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Lista de normativos próprios

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  • Art. 1º Os níveis de vencimentos salários das tabelas a que se refere o artigo 1º da Deliberação nº 28, de 8 de Março de 1966 e suas modificações, pela Deliberação nº 16, de 20 de Outubro de 1967, passam a ter a seguinte redação:

  • Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma Motoniveladora Patrol da marca Caterpilar para a Prefeitura.

  • Art. 1º Fica concedido ao Saquarema F.C, Bacaxá F.C., America F.C., Corintians F.C., Santa Cruz F.C., Santa Luiza F.C., E. C. Itaúna, E.G. Progesso, E.C. Barreira e E. C. Sampate, a subvenção de duzentos cruzeiros novos a cada un.

  • ART. 1º Fica aberto o crédito suplementar de ner$ 16.686,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e seis cruzeiros novos) á verbas abaixo do Orçamento em vigor:

  • Art. 1º Fica aberto o credito suplementar de Ner$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta cruzeiros novos), á Verba 3. 111.03, para atender ao pagamento a que se refere a Resolução nº 18/67.

  • Art. 1º Fica concedido a todos es funcionarios da Municipalidade, inclusive trabalhadores e inativos, um Abono de Natal, no valor do 50% ( cinquenta por cento) sobre os respectivos Vencimentos e salários.

  • Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de Ner$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos) ás verbas abaixo, do Orçamento em vigor.

  • ART. 1º O ARARUAMA JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS fica considerado o orgão oficial da Prefeitura Municipal de Saquarema,

  • Art. 1º Fica aberto o crédito especial de Ner$ 1.401,34 (hum mil quatrocentes e um cuzeiros novos e trinta e quatro centavos) para atender a pagamentos de contas de exercicio de 1966, como segue:

  • Art. 1º Fica concedido a todos os servidores da Prefeitura, ativos e inativos, um aumento de 25% (vinte e cinco por cento), sobre os atuais vencimentos, salários e proventos.

  • Criação do cargo de fiscal de tributos.

  • Dispõe sobre "COMENDA MULHER DE OURO PROFESSORA LUIZA BASTOS NUNES" A Ilma. Sra LILIANE OLIVEIRA DOS SANTOS.

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