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Lista de leis

Foram encontradas 3679 registros
DEL - 29/1968 10/11/1968
  • Art. 1º Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a Verba 3,140.02, até a importancia de Ner$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), para atender despezas com as comemorações das datas da Independencia de Brasil, Padroeira de Municipio e outros imprevistos.

DEL - 28/1968 01/11/1968
  • Art. 1º Fica aberto credito suplementar de Ner$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil cruzeiros novos) ás detações Orçamentárias em vigor:

DEL - 24/1968 01/09/1968
  • Art. 1º Fica e Prefeito Municipal auterizado a fazer doação á Companhia Telefonica Brasileira, de uma área de terreno com as dimensões e confrentações seguintes: (15 metros de frente por (30) trinta metros de frente á fundos, fazendo frente para a Rua Frutuose Oliveira, fundos com quem de direito, de um lado com o imóvel de Dalva Figueirede e sucessores, de outro lado com terras pertencente á Municipalidade.

DEL - 23/1968 01/09/1968
  • Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 54.400,00 (cinquenta quatro mil quatrocentos cruzeiros novos ), ás dotações de Orgamento em vigor.

DEL - 20/1968 01/08/1968
  • Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado doar ao Governe de Estado, uma área de terreno com as medidas necessárias, até 1.000 m2 (hum mil metros quadrados), destinado á construção de um Posto de Saúde.

DEL - 17/1968 01/08/1968
  • Art. 1º Fica aberto e Crédito Especial no valor de Ner$ 435,00 ( quatrocentos e trinta e cinco cruzeiros novos) destinado ao pagamento de pensões atrazadas viúva Rozinh Evangelista da Costa, amparada pela Deliberação nº 11/65.

DEL - 12/1968 01/05/1968
  • Art. 1º Os níveis de vencimentos salários das tabelas a que se refere o artigo 1º da Deliberação nº 28, de 8 de Março de 1966 e suas modificações, pela Deliberação nº 16, de 20 de Outubro de 1967, passam a ter a seguinte redação:

DEL - 10/1968 01/05/1968
  • Art. 1º Ficam majorados para Ner$ 30,00 (trinta cruzeiros novos ) mensais as pensões concedidas ás viúvas de Servidores Municipais.

DEL - 04/1968 23/02/1968
  • Art. 1º Fica concedido ao Saquarema F.C, Bacaxá F.C., America F.C., Corintians F.C., Santa Cruz F.C., Santa Luiza F.C., E. C. Itaúna, E.G. Progesso, E.C. Barreira e E. C. Sampate, a subvenção de duzentos cruzeiros novos a cada un.

DEL - 01/1968 23/02/1968
  • Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma Motoniveladora Patrol da marca Caterpilar para a Prefeitura.

DEL - 27/1967 29/12/1967
  • ART. 1º Fica aberto o crédito suplementar de ner$ 16.686,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e seis cruzeiros novos) á verbas abaixo do Orçamento em vigor:

DEL - 23/1967 20/12/1967
  • Art. 1º Fica concedido a todos es funcionarios da Municipalidade, inclusive trabalhadores e inativos, um Abono de Natal, no valor do 50% ( cinquenta por cento) sobre os respectivos Vencimentos e salários.

DEL - 22/1967 20/12/1967
  • Art. 1º Fica aberto o credito suplementar de Ner$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta cruzeiros novos), á Verba 3. 111.03, para atender ao pagamento a que se refere a Resolução nº 18/67.

DEL - 19/1967 01/11/1967
  • ART. 1º O ARARUAMA JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS fica considerado o orgão oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema,

DEL - 17/1967 01/11/1967
  • Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos) ás verbas abaixo, do Orçamento em vigor.

DEL - 16/1967 01/10/1967
  • Art. 1º Fica concedido a todos os servidores da Prefeitura, ativos e inativos, um aumento de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os atuais vencimentos, salários e proventos.

DEL - 15/1967 01/10/1967
  • Art. 1º Fica aberto o crédito especial de Ner$ 1.401,34 (hum mil quatrocentes e um cuzeiros novos e trinta e quatro centavos) para atender a pagamentos de contas de exercicio de 1966, como segue:

  • Criação do cargo de fiscal de tributos.

RES - 955/2014 26/02/0214
  • Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LILIANE OLIVEIRA DOS SANTOS.

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