Informações da lei municipal
Data: 31/08/2023
Número: 2451
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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