Dispõe sobre a oficialização do ano de 2007, como "Ano do Sesquicentenário do Poeta Saquaremense Alberto de Oliveira".

Dispõe sobre a denominação da Travessa Clovis Schelck Alves - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ).

Altera os anexos XIII da Lei nº 833 de 18 de Julho de 2006. e dá outras providências.

Altera o caput do art. 114, e acrescenta o inciso I e alíneas ao art. 114 da Lei nº 97/93 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema, que trata das licenças, aumentando o prazo de licença maternidade para 180 dias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Institui no Município de Saquarema o Projeto Câmara tinerante e dá outras providências.

Obriga as empresas que operam o serviço de transporte público municipal urbano, através de microônibus ou ônibus, a transportarem maiores de 65 anos, alunos uniformizados da Rede Pública e deficientes físicos, sendo obrigados a inscreverem na parte lateral direita externa dos veículos, inscrição com seguintes dizeres: livre acesso aos maiores de 65 anos, alunos uniformizados da Rede Pública e deficientes físicos e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Saquarema celebrar, convênio com AVECMERJ (Associação de Vereadores e das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro) e dá outras providências.

Altera os Anexos I, II e III, da Resolução 822/2006 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.

Altera a Lei 03/88 que dispõe sobre o Bairro Coqueiral e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua André Trifino Correia - Porto da Roça - Saquarema (RJ).

Dispõe sobre a denominação de Rua Almirante Paulo de Miranda Souza Gomes - Barreira - Bacaxá - Saquarema (RJ).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, da Receita e da Tributação e da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 993.574,80 ( Novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ) para reforço de dotação no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Altera os prazos de duração das contratações de pessoal em regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Altera o valor de que trata o art. 1º da Lei nº 720 de 03 de Maio de 2004.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 376.530,00 ( Trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais ) a ser consignado no orçamento em vigor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Nair Silveira de Souza.

Dispõe sobre regularização de construção irregular mediante o pagamento de mais-valia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Municipal Dr. Sebastião Ferreira Tatagiba - Centro - Saquarema (RJ).

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências.

Acrescento o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 735 de 19 de Julho de 2004, que autoriza a concessão de uso do imóvel que menciona para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Niterói - ADENIT.

Dispõe sobre a denominação da Rua do Ezebina Quintes de Mendonça.

Dispõe sobre a denominação da Rua do Menélao Quintes de Mendonça.

Altera atribuições das Secretarias Municipais de Fazenda e Administração e dá outras providências.

Concede Reajuste Vencimental aos Servidores Estatutários e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua Marcio dos Santos Marins.

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor-Geral de Controle do IBASS.