DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON DE PERES QUE “DISPÕE SOBRE AS ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OFÍCIO Nº 171/2026)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$1.682.427,55 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §6º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.872 DE 11/06/2026, PARA PRORROGAR O PRAZO FINAL DA ADESÃO NO REFIS 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, CONSOANTE O QUE ESTABLECE O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR FORÇA DA LAI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 109 DE 06/05/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" AO ILM. SR. GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA VALDEZ, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA CLEYSON DA COSTA ALMEIDA" AO ILM. SR. FÁBIO ANDRÉ RAMOS DE CARVALHO, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DE HONRA PROFESSORA CARMEM REGINA FERREIRA OLIVEIRA" À LIMA. SRA. MÁRCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CARLITOS RESTAURANTE LANCHONETE LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMO. SR. RICARDO CARNEIRO FRANCISCO, ADVOGADO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DESTACANDO-SE POR SUA DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E CONTRIBUIÇÃO PARA A COMUNIDADE SAQUAREMENSE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMO. SR. GERSON MELO DA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DESTACANDO-SE POR SUA DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E CONTRIBUIÇÃO PARA A COMUNIDADE SAQUAREMENSE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AO ILMO. SR. RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E À CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO E DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REFLETORES DE ILUMINAÇÃO NO QUIOSQUE 5, LOCALIZADO NA ORLA DE SAQUAREMA, NAS PROXIMIDADES DA REDE DE VÔLEI.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE BALIZADORES FLEXÍVEIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO TREVO LOCALIZADO ENTRE A RJ-128, RUA CAPITÃO NUNES E RUA LÚCIO NUNES, NO BAIRRO DE BACAXÁ.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE ADQUIRIR E DISPONIBILIZAR ROUPAS COM PROTEÇÃO SOLAR, CHAPÉU COM PROTEÇÃO DE PESCOÇO, PROTETOR SOLAR E REPELENTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM EXPOSTOS DIRETAMENTE AO SOL.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO NA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DA GRAMA DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NA RUA 17 ESQUINA COM RUA 86, EM JACONÉ.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE, COMO ESCOLINHA DE FUTEBOL, NA PRAÇA DO SR. CAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BONSUCESSO.

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE SOLICITE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES QUE SEJA ESTUDADO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM "PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES", VISANDO A PROMOÇÃO DE CURSOS REGULARES E CAMPANHAS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PROGRAMAÇÃO EM PYTHON (LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO), COM AULAS ONLINE DISPONIBILIZADAS NO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA DE SAQUAREMA, DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA CAPITÃO NUNES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3500, NO BAIRRO MADRESSILVA, PRÓXIMO AO LAVA A JATO DO RUSSO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA RAMPA DE ACESSO DA ESCOLA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE RIO MOLE, VISANDO PROTEGER ALUNOS, SERVIDORES E DEMAIS USUÁRIOS CONTRA SOL E CHUVA, PROPORCIONANDO MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA NO ACESSO A UNIDADE ESCOLAR.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS ÁREAS DESTINADAS AO TREINAMENTO E AS AULAS PRÁTICAS DE AUTOESCOLAS NO MUNICÍPIO, VISANDO ORGANIZAR O TRÂNSITO E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS, INSTRUTORES E DEMAIS USUÁRIOS DAS VIAS.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUEIROS NA CLÍNICA DA MULHER, CLÍNICA DO HOMEM, CLÍNICA DA CRIANÇA E NAS UNIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), VISANDO AUXILIAR NA LOCOMOÇÃO E NO TRANSPORTE DE PACIENTES, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE NO ATENDIMENTO.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA DA 3ª IDADE NO BAIRRO DA MOMBAÇA.

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS TIPO 1 E 2, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COMA SECRETARIA COMPETENTE O CALÇAMENTO COM INTERTRAVADOS DE CONCRETO PARA TRAVESSA DAS BORBOLETAS, NA ESTRADA MADRESSILVA NA PROXIMIDADE DO Nº 10.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA DR. TANCREDO NEVES NO BAIRRO DA ÁGUA BRANCA, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA PRAIA ILHA QUEIMADA, NO BAIRRO DE ÁGUA BRANCA, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.

INDICO, A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO AOS ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, COM INFORMAÇÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE CONTINUIDADE DOS ESTUDOS APÓS A CONCLUSÃO DESSA ETAPA, INCLUINDO CURSOS TÉCNICOS, FORMAS DE INGRESSO NO ENSINO MÉDIO E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, PROGRAMAS DE BOLSAS E DEMAIS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS DISPONÍVEIS.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE UM FESTIVAL GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO CHARQUEADO, EM SAMPAIO CORRÊA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PINOS DE DIVISÓRIA DE PISTA ATÉ A DIREÇÃO DA LOJA CONSTRUPOP, LOCALIZADA NA ROD. AMARAL PEIXOTO, BACAXÁ.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO DE ROTATÓRIA DE PISTA PRÓXIMO A PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA DA ROD. AMARAL PEIXOTO.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CRIAÇÃO DO "ENCONTRO MUNICIPAL DE BANDAS" EM SAQUAREMA.

INDICO À EXMA SRA PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS A ESTABELECER REQUISITOS DE IDONEIDADE PARA A NOMEAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPEDIMENTO À NOMEAÇÃO DE PESSOAS SUBMETIDAS A MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DECORRENTES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSAVEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E MENTORIA PARA PROFESSORES INGRESSANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DA CALÇADA DA RUA THEODORO BERNARDO, NO BAIRRO SÃO GERALDO.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA DERMATOLOGIA PARA COMPOR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NO (ESF) ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, EM JACONÉ.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA, E POR INTERMÉDIO DESTA, À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO ECOPARQUE MUNICIPAL JACAREPÍA-MASSAMBABA, INTEGRANDO A LAGOA DE JACAREPIÁ E AS ÁREAS ADJACENTES DA RESTINGA DE MASSAMBABA AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SMUC), EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 (SNUC) E O DECRETO ESTADUAL Nº 42.929/2011.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO DE MONITORAMENTO DE ATROPELAMENTO DE FAUNA E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE PASSAGENS DE FAUNA AÉREAS E SUBTERRÂNEAS NAS VIAS PÚBLICAS DE MAIOR CRITICIDADE NO BAIRRO DE VILATUR, ACOMPANHADO DA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE ALERTA ("TRAVESSIA DE ANIMAIS SILVESTRES"), TACHÕES SONORIZADORES E REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS SUAS PROXIMIDADES.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL INTELIGENTE, MEDIANTE O USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES COM CÂMERAS TÉRMICAS) E CÂMERAS FIXAS INTEGRADAS AO CENTRO DE MONITORAMENTO, COM FOCO PRIORITÁRIO NO MAPEAMENTO, SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DAS CACHOEIRAS E VERTENTES HÍDRICAS DA SERRA DO MATO GROSSO.