr.". Marcia Fustagno. a | 29/04/2002 |
| RES - 618/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Exmo Sr. Dr. Ricardo Tadeu Lindemberg da Silva. | 29/04/2002 |
| RES - 617/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm Sr. José Carlos Cabral. | 29/04/2002 |
| RES - 616/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Alvenir Correia Coimbra. | 29/04/2002 |
| RES - 615/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal a Ilm Sr.". Alessandra Guedes Custódio. | 29/04/2002 |
| RES - 614/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Enedio Fidélis dos Santos. | 29/04/2002 |
| RES - 613/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Sinésio Soares do Amaral. | 29/04/2002 |
| RES - 611/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Paulo Cesar Lima Duque Estrada. | 29/04/2002 |
| RES - 609/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Exma Sr. Benedita da Silva. | 29/04/2002 |
| RES - 608/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Luiza Helena Carneiro Chagas. a Sr.a | 29/04/2002 |
| RES - 606/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Ilm³ Sr. Maristela Cezar Milesi. | 29/04/2002 |
| RES - 604/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Sr. Ana Maria Ferreira Leite. ao Ilm | 29/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2002 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema, tendo como órgão gestor, o Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema (IBASS) e dá outras providências. | 24/04/2002 |
| RES - 603/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Ilm Sr. Cristina Calvet Kallenbach Cardoso Aurenção. | 27/03/2002 |
| RES - 602/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense Ivone Maia Araújo. a Sr.a | 27/03/2002 |
| RES - 601/2002 | Dispõe sobre Criação da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia. | 27/03/2002 |
| RES - 600/2002 | Dispõe sobre Criação da Comissão Permanente de Saúde. | 27/03/2002 |
| RES - 599/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Ilm° Sr. José Carlos Martins. | 27/03/2002 |
| RES - 598/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Architriclino Calvi. | 27/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2002 | Dispõe sobre denominação de Ruas no bairro da Raia em Bacaxá - Saquarema - RJ. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2002 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Instituto Social Paulo Mello. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2002 | Dispõe sobre desafetação de áreas de uso comum do povo situada no Loteamento "Chácaras Saquarema", em Sampaio Corrêa - Saquarema - RJ. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Oswaldo Rebello da Silva. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Nicolau Craveiro. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua José Bandeira. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2002 | Dispõe sobre alteração do art. 7º, da Lei nº 498 e do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 501. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2002 | Cria gratificação especial pelo exercício da função de médico plantonista do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth. | 26/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2002 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema. | 15/03/2002 |
| RES - 597/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Doutor Luís Paulo Fernandez Conde. | 13/03/2002 |
| RES - 596/2002 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal Exmo Sr. Sérgio Cabral Filho. ao | 13/03/2002 |
| RES - 595/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Luiz Antônio Liberato de Macêdo. | 13/03/2002 |
| RES - 594/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. José Carlos dos Santos Araújo. | 13/03/2002 |
| RES - 593/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Dr. José Marinho Martins. | 13/03/2002 |
| RES - 592/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Arnaldo Prieto Dourado. | 13/03/2002 |
| RES - 591/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Nilton Andrade do nascimento. | 13/03/2002 |
| RES - 590/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Gervásio da Silva Filho. | 13/03/2002 |
| RES - 589/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm° Sr. Jorge Manoel de Oliveira Leite | 13/03/2002 |
| RES - 588/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Coronel Geraldo Rodrigues Luís Marques. | 13/03/2002 |
| RES - 587/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilmo Sr. Carlos Alberto Cavalcante da Silva. | 13/03/2002 |
| RES - 586/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Devanil da Silva Tavares. | 13/03/2002 |
| RES - 585/2002 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Ilm Sr. Carlos Fernando Araújo de Oliveira. | 13/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 86.000,00 ( oitenta e seis mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências. | 07/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2002 | Dispõe sobre denominação da Rua Mahatma Ganghi. | 14/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2002 | Altera o artigo 3º da Lei nº 49 de 22 de Agosto de 1991. | 07/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2002 | Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 02/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2001 | Dispõe sobre a utilização do solo público e institui a cobrança de preço pela outorga da concessão e da permissão de uso oneroso de vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo e espaço aéreo do Município de Saquarema e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2001 | Autoriza a contratação de médicos e servidores para prestarem serviços na Secretaria Municipal de Saúde, guarda-vidas e guardas municipais, para atenderem a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2001 | Dispõe sobre a regulamentação de plantões nas farmácias, drogarias e similares. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2001 | Dispõe sobre a regulamentação do direito ao transporte gratuito nas linhas concessionárias ou permissionárias pelo Município de Saquarema. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo Henrry. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2001 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro do Retiro - Bacaxá - Saquarema. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2001 | Dispõe sobre denominação de Travessas no Bairro da Raia. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Hildo Nunes. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Cláudia Henrry. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2001 | "Dispõe sobre permuta ou compensação de Impostos Municipais em produtos e serviços". | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2001 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação ( CME ) e dá outras providências. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2001 | Autoriza a concessão de uso real de imóvel do patrimônio municipal, mediante concorrência pública, para fins de implantação de hotéis, pousadas ou empreendimentos similares como forma de fomento ao Turismo. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2001 | Dispõe sobre a doação de imóveis ao Estado do Rio de Janeiro. | 09/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2001 | Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante, e dá outras providências. | 22/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2001 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Mattos. | 22/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2001 | Dispõe sobre a instituição de prioridade na tramitação aos procedimentos administrativos junto a prefeitura Municipal, Fundações, Autarquias e outros Órgãos da Administração do Município, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, bem como pessoas portadoras de Deficiência Física. | 22/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2001 | Fixa os feriados no Município de Saquarema. | 21/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2001 | Dispõe sobre desafetação de área e autoriza sua alienação, por concorrência pública. | 21/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2001 | Dispõe sobre a autorização legislativa para prorrogação de prazo de construção nos terrenos objeto de concessão de uso e aforamento, mediante o pagamento de taxa. | 21/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2001 | Modifica a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997 e alterado pela Lei nº 544 de 12 de Setembro de 2001. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2001 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo ( FUMTUR ) e dá outras providências. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2001 | Dispõe sobre a concessão de isenção de custas nas expedições de Alvarás à Pessoas sem Recursos e aos Portadores de Deficiência Física. | 25/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2001 | Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal temporário para a execução do Recadastramento Imobiliário e de Atividades Econômicas do Município, e dá outras providências. | 25/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Alcides Penetra. | 22/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2001 | Dispõe sobre denominação da Travessa Cildomar de Souza Rodrigues. | 22/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 0556-A/2001 | Dispõe sobre a criação da Comenda "Barão de Saquarema". | 10/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2001 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial para execução de programas e obras derivadas de convênios. | 10/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2001 | Dispõe sobre o "Prêmio Cidade" e dá outras providências. | 21/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2001 | Dispõe sobre desafetação de área e autoriza doação ao Estado do Rio de Janeiro, objetivando a implantação de projeto cultural denominado "Casa do Futuro". | 17/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Machado dos Santos. | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Renou Lopes dos Santos. | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Renato Miguel. | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2001 | Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema. | 27/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2001 | Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Dotações da Prefeitura Municipal de Saquarema. | 27/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2001 | Altera os artigos 2º e 3º da Lei 478/2000 de 26 de Dezembro de 2000 e seus anexos. | 27/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2001 | Dispõe sobre a desafetação de áreas que especifica e dá outras providências. | 23/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2001 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento "Boa Vista", em Bonsucesso - Bacaxá. | 15/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Horácio Ferreira de Souza. | 14/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Peres Manoel de Oliveira. | 14/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Olímpio José de Souza. | 14/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2001 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento "Rosa dos Ventos", na Estrada do Aterrado - Bacaxá | 14/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2001 | Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. | 13/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2001 | Dispõe sobre a concessão de uso real de área à Confederação Brasileira de Voleibol ( CBV ). | 13/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2001 | Altera a Seção III, do Capítulo III, da Lei nº 20/79, de Parcelamento do Solo deste Município e dá outras providências. | 24/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2001 | Cria funções gratificadas do Executivo. | 23/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2001 | Cria a gratificação especial para cirurgia eletiva. | 23/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. | 23/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2001 | Altera os incisos I e IV do artigo 3º da Lei nº 298 de 30 de Dezembro de 1997. | 08/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2001 | Dispõe sobre : Autoriza a Prefeitura Municipal, construir poços artesianos, em setores onde constantemente falta água potável, visando futura escassez. | 09/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2001 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel do patrimônio municipal que especifica ao Estado do Rio de Janeiro, para fins de implantação de projeto cultural denominado "Casa do Futuro". | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Organização Não Governamental denominada VIDA OBRA SOCIAL para construção de uma creche e dá outras providências. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua das Bromélias. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Oliveira da Silva. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2001 | Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento do cargo em comissão e dá outras providências. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2001 | Altera os artigos 45 e 46 da Lei nº 97, de 13 de Dezembro de 1993. | 06/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Hegesipo Ribeiro de Abreu. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Orlando Tadeu. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Joaquim Alexandrino. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para construção do muro de contenção na Avenida Ministro Salgado Filho. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2001 | Dispõe sobre tombamento da Capela de São Pedro e o seu respectivo Coreto. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2001 | Denomina a Rua Domingos Fonseca. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2001 | Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal pelo Poder Executivo, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola". | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2001 | Altera parágrafo e incisos de artigos das Leis nºs 494, 498 e 501. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2001 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas que especifica. | 25/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2001 | Estabelece o valor mínimo da remuneração mensal a ser recebida pelo servidor público municipal. | 25/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2001 | Dispõe sobre denominação de Avenida do Loteamento Verde Vale - Porto da Roça - Bacaxá - Saquarema. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2001 | Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município, e dá outras providências. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2001 | Cria a taxa de Licença e Royalties para uso e ocupação de solo nas vias e logradouros públicos. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Rede Municipal de Ensino Fundamental - FUNDEF. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2001 | Dispõe sobre a extinção do aforamento, através de remissão do foro, e dá outras providências. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2001 | Dispõe sobre gratificação aos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2001 | Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2001 | Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de bens imóveis de domínio do Município de Saquarema e dá outras providências. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2001 | Dispõe sobre denominação de Ruas em Itaúna. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2001 | Dispõe sobre a liquidação da SAQUASERV. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2001 | Dispõe sobre a concessão da "Medalha Alberto de Oliveira". | 09/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua dos Capixabas. | 09/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Silvestre Augusto da Costa | 09/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Edilson Vignoli de Marins. | 09/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2001 | Dispõe sobre a reestruturação dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Saquarema-RJ e dá outras providências. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2001 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2001 | Dispõe sobre denominação de Travessa Nestor Gomes de Oliveira. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2001 | Dispõe sobre denominação de Rua no Arlinda Gomes Barreto. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2001 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Coutinho Muniz. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2001 | Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim Itaúna - Área IV - Itaúna. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2001 | Dispõe sobre a conversão da UFIR em reais, fixando-se a correção monetária pelo índice do IPCA e dá outras providências. | 01/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2001 | Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Saquarema a disciplina de "Estudos Turísticos". | 22/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2001 | Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 22/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2001 | Altera a Lei nº 301/97 que dispõe sobre a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. | 22/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2001 | Altera o Art. 2º da Lei nº 489, de 16 de Janeiro de 2001. | 22/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2001 | Estabelece abono para os professores da rede municipal de ensino. | 08/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Alfredo de Oliveira. | 07/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Coronel Valporto. | 07/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2001 | Dispõe sobre denominação da Rua Evêncio Nunes. | 07/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2001 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Edilene Silva de Souza. | 07/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2001 | Dispõe sobre denominação de Travessa Nazaré Maria Rosa. | 07/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2001 | Institui a gratificação de produtividade aos Servidores Municipais dos setores que menciona. | 16/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2001 | Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil ( SIMDEC ) do Município de Saquarema e dá outras providências. | 16/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2001 | Dispõe sobre a remissão de multa e juros incidentes sobre IPTU. | 16/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2000 | Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para a abertura por Decreto de Créditos Adicionais Especiais, para a execução de obras da Barra Franca da Lagoa de Saquarema e para despesas do Hospital Materno-Infantil. | 28/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2000 | Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para proceder por Decreto, a Suplementação de Verbas referentes às Folhas de Pagamentos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Saquarema. | 28/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2000 | Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2001. | 26/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Altino Nunes de Almeida. | 17/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2000 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z 24 de Saquarema. