Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de agente de combates às endemias, pelo prazo máximo de 120 dias, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para concessão de subvenção social a entidades de fomento ao esporte de Saquarema.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Barracas de praia, Ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Saquarema.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação ao servidor público municipal no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundamental do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a recategorização da Unidade de Conservação da Natureza - Refúgio da Vida Silvestre Mato Grosso - Tingui - Castelhañas, criada pelo Decreto nº 1.299 de 23 de setembro de 2013, para Área de Proteção ambiental - APA das Serras do Mato Grosso - Tingui - Castelhañas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 para aplicação da Lei nº 1.740 de 25 de outubro de 2018, referente ao auxílio-alimentação.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado, de médicos ginecologistas/obstetras, médicos veterinários e oftalmologistas.
Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar com imagem que estimule a violência ou a exploração sexual no Município de Saquarema.
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