Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2022 a contratação por prazo determinado de guarda-vidas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que trata a Lei nº 2.168 de 16 de dezembro de 2021.
Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha Julho Verde, dedicado às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de lote de terreno designado pelo nº 09 da quadra nº 04 do Loteamento denominado Chácaras Saquarema, com área de 5.280,00m², situado em Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema-RJ, para fins de implantação de uma Unidade de Ensino.
Autoriza a aquisição de lote de terreno designado pelo nº 10 da quadra nº 04 do Loteamento denominado Chácaras Saquarema, com área de 5.977,00m², situado em Sampaio Corrêa, zona urbana do 3º Distrito de Saquarema - RJ, para fins de implantação de uma praça pública.
Revoga a Lei nº 2.006 de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre denominação de Rua Tenente José Pedro do Nascimento, no Loteamento Irineu Carvalho, no bairro Barra Nova - Saquarema - RJ.
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