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2000 | Dispõe sobre a denominação de Rua Orlando Laurindo da Costa. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2000 | Dispõe sobre Criação de Espaço Cultural e dá outras providências. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2000 | Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Renascer Obras Sociais Educacionais e Culturais. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2000 | Dispõe sobre denominação de Praça Francisco Simões, popular Chico Dianjo, situado na Rua 08 de Maio, enfrente ao Colégio Municipal Gustavo Campos da Silveira. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2000 | Dispõe sobre a "CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO" "PEQUENO AGRICULTOR" e dá outras providências. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2000 | Dispõe sobre a denominação de Rua Professor Martinho Mayer. | 30/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2000 | Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2001. | 24/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2000 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a AMA - Associação dos Moradores e Amigos de Madressilva - Saquarema - RJ. | 24/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2000 | Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de material permanente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. | 24/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2000 | Dispõe sobre celebração de convênio com a Construtora Verdes Mares Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências. | 14/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Cotrim de Oliveira. | 12/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2000 | Fica denominado "Posto de Saúde Antonio Silvério Vidal", o Posto de Saúde Municipal de Bicuíba. | 12/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Vereda Brisamar. | 12/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2000 | Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei municipal nº 302/97, que alterou o artigo 3º da lei 49/91, de 22 de Agosto de 1991. | 04/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2000 | Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. | 24/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2000 | Dispõe sobre a criação do Condomínio Industrial de Saquarema, concede incentivos fiscais às empresas e dá outras providências. | 08/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2000 | Autoriza ao Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a construção e reforma do sistema de abastecimento de água em Sampaio Correia. | 21/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Henrique de Souza Costa. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2000 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Condomínio Borda do Campo. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Serrate Bastos Salvador. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2000 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Parque Swan. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2000 | Dispõe sobre denominação de Ruas em Rio Seco - Saquarema - RJ. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Recanto da Mata - Rio Seco. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Higino Alves de Souza - Bacaxá. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Júlio Cesar Lima Coelho. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Durval Souza. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2000 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a APACS - Associação de Preservação Ambiental e Cultural de Saquarema. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2000 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Escola de Surf de Saquarema. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2000 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a AMA - Associação de Moradores de Jaconé. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2000 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder isenção da taxa de cessão de uso. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2000 | Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2000 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso real de lote pertencente ao Patrimônio Municipal. | 13/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2000 | Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Boqueirão. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2000 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Bosque Bandeirante. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2000 | Dispõe sobre a aprovação de logradouros públicos no bairro Rio Seco, e dá outras providências. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2000 | Dispõe sobre desafetação de um imóvel público do patrimônio municipal, com 2.464,03 m2 ( dois mil quatrocentos e sessenta e quatro metros e três centímetros quadrados ) de área, situado no Loteamento Retiro Feliz, em Bacaxá, neste município. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2000 | Dispõe sobre desafetação de um imóvel público do patrimônio municipal, com 3.096,30 m2 ( três mil e noventa e seis metros e trinta centímetros quadrados ) situado em Bicuíba, neste Município. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2000 | Dispõe sobre a aprovação do Loteamento situado em Bacaxá, em área de propriedade de Milton Lopes dos Santos. | 12/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Ivo Moraes. | 21/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua da Cachoeira. | 21/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2000 | Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a ONG - Rio de Sol. | 11/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Professor Joadélio Codeco. | 11/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2000 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Rio Mole, e dá outras providências. | 11/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2000 | Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais, inscritos na dívida ativa para pagamento à vista ou em parcelamento, até o dia 31 de dezembro de 2000. | 22/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2000 | Dispõe sobre isenção de taxa de constituição. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Thram de Almeida. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2000 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Centro Social Boqueirão e Barra Nova. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2000 | Dispõe sobre denominação de Estrada do Tingui. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2000 | Dispõe sobre a desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal e concessão de uso real em favor da Associação Escola de Surf de Saquarema. | 18/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2000 | Dispõe sobre a denominação da Rua João da Mota. | 13/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2000 | Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Silva. | 13/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2000 | Dispõe sobre a denominação da Rua Noberto Feliciano Pereira. | 13/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2000 | Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Libertas - Projetos Sociais e Culturais. | 13/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2000 | Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho Grande, neste Município. | 13/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2000 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Luciana Santana Coutinho. | 13/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2000 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município. | 23/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2000 | Autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Crédito Adicional Especial, para a infraestrutura e serviços de apoio à agricultura familiar-PRONAF. | 23/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2000 | Dispõe sobre o nome genérico dos medicamentos. | 23/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2000 | Dispõe sobre denominação de Rua Berenício Lucídio de Souza. | 23/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2000 | Dispõe sobre a denominação da Rua Felix Nora. | 09/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2000 | Desafetação de área de imóvel público do patrimônio municipal para fins de regularização e ordenamento urbano e dá outras providências. | 09/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2000 | Dispõe sobre a denominação do Polo Industrial localizado em Sampaio Corrêa | 09/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2000 | Dispõe sobre a revogação do artigo 4º da lei municipal nº 26/89 de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências. | 21/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 412/1999 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Raia. | 30/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 411/1999 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Fundação Instituto Estadual de Floresta IEF/RJ, e dar outras providências. | 30/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 410/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo a firmar convênio para Prestação de Serviços, e dá outras providências. | 30/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 409/1999 | Dispõe sobre denominação de Rua no bairro Boqueirão. | 30/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 408/1999 | Estima, receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2000. | 30/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 407/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a Abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que especifica. | 27/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 406/1999 | Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2000. | 27/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 389/1999 | Dispõe sobre a prorrogação da anistia de juros e multas do IPTU inscrito na dívida ativa, até dia 30 de Setembro de 1999. | 08/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 388/1999 | Estabelece prazos para a readequação de calçadas e vias públicas danificadas quando da realização de obras e serviços e dá outras providências. | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 387/1999 | Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço de Orientação e Prevenção à Saúde Física e Mental da Mulher, e dá outras providências. | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 386/1999 | Obriga todas as Escolas de 1º e 2º Graus da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma sala semanal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências. | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 385/1999 | Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Carlos da Costa Vaz. | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 384/1999 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da rede municipal de ensino. | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 383/1999 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a União Cristã Espírita José Luiz do Espírito Santo. | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 382/1999 | Dispõe sobre instituição da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária no Município, e dá outras providências. | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 381/1999 | Dispõe sobre "Autoriza a construção de abrigos nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano". | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 380/1999 | Dispõe sobre "Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da Rede Municipal de Ensino". | 07/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 404/1999 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para a cessão de uso de um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao Pesca Clube Amigos de Bacaxá. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 403/1999 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos de Vilatur. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 402/1999 | Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Village Cardoso - Bacaxá. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 401/1999 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a CEDIC - Centro Educacional Ivana Campos. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 400/1999 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Recreio de Nazaré - Morro da Cruz. | 25/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 399/1999 | Dispõe sobre denominação de Rua Adelino Gomes. | 25/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 398/1999 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Guarani - AMOG. | 19/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 374/1999 | Dispõe sobre a alteração da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral. | 06/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 373/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa para a cessão sob a modalidade de comodato de bens imóveis com equipamentos pertencentes ao patrimônio municipal, para entidades representativas de categorias profissionais. | 06/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 372/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa para a cessão de uso de imóvel, situado junto à Igreja de Santo Antônio, em Bacaxá, pertencente ao patrimônio municipal, à Mitra Arquidiocesana de Niterói | 06/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 371/1999 | Dispõe sobre isenção temporária da cobrança de multas e de juros sobre os tributos municipais que especifica. | 06/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 397/1999 | Dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Verde Vale. | 22/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 396/1999 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. | 22/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 395/1999 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso de terra pertencente ao Patrimônio Municipal. | 22/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 394/1999 | Autoriza a participação do Município de Saquarema na Constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira. | 15/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 392/1999 | Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral e dá outras providências. | 20/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 391/1999 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. | 15/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 390/1999 | Dispõe sobre a prorrogação dos termos e efeitos da Lei Municipal 353/98, que dispõe sobre a forma de contratação de pessoal em regime especial por prazo determinado. | 09/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 368/1999 | Dispõe sobre a Higiene Bucal no Currículo Municipal e dá outras providências. | 04/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 367/1999 | Dispõe sobre nome de logradouro público no 1º Distrito deste Município. | 04/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 366/1999 | Dispõe sobre denominação de Rua José Rosa dos Santos. | 04/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 378/1999 | Dispõe sobre a cobrança amigável e extrajudicial da dívida ativa do Município de Saquarema pelo Banco do Brasil S.A., contratação de advogados e estagiários de direito para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências. | 07/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 365/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para atender as despesas de implantação da Unidade Materno-Infantil do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth. | 04/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Unidade Odonto-Médica e dá outras providências. | 04/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 379/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que específica. | 07/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 370/1999 | Dispõe sobre denominação de Rua José Ferreira de Souza. | 28/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1999 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Village dos Mares II. | 28/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 363/1999 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Castelinho e Gravatá, neste Município. | 30/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 362/1999 | Dispõe sobre denominação de Travessa José de Oliveira Castro. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 361/1999 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Green Park. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 360/1999 | Dispõe nova redação do Art. 8º da Lei Municipal 338/98. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1999 | Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da Administração Direta do Município, criando Secretarias Municipais e redenominando Secretarias existentes com atribuições de novas competências e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias. | 24/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1999 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação do imóvel do patrimônio municipal que especifica. | 24/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 393/1999 | Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais inscritos na dívida ativa, até dia 31 de Dezembro de 1999. | 11/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 377/1999 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Rio DAreia. | 07/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 376/1999 | Dispõe sobre a instituição de Jogos Estudantis e dá outras providências. | 07/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 375/1999 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Pampo Clube de Pesca. | 07/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1999 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover sorteios de bens móveis para o incremento da arrecadação tributária municipal. | 19/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 405/1999 | Dispõe sobre Suplementação de verbas e dá outras providências. | 12/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1998 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Porto da Roça em Saquarema. | 30/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1998 | Dispõe sobre autorização legislativa para prorrogação dos prazos de pagamento de mais-valia previstos na Lei nº 315/98. | 30/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 354/1998 | Dispõe sobre a suspensão periódica de multa sobre o tributo que especifica. | 30/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 353/1998 | Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal pelo Poder Executivo, por prazo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional urgência e interesse púbico e, dá outras providências. | 30/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 352/1998 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício Financeiro de 1999. