Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os prazos previstos no $ 2° da Lei n° 1.646 de 08 de fevereiro de 2018 e no art. 2° da Lei n° 1.648 de 16 de março de 2018, prorrogando-se as contratações decorrentes das referidas normas legais.

Cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Saquarema e estabelece a Festa Anual da Cerveja Artesanal do Município de Saquarema e dá outras Previdências.

Altera o art. 15 da Lei n 1.165 de 25 de outubro de 201 1, com redação dada pela Lei n1.640 de 20 de dezembro de 2017.

Cria o art. 5-A da Lei n 1 .693 de 02 de agosto de 201 8, autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para a locomoção no transporte público municipal dos alunos dos cursos profissionalizantes até o local onde serão ministrados os cursos.

Autoriza o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos membros do Magistério Público do Município de Saquarema, da forma que menciona.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e dá outras providências.

Promove a Inclusão de Programação no PPA 20 1 8/202 1 , estabelecido pela Lei n° 1 .638, de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Altera os incisos III e IV do art. 43 e o incisa III do art. 45 da Lei n 1. 081 de 27 de agosto de 201 0 e convalida atos praticados.

Dispõe sobre denominação de Rua José Ribamar de Souza, Barra Nova - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispões sobre a implantação do Selo Idoso Saudável- SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 para aplicação da Lei n 1846 de 04 de outubro de 2019, referente aos auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Surf de Saquarema - ASS, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Equisoria, na localidade da Alvorada Saquarema/RJ

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Saquarema, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o "Circuito bem estar do idoso" no Município de Saquarema, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Lacas de Abreu, na localidade de Porto Novo - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Mana do Socorro Lima, na localidade do Loteamento Belga Vista, no bairro da Barreira Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Tia Angela Baylão, na localidade do bairro Porto da Roça - Saquarema/RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua das Aroeiras (antiga Rua C) Loteamento Jardim Barra Nova Barra Nova - Saquarema/RJ.

Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Dispõe sobre o a alteração da simbologia do cargo de Assistente Parlamentar símbolo CCL-3 passando para símbolo CCL-5, constante no Anexo l, Item VI da Resolução n 2015/2017 da Câmara Municipal de Saquarema, convalidada pela Lei n 1 .716 de 19 de setembro de 201 8 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Autoriza a aquisição dos lotes n°s 5 1, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, da quadra n° 08, do Loteamento Green Park, situado no lugar de Jacarepiá - 1° Distrito de Saquarema-RJ.

Prorroga por 10 anos o prazo de que trata o art. 4 da Lei n 1. 024 de 29 de outubro de 2009, com a redação dada pela Lei n 1.255 de 07 de maio de 20 13.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no parágrafo único do art. 4° e no art. 5° da Lei n 1. 739 de 17 de outubro de 2018.

Dispõe sobre denominação de Rua Porto Alegre, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ.

Institui o dia I de outubro como o Dia Municipal do Idoso e inclui no calendário de eventos do Município de Saquarema,e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua São Salvador, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ.