Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso de área para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário de Saquarema (ETE) e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso do imóvel que mencionada para a Mitra Arquidiocese Niterói Paróquia Nossa Senhora de Nazareth.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal e Saúde no valor de R$ 324.640,91 ( Trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 586 de 15 de Março de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.
Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Receita e Tributação e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle e dá outras providências.
Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Doraci Botelho de Souza.
Dispõe sobre a autorização a concessão de uso do imóvel que é mencionada para a Associação de Moradores do Loteamento Portais de Praia Seca.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Carlos Alberto de Azeredo Coutinho.
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nilcio de Oliveira Bravo.
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nelson Mariano de Oliveira.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Altamir Cardoso de Aguiar.
Dispõe sobre alteração do inciso 1º do art. 1º da Lei nº 497/2001.
Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidor ocupante de cargo em comissão nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2005.
Dispõe sobre denominação do Posto Municipal de Saúde Anízio Joaquim da Costa.
Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.
Regulamenta os §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.
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