DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALÉA DO LAGO, NO LOTEAMENTO 2303 CONDOMÍNIO PARADISE’S LAKE, NO BAIRRO RETIRO - SAQUAREMA-RJ.
JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO PELA NECESSIDADE DOS MORADORES EM REGULARIZAR SEU ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS. TAMBÉM PARA TER MAIOR FACILIDADE E AGILIDADE EM SUAS ENTREGAS DE COMPRAS E ENCOMENDAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 22/08/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/08/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/08/2024 09:00:03 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 19/09/2024 09:00:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/09/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 30/09/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 30/09/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 30/09/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 08/10/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/10/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | |
| 11/10/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM NA SESSÃO PARA VOTAÇÃO |
| 15/10/2024 09:00:14 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 17/10/2024 09:00:15 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | NÃO TEVE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO |
| 22/10/2024 09:00:16 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 24/10/2024 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2024 09:00:17 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 06 VOTOS | |
| 24/10/2024 09:00:18 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/10/2024 09:00:19 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALÉA DO LAGO, QUE SE INICIA NA AV. DOS CAJUEIROS E TERMINA NA AV. DE ACESSO, NO LOTEAMENTO 2303 CONDOMÍNIO PARADISE’S LAKE, NO BAIRRO RETIRO – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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