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 351/1998 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação com encargos de uma área de terreno do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 21/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 345/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco de Assis. | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 344/1998 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos de Barra Nova ( AMA - Barra Nova ). | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 343/1998 | Dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de deficiência física, mental e visual ou do seu responsável legal. | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 326/1998 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de suspensão de juros e multas sobre tributos de que trata a Lei Municipal nº 312/98. | 08/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 309/1998 | Dispõe sobre obrigatoriedade da menção dos nomes dos autores de projetos, quando das suas publicações. | 03/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 308/1998 | Dispõe sobre a criação de cargos de Supervisores de Coordenação e de Agentes de combate a dengue no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | 03/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 337/1998 | Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1999. | 29/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 327/1998 | Dispõe sobre a alteração parcial da estrutura administrativa das Secretarias Municipais, e dá outras providências. | 08/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 336/1998 | Dispõe sobre a autorização legislativa para a permuta de Imóveis no interesse da Administração. | 23/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 335/1998 | Dispõe sobre a concessão de uso real de terreno do patrimônio Municipal para a edificação de templo religioso. | 22/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 334/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Orlando Bertoni, que inicia e termina na Rua Urbano Ferreira. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 333/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Carlos Lopes Chagas, antiga Rua "K", que inicia na Rua Umbelina Almeida Simões e termina na Rua Urbano Ferreira. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 332/1998 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Bairro Vila Pereira - Bacaxá. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 331/1998 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes da Região dos Lagos. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 330/1998 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Amparo à Mulher do Estado do Rio de Janeiro. | 16/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 350/1998 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Doentes Renais Nossa Senhora de Nazareth de Saquarema. | 12/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 349/1998 | Dispõe sobre a denominação de Travessa Mário Mendonça Coutinho. | 12/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 348/1998 | Dispõe sobre a denominação de Rua Eliete Marins Nazareth. | 12/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 347/1998 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Porto da Roça em Saquarema. | 12/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 346/1998 | Dispõe sobre a implantação e execução do Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ e o Município de Saquarema e dá outras providências. | 12/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 325/1998 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma quadra de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal à Fundação de Assistência e Saúde - Fundarádio. | 21/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 312/1998 | Dispõe sobre a suspensão periódica de juros e multas sobre tributos que especifica e dá outras providências. | 04/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 324/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Antônio Silvério Vidal. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 323/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Sérgio Faria da Cunha. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 322/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Hilário Cunha. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 321/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Elba Armond Bravo. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 320/1998 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Saquaremas Valley - Bacaxá. | 25/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 319/1998 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Greenville - Bacaxá. | 25/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 318/1998 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Bairro do Aterrado. | 24/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 317/1998 | Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 198/97 de 30 de Dezembro de 1997, e lhes da nova redação. | 24/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 316/1998 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao CLUBE DE TERCEIRA IDADE DE SAQUAREMA. | 24/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 315/1998 | Dispõe sobre regularização de construções irregulares mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências. | 24/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 314/1998 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Municipal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. | 28/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 313/1998 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Izaura da Costa Mattos. | 28/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 286/1998 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | 28/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 338/1998 | Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema. | 11/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 342/1998 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial. | 11/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 341/1998 | Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal, enquanto responsável por pessoa portadora de deficiência física mental ou visual. | 11/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 340/1998 | Dispõe sobre a denominação de Ruas em Bacaxá - 2º Distrito de Saquarema. | 11/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 339/1998 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Saquarema. | 11/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 311/1998 | Dispõe sobre o desfazimento do Tombamento da Ponte Velha que dá acesso ao centro da cidade de Saquarema. | 24/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 310/1998 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Chácaras Bonsucesso - Bonsucesso. | 24/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 307/1998 | Dispõe sobre denominação de Rua Jayme Ferreira de Mello. | 13/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 306/1998 | Dispõe sobre plano de Cargos e Carreira da Secretaria Municipal de Educação, visando a valorização do Magistério Público Municipal. | 27/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 329/1998 | Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais 168/95 e 97/93, dando-lhes nova redação. | 09/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 328/1998 | Dispõe sobre a regulamentação e a isenção de pagamento de Tarifas de Transportes Coletivos Urbanos na forma do art. 191, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 09/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 305/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e valorização do Magistério. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 304/1997 | Dispõe sobre proibição a comercialização de bens alimentícios fungíveis e infungíveis ou consumíveis e dá outras providências. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 303/1997 | Atualiza a Tabela de Taxas de preços públicos cobrados pela municipalidade. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 302/1997 | Altera o art. 3º da lei nº 49/91 de 22 de Agosto de 1991. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 301/1997 | Dispõe sobre a criação dos Órgãos Municipais de aplicação da política de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 300/1997 | Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de descontos no pagamento da cota única do IPTU municipal de 1998. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 297/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 296/1997 | Dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis municipais, situados em loteamento particular. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 295/1997 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Saquarema para o exercício Financeiro de 1998. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 294/1997 | Dispõe sobre denominação de Travessa Epifânia Costa. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 293/1997 | Dispõe sobre a anistia de multas sobre as taxas de licença de construção e outras. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 292/1997 | Dispõe sobre denominação de Travessa Alzira Novaes. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 291/1997 | Dispõe sobre denominação de Rua Samira Costa. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 290/1997 | Dispõe sobre denominação de Rua Desembargador Pache de Faria. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 289/1997 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Saquarema. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 288/1997 | Dispõe sobre o Dia Municipal do Côco. | 17/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 256/1997 | Dispõe sobre a denominação da Praça Nossa Senhora de Nazareth, a construção da rua James Ward de Carvalho, no Loteamento "Solar do Porto", no Bairro Porto da Roça - Saquarema - RJ. | 03/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 287/1997 | Dispõe sobre a Autorização de novos Estabelecimentos Farmacêuticos e outras providências. | 21/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 286/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | 11/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 255/1997 | Dispõe sobre a prorrogação da anistia fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. | 03/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 271/1997 | Dispõe sobre a denominação de Rua "Sambaqui da Beirada". | 07/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 273/1997 | Dispõe sobre a denominação de Praça da Bíblia. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 272/1997 | Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal, de que trata o inciso XXII do artigo 68 da Lei Orgânica do Município. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 285/1997 | Altera o inciso "I", do art. 26, da lei municipal nº 32/90, com as alterações introduzidas pela lei nº 46/91. | 10/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 284/1997 | Dispõe sobre denominação de Rua Urbano Ferreira da Silva. | 10/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 283/1997 | Dispõe sobre denominação da Rua Mercedes Rosa da Conceição. | 10/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 282/1997 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Alvorada - Rio Seco. | 10/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 280/1997 | Dispõe sobre prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das unidades de saúde e locais onde realiza exames complementares e dá outras providências. | 10/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 279/1997 | Esta lei estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1998. | 10/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 259/1997 | Dispõe sobre a aquisição de patrimônio imobiliário com a finalidade de implantação de um complexo universitário. | 10/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 281/1997 | Dispõe sobre o regime jurídico dos bens móveis e imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências. | 10/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 270/1997 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Cooperativa Habitacional, Educacional e de Integração Social Saquarema Ltda. | 26/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 268/1997 | Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências: | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 266/1997 | Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e dá outras providências. | 28/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 265/1997 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde Manoel Veríssimo. | 26/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 264/1997 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Clube da Terceira Idade de Saquarema. | 26/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 263/1997 | Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei 118/94. | 26/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 267/1997 | Cria Conselho Municipal de Ação Comunitária e dá outras Providências. | 16/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 262/1997 | Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. | 14/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 261/1997 | Dispõe sobre criação do "O Dia da Bíblia" no calendário Municipal de Saquarema. | 14/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 258/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Saquarema. | 13/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 257/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 13/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 278/1997 | Dispõe sobre as alterações dos percentuais incidentes sobre a tarifa básica da Taxa de Iluminação Pública - TIP - , constantes do Anexo I, do art. 4º , da Lei nº 18/89, com a nova redação da Lei nº 88/93, e dá outras providências. | 09/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 254/1997 | Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Saquarema, bem como fixados os objetivos e prioridades da Administração Pública e Municipal, relativas ao exercício de 1997. | 23/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 253/1997 | Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1997. | 23/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 277/1997 | Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal | 09/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 276/1997 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da receita do FPM e do ICMS municipal. | 09/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 275/1997 | Dispõe sobre autorização de isenção de IPTU para implantação de áreas de lazer. | 09/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 274/1997 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento do IPTU Municipal. | 09/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 252/1997 | Dispõe sobre a reestruturação parcial dos órgãos da Administração Direta do Município, dividindo e criando Secretarias Municipais e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias. | 29/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 251/1997 | Dispõe sobre a majoração da taxa de retirada de entulho, lixo e detritos comerciais e industriais, colocados em vias públicas municipais, dando nova redação ao artigo 4º da Lei nº 20/89. | 29/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 250/1997 | Dispõe sobre a contratação de advogados para a cobrança da dívida ativa do Município de Saquarema e dá outras providências. | 29/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 249/1997 | Dispõe sobre a incorporação aos vencimentos do funcionalismo Municipal da gratificação do efetivo exercício de cargo em comissão, função gratificada e remuneração de cargo eletivo. | 29/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 248/1997 | Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências. | 29/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 247/1997 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder Anistia Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pagos até o dia 28 de Fevereiro de 1997. | 17/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 246/1997 | Dispõe sobre a cobrança tributária municipal na rede bancária oficial e institui a taxa de expediente de cobrança bancária. | 17/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 245/1997 | Dispõe sobre o pagamento parcelado dos vencimentos, proventos pensões dos servidores municipais ou sua conversão em tempo de serviço para efeito de aposentadoria e demais benefícios previdenciários. | 17/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1996 | Dispõe sobre a denominação da Rua Maciel de Souza Santos | 25/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1996 | Dispõe sobre a denominação da Rua Escrivão Alziro Freire da Silva | 25/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 241/1996 | Dispõe sobre a denominação da Rua Dapaz Antonio dos Santos | 25/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1996 | Dispõe sobre a denominação de Rua Alcides Freire de Almeida | 25/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1996 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo de Anistia Fiscal aos contribuintes Municipais. | 25/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Rolinho. | 16/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 237/1996 | Dispõe sobre denominação de Praça João Martins dos Santos e Rua Jair da Costa. | 16/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1996 | Dispõe sobre denominação de Praça Dilson Lago Fernandes. | 16/09/1996 |
