Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO DE MONITORAMENTO DE ATROPELAMENTO DE FAUNA E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE PASSAGENS DE FAUNA AÉREAS E SUBTERRÂNEAS NAS VIAS PÚBLICAS DE MAIOR CRITICIDADE NO BAIRRO DE VILATUR, ACOMPANHADO DA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE ALERTA ("TRAVESSIA DE ANIMAIS SILVESTRES"), TACHÕES SONORIZADORES E REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS SUAS PROXIMIDADES.

Justificativa

O bairro de Vilatur possui uma relevância ecológica singular no município de Saquarema, fazendo limite com a área de Proteção Integral do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) e abrigando ecossistemas sensíveis como a Lagoa de Jacarepiá e a Restinga de Massambaba. O adensamento urbano e o consequente aumento no fluxo e na velocidade dos veículos nas vias pavimentadas do bairro criaram barreiras físicas que isolam as populações de animais silvestres, resultando em frequentes e trágicos atropelamentos de espécies nativas da nossa fauna (terrestres, semiaquáticas e arborícolas).

Para mitigar esse impacto, faz-se necessária uma intervenção conjunta de engenharia ambiental e segurança viária. Inicialmente, o estudo técnico mapeará os "pontos pretos" de maior incidência de colisões. Com base nesses dados, a implantação das passagens subterrâneas (túneis de transição sob o asfalto) e aéreas (pontes suspensas de cordas/telas) restabelecerá a conectividade biológica dos habitats de forma segura.

Ademais, para garantir a eficácia plena dessas estruturas ecológicas, é imperativo induzir a redução de velocidade dos condutores. A instalação associada de sinalização vertical específica de alerta ("Travessia de Animais Silvestres") aumentará a vigilância dos motoristas, enquanto os tachões sonorizadores e os redutores eletrônicos de velocidade garantirão o controle físico e fiscal do tráfego nos perímetros críticos, salvaguardando tanto a rica biodiversidade local quanto a segurança dos motoristas que trafegam em Vilatur.