Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento nos estabelecimentos que comercializem produtos perecíveis no âmbito do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.271.077,36 ( dois milhões, duzentos e setenta e um mil, setenta e sete reais e trinta e seis centavos ), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais ), no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor R$ 3.824.593,17 ( Três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e dezessete centavos ). no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de novo Programa e nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025 - PPA. no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 e na Lei Orçamentária - LOA para 2023 e dá outras providências.
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE FINADOS.
Dispõe sobre a criação da campanha "Agosto Branco: mês de conscientização e prevenção contra o câncer de pulmão" no Município de Saquarema, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.492, de 22 de novembro de 2023, referente a denominação da Rua Luiz Pedro de Souza, antiga Rua C, a rua que se inicia na Rua Olímpio José de Souza e segue por toda extensão ( Rua sem saída ), no bairro Madressilva, Saquarema.
Designar os Servidores MARCO AURÉLIO PIRES PINTO FILHO - MAT. 70122-1 PMS e ANA CÉLI JARDIM - MAT. 8165-1 PMS, como Membros da Comissão Especial criada pela Resolução 2289/2023, para proceder aos trabalhos de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Municipio de Saquarema-RJ.
Designar os Servidores MARCO AURÉLIO PIRES PINTO FILHO - MAT. 70122-1 PMS e ANA CÉLI JARDIM - MAT. 8165-1 PMS, como Membros da Comissão Especial criada para elaboração da regulamentação para a execução da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no poder legislativo do município de Saquarema - RJ.
Autoriza o Poder Executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, de lazer e esportivos de interesse público realizados pela iniciativa privada, bem como a receber patrocínio de instituições particulares em eventos públicos.
Altera o artigo 3º da Lai n.2.421 de 25/07/2023, Fixa Vencimento-base dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro da Administração Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações a equipes e participantes de competições esportivas e culturais no Município de Saquarema/RJ.
Dispõe sobre a inclusão de Programa, Ação e respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ( Fundo Municipal de Direitos do Idoso ), e dá outras providências.
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO QUE TERÁ POR OBJETIVO CRIAR A REGULAMENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RJ
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