Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, a contratar pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exclusivamente para a prestação de serviços de guarda vida.

Distingue os diversos tipos de atividades de empresas de informática, de processamento de dados e congêneres, inclusive serviços técnicos, segundo a natureza e forma de operacionalização dos serviços que prestam, para fins de cumprimento das obrigações acessórias ao ISSQN, e dá outras providências.

Altera o item V do anexo I, da Resolução nº 816 de 17 de janeiro de 2005, que modificou a Resolução nº 512 de 16 de janeiro de 2001 da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre a criação da semana do Orquidário.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saquarema para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do vencimento inicial da carreira de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Orientador Pedagógico e Inspetor Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Travessa Antonio Quintes de Mendonça.

Dispõe sobre denominação da Rua Marcelino Pinto.

Altera o anexo I ( quadros I e VI ), II, V da Lei nº 739 de 30 de Agosto de 2004, e dá outras providências.

Altera o anexo XIII da Lei nº 755 de 09 de Dezembro de 2004, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais ), a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Travessa Adocino de Oliveira de Castro - Rio Seco - Saquarema - RJ.

Dispõe sobre a denominação da Alameda Pastor Martin Luther King.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no 32.564,16 ( trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua José Dias Flores.

Dispõe sobre denominação da Rua Emerenciana Alves do Carmo.

Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Pereira Antunes.

Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Pereira dos Santos.

Dispõe sobre denominação da Rua Nelson da Costa Cardoso.

Dispõe sobre denominação de Rua Faustino Lopes.

Altera os anexos I e II e acrescenta o Anexo III a Lei nº 785 de 08 de Julho de 2005.

Altera o art. 148 da Resolução n° 29 de 17 de dezembro de 1990 Regimento Interno da Câmara Municipal de Saquarema.

Dispõe sobre o retorno a condição primitiva de assistente jurídico o cargo transformado pelo art. 12 da Lei nº 08 de 08 de Abril de 1991.

Altera a Lei nº 672 de 31 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso de área para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário de Saquarema (ETE) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 596 de 24 de Abril de 2002.

Dispõe sobre denominação da Rua Jerônimo Maynart de Oliveira.

Autoriza a concessão de uso do imóvel que mencionada para a Mitra Arquidiocese Niterói Paróquia Nossa Senhora de Nazareth.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal e Saúde no valor de R$ 324.640,91 ( Trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.