Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, celetista, aposentado, pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores recebidos pelo pessoal Estatutário, Celetista, Aposentado, Pensionista, de cargo em comissão e de função gratificada do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede Abono de Natal aos servidores estatutários, aos aposentados, aos pensionistas e aos titulares aos cargos em comissão e dá outras providências.

Art. 1º Fica Concede Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor JAIRO DA SILVA PALMEIRA

EXECUTIVA PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido aos funcionários ativos e inativos deste Legislativo, um Abono de Natal na importancia de .. Cr$ 1.560,00 (Hum mil e quinhentos e sessenta cruzeiros), a ser pago neste exercício de 1978.

Art. 1º Fica denominada RUA DA LIBERDADE, aquela que se inicia na antiga estrada de ferro, próximo a Rua Nossa Senhora de Lourdes, e termina na propriedade do Senhor Itamar Corrêa Leornado, em Bacaxá, 2º distrito.

Art. 1º Passam a denominar-se as seguintes Ruas localizadas em Bacaxá, 2º distrito deste Municipio: Rua Durval Macedo Cardoso, a que se inicia na Rua Roberto Silveira e termina na Rua Professor Souza; Rua Fairde Pedroza, aquela que tem e seu inicio na Rua Professor Souza e termina na Rua Durval Macedo Cardoso.

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA SITIO DA PEROBA, a que se inicia na Estrada de Tingui e termina na propriedade do Senhor Porfirio Freire da Silva, na terceiro distrito deste Municipio.

Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA FRANCISCO SABINO, a que se inicia na AVENIDA SAQUAREMA, entre nº 4.081 e a RUA VITORINA SANTANA, e termina em frente á residência de Senhor Carlos Roberto de Mates, em Porto da Roça, 1º distrito deste Município.

Dispõe sobre o uso de bens imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Art. 1º - O parcelamento de solo para fins urbanos em zona urbana e rural, rege-se per esta Lei, sem prejuízo da legislação estadual e federal pertinente, especialmente os Decretos-Leis nº 58, de 10.12.37 e n° 271, de 28.02.67 e das Leis nº 4.591, de 16.02.64 e n° 4.771, de 15. 09.65 (Código Florestal).

ART. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas e avenidas projetadas no Bairro Nova Basiléia (Antigo Almeida), no 3º Distrito deste Município de Saquarema:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOSÉ ALVES DE MELLO FILHO, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira entre os números 688 e 714 e terminando na Estrada que liga a Avenida Saquarema ao bairro Jacarepiá.

Art. 1º Fica denominado Rua João Moreira a que se inicia na Rua Capitão Nunes e termina na Avenida Saquarema.

Art. 1º Passa a denominar-se Rua PEDRO DA COSTA MACEDO, a rua até então denominada "G" em seu loteamento, começando na Rua Beatriz Amaral e terminando junto à propriedade do secessor do Senhor José Cardoso de Aguiar.

Art. 1º Fica denominado Rua BERNARDINA MARIA DE NAZARETH, a que começa na Estrada Bacaxá-Latino Melo, na localidade de Retiro e termina no loteamento denominado "LAGO DO PARAÍZO", no 2º Distrito deste Município.

Art. 1º Fica denominada RUA ESTUDANTE ELCIRA DE OLIVEIRA COUTINHO, a atualmente projetada que começa na Avenida Saquarema e termina em toda a sua extensão.

Artigo 1º Passa a denominar-se TRAVESSA MÁRIO BELO, a rua projetada que se inicia na Rua Theófilo D'Avila e termina de fronte à residência do Senhor José Roberto Loureiro, em Porto da Roça, 1º Distrito deste Município.

Artigo 1º Ficam denominadas as seguintes rua e travessas: RUA DA LAGOINHA a que começa na Avenida Oceânica e termina junto praia. TRAVESSA DA LAGOINHA lagoa. que se inicia na Rua da Lagoinha e se finda na LAGOA. TRAVESSA ANTONIO MAXIMO PEREIRA - a que começa na Avenida Oceânica termina na Rua da Lagoinha.

Artigo 1º Passam a ser denominados os seguintes logradouros públicos, situados na Zona Urbana de Baeaxá, 29 Distrito deste Município: RUA ADELIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO que tem seu início na antiga Estrada de Ferro Maricá, terminando junto às propriedades do Senhor Manoel Pinto. RUA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS - começando na Rua José Miquelino terminando na localidade de Rezinga. JOSÉ Miquelino RUA NOVE IRMÃOS - se iniciando na Estrada Capitão Nunes e terminando na Rua Manoel Domingos dos Santos. RUA MARIA NUNES DE NAZARÉ - a que começa na Rua Nabor Francisco de Almeida e termina em terrenos do próprio loteamento. rancisco de RUA TERTULINA FERREIRA DOS SANTOS compreendida entre as Ruas Manoel Domingos dos Santos e Maria Nunes de Nazaré, marcando seu início e término, respectivamente.

Artigo 1º Passa a denominar-se Rua DR, ROBERTO KALEY, rua projetada que se inicia em Vila Retiro, na Estrada Bacaxá-Latino Melo, passando pela Igreja Congregacional e termina próximo ao quilômetro 67 da Rodovia Amaral Peixoto.

Artigo 1º Ficam aprovados os termos do Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e o Município de Saquarema, feito ad referendum, do Poder Legislativo, nos termos dos artigos 184 Inciso V e 212 Inciso V da Constituição Estadual e artigos 58 VIII e 101 -V da Lei Comple mentar nº 1, de 17 de Dezembro de 1975.

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia - de Cr$ 993.800,00 (novecentos e noventa e três mil e oitocentos cruzeiros), às seguintes verbas:

Artigo 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com a Casa de Caridade de Araruama, neste Estado, para assistência médico-hospitalar, gratuita a pessoas enfermas, sem recursos financeiros, deste município.

Artigo 1º Fica denominada RUA JOÃO MARTINS GLORIA FILHO, a que começa na Rua Rio das Flores e termina na lagoa, no bairro de Porto da Roça.

Artigo 1º Fica considerado de Utilidade Pública, o "SANTA LUIZA F. C." com estádio, dependências e sede social na localidade de Sampaio Correa, 3º Distrito de Saquarema R.J, fundado em 1º de janeiro de 1940.

Artigo 1º Fica concedido Título de Cidadão Saquaremense ao Senhor SEBASTIÃO FRANCISCO SARDINHA.

Artigo 1º Passa a denominar-se Rua MANOEL RODRIGUES SANTANA, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira entre os números 428 e 470, e termina junto à propriedade do Senhor Heber Teixeira Pinto, em Bacaxá 2º Distrito deste Município.

Artigo 1º Fica denominada Rua ALBERTINO VASCONCELLOS, a rua projetada que se inicia na Rua Carlos Elio entre as propriedades de Anizio dos Santos e do Campo de Futebol do Boqueirão F. Clube, e se- gue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina.

Artigo 1º Fica denominada Rua CARLOS LACERDA, a rua que se inicia na Rua Carlos Elio, entre as propriedades do Senhor Humberto Afonso quem de direito e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina.