Dispõe sobre a inclusão de Programas, Ações e Respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA, referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023 da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, recém craida pela Lei Complementar Municipal nº 86 de 15/12/2022.

Dispõe sobre a denominação da Rua Gazania, no bairro do Rio da Areia, Saquarema - RJ.

Revoga a Lei nº 1.384 de 13/10/2014, que dispõe sobre a denominação da Rua Praia dos Anjos, no bairro da Água Branca.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Vidal dos Santos, no bairro do Asfalto Velho.

Dispõe sobre a denominação da Rua Monte Carlo (antiga Rua B), no bairro de Bonsucesso.

Dispõe sobre o estímulo de atividades lúdicas voltadas para a leitura em locais públicos, criando o projeto “Viajando na Leitura”.

Dispõe sobre a criação de um projeto “Assédio Não” no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua Rodolfo dos Santos de Souza, no bairro da Basiléia.

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial o Festival Gastronômico “O Gosto de Agosto”.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para manutenção e conservação dos cemitérios públicos.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para construção, ampliação e reforma de unidades administrativas.

Dispõe sobre o direito da mulher em ter um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Saquarema e nos casos que envolvam algum tipo de sedação, o direito torna-se obrigatório.

Altera a Lei nº 1.533 de 23/12/2016 e a Lei nº 1.192 de 04/04/2012 que trata da percepção de honorários advocatícios pelos advogados públicos integrantes da Procuradoria Geral do Município nas ações e execuções em que o município for parte, bem como nas cobranças administrativas de dívida ativa.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$49.603,84 (quarenta e nove mil seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento vigente.

Dispõe sobre a denominação da Rua Basã, no bairro da Bicuíba.

Dispõe sobre a denominação da Rua Heliconia, no bairro da Rio da Areia.

Dispõe sobre a denominação da Rua Albertina de Almeida Vasconcelos, no bairro do Boqueirão/Coqueiral.

Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, do Lote C, com uma área de terras de 9.000 m2, de propriedade do Município de Saquarema, localizado no lugar de Gravatá, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, para fins de instalação de campus de instituição de ensino superior.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Benefícios do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.

Dispõe sobre a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, para a função de mediado de inclusão escolar.

Dispõe sobre a denominação da Rua Praia da Bacutia, no bairro de Vilatur - Saquarema RJ.

Dispõe sobre denominação de Rua Bacutia, no bairro de VilaturSaquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação da Rua Laureano, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre denominação da Rua Nova Vida, atual Rua G, no Loteamento Moradas Recanto de Praia Seca, na localidade do bairro Engenho Grande - Saquarema - RJ.

Altera a Lei nº 2.141 de 11 de novembro de 2021 que instituiu o Programa Conexão Universitária.

Altera a Lei nº 2.141 de 11 de novembro de 2021 que instituiu o Programa Conexão Universitária.

Cria o Programa Cidade da Educação no Município de Saquarema.

Altera o art. 11 da Lei nº 2.354, de 09 de fevereiro de 2023, que cria o Auxílio Enchente.

Cria o Programa Cidade da Educação no Município de Saquarema.

Altera o art. 11 da Lei nº 2.354, de 09 de fevereiro de 2023, que cria o Auxílio Enchente.