| RES - 253/1996 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 21/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1996 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A. | 14/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1996 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A. | 30/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1996 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em firmar Acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. | 30/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1996 | Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais. | 17/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 228/1996 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 17/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 227/1996 | Dispõe sobre denominação das Ruas: Alcebiades Dias Vignoli, Rua Francisca Pereira dos Santos e Rua Norival Belarmino de Oliveira Filho. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 226/1996 | Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde Bernardino Nunes. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Teofilo Tristão. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 224/1996 | Dispõe sobre denominação de Travessa Ana Neri Vignoli. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 223/1996 | Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 18, da Lei nº 49, de 13 de Dezembro de 1989, criando isento de IPTU para associações sem fins lucrativos. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 222/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Teodomiro Amorim. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 221/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Largo Santa Rita de Cassia. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1996 | Dispõe sobre denominação de Travessa do Pescado. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 219/1996 | Dispõe sobre denominação de Travessa Maria Ferreira. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 218/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Caramurú. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 217/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Maria José da Veiga. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 216/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Gardel. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 215/1996 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 165/95, de 11 de Maio de 1995, relativa a doação de área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 24/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 233/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Wilson Nunes. | 08/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Monnerat. | 08/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 214/1996 | Dispõe sobre a desapropriação de Imóvel Urbano, por utilidade Pública, para fins de concessão de uso real em favor da Colonia de Pescadores Z-24, deste Município, e dá outras providências. | 22/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1996 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao 67º Grupo Escoteiro de Padre Manuel. | 22/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 212/1996 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. | 22/05/1996 |
| RES - 252/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SIMEÃO NUNES. | 06/05/1996 |
| RES - 251/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO LUIZ MARQUES MAIA. | 06/05/1996 |
| RES - 250/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO. | 06/05/1996 |
| RES - 249/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO. | 06/05/1996 |
| RES - 248/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FLÁVIO MENEZES SOUZA FERREIRA. | 06/05/1996 |
| RES - 247/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. HERNESTO FERREIRA DA SILVA. | 06/05/1996 |
| RES - 246/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA. | 06/05/1996 |
| RES - 245/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SR NEIVA ALZEMIRA ALENCAR MÁRMORE. | 06/05/1996 |
| RES - 244/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA. | 06/05/1996 |
| RES - 243/1996 | DISPOE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. TONERES DA COSTA PINTO COELHO. | 06/05/1996 |
| RES - 242/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. MOACIR CORREA PICANÇO FILHO. | 06/05/1996 |
| RES - 241/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A SR FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTA. | 06/05/1996 |
| RES - 240/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. CYRO CORTES RATTON. | 06/05/1996 |
| RES - 239/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. | 06/05/1996 |
| RES - 238/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ ALTEVA SANTOS SILVA. | 06/05/1996 |
| RES - 237/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA. | 06/05/1996 |
| RES - 236/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ARTHUR PINHEIRO NAVEGA FILHO. | 06/05/1996 |
| RES - 235/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SRA MARILZA NUNES DOS SANTOS. | 06/05/1996 |
| RES - 234/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ELEVIR PEREIRA DE ALMEIDA. | 06/05/1996 |
| RES - 233/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. PAULO CESAR ALVES. | 06/05/1996 |
| RES - 232/1996 | DI SPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. MOÍSES DOS SANTOS MASSA. | 06/05/1996 |
| RES - 231/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOVENIL TEIXEIRA JACURU. | 06/05/1996 |
| RES - 230/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ROMÁRIO TEIXEIRA. | 06/05/1996 |
| RES - 229/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SR SUZANA MARTINS TEIXEIRA. | 06/05/1996 |
| RES - 228/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A MARIA DAS DORES TEIXEIRA DOS SANTOS. | 06/05/1996 |
| RES - 227/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUARE MENSE AO SR. ANTONIO CARLOS FAZOLINO BARROSO. | 06/05/1996 |
| RES - 226/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MERITO MUNICIPAL A SRA TATIANA VIGNOLI BARROZO DO AMARAL. | 03/05/1996 |
| RES - 225/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MERITO MUNICIPAL AO SR. JURANDYR DA SILVA MELLO. | 03/05/1996 |
| RES - 224/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. RONALDO JORGE BARROSO DO NASCIMENTO. | 03/05/1996 |
| RES - 223/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ LUIZ FERNANDES SOARES. | 03/05/1996 |
| RES - 222/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOÃO CARLOS SOARES. | 03/05/1996 |
| RES - 221/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A SR VERA LÚCIA MARTINS BARRETO. | 03/05/1996 |
| RES - 220/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A ARMANDO RODRIGUES MARINS. | 03/05/1996 |
| RES - 219/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. WILLY WALDYR CAETANO DA SILVA. | 02/05/1996 |
| RES - 218/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ MOREIRA DO CARMO. | 02/05/1996 |
| RES - 217/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA RODRIGUES' DE SOUZA. | 02/05/1996 |
| RES - 216/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMEN SE AO SR. Ailton da Costa Monteiro. | 02/05/1996 |
| RES - 215/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO. | 02/05/1996 |
| RES - 214/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. GERALDO JOÃO VIANA. | 30/04/1996 |
| RES - 213/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ DO CARMO PEREIRA.. | 30/04/1996 |
| RES - 212/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ROY EDWARD TAYLOR. | 30/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 211/1996 | Dispõe sobre denominação de Travessa Lourival Amorim. | 30/04/1996 |
| RES - 211/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA. | 30/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 210/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Venceslau Antonio Joaquim. | 30/04/1996 |
| RES - 210/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO RICARDO OSÓRIO NUNES BARBOSA. | 30/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 209/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius Vignoli e Rua Canto Alto. | 30/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 208/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Beatriz Campos. | 30/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 189/1996 | Dispõe sobre a eleição para direção das escolas da rede Municipal, regulamentando o inciso XIII do art. 173 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 30/04/1996 |
| RES - 209/1996 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense a Wilson Luquette. | 25/04/1996 |
| RES - 208/1996 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Sr. Sydney Sart Sanches. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 207/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Ayrton Ferreira. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 206/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Araripe Rodrigues da Silva. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 205/1996 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. | 15/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1996 | Dispõe sobre denominação de Praça no Loteamento Vereda Brisamar, em Bonsucesso, neste Município. | 21/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1996 | Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1996. | 20/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1996 | Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providencias. | 12/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1996 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Pesqueira. | 09/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1996 | Dispõe sobre denominação de Rua Irene Nogueira de Souza. | 04/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 201/1995 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 1996 e dá outras providências | 27/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 200/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua Jaquetiba | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 199/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua Bambuzal | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 198/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua Eurica Cesar de Moraes | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 197/1995 | Dispõe sobre denominação de Travessa Sebastião Gonçalves Leonardo | 21/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 196/1995 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A. | 21/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 195/1995 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 49/89, relativamente a cobrança de ISS pelo Município de Saquarema - RJ. | 14/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 184/1995 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais. | 09/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1995 | Dispõe sobre a criação de cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências. | 07/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua da Paz. | 07/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1995 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para proceder a doação de uma área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 05/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1995 | Dispõe sobre a incorporação de remuneração, por exercício de cargo em comissão, aos vencimentos de servidor Municipal efetivo. | 18/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 190/1995 | A Lei Municipal nº 31/86 ( Estatuto do Magistério Público Municipal ) passa a ter a redação que lhe dá a presente Lei, nos incisos, parágrafos e artigos que mencionam. | 10/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 188/1995 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente. | 10/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 187/1995 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar vagas para os cargos públicos de médicos clínicos geral e trabalhador braçal. | 26/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 186/1995 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal Vigente. | 26/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 185/1995 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a cessão de uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Saquarema. | 26/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 179/1995 | Dispõe sobre denominação de Travessa Augusto Pinto. | 16/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 194/1995 | Dispõe sobre denominação de Estrada Ciro Carvalho | 11/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1995 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Clube da Terceira Idade de Saquarema. | 11/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 160/1995 | Estima a receita e fixa a despesa de Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1995. | 03/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 177/1995 | Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente. | 25/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1995 | Define microempresa e empresa de pequeno porte estabelecida no Município de Saquarema e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado. | 28/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1995 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Escoteiro Padre Manoel de Saquarema. | 19/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1995 | Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no orçamento Municipal vigente. | 19/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 183/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Carlos Marins. | 09/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 182/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua Mercedes Rosa da Conceição. | 09/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 181/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Moreno. | 09/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1995 | Institui gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais da área de saúde, e dá outras providências. | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1995 | Dispõe sobre "Denominação de Rua Ernesto Bandeira". | 31/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1995 | Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 15/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 171/1995 | Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço. | 06/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1995 | Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU. | 06/05/1995 |
| RES - 207/1995 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Sr. Sergio Roberto Sangreman Theophilo. | 03/05/1995 |
| RES - 206/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. João da Silva Carvalho Neto. | 03/05/1995 |
| RES - 205/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Sra Rosa Maria Masgrau Torres Alves, | 03/05/1995 |
| RES - 204/1995 | Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Sr, EROS MENDES FRIAS. | 03/05/1995 |
| RES - 202/1995 | Dispõe sobre o Título de Cidadão Saquaremense a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, | 03/05/1995 |
| RES - 201/1995 | Dispõe sobre o Título de Honra ao Merito ao Sr. JOSE CARLOS MARTINS. | 03/05/1995 |
| RES - 200/1995 | Dispõe sobre o Título de Cidadão Saquaremense ao Sr. ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MARTINELLI. | 03/05/1995 |
| RES - 199/1995 | Dispõe sobre o Título de Cidadã Saquaremense a ELIANA OLIVEIRA PEREIRA ROCHA, | 03/05/1995 |
| RES - 198/1995 | Dispõe sobre o Título de Cidadão Saquaremense ao Sr, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, | 03/05/1995 |
| RES - 197/1995 | Dispões sobre o Título de Honra ao Merito Municipal ao Sr. CLAUDILEI DE SOUZA BOAVENTURA. | 03/05/1995 |
| RES - 196/1995 | Dispõe sobre o Título de Honra ao Merito Municipal ao Sr. EDILSON GOUVEIA VIDAL. | 03/05/1995 |
| RES - 195/1995 | Dispõe sobre Titulo de Honra ao Merito Municipal ao Sr. MAX FABIANO AZEREDO MARTINELLI. | 03/05/1995 |
| RES - 194/1995 | Dispõe sobre o Titulo de Cidadã Saquaremense a Sra. LEDY MARINHO DUARTE | 03/05/1995 |
| RES - 193/1995 | Dispõe sobre o Tirulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. CLEONICIO CORDEIRO FILHO | 03/05/1995 |
| RES - 192/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Dra Leticia Borges Ribas. | 03/05/1995 |
| RES - 191/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Dr. JAYME BERBAT | 03/05/1995 |
| RES - 190/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Osmarina Cocaro dos Santos. | 03/05/1995 |
| RES - 189/1995 | Dispõe sobre o Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr, LUIZ ANTONIO BRITO. | 03/05/1995 |
| RES - 188/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense nao Sr. Pedro Paulo Bello. | 03/05/1995 |
| RES - 187/1995 | Dispoe sobre o Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. REINALDO RENAN BARROSO, | 03/05/1995 |
| RES - 186/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Zoroastro Ferreira Lima Filho. | 03/05/1995 |
| RES - 185/1995 | Dispoe sobre o Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Sergio Silva de Macedo. | 03/05/1995 |
| RES - 184/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremerse a Sra Rosa de Fátima S. Alves. | 03/05/1995 |
| RES - 183/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. William Roberto da Cunha Menezes. | 03/05/1995 |
| RES - 182/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Sra Conceição Maria Santos de Souza Bentes. | 03/05/1995 |
| RES - 181/1995 | Dispõe sobre Titulo de Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Carlos Marinho de Oliveira. | 03/05/1995 |
| RES - 180/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Helio Nascimento dos Santos. | 03/05/1995 |
| RES - 179/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Walner Martins Piloupas. | 03/05/1995 |
| RES - 178/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Aurio de Oliveira. | 02/05/1995 |
| RES - 177/1995 | Dispõe sobre Titulo de Honra ao Mérito Municipal a Sra Maria Lúcia Souza dos Santos. | 02/05/1995 |
| RES - 176/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Antonio Sergio Monteiro de Barros. | 02/05/1995 |
| RES - 175/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Paula Magno Gonçalves Ribeiro. | 02/05/1995 |
| RES - 174/1995 | EMENTA: "OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ENESIO MACHADO DE ALMEIDA. | 02/05/1995 |
| RES - 173/1995 | Dispõe sobre Título de Cidadã Saquaremense a Sra Orminda Vieira Farias. | 27/04/1995 |
| RES - 172/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Dr. Altair Lisboa de Andrade. | 27/04/1995 |
| RES - 171/1995 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Anacleonte Gonçalves Marinho. | 27/04/1995 |
| RES - 170/1995 | Dispõe sobre Titulo de cidadã Saquaremense a Sra Ledy Ribeiro Veiga. | 19/04/1995 |
| RES - 169/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Dr. Belarmino Fernandes de Oliveira. | 19/04/1995 |
| RES - 168/1995 | Dispõe sobre Titulo de Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Clóvis Nogueira da Paz. | 19/04/1995 |
