Informações da lei municipal
Data: 21/11/2001
Número: 566
Exercício: 2001
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA.


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