Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de uso de terra pertencente ao Patrimônio Municipal.
Autoriza a participação do Município de Saquarema na Constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.
Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Dispõe sobre a prorrogação dos termos e efeitos da Lei Municipal 353/98, que dispõe sobre a forma de contratação de pessoal em regime especial por prazo determinado.
Dispõe sobre a Higiene Bucal no Currículo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre nome de logradouro público no 1º Distrito deste Município.
Dispõe sobre a cobrança amigável e extrajudicial da dívida ativa do Município de Saquarema pelo Banco do Brasil S.A., contratação de advogados e estagiários de direito para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para atender as despesas de implantação da Unidade Materno-Infantil do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Unidade Odonto-Médica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que específica.
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Village dos Mares II.
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Castelinho e Gravatá, neste Município.
Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos da Administração Direta do Município, criando Secretarias Municipais e redenominando Secretarias existentes com atribuições de novas competências e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação do imóvel do patrimônio municipal que especifica.
Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais inscritos na dívida ativa, até dia 31 de Dezembro de 1999.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Rio DAreia.
Dispõe sobre a instituição de Jogos Estudantis e dá outras providências.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Pampo Clube de Pesca.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover sorteios de bens móveis para o incremento da arrecadação tributária municipal.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Porto da Roça em Saquarema.
Dispõe sobre autorização legislativa para prorrogação dos prazos de pagamento de mais-valia previstos na Lei nº 315/98.
Dispõe sobre a suspensão periódica de multa sobre o tributo que especifica.
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