Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema.

Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correladas.

Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.

Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia.

Dispõe sobre isenção de IPTU para aposentados.

Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Alcyr Amorim.

Dispõe sobre denominação de Rua do Ingá.

Dispõe sobre denominação de Rua Cândido Izaquiel da Costa.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

Dispõe sobre proposta orçamentária da Câmara Municipal de Saquarema para o exercicio financeiro de 1994.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.

Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.

Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação de decisão do Presidente em proposição.

Dispõe sobre revogação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Dispõe sobre modificação do art. 2º da Lei nº 17/91.

Fica denominada " Rua São Pedro " a Rua D.

Dispõe sobre a ação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de irregu laridades administrativas na Prefeitura Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.