Informações da lei municipal
Data: 10/07/2024
Número: 2607
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
IMPÕE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA AS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS, QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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