INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E OS DEMAIS 91 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO E CRUZAMENTO CONTÍNUO DE DADOS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E PROGRAMAS SOCIAIS, VISANDO À APURAÇÃO E COMBATE AO ACÚMULO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EM DUAS OU MAIS MUNICIPALIDADES.
A celebração de termos de cooperação técnica e convênios entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro é essencial para garantir a eficiência na fiscalização e combate ao acúmulo irregular de benefícios sociais. A integração dos sistemas de CadÚnico e programas sociais possibilitará uma maior transparência e controle, evitando fraudes e garantindo que os recursos públicos sejam destinados de forma justa e equitativa para a população mais vulnerável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2026 14:57:05 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Renato Teixeira Ribeiro | CADASTRADO | |
| 05/10/2026 15:09:24 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E OS DEMAIS 91 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO E CRUZAMENTO CONTÍNUO DE DADOS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E PROGRAMAS SOCIAIS, VISANDO À APURAÇÃO E COMBATE AO ACÚMULO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EM DUAS OU MAIS MUNICIPALIDADES.
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