Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Dispõe sobre a prorrogação dos termos e efeitos da Lei Municipal 353/98, que dispõe sobre a forma de contratação de pessoal em regime especial por prazo determinado.
Dispõe sobre a cobrança amigável e extrajudicial da dívida ativa do Município de Saquarema pelo Banco do Brasil S.A., contratação de advogados e estagiários de direito para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para atender as despesas de implantação da Unidade Materno-Infantil do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Unidade Odonto-Médica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que específica.
Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da Administração Direta do Município, criando Secretarias Municipais e redenominando Secretarias existentes com atribuições de novas competências e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.
Dispõe sobre a forma de contratação de pessoal pelo Poder Executivo, por prazo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional urgência e interesse púbico e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação com encargos de uma área de terreno do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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