Informações da lei municipal
Data: 31/12/1992
Número: 49
Exercício: 1992
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO REAL GRATUITA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA A LOJA MAÇÔNICA NOVO HORIZONTE Nº 30, DE SAQUAREMA.


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