| RES - 167/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Osmam Luzio Leite Pereira. | 19/04/1995 |
| RES - 166/1995 | Dispõe sobre Titulo de Honra ao Mérito Municipal ao Dr. Alexandre José dos Santos. | 19/04/1995 |
| RES - 165/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense a Sra Crezolita Queiroz Ferro e Silva. | 17/04/1995 |
| RES - 164/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. João Claudio de Moura. | 17/04/1995 |
| RES - 163/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Antonio Mendonça Mendes. | 17/04/1995 |
| RES - 162/1995 | Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Agustin Masgrau Mur. | 17/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1995 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento Municipal vigente. | 09/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 162/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua dos Índios, a Rua que inicia-se a Av. Litorânea e termina na Lagoa de Saquarema. | 20/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1995 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professores e dá outras providências. | 16/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1995 | Dispõe sobre desafetação de área pertencente ao Patrimônio Municipal. | 05/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1995 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de professor, e dá outras providências. | 04/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1995 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais do Município de Saquarema. | 03/03/1995 |
| RES - 161/1995 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Câmara Municipal de Saquarema. | 18/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 178/1995 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais. | 08/02/1995 |
| RES - 160/1994 | Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Superior da Presidência. | 02/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 0156 A/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Déa Colelo Mastingel. | 28/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 0156 B/1994 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 1995 e dá outras providências. | 28/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Nair Aguiar da Silva. | 28/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1994 | Dispõe sobre denominação de Travessa Paulo Rios. | 28/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1994 | Dispõe sobre denominação de Travessa Zebino dos Santos. | 28/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Antonio dos Santos. | 22/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Leandro Teixeira da Fonseca. | 22/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 147/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Joelson Peixoto Martins. | 10/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Arlindo dos Santos Azeredo. | 10/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Juquinha Pindoba. | 10/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1994 | Dispõe sobre desafetação e concessão de uso real de Imóvel para a Associação de Surf do Município de Saquarema. | 04/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1994 | Dispõe sobre as garantias dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas. | 04/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1994 | Dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU/94 até o dia 31/01/94. | 01/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1994 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1994 | Dispõe sobre autorização Legislativa para a exposição e venda de Obras de Arte na Casa da Cultura. | 03/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1994 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/94 com desconto. | 02/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1994 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12/89. | 02/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1994 | Estabelece, no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, CONCURSOS DE PROGNOSTICOS, como meio de captação de recursos para financiamento da Seguridade Social, conforme previsto nos artigos 194, 195 e 204 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988. | 02/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1994 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais. | 01/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua José Claudio Bocayuva Bulcão. | 17/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1994 | Institui a gratificação de produtividade aos servidores dos setores de fiscalização do Município de Saquarema e dá outras providências. | 11/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Filintro Martins dos Santos | 11/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1994 | Dispõe sobre a regulamentação de normas gerais das despesas em regime de adiantamento, em conformidade com o que diz o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, a serem adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. | 07/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Salvino José dos Santos. | 07/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1994 | Altera o artigo nº 16 da Lei nº 13/90. | 07/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 138/1994 | Dispõe sobre a desafetação de praça pública e dá outras providências. | 07/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1994 | Dispõe sobre a autorização Legislativa para a Permissão Remunerada de Uso, de imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal. | 07/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1994 | Autoriza a criação da Empresa de Economia Mista SAQUASERV - Empresa Saquaremense de Serviços S/A. | 03/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1994 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais. | 03/07/1994 |
| RES - 159/1994 | Dispõe sobre modificação nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Saquarema. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Henrique Manoel Muniz. | 16/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1994 | Dispõe sobre implantação e execução do projeto "Médico de Família". | 16/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 133/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Walker Medina da Silva. | 14/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel José Ferreira de Souza. | 14/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Tino Pindobo. | 14/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1994 | Autoriza o Poder Executivo realizar operação de crédito junto a instituição financeira, conforme critérios do Banco Central do Brasil S/A. | 12/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1994 | Dispõe sobre modificação no projeto de construção dos quiosques na orla marítima de Saquarema. | 18/05/1994 |
| RES - 158/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PAULO RENATO TEIXEIRA OLIVEIRA. | 04/05/1994 |
| RES - 157/1994 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO Sr. ANTONIO SILVERIO VIDAL. | 04/05/1994 |
| RES - 156/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO Sr. SILVIO SILVA. | 04/05/1994 |
| RES - 155/1994 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MERITO MUNICIPAL AO DEPUTADO ESTADUAL PAULO CESAR MELO DE SÅ. | 04/05/1994 |
| RES - 154/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ANTONIO MIGUEL MARTINS DA COSTA. | 04/05/1994 |
| RES - 153/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LOPES. | 04/05/1994 |
| RES - 152/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍ TÍTULO DE CIDADÃO AO Sr. WALTER SANT ANGELO. | 04/05/1994 |
| RES - 151/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ MOTTA. | 04/05/1994 |
| RES - 150/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. EVERAL DO FERREIRA RIBAS. | 04/05/1994 |
| RES - 149/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A SERGIO MURILO FELIX VILLAÇA. | 04/05/1994 |
| RES - 148/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A WALDIR MOREIRA REIS. | 04/05/1994 |
| RES - 147/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. DEOPLETE MARCELINO AFFONSO. | 04/05/1994 |
| RES - 146/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR WILMA MATTOS FERREIRA. | 04/05/1994 |
| RES - 145/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOÃO EVENCIO MACHADO. | 04/05/1994 |
| RES - 144/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. NILTON FALCÃO: | 04/05/1994 |
| RES - 143/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOÃO GONÇALVES ALMEIDA. | 02/05/1994 |
| RES - 142/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. AGUILAR FERNANDES DA SILVA. | 02/05/1994 |
| RES - 141/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SRA CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO. | 02/05/1994 |
| RES - 140/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANGELO MONTEIRO' PINTO. | 02/05/1994 |
| RES - 139/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCO ANTONIO D'ANGELO MENDONÇA. | 02/05/1994 |
| RES - 138/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NELSON CARDOSO. | 02/05/1994 |
| RES - 137/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. WILSON DA SILVA LIMA. | 02/05/1994 |
| RES - 136/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. GELCINO FREIRE DOS SANTOS. | 02/05/1994 |
| RES - 135/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A CELIO PAIVA MACHADO. | 02/05/1994 |
| RES - 134/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO. | 02/05/1994 |
| RES - 133/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO. | 02/05/1994 |
| RES - 132/1994 | EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ANGELO DE SOUZA. | 02/05/1994 |
| RES - 131/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SR ROSANGELA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA. | 02/05/1994 |
| RES - 130/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A PAULO SERGIO DE ALMEIDA. | 02/05/1994 |
| RES - 129/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A PAULO HENRIQUE DE SOUZA. | 02/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel José Ferreira. | 26/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua João Américo Vignoli. | 26/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1994 | Regulamenta o inciso VIII, do art. 85, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre normas de admissão no serviço público de pessoas portadoras de deficiência. | 22/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1994 | Dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem na residência de seus titulares e dá outras providências. | 22/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1994 | Dispõe sobre alteração na cobrança de taxa de localização e funcionamento de estabelecimento. | 22/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1994 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Administrador de Patrimônio, e dá outras providências. | 22/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1994 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências. | 22/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1994 | Cria Cargos Comissionados e dá outras providências. | 22/04/1994 |
| RES - 128/1994 | EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A VANDA FERREIRA INNOCENCIO. | 20/04/1994 |
| RES - 127/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICI- PAL AO DR. HEBER JOSÉ HORTA BARBOSA. | 20/04/1994 |
| RES - 126/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MELQUIADES DOS SANTOS. | 20/04/1994 |
| RES - 125/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SRA MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO DE CAMPOS. | 20/04/1994 |
| RES - 124/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JANSEN FERREIRA ALVES.. | 20/04/1994 |
| RES - 123/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. GUSTAVO ORNELLAS VRABL. | 20/04/1994 |
| RES - 122/1994 | DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. AILTON NUNES OLIVEIRA. | 20/04/1994 |
| RES - 121/1994 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 20/04/1994 |
| RES - 120/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. DILMAR RAULINO DOS SANTOS. | 20/04/1994 |
| RES - 119/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SR MARIA FERREIRA BARBOSA. | 20/04/1994 |
| RES - 118/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR. MARIA NAZARETH DA SILVA DUARTE. | 20/04/1994 |
| RES - 117/1994 | EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JACI MARIA DE FIGUEIREDO. | 20/04/1994 |
| RES - 116/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA. | 20/04/1994 |
| RES - 115/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SR. AMARA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO. | 20/04/1994 |
| RES - 114/1994 | Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Saqua remense ao Sr. Celso José Assad. | 20/04/1994 |
| RES - 113/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. LUIZ AMBRÓSIO DE ASSIS BENTES. | 06/04/1994 |
| RES - 112/1994 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMEN SE AO SR. RONALDO LUPOVICI. | 06/04/1994 |
| RES - 111/1994 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 06/04/1994 |
| RES - 110/1994 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 06/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1994 | Dispõe sobre a modificação do Art. 166 da Lei 97/93. | 04/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1994 | Dispõe sobre efetivação de servidores municipais admitidos no período de 05 de outubro de 1983 a 05 de outubro de 1988. | 04/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1994 | Modifica a Lei nº 111/94. e dá outras providências. | 04/04/1994 |
| RES - 109/1994 | Dispõe sobre alteração na Resolução nº 53/93. | 04/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Malheiros. | 23/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1994 | Dispõe sobre denominação de Ruas nos Condomínios Condado de Bacaxá I e II. | 23/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Helena Quaresma. | 23/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1994 | Dispõe sobre a criação de parágrafo único ao art. 30, da Lei nº 97/93. | 23/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1994 | Cria a Unidade Fiscal de Saquarema diária e dá outras providências. | 23/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1994 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993. | 23/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1994 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente. | 09/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua Ariosto Carlos de Borges Franco. | 07/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1993 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Banda de Música Irmandade Santo Antonio. | 21/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1993 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais. | 21/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1993 | Dispõe sobre denominação de Rua José Inácio Vignoli. | 16/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1993 | Dispõe sobre a denominação de Travessa Cedalia de Souza. | 16/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o Exercício financeiro de 1994. | 16/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1993 | Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. | 13/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1993 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema. | 13/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correladas. | 29/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1993 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. | 29/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1993 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais. | 29/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1993 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente. | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1993 | Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia. | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1993 | Dispõe sobre isenção de IPTU para aposentados. | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1993 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1993 | Dispõe sobre denominação de Rua Cândido Izaquiel da Costa. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1993 | Dispõe sobre denominação de Rua do Ingá. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1993 | Dispõe sobre denominação de Rua Alcyr Amorim. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1993 | Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1993 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais. | 08/10/1993 |
| RES - 108/1993 | Dispõe sobre proposta orçamentária da Câmara Municipal de Saquarema para o exercicio financeiro de 1994. | 24/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. | 17/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1993 | Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal. | 16/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1993 | Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo. | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1993 | Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 57/1993 | Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo. | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 56/1993 | Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá. | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1993 | Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências. | 29/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1993 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências. | 29/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1993 | Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema. | 29/07/1993 |
| RES - 107/1993 | Dispõe sobre revogação de Comissão Parlamentar de Inquérito. | 15/07/1993 |
| RES - 106/1993 | Dispõe sobre revogação de decisão do Presidente em proposição. | 15/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1993 | Fica denominada " Rua São Pedro " a Rua D. | 29/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1993 | Dispõe sobre modificação do art. 2º da Lei nº 17/91. | 29/06/1993 |
| RES - 105/1993 | Dispõe sobre a ação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de irregu laridades administrativas na Prefeitura Municipal de Saquarema. | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1993 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993. | 10/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1993 | Dispõe sobre denominação de Rua Dona Francisca Romana. | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Agosto de 1993. | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1993 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pela Lei 69/93, que permite a legalização de obras mediante cobrança de mais valia. | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1993 | Dispõe sobre denominação de Praça Poeta José Bandeira. | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1993 | Dispõe sobre a doação de lotes, totalizando 9.900,00 m², Quadra 179, e dá outras providências. | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1993 | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais, ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Maio de 1993. | 31/05/1993 |
