Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAQUAREMA SOLAR, VISANDO INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA RENOVÁVEL, INSPIRADA NO MODELO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTRUTURADA SOB O PILAR DA GRATUIDADE PARA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL E DO FINANCIAMENTO FACILITADO (SEM CUSTOS DE JUROS) PARA OS DEMAIS CIDADÃOS.

Justificativa

A transição energética deve caminhar lado a lado com a justiça social. Saquarema tem o privilégio de contar com altos índices de irradiação solar, recurso que pode ser transformado em uma ferramenta poderosa de erradicação da pobreza energética, alívio no orçamento das famílias de menor renda e estímulo à sustentabilidade urbana.
Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo elabore um projeto de lei nos seguintes moldes:
1. Gratuidade Total para Famílias Vulneráveis: Instalação e fornecimento 100% gratuitos de sistemas de microgeração fotovoltaica para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e para beneficiários de programas habitacionais de interesse social. O custo do equipamento e da mão de obra será integralmente custeado pelo município.
2. Financiamento Gratuito (Juros Zero) para Demais Grupos: Criação de um fundo garantidor municipal para oferecer financiamento sem custos de juros, taxas ou encargos financeiros para a classe média, proprietários residenciais e Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejem instalar energia solar. O beneficiário pagará apenas o valor nominal do equipamento, em parcelas equivalentes ou inferiores à economia gerada na própria conta de luz.
3. Isenção e Subsídio em Prédios Públicos e Sociais: Instalação de placas solares em postos de saúde, escolas municipais e sedes de associações de moradores locais, reduzindo o custo operacional do município e revertendo essa economia em mais serviços públicos.
4. Capacitação Profissional Gratuita: Oferta de cursos técnicos de montagem e manutenção de sistemas solares para jovens de baixa renda do município, gerando emprego imediato na própria cadeia de instalação gerada pelo programa.
Cabe ressaltar que o município de Maricá, nosso vizinho na Região Metropolitana, demonstrou de forma prática a viabilidade desse ecossistema ao aprovar e executar a reformulação do programa Maricá Solar. Lá, a prefeitura assumiu o custeio técnico total para habitações de interesse social e estruturou linhas de crédito sem juros via banco municipal para os demais moradores.
Diante do exposto, e visando colocar Saquarema na vanguarda do desenvolvimento sustentável e da inclusão social da Região dos Lagos, submeto esta proposta à apreciação do Exma. Senhora Prefeito Municipal.