Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Lucia Ramos dos Santos.

Prorroga os contratos temporários firmados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de que tratam as Leis que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Rua Enfermeiro Celio Motta no bairro de Vilatur.

Dispõe sobre a denominação da Rua Zaloar Gregório do Nascimento, antiga Rua 5, no bairro da Baisléia.

Institui o Zoneamento, Usos e Ocupações do Solo, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua Melchíades Pires Soares, localizada no bairro de Vilatur.

Dispõe sobre a denominação da Rua Madureira na localidade da Chatuba, no bairro do Guarani.

Dispõe sobre a criação de cargos de direção e coordenação para o Centro de Capacitação Profissional Vinícius Vidal França e Centro de Capacitação Profissional José Carlos Cabral.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado.

Dispõe sobre o Dia da Mulher Cristã Evangélica no município de Saquarema.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Jovelino da Silva, antiga Rua “E”, no Loteamento Recando do Luar, no bairro do Retiro.

Dispõe sobre a denominação da Rua Jorge Baptista Telheiro, no bairro Serra do Mato Grosso.

Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 1649 de16/03/2018, que criou o Programa Casa Creche.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especal, no valor de R$7.488.365,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e oito mil e trezentos e sessenta e cinco reais), no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inclusão de Ação e Respectiva Natureza de Despesa no Plano Plurianual - PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.

Dispõe sobre a inclusão de Programas, Ações e Respectivas Naturezas de Despesas no Plano Plurianual - PPA, referente ao quadriênio 2022-2025, no Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2023 da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, recém craida pela Lei Complementar Municipal nº 86 de 15/12/2022.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para construção, ampliação e reforma de unidades administrativas.

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no plano plurianual – PPA referente ao quadriênio 2022-2025, no anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2023, para manutenção e conservação dos cemitérios públicos.

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial o Festival Gastronômico “O Gosto de Agosto”.

Dispõe sobre a denominação da Rua Rodolfo dos Santos de Souza, no bairro da Basiléia.

Dispõe sobre a criação de um projeto “Assédio Não” no Município de Saquarema.

Dispõe sobre o estímulo de atividades lúdicas voltadas para a leitura em locais públicos, criando o projeto “Viajando na Leitura”.

Dispõe sobre a denominação da Rua Monte Carlo (antiga Rua B), no bairro de Bonsucesso.

Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Vidal dos Santos, no bairro do Asfalto Velho.

Revoga a Lei nº 1.384 de 13/10/2014, que dispõe sobre a denominação da Rua Praia dos Anjos, no bairro da Água Branca.

Dispõe sobre a denominação da Rua Gazania, no bairro do Rio da Areia, Saquarema - RJ.

Dispõe sobre o direito da mulher em ter um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Saquarema e nos casos que envolvam algum tipo de sedação, o direito torna-se obrigatório.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$49.603,84 (quarenta e nove mil seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento vigente.

Altera a Lei nº 1.533 de 23/12/2016 e a Lei nº 1.192 de 04/04/2012 que trata da percepção de honorários advocatícios pelos advogados públicos integrantes da Procuradoria Geral do Município nas ações e execuções em que o município for parte, bem como nas cobranças administrativas de dívida ativa.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Benefícios do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.