Institui o Zoneamento, Usos e Ocupações do Solo, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua Zaloar Gregório do Nascimento, antiga Rua 5, no bairro da Baisléia.

Dispõe sobre a denominação da Rua Enfermeiro Celio Motta no bairro de Vilatur.

Dispõe sobre a denominação da Rua Madureira na localidade da Chatuba, no bairro do Guarani.

Dispõe sobre a denominação da Rua Melchíades Pires Soares, localizada no bairro de Vilatur.

A Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Saquarema.

Dispõe sobre a criação de cargos de direção e coordenação para o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França e Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral.

Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 1649 de16/03/2018, que criou o Programa Casa Creche.

Dispõe sobre a denominação da Rua Jorge Baptista Telheiro, no bairro Serra do Mato Grosso.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Jovelino da Silva, antiga Rua “E”, no Loteamento Recando do Luar, no bairro do Retiro.

Dispõe sobre o Dia da Mulher Cristã Evangélica no município de Saquarema.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especal, no valor de R$7.488.365,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e oito mil e trezentos e sessenta e cinco reais), no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.

Dispõe sobre a inclusão de Programas, Ações e Respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA, referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023 da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, recém craida pela Lei Complementar Municipal nº 86 de 15/12/2022.

Dispõe sobre a denominação da Rua Monte Carlo (antiga Rua B), no bairro de Bonsucesso.

Dispõe sobre a denominação da Rua Gazania, no bairro do Rio da Areia, Saquarema - RJ.

Revoga a Lei nº 1.384 de 13/10/2014, que dispõe sobre a denominação da Rua Praia dos Anjos, no bairro da Água Branca.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Vidal dos Santos, no bairro do Asfalto Velho.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para construção, ampliação e reforma de unidades administrativas.

Dispõe sobre a criação de um projeto “Assédio Não” no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para manutenção e conservação dos cemitérios públicos.

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial o Festival Gastronômico “O Gosto de Agosto”.

Dispõe sobre a denominação da Rua Rodolfo dos Santos de Souza, no bairro da Basiléia.

Dispõe sobre o estímulo de atividades lúdicas voltadas para a leitura em locais públicos, criando o projeto “Viajando na Leitura”.

Dispõe sobre o direito da mulher em ter um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Saquarema e nos casos que envolvam algum tipo de sedação, o direito torna-se obrigatório.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$49.603,84 (quarenta e nove mil seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento vigente.

Altera a Lei nº 1.533 de 23/12/2016 e a Lei nº 1.192 de 04/04/2012 que trata da percepção de honorários advocatícios pelos advogados públicos integrantes da Procuradoria Geral do Município nas ações e execuções em que o município for parte, bem como nas cobranças administrativas de dívida ativa.

Dispõe sobre a denominação da Rua Heliconia, no bairro da Rio da Areia.

Dispõe sobre a denominação da Rua Basã, no bairro da Bicuíba.