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Lista de leis

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LEI MUNICIPAL - 166/1995 15/05/1995

  • Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 171/1995 06/05/1995

  • Dispõe sobre a identificação dos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou que estejam a seu serviço.

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LEI MUNICIPAL - 170/1995 06/05/1995

  • Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 18, da Lei nº 49, de 13 de dezembro de 1989 ( Código Tributário Municipal ) para isentar portador de deficiência do pagamento de IPTU.

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RES - 207/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Sr. Sergio Roberto Sangreman Theophilo.

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RES - 206/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. João da Silva Carvalho Neto.

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RES - 205/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Sra Rosa Maria Masgrau Torres Alves,

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RES - 204/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Título de Cidadão Saquaremense ao Sr, EROS MENDES FRIAS.

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RES - 202/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Título de Cidadão Saquaremense a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS,

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RES - 201/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Título de Honra ao Merito ao Sr. JOSE CARLOS MARTINS.

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RES - 200/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Título de Cidadão Saquaremense ao Sr. ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MARTINELLI.

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RES - 199/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Título de Cidadã Saquaremense a ELIANA OLIVEIRA PEREIRA ROCHA,

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RES - 198/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Título de Cidadão Saquaremense ao Sr, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS,

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RES - 197/1995 03/05/1995

  • Dispões sobre o Título de Honra ao Merito Municipal ao Sr. CLAUDILEI DE SOUZA BOAVENTURA.

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RES - 196/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Título de Honra ao Merito Municipal ao Sr. EDILSON GOUVEIA VIDAL.

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RES - 195/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Honra ao Merito Municipal ao Sr. MAX FABIANO AZEREDO MARTINELLI.

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RES - 194/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Titulo de Cidadã Saquaremense a Sra. LEDY MARINHO DUARTE

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RES - 193/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Tirulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. CLEONICIO CORDEIRO FILHO

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RES - 192/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Dra Leticia Borges Ribas.

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RES - 191/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Dr. JAYME BERBAT

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RES - 190/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Osmarina Cocaro dos Santos.

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RES - 189/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre o Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr, LUIZ ANTONIO BRITO.

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RES - 188/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense nao Sr. Pedro Paulo Bello.

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RES - 187/1995 03/05/1995

  • Dispoe sobre o Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. REINALDO RENAN BARROSO,

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RES - 186/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Zoroastro Ferreira Lima Filho.

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RES - 185/1995 03/05/1995

  • Dispoe sobre o Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Sergio Silva de Macedo.

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RES - 184/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremerse a Sra Rosa de Fátima S. Alves.

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RES - 183/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. William Roberto da Cunha Menezes.

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RES - 182/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadã Saquaremense a Sra Conceição Maria Santos de Souza Bentes.

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RES - 181/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Honra ao Mérito Municipal ao Sr. Carlos Marinho de Oliveira.

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RES - 180/1995 03/05/1995

  • Dispõe sobre Titulo de Cidadão Saquaremense ao Sr. Helio Nascimento dos Santos.

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