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Dispõe sobre denominação de Rua José Inácio Vignoli.
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema.
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema.
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Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
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Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
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Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correladas.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correladas.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.
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Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.
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Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia.
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Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia.
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Dispõe sobre isenção de IPTU para aposentados.
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Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências.
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Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Rua Alcyr Amorim.
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Dispõe sobre denominação de Rua do Ingá.
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Dispõe sobre denominação de Rua Cândido Izaquiel da Costa.
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Dispõe sobre denominação de Rua Cândido Izaquiel da Costa.
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Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema.
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Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
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Dispõe sobre proposta orçamentária da Câmara Municipal de Saquarema para o exercicio financeiro de 1994.
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Dispõe sobre proposta orçamentária da Câmara Municipal de Saquarema para o exercicio financeiro de 1994.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.
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Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.
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Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.
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Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.
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Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
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Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
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Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
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Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
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Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.
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Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.
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Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
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Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.
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Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.
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Dispõe sobre revogação de decisão do Presidente em proposição.
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Dispõe sobre revogação de decisão do Presidente em proposição.
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Dispõe sobre revogação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Dispõe sobre modificação do art. 2º da Lei nº 17/91.
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Fica denominada " Rua São Pedro " a Rua D.
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Dispõe sobre a ação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de irregu laridades administrativas na Prefeitura Municipal de Saquarema.
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Dispõe sobre a ação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de irregu laridades administrativas na Prefeitura Municipal de Saquarema.
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