Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a assinar convênio com o Terceiro Comando Aéreo Regional, do Ministério da Aeronáutica, com a finalidade pertinente a manutenção e segurança do aeródromo de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 1º Fica denominada Rua DIOGENES NOVAES MACHADO DE OLIVEIRA, a Rua projetada que se inicia na Rua José Amâncio Coutinho e dá continuação até Posto de Gasolina Bacaxá.
Artigo 1º Fica denominada Rua NABOR FRANCISCO DE ALMEIDA, a rua projetada que se inicia na Estrada Capitão Nunes, entre as propriedades de Ataulpa de Oliveira e Maura Domingos dos Santos e segue em direção ao Bairro de Rezinga, 2º Distrito deste Município.
Art. 1º Fica concedido aos Servidores Municipais, inclusive inativos e pensionistas, um aumento de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões atuais, com exceção dos cargos comissionados, indices le e 2c, que terão um aumento de 37% (trinta e sete por cento).
Art. 1º Fica desafetada a área de 4.126 m² (quatro mil cento e vinte e seis metros quadrados) que se destinava a construção de uma praça pública, localizada no loteamento " RECREIO DE NAZARETH" conforme planta aprovada nesta Prefeitura, passando a referida área á categoria de bem dominical alienavel.
Art. 1º Fica aberto o Crédito especial de .. - Cr$ 308 000,00 (Trezentos e oito mil cruzeiros), destinados ao pagamento das despesas com a construção da Escola Municipal na localidade de Morro dos Pregos, 1 Distrito deste Município.
Art. 1º - Fica suplementado no Orçamento vigente a importancia de Cr$ 1.355.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), ás seguintes verbas :
Art. 1º Fica concedido aos funcionários, professoras, merendeiras, zeladoras, pensionistas, e aposentados deste Município, un Abono de Natal a ser pago neste exercício de 1976.
Art. 1º Fica aprovado em todos os seus artigos e paragrafos, Novo Código Tributario Municipal de Saquarema, conforme modelo elaborado e que acompanha em anexo a presente Reliberação, tendo em vista e Artigo 85 Item 1 da Lei Complementar nº 1 de 17 de Dezembro de 1975 (LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS).
Artige 1º Fica considerado de utilidade pública, ITAÚNA ESPORTE CLUBE, fundado nesta Cidade no ano de 1965, com seus estatutos registrados na Comarca desta Cidade.
Art. 1º- Fica aprovado o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema, em todos es seus artigos, conforme modelo elaborado e que acompanha em anexo a presente Resolução, tendo em vista o item I de Art. 58 da Lei Orgânica dos Municípios-Lei Comple mentar nº 1, de 17 de dezembro de 1975. Picado novamente por ter saído com incorreção.
Art. 1º Fica denominada RUA PROFESSOR WALDIR FRANCISCO DE LIMA, a rua projetada, que se inicia na Rua Maestro Macário Duarte, entre as propriedades de Walter Gomes Lima e quem de direito Bairro de Boqueirão e segue em direção ao Bairro de Barra Nova, onde termina.
Art. 1º Fica denominado Rua Padre José Zimmerman, a que se inicia na escadaria da Igreja de Nossa Senhora de Nazareth e termina en frente a Casa de Senhor Washington Brave, ao lado do cemitério de 1º distrite.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA AGENOR MARINHO DE SOUZA, a rua projetada que se inicia na Rua Pereira, indo terminar junto à residência do Senhor Jeanite Gonçalves Marinho em Bacaxá, 2º Distrito.
Art. 1º Fica denominado Rua ELCYR REZENDE DE MENDONÇA, a rua projetada que se inicia na Estrada Capitão Nunes, antiga Estrada da Barreira entre as propriedades de Senhor Olindo Domingues e segue até o lugar denominado Rezinga.
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA NOEMIA DA COSTA, a rua projetada que se inicia ao lado de númere 354 da Rua Alfredo Menezes, em Bacaxá segundo distrito.
Art. 1º A Receita Geral de Município, para Exercício Economico Financeiro de 1977, é estimada em Cr$ 6 000 000,00, (Seis milhões de cruzeiros) e será arrecadada na forma da Legislação vigente e classificadas pelos seguintes sumários gerais por fontes.
Art. 1º Os Vereadores à Câmara Municipal de Saquarema perceberão na Legislatura em curso a seguinte remuneração, dividida em: I Parte fixa de Cr478,59 (Quatrecentos e setenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos) por mês.
Art. 1º Fica denominado "Rua José Azevedo Pinto", a Rua que se inicia ne término da Rua São Gonçalo entre as propriedades de Crispiniane Corrêa e quem de direito e segue em direção á Rua Prefeite Walquides lima, cuja Rua Projetada se conhece como Estrada de Boqueirão".
Art. 1º Passa a denominar-se RUA SÃO GERALDO a rua que se inicia no leito da Antiga Estrada de Ferro Maricá, termina nas confrontações da propriedade de Senhor Manoel Pinto, cortando em toda a sua extensão, o loteamente de Senhor Geralde Colecci, en Bacaxá 2º Distrito.
Art. 1º Fica denominada THEODORO BERNARDO, a rua que se inicia na Avenida Amaral Peixoto, próximo ao número 1199, seguindo em direção da Antiga Estrada de Ferro, em Bacaxá segundo distrito deste Município.
Art. 1º Fica denominada, TRAVESSA DA QUARESMA, a rua projetada, que mede 6 (seis) metros de largura en toda a sua extensão, que se inicia na Rua João Vasconcellos, entre as propriedades de Senher Rui Alves Eiras e campo de aviação, e segue em direção a Travessa de Ingá, ali terminando.
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