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Lista de leis

Foram encontradas 3698 registros
DEL - 23/1967 20/12/1967
  • Art. 1º Fica concedido a todos es funcionarios da Municipalidade, inclusive trabalhadores e inativos, um Abono de Natal, no valor do 50% ( cinquenta por cento) sobre os respectivos Vencimentos e salários.

DEL - 22/1967 20/12/1967
  • Art. 1º Fica aberto o credito suplementar de Ner$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta cruzeiros novos), á Verba 3. 111.03, para atender ao pagamento a que se refere a Resolução nº 18/67.

DEL - 19/1967 01/11/1967
  • ART. 1º O ARARUAMA JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS fica considerado o orgão oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema,

DEL - 17/1967 01/11/1967
  • Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos) ás verbas abaixo, do Orçamento em vigor.

DEL - 16/1967 01/10/1967
  • Art. 1º Fica concedido a todos os servidores da Prefeitura, ativos e inativos, um aumento de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os atuais vencimentos, salários e proventos.

DEL - 15/1967 01/10/1967
  • Art. 1º Fica aberto o crédito especial de Ner$ 1.401,34 (hum mil quatrocentes e um cuzeiros novos e trinta e quatro centavos) para atender a pagamentos de contas de exercicio de 1966, como segue:

  • Criação do cargo de fiscal de tributos.

RES - 955/2014 26/02/0214
  • Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LILIANE OLIVEIRA DOS SANTOS.

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