| RES - 104/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SRA MARCIA LÚCIA DE MORAES CARVALHO". | 05/05/1993 |
| RES - 103/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NIVALDO VIGNOLI DOS SANTOS". | 05/05/1993 |
| RES - 102/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. VANILDO MARQUES DAS NEVES". | 05/05/1993 |
| RES - 101/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. HELIO CANAVARRO". | 05/05/1993 |
| RES - 100/1993 | EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR. MARISA REZENDE GOMES". | 05/05/1993 |
| RES - 99/1993 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ' DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 05/05/1993 |
| RES - 98/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ILDEBERTO PRADO CABRAL." | 05/05/1993 |
| RES - 97/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO". | 05/05/1993 |
| RES - 96/1993 | EMENTA: OUTORGA DE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDILSON VIGNOLI DE MARINS". | 05/05/1993 |
| RES - 95/1993 | EMENTA: "OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SRA IRENE ALVES DE SIQUEIRA". | 05/05/1993 |
| RES - 94/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IVAN DUTRA DA COSTA". | 05/05/1993 |
| RES - 93/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A SR. NUBIA CARLA MARTINS". | 05/05/1993 |
| RES - 92/1993 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE. | 05/05/1993 |
| RES - 91/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. IRINEU NUNES GASPAR". | 05/05/1993 |
| RES - 90/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ FERREIRA SERÓDIO". | 05/05/1993 |
| RES - 89/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. NORBERTO MOTTA". | 05/05/1993 |
| RES - 88/1993 | EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. RODERICO XAVIER FREITAS. | 05/05/1993 |
| RES - 87/1993 | EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL. | 05/05/1993 |
| RES - 86/1993 | EMENTA: OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROBERTO DA CONCEIÇÃO AMORIM. | 05/05/1993 |
| RES - 85/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. GILSON ALFRADIQUE DE MENDONÇA". | 05/05/1993 |
| RES - 84/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR. LEILA DA SILVA". | 05/05/1993 |
| RES - 83/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CELIO AZEREDO VIGNOLI". | 05/05/1993 |
| RES - 82/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ ALBANO BATISTA". | 05/05/1993 |
| RES - 80/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MANOEL ATHANASIO DE ELOY". | 05/05/1993 |
| RES - 79/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ DIAS FLORES". | 05/05/1993 |
| RES - 78/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. HELIO FERREIRA DA SILVA". | 05/05/1993 |
| RES - 77/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMEN SE A SR. TERCE DA SILVA". | 05/05/1993 |
| RES - 76/1993 | Dispõe sobre "Título de Cidadã Saquaremense Sra Sonia Ribeiro Zarnowiski". | 05/05/1993 |
| RES - 75/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. AMERICO FERNANDES FILHO". | 05/05/1993 |
| RES - 74/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO". | 03/05/1993 |
| RES - 73/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. DR. AMILCAR CUNHA FERREIRA". | 03/05/1993 |
| RES - 72/1993 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 03/05/1993 |
| RES - 71/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JORGE LUIZ DE O. PEDRO". | 03/05/1993 |
| RES - 70/1993 | Dispõe sobre Título de Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Antonio Peres Alves. | 28/04/1993 |
| RES - 69/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SRA MARIA REGINA MARTINS SANTOS". | 28/04/1993 |
| RES - 68/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO". | 28/04/1993 |
| RES - 67/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO". | 28/04/1993 |
| RES - 66/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOÃO JOSÉ LAVRADOR CARRILHO". | 28/04/1993 |
| RES - 65/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SR JACYRA SILVA LACERDA". | 28/04/1993 |
| RES - 64/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO CORREA! | 28/04/1993 |
| RES - 63/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. FRANCISCO CEZER GARCIA DE LACERDA". | 28/04/1993 |
| RES - 62/1993 | DISPÕE SOBRE " TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A SR. RUTH BARROSO DO NASCIMENTO". | 28/04/1993 |
| RES - 61/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR: NELIO CORREA LOPES". | 28/04/1993 |
| RES - 60/1993 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 28/04/1993 |
| RES - 59/1993 | EMENTA: OUTORGA DE TÍTULO DD CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ ROMULO BULHÕES SANTOS". | 28/04/1993 |
| RES - 58/1993 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 28/04/1993 |
| RES - 57/1993 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 28/04/1993 |
| RES - 56/1993 | EMENTA: "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. AMAURI DE SOUZA CLERC". | 28/04/1993 |
| RES - 55/1993 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1993 | Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos ao imposto sobre serviço de qualquer natureza. | 24/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1993 | Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários relativos a imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e ás taxas cobradas em conjunto, inscritos em dívida ativa. | 24/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1993 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 44/91. | 13/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais. | 11/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1993 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente. | 10/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1993 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a firmar convênio com a Caserj- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca. | 05/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1993 | Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo. | 25/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1993 | Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo. | 25/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas em março de 1993. | 25/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1993 | Dispõe sobre denominação de Travessa Pescador Pedro da Glória. | 19/03/1993 |
| RES - 81/1993 | DISPÕE SOBRE "TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. MARCUS PIRES DE CARVALHO". | 05/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1993 | Dispõe sobre doação de 6.600 m², da quadra 103, do Bairro do Boqueirão. | 05/03/1993 |
| RES - 54/1993 | Dispõe sobre alteração no horário das Sessões da Câmara Municipal de Saquarema. | 24/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 55/1993 | Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos e taxas do exercício de 1993. | 22/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 54/1993 | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Janeiro de 1993. | 22/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1993 | Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos e taxas. | 22/01/1993 |
| RES - 53/1993 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de saquarema, e dá outras providências. | 19/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1992 | Dispõe sobre alteração do prazo de vigência de concessão de redução no pagamento de impostos e taxas. | 31/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1992 | Dispõe sobre a concessão de uso real gratuita de terrenos do Patrimônio Municipal, para a Loja Maçônica Novo Horizonte nº 30, de Saquarema. | 31/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1992 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente. | 28/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1992 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor integrado ao meio ambiente do Município de Saquarema. | 16/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1992 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente. | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1992 | Declara como de "Utilidade Pública o Pesca Clube Amigos de Bacaxá ( PESCAB )". | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1992 | Fica denominada "Praça Eugênia Rosa da Conceição", a área destinada à Prefeitura Municipal, que fica entre a Av. Oceânica e a Rua do Oceano, em Itaúna, Saquarema - RJ. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1992 | Fica denominada "Rua Teoprinho Vitor de Oliveira" a primeira transversal à direita da Rua Teotonio Vitor de Oliveira. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1992 | Fica denominada "Rua Teotonio Vitor de Oliveira ", a primeira transversal , á esquerda da Estrada de Palmital. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1992 | Dispõe sobre permuta de lote de terreno em Jaconé. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1992 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento vigente e dá outras providências. | 30/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1992 | Dispõe sobre permuta de lotes do Patrimônio Municipal no Loteamento Recanto do Luar com a empresa Joeque Empreendimentos Imobiliários Ltda. | 21/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1992 | Dispõe sobre concessão de uso real de terrenos do Patrimônio Municipal para edificação de templos religiosos. | 21/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1992 | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, a partir de 1º de Setembro de 1992, e dá outras providências. | 21/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1992 | Dispõe sobre a concessão de uso real gratuita de terreno do Patrimônio Municipal, à Banda de Música Irmandade Santo Antonio de Bacaxá. | 21/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1992 | Fica denominada "Rua Sergio Magalhães Matos" a Rua que inicia-se na Estrada Principal do Rio Mole e termina na residência do Sr. Manoel Matos, em Rio Mole | 21/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1992 | Altera disposições da Lei nº 31/86. | 12/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1992 | Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente. | 11/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1992 | Fica denominada "Rua Cecilia Santos de Souza" a Rua que inicia-se na Praça Oscar de Macedo Soares e termina na Rua Barão de Saquarema. | 06/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1992 | Fica denominada "Rua Dr. James Ward de Carvalho" a Rua C do loteamento Solar do Porto - localizado no Porto da Roça. | 04/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1992 | Dispõe sobre enquadramento funcional das categorias de servidores que especifica e dá outras providências. | 22/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1992 | Fica denominada "Rua Ambrozina Maria de Nazareth" a Rua que inicia-se na Av. Saquarema e termina na Rua das Tocas. | 05/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1992 | Fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Saquarema. | 05/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1992 | Fica declarado como de "Utilidade Pública a Agremiação Barroso Futebol Clube", com sede no 1º Distrito de Saquarema - RJ. | 04/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1992 | Dispõe sobre autorização Legislativa para a venda de ações ordinárias da CERJ pertencentes ao Município e, dá outras providências. | 23/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1992 | Declara como de "Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais de Saquarema", | 11/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1992 | Fica denominada "Rua Honorina Cardoso de Andrade" a Rua K do Loteamento Visão de Saquarema em Porto da Roça. | 11/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1992 | Fica denominada "Travessa Virginia Marins Pessoa", a Travessa que inicia-se na Av. Saquarema e termina na residência do Sr. Manoel Português. | 26/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1992 | Dispõe sobre a gratificação de regência de classe aos professores da rede Municipal de ensino, | 26/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1992 | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, a partir de Maio de 1992. | 20/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1992 | Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão de uso de imóvel à Associação dos servidores da Radiobrás. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1992 | Dispõe sobre autorização Legislativa para a venda de ações ordinárias da CERJ pertencentes ao Município e, dá outras providências. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1992 | Dispõe sobre a alienação de imóvel integrante do Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1992 | Dispõe sobre concessão de uso gratuito de terreno do Patrimônio Municipal. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1992 | Dispõe sobre autorização Legislativa para anistia tributária de empresas especificas mediante exploração pelo Município de Pedreira de propriedades das mesmas. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1992 | Ficam as Entidades Assistenciais Filantrópicas que funcionam neste Município, autorizadas, na forma do artigo 21 da Lei 16/89, a explorarem os serviços de estacionamento de autos em áreas do Município. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1992 | Fica denominada "Rua Waldemiro Quirino de Oliveira" a Rua que fica entre as Ruas 2 e 4 do Loteamento Parque Marina em Madressilva. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1992 | Fica denominada "Rua Waldemiro Quirino de Oliveira" a Rua que fica entre as Ruas 2 e 4 do Loteamento Parque Marina em Madressilva. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1992 | Fica denominada "Rua Maria de Nazareth" a Rua 3 do Loteamento Parque Marina em Madressilva. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1992 | Fica denominada "Rua Hilário Rodrigues da Cunha" a Rua que inicia-se na Estrada Municipal de Bicuíba e termina na Fazenda do Sr. Gutinho, em Bicuíba. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1992 | Fica denominada "Rua Marechal Henrique Teixeira Lott" a Rua Projetada existente em Barra Nova. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1992 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 67/91 dando-lhe nova redação. | 22/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1992 | Fica denominada "Rua Valdemundo Gomes Machado" a Rua que inicia-se na Estrada do Canuto e termina na Estrada do Canuto, em Palmital | 14/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1992 | Fica denominada "Rua Dona Elisa Rainha" a Rua que inicia-se na Rua C e termina na Rua E do Loteamento Residencial Jardim Saquarema. | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1992 | Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar convênio para a execução de Programas Habitacionais no Município. | 27/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1992 | Dispõe sobre a criação de cargos de professor MG-5 e MG-3 para a rede Municipal da educação. | 18/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1992 | Dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores Municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Janeiro de 1992. | 28/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1991 | Dispõe sobre a criação de cargos estatutários de professor MG-5, para os quadros de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | 14/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1991 | Autoriza a aprovação de projetos para a construção e implantação de conjuntos habitacionais de casas populares no Município. | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1991 | Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de serviço público de radiodifusão e serviços de alto-falantes publicitários no Município. | 12/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1991 | Dispõe sobre a criação de cargos e funções nas Secretarias de Saúde e Promoção Social e Promoção Social e de Ação Comunitária, para atender urgentes necessidades do serviço. | 12/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1991 | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores Municipais. | 25/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1991 | Dispõe sobre a outorga das Escrituras Públicas de terrenos alienados e de títulos de reconhecimento de alodialidade e dá outras providências. | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1991 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores Públicos Municipais. | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1991 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 22/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1991 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e outras providências. | 22/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1991 | Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Saquarema e dá outras providências. | 04/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1991 | Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho de servidores Municipais. | 04/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1991 | Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social. | 04/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1991 | Dispõe sobre construção de quiosques e calçadão na orla marítima e dá outras providências. | 30/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1991 | Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores Municipais de Julho de 1991. | 20/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1991 | Dispõe sobre a transformação de cargos de professores por habilitação comprovada. | 29/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1991 | Dispõe sobre o vencimento do Secretário Municipal. | 29/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1991 | Dispõe sobre autorização Legislativa para outorga de concessões de uso real de terrenos do Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 29/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1991 | Dispõe sobre a concessão de abono os Servidores Municipais e dá outras providências. | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1991 | Dispõe sobre a transformação de cargos de professor por habilitação comprovada, e dá outras providências. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1991 | Modifica os artigos 22, 23 e 33 da Lei 32/90, que dispõe sobre a Criação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, define seu regime jurídico e dá outras providências. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1991 | Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1991 | Dispõe sobre os reajustes na remuneração dos servidores Municipais de Saquarema. | 03/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1991 | Dispõe sobre os reajustes na remuneração, vencimentos e proventos dos Servidores Municipais. | 02/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 0030/1990 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | 31/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1990 | "Altera o horário bancário do Município de Saquarema RJ". | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1990 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema ( IBASS ), define seu regime jurídico e dá outras providências. | 17/12/1990 |
