Art. 1º Fica denominado Rua Padre José Zimmerman, a que se inicia na escadaria da Igreja de Nossa Senhora de Nazareth e termina en frente a Casa de Senhor Washington Brave, ao lado do cemitério de 1º distrite.

Art. 1º Passa a denominar-se RUA AGENOR MARINHO DE SOUZA, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira, indo terminar junto à residência do Senhor Jeanite Gonçalves Marinho em Bacaxá, 2º Distrito.

Art. 1º Fica denominado Rua ELCYR REZENDE DE MENDONÇA, a rua projetada que se inicia na Estrada Capitão Nunes, antiga Estrada da Barreira entre as propriedades de Senhor Olindo Domingues e segue até o lugar denominado Rezinga.

Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA NOEMIA DA COSTA, a rua projetada que se inicia ao lado de númere 354 da Rua Alfredo Menezes, em Bacaxá segundo distrito.

Art. 1º A Receita Geral de Município, para Exercício Economico Financeiro de 1977, é estimada em Cr$ 6 000 000,00, (Seis milhões de cruzeiros) e será arrecadada na forma da Legislação vigente e classificadas pelos seguintes sumários gerais por fontes.

Art. 1º Os Vereadores à Câmara Municipal de Saquarema perceberão na Legislatura em curso a seguinte remuneração, dividida em: I Parte fixa de Cr478,59 (Quatrecentos e setenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos) por mês.

Art. 1º Fica concedido ao Senhor RUI DE BARBOSA, un título de Cidadão Saquaremense.

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia de Cr$ 1.220.000,00 (hum milhão e duzentos e vinte mil cruzeiros ), ás seguintes verbas :

Art. 1º Fica concedido ao Senhor Rillasio Santana um Titulo de Cidadão Saquaremense.

Art. 1º Fica concedido ao Senhor Manoel Cabral Rodrigues, um Titulo de Cidadão Saquaremense.

Art. 1º Fica concedido ao Senhor Luiz Fernando Santana, um Titulo de Cidadão Saquaremense.

Art. 1º Fica concedido ao Senhor José Geraldo Henrique Peixoto, um Titulo de Cidadão Saquaremense.

Art. 1º Fica denominado "Rua José Azevedo Pinto", a Rua que se inicia ne término da Rua São Gonçalo entre as propriedades de Crispiniane Corrêa e quem de direito e segue em direção á Rua Prefeite Walquides lima, cuja Rua Projetada se conhece como Estrada de Boqueirão".

Art. 1º Passa a denominar-se RUA SÃO GERALDO a rua que se inicia no leito da Antiga Estrada de Ferro Maricá, termina nas confrontações da propriedade de Senhor Manoel Pinto, cortando em toda a sua extensão, o loteamente de Senhor Geralde Colecci, en Bacaxá 2º Distrito.

Art. 1º Fica denominada THEODORO BERNARDO, a rua que se inicia na Avenida Amaral Peixoto, próximo ao número 1199, seguindo em direção da Antiga Estrada de Ferro, em Bacaxá segundo distrito deste Município.

Art. 1º Fica denominada, TRAVESSA DA QUARESMA, a rua projetada, que mede 6 (seis) metros de largura en toda a sua extensão, que se inicia na Rua João Vasconcellos, entre as propriedades de Senher Rui Alves Eiras e campo de aviação, e segue em direção a Travessa de Ingá, ali terminando.

Art. 1º Fica denominada Rua Urussanga, a rua projetada que se inicia na Av. Ministro Salgado Filho, entre as propriedades de Claudy Pereira da Costa e outra de quem de direito, e segue até a lagoa, onde termina.

Artigo 1º Fica o Chefe de Executivo Municipal autorizado a dar à senhora DINA NUNES DE ALMEIDA, companheira do ex-servidor da Prefeitura, Sr. JOÃO FERREIRA FANES, un peculio no valor de 3.000,00 (tres mil cruzeiros), pagável em 10 (dez) parcelas mensais de Cr$300,00 (trezentos cruzeirea), cada uma.

Senhor Presidente Tenho a honra de dirigir-me à V.Exa, para encaminhar o ante-projeto de Deliberação em anexo, e submeter à apreciação dos ilustres membros desta Augusta Câmara, o qual tem como objetivo um peculio destinado à senhora DINA NUNES DE ALMEIDA, viúva do ex servidor desta Prefeitura, senhor JOÃO FERREIRA FANEA, que faleceu no dia 19 de novembro de 1974.

Art. 1º Fica concedido un aumento de 50% e 30% (Cinquenta e trinta por cento) ao funcionalismo municipal.

Art. 1º Fica denominada Rua Nelson Oliveira, a que começa na Rua Pereira, en Bacaxá 2º Distrito deste Município.

Art. 1º Fica denominada Vitorina Santana, a Rua que se inicia na Avenida Saquarema, en Porto da Roça, Primeiro Distrito, indo em direção ao Rio Bacaxá,

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento vigente, a importancia de Cr 115.850,00 (cento e quinze mil oitocentos e cinquenta cruzeiros), as seguintes verbas :

Art. 1º As tabelas dos vencimentos, salários e proventos, constantes da Deliberação nº 2/73, de 20/3/73, passen a vigorar como segue em anexo a esta Lei.

Art. 1º Fica criado una taxa de iluminação pública, que será devida pela ocupante de imovel situado em logradouro servido por iluminação pública.

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, para os fins de nela ser instalada uma Central Telefonica, a área de terreno na Rua Frutuoso Oliveira, proximo à Prefeitura, medindo 1.350 m2 com 30 metros frente para a Rua Frutuoso Oliveira, 45 metros de frente a fundos, que faz com uma Rua projetada do lado direito, confrontando-se com o terreno destinado a construção da nova sede da Prefeitura, e pelo lado esquerdo, con o Posto de Saúde, desmembrada de maior porção, pertencente ao Patrimônio Municipal.

Art. 1º Fica denominado "RUA OTILDES IGNACIA", a que começa na Rua Coronel Madureira, e termina na Rua Barão de Saquarema, a segunda a direita.

Art. 1º Fica denominado "RUA PRESIDENTE EURICO DUTRA", a Rua Projetada que se inicia na Avenida Ministro Salgado Filho, entre as propriedades de Maria Elena Faine e Otavio Queiroz Apligliano, e segue em direção a Estrada Litorânea.

Art. 1º Fica suplementada no Orçamento vigente, a quantia de Cr$ 418,000,00 (quatrocentos e dezoito mil cruzeiros) as seguinte verbas:

Art. 1º A Receita Geral do Municipio, para o exercicio econômico financeiro de 1975, é estimada em Cr$ 2.000,000,00 (dois milhões de cruzeiros), e será arrecadada na forma da legislação vigente e classificada pelos seguintes sumarios geral por fonte.