Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Saquarema.
Declara de Utilidade Pública área destinada a criação do Museu da Motocicleta no âmbito do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 1.024 de 29 de outubro de 2009.
Dispõe sobre denominação de Rua Ivonete Vaz Magalhães - na localidade do Bairro Porto Novo - Saquarema RJ.
Nomeia os representantes membros da Comissão de Meio Ambiente no âmbito no Município de Saquarema.
Nomeia os representantes membros da Comissão Especial para análise da Concessão dos serviços de Transportes Públicos de ônibus no âmbito no Município de Saquarema.
Cria a Comissão Especial para análise da Concessão dos serviços de Transportes Públicos de ônibus no âmbito no Município de Saquarema.
Dispõe sobre denominação de Rua Francisco José da Silva, no bairro de Bicuíba - Saquarema RJ.
Institui a Política de Proteção e de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos no Município de Saquarema e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização para a Coleta Seletiva de lixo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico que indique o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros no município e dá outras providências.
Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Município de Saquarema.
Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth sua Santidade Sr. JORGE MARIO BERGOGLIO - PAPA FRANCISCO.
Cria a Comissão de Meio Ambiente e suprime a expressão Ecologia da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia.
Altera a Lei nº 669 de 2002, que dispõe sobre o programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Simões (Chico de Anjo), no bairro de Itaúna - Saquarema RJ.
Institui as canoas de pesca artesanal, das lagoas do município de Saquarema, como parte da cultura da cidade.
Dispõe sobre denominação a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do município de Saquarema.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização prevenção e combate ao Bullyng Escolar na rede pública de ensino do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de tabelas com os horários dos ônibus nos mesmos e nos Terminais ou Pontos Rodoviários do Município de Saquarema.
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e espetáculos de pirotecnia em ambientes fechados, de uso coletivo no Município de Saquarema e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e o controle de transmissão do vírus da dengue no Município de Saquarema.
Altera o anexo I da Lei nº 1.252 de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Concede remissão de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social, nos casos que especifica.
Concede isenção e redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para construção e reforma de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, realizada intervivos, por ato Oneroso - ITBI para a aquisição dos correspondentes imóveis.
Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Cultos Afro Brasileiro de Saquarema - Afro Saquá.
Dispõe sobre Comenda Nossa Senhora de Nazareth ao Reverendíssimo Sr°. JORGE IGNACZUK - Padre da Paroquia de Santo Antônio em Bacaxá.
Destina-se o percentual de no mínimo 03% (três por cento) aos idosos domiciliados no Município, nos programas subsidiados com recursos públicos do Município.
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