Dispõe sobre a criação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema ( IBASS ), define seu regime jurídico e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura básica técnico-administrativa a pedagógica do Centro Municipal de Educação Padre Manuel, para a implantação do ensino de 2º grau neste Município.
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único e plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Forma de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse público, pela Administração Municipal e dá outras providências.
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