DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA (EM PROGRAMA JÁ EXISTENTE) NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA , PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PRÓXIMA Á RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE SAQUAREMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO CAMPO DO SANTA LUIZA, NO BAIRRO DE SAMPAIO CORRÊA, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO BAIRRO DE SAMPAIO CORRÊA, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS, EDUCACIONAIS E DE LAZER, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL.

INDICO À EXMª. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA VIA E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DA RUA ILTON FERNANDES DE SOUZA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE VITÓRIA, EM SAMPAIO CORRÊA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NOS CRUZAMENTOS DA RUA 47 COM A RUA 13, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NOS CRUZAMENTOS DA RUA 77 COM A RUA 13, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NOS CRUZAMENTOS DA RUA 76 COM A RUA 13, NO BAIRRO DE JACONÉ.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED DOS POSTES AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA BIFURCAÇÃO (BARRA NOVA) ATÉ A RUA 96, EM JACONÉ.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA DESCIDA DA PONTE DE SAQUAREMA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA BETH CARVALHO, NO TRECHO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE SAMPAIO E JACONÉ.

INDICO À EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA 14, EM FRENTE AO LOTE 2 QUADRA 22, NO LOTEAMENTO COSTA BRAVA, NO BAIRRO SAMPAIO CORRÊA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE LEI QUE PROÍBA O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE QUALQUER GÊNERO, E SEUS DERIVADOS, NO INTERIOR DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS, PERMITIDOS OU CONCEDIDOS PELA PREFEITURA DO SAQUAREMA.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE PROGRAMA SOBRE EDUCAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL INTELIGENTE, MEDIANTE O USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES COM CÂMERAS TÉRMICAS) E CÂMERAS FIXAS INTEGRADAS AO CENTRO DE MONITORAMENTO, COM FOCO PRIORITÁRIO NO MAPEAMENTO, SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DAS CACHOEIRAS E VERTENTES HÍDRICAS DA SERRA DO MATO GROSSO.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO DE MONITORAMENTO DE ATROPELAMENTO DE FAUNA E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE PASSAGENS DE FAUNA AÉREAS E SUBTERRÂNEAS NAS VIAS PÚBLICAS DE MAIOR CRITICIDADE NO BAIRRO DE VILATUR, ACOMPANHADO DA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE ALERTA ("TRAVESSIA DE ANIMAIS SILVESTRES"), TACHÕES SONORIZADORES E REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS SUAS PROXIMIDADES.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER E REGULAMENTAR A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM EM UNIDADES ESCOLARES DE DIFÍCIL ACESSO NO MUNICÍPIO.

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE "ECOPONTOS TÊXTEIS" EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS, DESTINADOS À COLETA SELETIVA E DESCARTE CORRETO DE ROUPAS, CALÇADOS E TECIDOS INSERVÍVEIS PELA POPULAÇÃO.

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE SAQUAREMA, E POR INTERMÉDIO DESTA, À SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO ECOPARQUE MUNICIPAL JACAREPÍA-MASSAMBABA, INTEGRANDO A LAGOA DE JACAREPIÁ E AS ÁREAS ADJACENTES DA RESTINGA DE MASSAMBABA AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SMUC), EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 (SNUC) E O DECRETO ESTADUAL Nº 42.929/2011.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 09 DE MAIO DE 2025 QUE TEM COMO OBJETIVO PRESERVAR AS CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, PAISAGÍSTICAS E CLIMÁTICAS DA FAIXA LITORÂNEA DA PRAIA DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA EFETUADO A REFORMA DA CICLOVIA E CALÇADÃO NO ENTORNO DA LAGUNA DE SAQUAREMA.

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO, A FIM DE QUE O CARTÃO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS NA FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE SAQUAREMA (FLIS) TAMBÉM SEJA ESTENDIDO AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO SITUADOS NO MUNICÍPIO.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RASTREABILIDADE E VALORIZAÇÃO DO PESCADO DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DAS EMBARCAÇÕES E DOS PESCADORES ARTESANAIS DE SAQUAREMA.

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA DA ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

INDICO A EXMA SRA PREFEITA, JUNTO A SECRETARIA RESPONSAVEL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM APROVEITAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL DE SAQUAREMA.