| REGINT - 001/1990 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1990 | Altera a Lei Municipal nº 31/86 ( Estatutos do Magistério Público Municipal ) e dá outras providências. | 12/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1990 | Dispõe sobre os reajustes na remuneração, vencimento e proventos dos servidores Municipais. | 26/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 0021/1990 | Dispõe sobre a instituição do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA do Municipio de Saquarema e dá outras providências. | 29/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1990 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Setembro de 1990. | 26/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1990 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Agosto de 1990. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 7/1990 | Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores Municipais, a título de abono. | 24/05/1990 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/1990 | Lei Orgânica do Município de Saquarema | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1990 | Dispõe sobre a fixação e reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Março de 1990. | 27/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1990 | Dispõe sobre a estrutura básica técnico-administrativa a pedagógica do Centro Municipal de Educação Padre Manuel, para a implantação do ensino de 2º grau neste Município. | 12/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 2/1990 | Dispõe sobre a fixação e reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais para o mês de Fevereiro de 1990, dando outras providências. | 23/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1990 | Dispõe sobre a fixação e reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais para o mês de Janeiro de 1990, dando outras providências. | 24/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1990 | Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único e plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 07/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1989 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores Municipais, para o mês de Novembro de 1989. | 22/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1989 | Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. | 13/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1989 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores Municipais, para o mês de Outubro de 1989. | 31/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1989 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores Municipais. | 25/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1989 | Dispõe sobre a Forma de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela Administração Municipal e dá outras providências. | 08/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1989 | Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências. | 29/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1989 | Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências. | 25/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1989 | Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências. | 25/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1989 | Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores Municipais que especifica. | 25/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 4/1989 | Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências. | 18/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 3/1989 | Dispõe sobre a nova estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 18/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1989 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Saquarema e dá outras providências. | 18/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1988 | Dispõe sobre a vinculação, ao piso Nacional de salários, dos vencimentos, salários, proventos, pensões e remunerações do pessoal Estatutário, celetistas, aposentados, pensionistas e dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas, e dá outras providências. | 24/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 6/1988 | Dispõe sobre aprovação de convênio entre a Prefeitura Municipal de Saquarema e a Empresa de Telecomunicação - TELERJ. | 04/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 5/1988 | Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências | 04/06/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1988 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões do pessoal Estatutário, celetista, aposentado e pensionista, bem como a remuneração dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e dá outras providências. | 09/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 9/1988 | Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, celetista, aposentado, pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências. | 27/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 8/1988 | Ficam criados por esta Lei, 06 ( seis ) cargos de Massagistas e 01 ( um ) cargo de recepcionista, regidos pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), de acordo com Lei Municipal nº 25/86, Referência 03. | 14/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1988 | Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, celetista, aposentado, pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências. | 08/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 1/1988 | Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, Celetista, Aposentado, Pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências. | 20/01/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1988 | Concede Abono de Natal aos servidores estatutários, aos aposentados, aos pensionistas e aos titulares aos cargos em comissão e dá outras providências. | 12/01/1988 |
| DEL - 08/1979 | Art. 1º Fica Concede Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor JAIRO DA SILVA PALMEIRA | 03/05/1979 |
| DEL - 59/1978 | EXECUTIVA PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido aos funcionários ativos e inativos deste Legislativo, um Abono de Natal na importancia de .. Cr$ 1.560,00 (Hum mil e quinhentos e sessenta cruzeiros), a ser pago neste exercício de 1978. | 28/11/1978 |
| DEL - 55/1978 | Art. 1º Fica denominada RUA DA LIBERDADE, aquela que se inicia na antiga estrada de ferro, próximo a Rua Nossa Senhora de Lourdes, e termina na propriedade do Senhor Itamar Corrêa Leornado, em Bacaxá, 2º distrito. | 23/11/1978 |
| DEL - 54/1978 | Art. 1º Passam a denominar-se as seguintes Ruas localizadas em Bacaxá, 2º distrito deste Municipio: Rua Durval Macedo Cardoso, a que se inicia na Rua Roberto Silveira e termina na Rua Professor Souza; Rua Fairde Pedroza, aquela que tem e seu inicio na Rua Professor Souza e termina na Rua Durval Macedo Cardoso. | 23/11/1978 |
| DEL - 53/1978 | Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA SITIO DA PEROBA, a que se inicia na Estrada de Tingui e termina na propriedade do Senhor Porfirio Freire da Silva, na terceiro distrito deste Municipio. | 23/11/1978 |
| DEL - 52/1978 | Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA FRANCISCO SABINO, a que se inicia na AVENIDA SAQUAREMA, entre nº 4.081 e a RUA VITORINA SANTANA, e termina em frente á residência de Senhor Carlos Roberto de Mates, em Porto da Roça, 1º distrito deste Município. | 23/11/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1977 | Dispõe sobre o uso de bens imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 13/12/1977 |
| DEL - 44/1977 | Art. 1º - O parcelamento de solo para fins urbanos em zona urbana e rural, rege-se per esta Lei, sem prejuízo da legislação estadual e federal pertinente, especialmente os Decretos-Leis nº 58, de 10.12.37 e n° 271, de 28.02.67 e das Leis nº 4.591, de 16.02.64 e n° 4.771, de 15. 09.65 (Código Florestal). | 25/10/1977 |
| DEL - 43/1977 | ART. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas e avenidas projetadas no Bairro Nova Basiléia (Antigo Almeida), no 3º Distrito deste Município de Saquarema: | 25/10/1977 |
| DEL - 42/1977 | Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ ALVES DE MELLO FILHO, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira entre os números 688 e 714 e terminando na Estrada que liga a Avenida Saquarema ao bairro Jacarepiá. | 13/10/1977 |
| DEL - 41/1977 | Art. 1º Fica denominado Rua João Moreira a que se inicia na Rua Capitão Nunes e termina na Avenida Saquarema. | 11/10/1977 |
| DEL - 40/1977 | Art. 1º Passa a denominar-se Rua PEDRO DA COSTA MACEDO, a rua até então denominada "G" em seu loteamento, começando na Rua Beatriz Amaral e terminando junto à propriedade do secessor do Senhor José Cardoso de Aguiar. | 04/10/1977 |
| DEL - 39/1977 | Art. 1º Fica denominado Rua BERNARDINA MARIA DE NAZARETH, a que começa na Estrada Bacaxá-Latino Melo, na localidade de Retiro e termina no loteamento denominado "LAGO DO PARAÍZO", no 2º Distrito deste Município. | 29/09/1977 |
| DEL - 36/1977 | Art. 1º Fica denominada RUA ESTUDANTE ELCIRA DE OLIVEIRA COUTINHO, a atualmente projetada que começa na Avenida Saquarema e termina em toda a sua extensão. | 13/09/1977 |
| DEL - 35/1977 | Artigo 1º Passa a denominar-se TRAVESSA MÁRIO BELO, a rua projetada que se inicia na Rua Theófilo D'Avila e termina de fronte à residência do Senhor José Roberto Loureiro, em Porto da Roça, 1º Distrito deste Município. | 23/08/1977 |
| DEL - 34/1977 | Artigo 1º Ficam denominadas as seguintes rua e travessas: RUA DA LAGOINHA a que começa na Avenida Oceânica e termina junto praia. TRAVESSA DA LAGOINHA lagoa. que se inicia na Rua da Lagoinha e se finda na LAGOA. TRAVESSA ANTONIO MAXIMO PEREIRA - a que começa na Avenida Oceânica termina na Rua da Lagoinha. | 23/08/1977 |
| DEL - 33/1977 | Artigo 1º Passam a ser denominados os seguintes logradouros públicos, situados na Zona Urbana de Baeaxá, 29 Distrito deste Município: RUA ADELIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO que tem seu início na antiga Estrada de Ferro Maricá, terminando junto às propriedades do Senhor Manoel Pinto. RUA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS - começando na Rua José Miquelino terminando na localidade de Rezinga. JOSÉ Miquelino RUA NOVE IRMÃOS - se iniciando na Estrada Capitão Nunes e terminando na Rua Manoel Domingos dos Santos. RUA MARIA NUNES DE NAZARÉ - a que começa na Rua Nabor Francisco de Almeida e termina em terrenos do próprio loteamento. rancisco de RUA TERTULINA FERREIRA DOS SANTOS compreendida entre as Ruas Manoel Domingos dos Santos e Maria Nunes de Nazaré, marcando seu início e término, respectivamente. | 23/08/1977 |
| DEL - 31/1977 | Artigo 1º Passa a denominar-se Rua DR, ROBERTO KALEY, rua projetada que se inicia em Vila Retiro, na Estrada Bacaxá-Latino Melo, passando pela Igreja Congregacional e termina próximo ao quilômetro 67 da Rodovia Amaral Peixoto. | 09/08/1977 |
| DEL - 30/1977 | Artigo 1º Ficam aprovados os termos do Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e o Município de Saquarema, feito ad referendum, do Poder Legislativo, nos termos dos artigos 184 Inciso V e 212 Inciso V da Constituição Estadual e artigos 58 VIII e 101 -V da Lei Comple mentar nº 1, de 17 de Dezembro de 1975. | 30/06/1977 |
| DEL - 29/1977 | Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia - de Cr$ 993.800,00 (novecentos e noventa e três mil e oitocentos cruzeiros), às seguintes verbas: | 30/06/1977 |
| DEL - 28/1977 | Artigo 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Casa de Caridade de Araruama, neste Estado, para assistência médico-hospitalar, gratuita a pessoas enfermas, sem recursos financeiros, deste município. | 30/06/1977 |
| DEL - 27/1977 | Artigo 1º Fica denominada RUA JOÃO MARTINS GLORIA FILHO, a que começa na Rua Rio das Flores e termina na lagoa, no bairro de Porto da Roça. | 28/06/1977 |
| DEL - 26/1977 | Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública, o "SANTA LUIZA F. C." com estádio, dependências e sede social na localidade de Sampaio Correa, 3º Distrito de Saquarema R.J, fundado em 1º de janeiro de 1940. | 20/06/1977 |
| DEL - 25/1977 | Artigo 1º Fica concedido Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor SEBASTIÃO FRANCISCO SARDINHA. | 16/06/1977 |
| DEL - 24/1977 | Artigo 1º Passa a denominar-se Rua MANOEL RODRIGUES SANTANA, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira entre os números 428 e 470, e termina junto à propriedade do Senhor Heber Teixeira Pinto, em Bacaxá 2º Distrito deste Município. | 16/06/1977 |
| DEL - 23/1977 | Artigo 1º Fica denominada Rua ALBERTINO VASCONCELLOS, a rua projetada que se inicia na Rua Carlos Elio entre as propriedades de Anizio dos Santos e do Campo de Futebol do Boqueirão F. Clube, e se- gue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina. | 07/06/1977 |
| DEL - 22/1977 | Artigo 1º Fica denominada Rua CARLOS LACERDA, a rua que se inicia na Rua Carlos Elio, entre as propriedades do Senhor Humberto Afonso quem de direito e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina. | 07/06/1977 |
| DEL - 21/1977 | Artigo 1º Fica denominado Rua MARIO CASTANHO, a rua que se inicia na rua Carlos Elio entre as propriedades de Lionil da Silva Mello e outro segue em direção ao Bairro de Barra Nova, ali terminando. | 07/06/1977 |
| DEL - 20/1977 | Artigo 1º Fica denominada Rua JOSE MARIA CASTANHO, a - rua projetada que se inicia na Rua Carlos Elio, entre as propriedades do Senhor Lionil da Silva Mello, e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde tem seu término. | 07/06/1977 |
| DEL - 19/1977 | Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizada na Rua Dr. João Vasconcelos, nesta Cidade de Saquarema. | 07/06/1977 |
| DEL - 18/1977 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor MATTEO TRIPPODO. | 02/06/1977 |
| DEL - 17/1977 | Art. 1º Fica denominada Rua ANTONIO MONTEIRO BASTOS, a que começa na Estrada principal de Rio de Areia a Palmital, e termina na Estrada da Cruz, também em Rio de Areia. | 26/05/1977 |
| DEL - 16/1977 | Artigo 1º - Fica concedido um Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor ADEMÁRIO COSTA DE OLIVEIRA. | 24/05/1977 |
| DEL - 15/1977 | Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a assinar convênio com o Terceiro Comando Aéreo Regional, do Ministério da Aeronáutica, com a finalidade pertinente a manutenção e segurança do aeródromo de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. | 19/05/1977 |
| DEL - 14/1977 | Artigo 1º Fica denominada Rua DIOGENES NOVAES MACHADO DE OLIVEIRA, a Rua projetada que se inicia na Rua José Amâncio Coutinho e dá continuação até Posto de Gasolina Bacaxá. | 17/05/1977 |
| DEL - 13/1977 | Artigo 1º Fica concedido um Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor OLDEMAR SANTOS. | 17/05/1977 |
| DEL - 12/1977 | Artigo 1º Fica denominada Rua NABOR FRANCISCO DE ALMEIDA, a rua projetada que se inicia na Estrada Capitão Nunes, entre as propriedades de Ataulpa de Oliveira e Maura Domingos dos Santos e segue em direção ao Bairro de Rezinga, 2º Distrito deste Município. | 05/05/1977 |
| DEL - 10/1977 | Art. 1º Fica concedido aos Servidores Municipais, inclusive inativos e pensionistas, um aumento de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões atuais, com exceção dos cargos comissionados, indices le e 2c, que terão um aumento de 37% (trinta e sete por cento). | 28/04/1977 |
| DEL - 08/1977 | Art. 1º Fica desafetada a área de 4.126 m² (quatro mil cento e vinte e seis metros quadrados) que se destinava a construção de uma praça pública, localizada no loteamento " RECREIO DE NAZARETH" conforme planta aprovada nesta Prefeitura, passando a referida área á categoria de bem dominical alienavel. | 14/04/1977 |
| DEL - 05/1977 | Art. 1º Fica aberto o Crédito especial de .. - Cr$ 308 000,00 (Trezentos e oito mil cruzeiros), destinados ao pagamento das despesas com a construção da Escola Municipal na localidade de Morro dos Pregos, 1 Distrito deste Município. | 17/03/1977 |
| DEL - 37/1976 | Art. 1º Fica aprovado em todos os seus artigos e paragrafos, Novo Código Tributario Municipal de Saquarema, conforme modelo elaborado e que acompanha em anexo a presente Reliberação, tendo em vista e Artigo 85 Item 1 da Lei Complementar nº 1 de 17 de Dezembro de 1975 (LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS). | 21/12/1976 |
| DEL - 36/1976 | Art. 1º Fica concedido aos funcionários, professoras, merendeiras, zeladoras, pensionistas, e aposentados deste Município, un Abono de Natal a ser pago neste exercício de 1976. | 21/12/1976 |
| DEL - 35/1976 | Art. 1º - Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia de Cr$ 1.355.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), ás seguintes verbas : | 21/12/1976 |
| DEL - 33/1976 | Artige 1º Fica considerado de utilidade pública, ITAÚNA ESPORTE CLUBE, fundado nesta Cidade no ano de 1965, com seus estatutos registrados na Comarca desta Cidade. | 10/12/1976 |
| DEL - 34/1976 | Art. 1º Fica denominada RUA PROFESSOR WALDIR FRANCISCO DE LIMA, a rua projetada, que se inicia na Rua Maestro Macário Duarte, entre as propriedades de Walter Gomes Lima e quem de direito Bairro de Boqueirão e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina. | 03/12/1976 |
| DEL - 32/1976 | Art. 1º- Fica aprovado o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema, em todos es seus artigos, conforme modelo elaborado e que acompanha em anexo a presente Resolução, tendo em vista o item I de Art. 58 da Lei Orgânica dos Municípios-Lei Comple mentar nº 1, de 17 de dezembro de 1975. Picado novamente por ter saído com incorreção. | 03/12/1976 |
| DEL - 31/1976 | Art. 1º Fica denominado Rua Padre José Zimmerman, a que se inicia na escadaria da Igreja de Nossa Senhora de Nazareth e termina en frente a Casa de Senhor Washington Brave, ao lado do cemitério de 1º distrite. | 09/11/1976 |
