Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS TIPO 1 E 2, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo assegurar que os estudantes com necessidades alimentares específicas tenham acesso a uma alimentação escolar adequada às suas condições de saúde, contribuindo para seu desenvolvimento físico, cognitivo e social, bem como para a promoção da inclusão no ambiente escolar.

A alimentação escolar desempenha papel essencial no processo de aprendizagem e no desenvolvimento integral dos alunos. Entretanto, crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes tipos 1 e 2, hipoglicemia ou doença celíaca necessitam de dietas específicas, cuja inadequação pode acarretar sérios riscos à saúde, como crises glicêmicas, complicações metabólicas e reações decorrentes da ingestão de glúten.

O fornecimento de refeições adaptadas representa uma medida de cuidado, prevenção e respeito às necessidades individuais dos estudantes, garantindo maior segurança alimentar durante o período de permanência na escola e proporcionando igualdade de oportunidades no acesso à alimentação escolar.

Diante da relevância social da matéria, solicito ao Poder Executivo especial atenção à presente indicação, considerando que a iniciativa representa um importante avanço na promoção da saúde, da inclusão, da segurança alimentar e da qualidade de vida dos estudantes da rede municipal de ensino.