Altera o Art. 86 da Lei Complementar nº 001/98.

Altera a Lei nº 586 de 15 de Março de 2002, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema.

Autoriza a contratação de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Receita e Tributação e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controle e dá outras providências.

Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Lúcio Nunes.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Doraci Botelho de Souza.

Dispõe sobre a denominação da Rua do Mirante.

Dispõe sobre a autorização a concessão de uso do imóvel que é mencionada para a Associação de Moradores do Loteamento Portais de Praia Seca.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Carlos Alberto de Azeredo Coutinho.

Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nilcio de Oliveira Bravo.

Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Nelson Mariano de Oliveira.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Altamir Cardoso de Aguiar.

Dispõe sobre alteração do inciso 1º do art. 1º da Lei nº 497/2001.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Narciso de Lima.

Dispõe sobre autorização legislativa para proceder redução no vencimento de servidor ocupante de cargo em comissão nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saquarema para o Exercício de 2005.

Dispõe sobre denominação de Rua Vinícius de Moraes.

Dispõe sobre denominação do Posto Municipal de Saúde Anízio Joaquim da Costa.

Dispõe sobre subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal, para fins de implantação de curso de ensino superior.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Regulamenta os §§ 3º e 5º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório.

Altera a Lei nº 533 de 13 de Agosto de 2003

Autoriza prorrogação da concessão de anistia de multa e juros moratórios incidentes sobre débitos tributários junto á Fazenda Municipal, prevista na Lei nº 706 de 17 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua José Carlos Soares.

Dispõe sobre denominação da Rua Dona Aurora da Conceição - Porto da Roça - Saquarema (RJ)