| DEL - 30/1976 | Art. 1º Passa a denominar-se RUA AGENOR MARINHO DE SOUZA, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira, indo terminar junto à residência do Senhor Jeanite Gonçalves Marinho em Bacaxá, 2º Distrito. | 05/11/1976 |
| DEL - 29/1976 | Art. 1º Fica denominado Rua ELCYR REZENDE DE MENDONÇA, a rua projetada que se inicia na Estrada Capitão Nunes, antiga Estrada da Barreira entre as propriedades de Senhor Olindo Domingues e segue até o lugar denominado Rezinga. | 19/10/1976 |
| DEL - 28/1976 | Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA NOEMIA DA COSTA, a rua projetada que se inicia ao lado de númere 354 da Rua Alfredo Menezes, em Bacaxá segundo distrito. | 15/10/1976 |
| DEL - 27/1976 | Art. 1º A Receita Geral de Município, para Exercício Economico Financeiro de 1977, é estimada em Cr$ 6 000 000,00, (Seis milhões de cruzeiros) e será arrecadada na forma da Legislação vigente e classificadas pelos seguintes sumários gerais por fontes. | 05/10/1976 |
| DEL - 25/1976 | Art. 1º Fica concedido ao Senhor RUI DE BARBOSA, un título de Cidadão Saquaremense. | 15/09/1976 |
| DEL - 07/1976 | Art. 1º Os Vereadores à Câmara Municipal de Saquarema perceberão na Legislatura em curso a seguinte remuneração, dividida em: I Parte fixa de Cr478,59 (Quatrecentos e setenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos) por mês. | 15/09/1976 |
| DEL - 24/1976 | Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia de Cr$ 1.220.000,00 (hum milhão e duzentos e vinte mil cruzeiros ), ás seguintes verbas : | 27/08/1976 |
| DEL - 23/1976 | Art. 1º Fica concedido ao Senhor Luiz Fernando Santana, um Titulo de Cidadão Saquaremense. | 20/08/1976 |
| DEL - 22/1976 | Art. 1º Fica concedido ao Senhor Manoel Cabral Rodrigues, um Titulo de Cidadão Saquaremense. | 20/08/1976 |
| DEL - 21/1976 | Art. 1º Fica concedido ao Senhor José Geraldo Henrique Peixoto, um Titulo de Cidadão Saquaremense. | 20/08/1976 |
| DEL - 20/1976 | Art. 1º Fica concedido ao Senhor Rillasio Santana um Titulo de Cidadão Saquaremense. | 20/08/1976 |
| DEL - 19/1976 | Art. 1º Fica denominado "Rua José Azevedo Pinto", a Rua que se inicia ne término da Rua São Gonçalo entre as propriedades de Crispiniane Corrêa e quem de direito e segue em direção á Rua Prefeite Walquides lima, cuja Rua Projetada se conhece como Estrada de Boqueirão". | 13/08/1976 |
| DEL - 18/1976 | Art. 1º Passa a denominar-se RUA SÃO GERALDO a rua que se inicia no leito da Antiga Estrada de Ferro Maricá, termina nas confrontações da propriedade de Senhor Manoel Pinto, cortando em toda a sua extensão, o loteamente de Senhor Geralde Colecci, en Bacaxá 2º Distrito. | 25/06/1976 |
| DEL - 14/1976 | Art. 1º Fica denominada THEODORO BERNARDO, a rua que se inicia na Avenida Amaral Peixoto, próximo ao número 1199, seguindo em direção da Antiga Estrada de Ferro, em Bacaxá segundo distrito deste Município. | 11/05/1976 |
| DEL - 11/1976 | Artigo 1º Fica o Chefe de Executivo Municipal autorizado a dar à senhora DINA NUNES DE ALMEIDA, companheira do ex-servidor da Prefeitura, Sr. JOÃO FERREIRA FANES, un peculio no valor de 3.000,00 (tres mil cruzeiros), pagável em 10 (dez) parcelas mensais de Cr$300,00 (trezentos cruzeirea), cada uma. | 27/04/1976 |
| DEL - 09/1976 | Art. 1º Fica denominada Rua Urussanga, a rua projetada que se inicia na Av. Ministro Salgado Filho, entre as propriedades de Claudy Pereira da Costa e outra de quem de direito, e segue até a lagoa, onde termina. | 27/04/1976 |
| DEL - 08/1976 | Art. 1º Fica denominada, TRAVESSA DA QUARESMA, a rua projetada, que mede 6 (seis) metros de largura en toda a sua extensão, que se inicia na Rua João Vasconcellos, entre as propriedades de Senher Rui Alves Eiras e campo de aviação, e segue em direção a Travessa de Ingá, ali terminando. | 27/04/1976 |
| MENSAGEM - 3/1976 | Senhor Presidente Tenho a honra de dirigir-me à V.Exa, para encaminhar o ante-projeto de Deliberação em anexo, e submeter à apreciação dos ilustres membros desta Augusta Câmara, o qual tem como objetivo um peculio destinado à senhora DINA NUNES DE ALMEIDA, viúva do ex servidor desta Prefeitura, senhor JOÃO FERREIRA FANEA, que faleceu no dia 19 de novembro de 1974. | 08/04/1976 |
| DEL - 03/1976 | Art. 1º Fica concedido un aumento de 50% e 30% (Cinquenta e trinta por cento) ao funcionalismo municipal. | 30/03/1976 |
| DEL - 02/1976 | Art. 1º Fica denominada Vitorina Santana, a Rua que se inicia na Avenida Saquarema, en Porto da Roça, Primeiro Distrito, indo em direção ao Rio Bacaxá, | 22/03/1976 |
| DEL - 01/1976 | Art. 1º Fica denominada Rua Nelson Oliveira, a que começa na Rua Pereira, en Bacaxá 2º Distrito deste Município. | 22/03/1976 |
| DEL - 18/1974 | Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente, a importancia de Cr 115.850,00 (cento e quinze mil oitocentos e cinquenta cruzeiros), as seguintes verbas : | 26/12/1974 |
| DEL - 16/1974 | Art. 1º Fica criado una taxa de iluminação pública, que será devida pela ocupante de imovel situado em logradouro servido por iluminação pública. | 29/11/1974 |
| DEL - 14/1974 | Art. 1º As tabelas dos vencimentos, salários e proventos, constantes da Deliberação nº 2/73, de 20/3/73, passen a vigorar como segue em anexo a esta Lei. | 29/11/1974 |
| DEL - 10/1974 | Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, para os fins de nela ser instalada uma Central Telefonica, a área de terreno na Rua Frutuoso Oliveira, proximo à Prefeitura, medindo 1.350 m2 com 30 metros frente para a Rua Frutuoso Oliveira, 45 metros de frente a fundos, que faz com uma Rua projetada do lado direito, confrontando-se com o terreno destinado a construção da nova sede da Prefeitura, e pelo lado esquerdo, con o Posto de Saúde, desmembrada de maior porção, pertencente ao Patrimônio Municipal. | 13/09/1974 |
| DEL - 09/1974 | Art. 1º Fica denominado "RUA PRESIDENTE EURICO DUTRA", a Rua Projetada que se inicia na Avenida Ministro Salgado Filho, entre as propriedades de Maria Elena Faine e Otavio Queiroz Apligliano, e segue em direção a Estrada Litorânea. | 30/08/1974 |
| DEL - 08/1974 | Art. 1º Fica denominado "RUA OTILDES IGNACIA", a que começa na Rua Coronel Madureira, e termina na Rua Barão de Saquarema, a segunda a direita. | 30/08/1974 |
| DEL - 13/1974 | Art. 1º A Receita Geral do Municipio, para o exercicio econômico financeiro de 1975, é estimada em Cr$ 2.000,000,00 (dois milhões de cruzeiros), e será arrecadada na forma da legislação vigente e classificada pelos seguintes sumarios geral por fonte. | 25/08/1974 |
| DEL - 12/1974 | Art. 1º Fica suplementada no Orçamento vigente, a quantia de Cr$ 418,000,00 (quatrocentos e dezoito mil cruzeiros) as seguinte verbas: | 25/08/1974 |
| DEL - 05/1974 | Art. 1º Fica aberto o credito suplementar de Cr$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil cruzeiros) às seguintes verbas do orçamento vigente. | 20/08/1974 |
| DEL - 03/1974 | Art. 19- Fica concedido a todos os servidores da Prefeitura, Ativos, Inativos e Pensionistas, un aumento de 20% ( vinte por cento), sobre os atuais vencimentos, salários e proventos. | 06/08/1974 |
| DEL - 01/1974 | Art. 1º Fica denominado "RUA ALBERTO DA COSTA RIOS", rua projetada que se inicia na Rua São Gonçalo, entre as propriedades de Maria de Lourdes Falcão e Sebastião Ferreira de Oliveira, seguindo em direção a Rua Maximino Fidelis, ali terminando. | 26/04/1974 |
| DEL - 21/1973 | Art. 1º Fica suplemantado no Orçamento vigente, a importância de CR$ 120.300,00 (cento e vinte mil e trezentos / cruzeiros), às seguintes verbas: | 26/11/1973 |
| DEL - 18/1973 | ART. 1º Fica transferido o cargo de Assistente de Contabildade, Nivel 32, do quadro Permanente, ocupado por ROZRA CORAGGI BRAVO, para Assessor Adsinistrativo, obedecendo o mesmo nível. | 26/11/1973 |
| DEL - 17/1973 | Art. 1º Fica denominada RUA ALCIDES FERREIRA DA SILVA a rua projetada que inicia na rua Presidente Castelo Branco entre as propriedades da senhora Barbara Catharina e Walter Bragança e segue em direção no sentido de Jaconé. | 26/11/1973 |
| DEL - 16/1973 | Art. 1º Fica denominada RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA a rua projetada que inicia na Rua Virgilio Serrano, entre as propriedades de Terezinha de Cassia Nascimento e Maristela Maria da Silva e segue em direção ac Boqueirão. | 26/11/1973 |
| DEL - 14/1973 | Art. 1º - Fica criado un crédito especial no valor de Cr$ 7.500,00 (sete mil quinhentos cruseiros) para ao pagamento de obrigações trabalhistas, face acordo judicial. | 25/08/1973 |
| DEL - 13/1973 | Art. 1º A Receita Geral do Municipio, para o exercicio econômico financeiro de 1974, estimada em Cr$ 1.300,000,00 (hum milhão trezentos mil cruzeiros) e será arrecadado na forma da legislação vigente classificada pelos seguintes sumários geral, por fonte. | 19/08/1973 |
| DEL - 12/1973 | Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 209.000,00 (duzentos e nove mil cruzeiros) ás seguintes verbas do Orçamento vigente: | 19/08/1973 |
| DEL - 11/1973 | Art. 1º Fica instituida una pensão mensal no valor da metade do salário mínimo vigente no País, em favor de Dona Emilia Eufrozina dos Santos, viúva do ex-servidor da Prefeitura Alberto Teixeira da Costa. | 16/08/1973 |
| DEL - 10/1973 | Art. 1º Os artigos 127,143,152 e as tabelas I, II e III,da Deliberação na 24, de 30 de novembro de 1967, passam a ter as seguintes redações: | 10/08/1973 |
| DEL - 08/1973 | Art. 1º Fica Prefeito Municipal autorizado - a realizar Convênio com Ministério do Trabalho e Previdência Social, através da sua Delegacia Regional de Estado do Rio, para fim específico de emissão e distribuição de Carteiras de Trabalho. | 10/08/1973 |
| DEL - 08/1971 | Art. 1º Fica aberto credito suplementar de Cr$ 110,000 (cento e dez mil cruzeiros) ás seguintes verbas orçamentárias vigentes: | 10/12/1972 |
| DEL - 08/1972 | ARTIGO. 1º Fica suplementedo no Orçamento vigente, a importância de Cr$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil cruzeiros), às seguintes Verbas. | 29/09/1972 |
| DEL - 06/1972 | ARTIGO. 1º A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO, para o exercicio econômico financeiro de 1973 é estimado em Cr$ 945.000, 00 (novecentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), e será arrecadado na forma da Legislatura Vigente e / classificada pelos seguintes sumário geral por fonte. | 29/09/1972 |
| DEL - 03/1972 | ARTIGO. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente, a verba 4.110.99 a quantia de 40.000,00(quarenta mil cruzeiros), destinada ao custeio das despesas na construção de murearrine da Ponte sobre Rio Boa Vista e na aquisição de paralelepípidos. | 29/09/1972 |
| DEL - 02/1972 | ARTIGO. 1º - Os artigos 19,29,5º e 6º da Deliberação nº 10/71, de 15 de Dezembro de 1971, passam a vigorar com a seguinte redação: | 28/04/1972 |
| DEL - 13/1971 | Art. 1º Fica Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Casa de Caridade de Araruana, neste Estado para assistência médico-hospitalar, gratuita, a pessoas enfermas, sem recursos financeiros, dêste Municipio ; | 17/12/1971 |
| DEL - 11/1971 | Art. 1º Fica concedido a todos os servidores da Prefeitura, ativos, inativos e pensionistas, um aumente de 20% (vinte por cento) sobre os atuais vencimentos, salários e proventes. | 15/12/1971 |
| DEL - 10/1971 | Art. 1º - Fica Poder Executivo autorizado a ajustar com o Banco do Brasil S. A. operação de financiamento, até a importância de $160,000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros), dando em garantia créditos correspondentes ao Fundo de Participação dos Municipios, bem como, e se necessário, o proprio bem a ser adquirido, podendo firmar contratos e praticar todos os atos que se tornem indispensáveis para cumprimento desta Deliberação. | 15/12/1971 |
| DEL - 03/1971 | Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender por concurrêencia pública, dois (2) caminhoes inserviveis para o serviço público, sendo um da marca Chevrolet 1951, G M - 3692703-9 e um da marca Ford 600,1956 - 12000229. ordem 15486372. - | 10/09/1971 |
| DEL - 02/1971 | Art 1º Ficam criados no Q.P. da Prefeitura Municipal, 2) (dois) Cargos de Fiscal de distrito, Padrão "M", que serão ocupados pelos Servidores DOLINDO FERREIRANUNES e ALBERTO VIDAL, afim de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, em mandado - de Segurança Nº 1.082/63, reintegrando aqueles servidores nos referidos cargos. | 10/09/1971 |
| DEL - 01/1971 | Art. 1º O Municipio contribuirá para programa de Formação de Patrimonio do Servidor Público, nos termos da Lei Complementar nº 8 da União, de 3 de dezembre de 1971, com as seguintes parcelas, que serão mensalmente recolhidas ao Banco do Brasil S/A: | 27/07/1971 |
| DEL - 06/1970 | ART. 1º A Receita Geral do Municipio para o exercicio econômico financeiro de 1971 é estimada em Cr$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzeiros) e será arrecadada na forma da Legislação vigente e classificada pelo seguinte Sumário Geral por fonte | 10/11/1970 |
| DEL - 04/1970 | Arte 1º Fica aberto crédito suplementar de 80.000,00 (eitenta mil cruzeiros), as seguintes verbas de Orçamento vigente: | 10/11/1970 |
| DEL - 03/1970 | Art. 1º Fica aberto o crédito especial de 1.950,00 (hum mil novecentos e cinquenta cruzeiros), para pagamento de 1.600,00 (Hum mil seiscentos cruzeiros), da efigie de Marechal Mascarenhas de Moraes, mandado confecionar pela Municipalidade e 350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros) para custeio da vestimenta da Miss Mirim Saquarema, que representara o município na capital do Estado. | 10/11/1970 |
| DEL - 01/1970 | Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal attorizado a assinar termo de acordo com a Campanha Nacional de Merenda Escolar, para atender as Escolas Municipais, no corrente ano. | 12/05/1970 |
| DEL - 08/1969 | Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos cruzeiros novos), ás dotações do Orçamento, em vigor. | 11/11/1969 |
| DEL - 05/1969 | Art. 1º Fica concedido a todos es Servidores da Prefeitura, ativos, inativos pencionistas, un aumento de 25% (vinte cinco por cento), sobre os atuais vencimentos, salários proventos. | 01/07/1969 |
| DEL - 04/1969 | Art. 1º Parágrafo Unico do art. 19, da Deliberação nº 2/69, publicada no D.0. de Estado do Rio, em 16 de Abril de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação: | 01/07/1969 |
| DEL - 03/1969 | Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde e Assistência, para intensificação da Assistência Médico Sanitária no Municipio. - | 01/07/1969 |
| DEL - 02/1969 | Art. 1º Fica aberto o crédito especial de Ner$ 3.299,59 (três mil duzentos e noventa e nove cruzeiros novos e cinquenta e nove centavos), para fazer face ao pagamento dos atrasados ao funcionario Nemezio de Souza Lima, reintegrado por medida judicial. | 01/03/1969 |
| DEL - 30/1968 | Art. 1º Ficam criadas 6 (seis) funções de pedreiro - auxiliar diarista, incluidas na folha de ebrag com o salário de Nr 8,00 (oito cruzeires novos) diários. | 11/11/1968 |
| DEL - 29/1968 | Art. 1º Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a Verba 3,140.02, até a importancia de Ner$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), para atender despezas com as comemorações das datas da Independencia de Brasil, Padroeira de Municipio e outros imprevistos. | 10/11/1968 |
| DEL - 28/1968 | Art. 1º Fica aberto credito suplementar de Ner$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil cruzeiros novos) ás detações Orçamentárias em vigor: | 01/11/1968 |
| DEL - 24/1968 | Art. 1º Fica e Prefeito Municipal auterizado a fazer doação á Companhia Telefonica Brasileira, de uma área de terreno com as dimensões e confrentações seguintes: (15 metros de frente por (30) trinta metros de frente á fundos, fazendo frente para a Rua Frutuose Oliveira, fundos com quem de direito, de um lado com o imóvel de Dalva Figueirede e sucessores, de outro lado com terras pertencente á Municipalidade. | 01/09/1968 |
| DEL - 23/1968 | Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 54.400,00 (cinquenta quatro mil quatrocentos cruzeiros novos ), ás dotações de Orgamento em vigor. | 01/09/1968 |
| DEL - 20/1968 | Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado doar ao Governe de Estado, uma área de terreno com as medidas necessárias, até 1.000 m2 (hum mil metros quadrados), destinado á construção de um Posto de Saúde. | 01/08/1968 |
| DEL - 17/1968 | Art. 1º Fica aberto e Crédito Especial no valor de Ner$ 435,00 ( quatrocentos e trinta e cinco cruzeiros novos) destinado ao pagamento de pensões atrazadas viúva Rozinh Evangelista da Costa, amparada pela Deliberação nº 11/65. | 01/08/1968 |
| DEL - 12/1968 | Art. 1º Os níveis de vencimentos salários das tabelas a que se refere o artigo 1º da Deliberação nº 28, de 8 de Março de 1966 e suas modificações, pela Deliberação nº 16, de 20 de Outubro de 1967, passam a ter a seguinte redação: | 01/05/1968 |
| DEL - 10/1968 | Art. 1º Ficam majorados para Ner$ 30,00 (trinta cruzeiros novos ) mensais as pensões concedidas ás viúvas de Servidores Municipais. | 01/05/1968 |
| DEL - 04/1968 | Art. 1º Fica concedido ao Saquarema F.C, Bacaxá F.C., America F.C., Corintians F.C., Santa Cruz F.C., Santa Luiza F.C., E. C. Itaúna, E.G. Progesso, E.C. Barreira e E. C. Sampate, a subvenção de duzentos cruzeiros novos a cada un. | 23/02/1968 |
| DEL - 01/1968 | Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma Motoniveladora Patrol da marca Caterpilar para a Prefeitura. | 23/02/1968 |
| DEL - 27/1967 | ART. 1º Fica aberto o crédito suplementar de ner$ 16.686,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e seis cruzeiros novos) á verbas abaixo do Orçamento em vigor: | 29/12/1967 |
| DEL - 23/1967 | Art. 1º Fica concedido a todos es funcionarios da Municipalidade, inclusive trabalhadores e inativos, um Abono de Natal, no valor do 50% ( cinquenta por cento) sobre os respectivos Vencimentos e salários. | 20/12/1967 |
| DEL - 22/1967 | Art. 1º Fica aberto o credito suplementar de Ner$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta cruzeiros novos), á Verba 3. 111.03, para atender ao pagamento a que se refere a Resolução nº 18/67. | 20/12/1967 |
| DEL - 19/1967 | ART. 1º O ARARUAMA JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS fica considerado o orgão oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema, | 01/11/1967 |
| DEL - 17/1967 | Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos) ás verbas abaixo, do Orçamento em vigor. | 01/11/1967 |
| DEL - 16/1967 | Art. 1º Fica concedido a todos os servidores da Prefeitura, ativos e inativos, um aumento de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os atuais vencimentos, salários e proventos. | 01/10/1967 |
| DEL - 15/1967 | Art. 1º Fica aberto o crédito especial de Ner$ 1.401,34 (hum mil quatrocentes e um cuzeiros novos e trinta e quatro centavos) para atender a pagamentos de contas de exercicio de 1966, como segue: | 01/10/1967 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1905 | Criação do cargo de fiscal de tributos. | 09/06/1905 |
| RES - 955/2014 | Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LILIANE OLIVEIRA DOS SANTOS. | 26/02/0214 |