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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 036/2026

Informações da matéria
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SQUAREMA
Data: 01/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ONG AMAIVOS ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PESSOA DO SEU FUNDADOR E DIRETOR ILMº. SR. FRANCISCO SOARES CUNHA.

Justificativa

A Amaivos Assistência Social é uma organização sem fins lucrativos que atua no município de Saquarema desde 2012, tendo sido formalmente organizada em 2019. Sua atuação é voltada à promoção do desenvolvimento humano e social de comunidades em situação de vulnerabilidade. A instituição desenvolve projetos prioritariamente nas áreas de qualificação profissional, arte e cultura, com ênfase na musicalidade, promovendo a inclusão social, a geração de renda e a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho local.

A Amaivos Assistência Social foi idealizada, fundada e é atualmente presidida pelo professor Francisco Soares Cunha, morador de Saquarema desde os 2 anos de idade. Filho de Dona Dejanira Jesus Soares Cunha e do Sr. Elvídio Jardim da Cunha, mudou-se com sua família e seus sete irmãos para a zona rural do município, entre Rio de Areia e Bonsucesso, no ano de 1982. A família atuava na produção de queijo minas, abastecendo padarias e pequenos comércios da cidade.

Aos 10 anos de idade, converteu-se ao cristianismo e foi batizado aos 12 anos. Sua vivência no evangelho e a participação ativa nas atividades comunitárias contribuíram para sua decisão de seguir a carreira na área da educação.

A Amaivos nasceu do desejo desse educador em oferecer qualificação profissional e formação musical à sua comunidade, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento local.

Ao longo de seus 14 anos de atuação e 8 anos de formalização, a ONG Amaivos já beneficiou mais de 8 mil pessoas. Suas atividades foram desenvolvidas em diversos bairros, em parceria com associações de moradores e igrejas, incluindo: Madressilva (2012), Boqueirão (2013 a 2014), Jaconé (2014 e 2015), Bonsucesso (2015 e 2016) e, desde 2017 até os dias atuais, em Bacaxá, em parceria com a Primeira Igreja Batista de Bacaxá.

Nesse período, a Amaivos conquistou importantes reconhecimentos, como o Título de Utilidade Pública Municipal e a aprovação no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e seu cadastro no CNAS - Conselho Nacional de Assitência Social. Também foi eleita a melhor ONG de Saquarema nos anos de 2023 e 2024 por votação popular, por meio da iniciativa da página "Saquarema da Informação". Além disso, teve dois projetos aprovados com apoio do Sicoob, nos anos de 2024 e 2025, por meio dos quais foram formados gratuitamente 40 profissionais nas áreas de barbearia e manicure, além de 70 jovens, entre 14 e 17 anos, em qualificação tecnológica e administrativa.

Atualmente, a Amaivos segue atuando em parceria com a Primeira Igreja Batista de Bacaxá, utilizando salas anexas e em horários distintos das atividades da igreja. A instituição oferece diversas oficinas, entre elas: Auxiliar de Educação Infantil, Profissional de Apoio em Educação Especial (PAED), Atendimento Educacional Especializado (AEE), Cuidador de Idosos, Barbeiro, Corte, Costura e Modelagem, Crochê, Desenho, Eletricista Residencial e Predial, Informática, Inglês, Libras, Marketing Digital, Design Gráfico, Reforço Escolar, além de cursos de música como Bateria, Canto (Técnica Vocal), Contrabaixo, Teclado e Violão. Também disponibiliza orientação jurídica, social e psicológica.


MISSÃO
Promover a inclusão social e a dignidade humana por meio do acesso ao mercado de trabalho, através da qualificação profissional, formação musical e orientação psicológica, social e jurídica, contribuindo para a autonomia e a geração de trabalho e renda no município.

VISÃO
Ser referência na promoção do desenvolvimento humano, educacional e profissional, integrando cultura, esporte, meio ambiente e arte como instrumentos de transformação social.

VALORES
Amor ao próximo, legalidade, transparência, ética e eficiência, fundamentados na valorização do ser humano, na solidariedade e no compromisso com o desenvolvimento social.


Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2026 10:47:09 CADASTRADO 
AGENTE: ODINEI GARCIA RAMOS
CADASTRADO   
01/04/2026 10:53:14 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
01/04/2026 10:55:29 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
06/04/2026 15:22:18 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/04/2026 10:37:31 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 11 VOTOS  
07/04/2026 10:37:49 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DINEI DO RX

PRESIDENTE

PSD

Autor

ABRAÃO DA MELGIL

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

ELÍSIA RANGEL

VEREADOR(A)

PSD

Autor

VANILDO

VEREADOR(A)

PP

Autor

GUILHERME PITIQUINHO

1º SECRETÁRIO

UNIÃO

Autor

JORGE TOLA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

LEANDRO FRANCO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

PAULO RENATO

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

PEDRO IVO

VEREADOR(A)

PL

Autor

DRA RENATA

VEREADOR(A)

PP

Autor

ROBERTO RAMALHO

VEREADOR(A)

PL

Autor

HEBER KILINHO

2º SECRETÁRIO

PSDB

Autor

WELINGTON DE PERES

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ONG AMAIVOS ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PESSOA DO SEU FUNDADOR E PRESIDENTE ILMº. SR. FRANCISCO SOARES CUNHA, A SER ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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