Dispõe sobre a criação de Programa Habitacional de Interesse Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo feirante embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras livres para a posterior coleta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centeres do Município de Saquarema e dá outras providências.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Saquarema utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
