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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 213/1996 22/05/1996

  • Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao 67º Grupo Escoteiro de Padre Manuel.

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LEI MUNICIPAL - 212/1996 22/05/1996

  • Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.

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RES - 252/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SIMEÃO NUNES.

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RES - 251/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO LUIZ MARQUES MAIA.

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RES - 250/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO.

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RES - 249/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO.

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RES - 248/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FLÁVIO MENEZES SOUZA FERREIRA.

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RES - 247/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. HERNESTO FERREIRA DA SILVA.

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RES - 246/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA.

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RES - 245/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SR NEIVA ALZEMIRA ALENCAR MÁRMORE.

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RES - 244/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA.

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RES - 243/1996 06/05/1996

  • DISPOE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. TONERES DA COSTA PINTO COELHO.

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RES - 242/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. MOACIR CORREA PICANÇO FILHO.

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RES - 241/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE A SR FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTA.

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RES - 240/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. CYRO CORTES RATTON.

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RES - 239/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES.

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RES - 238/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOSÉ ALTEVA SANTOS SILVA.

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RES - 237/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA.

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RES - 236/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ARTHUR PINHEIRO NAVEGA FILHO.

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RES - 235/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ SAQUAREMENSE A SRA MARILZA NUNES DOS SANTOS.

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RES - 234/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ELEVIR PEREIRA DE ALMEIDA.

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RES - 233/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. PAULO CESAR ALVES.

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RES - 232/1996 06/05/1996

  • DI SPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. MOÍSES DOS SANTOS MASSA.

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RES - 231/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. JOVENIL TEIXEIRA JACURU.

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RES - 230/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUAREMENSE AO SR. ROMÁRIO TEIXEIRA.

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RES - 229/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A SR SUZANA MARTINS TEIXEIRA.

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RES - 228/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADA SAQUAREMENSE A MARIA DAS DORES TEIXEIRA DOS SANTOS.

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RES - 227/1996 06/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO SAQUARE MENSE AO SR. ANTONIO CARLOS FAZOLINO BARROSO.

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RES - 226/1996 03/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MERITO MUNICIPAL A SRA TATIANA VIGNOLI BARROZO DO AMARAL.

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RES - 225/1996 03/05/1996

  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE HONRA AO MERITO MUNICIPAL AO SR. JURANDYR DA SILVA MELLO.

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