Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo realizar operação de crédito junto a Instituição Financeira, conforme critério do Banco Central do Brasil S/A.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em firmar Acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em firmar Acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
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Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
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Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para conceder anistia fiscal aos contribuintes Municipais.
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Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
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Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação das Ruas: Alcebiades Dias Vignoli, Rua Francisca Pereira dos Santos e Rua Norival Belarmino de Oliveira Filho.
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Dispõe sobre denominação das Ruas: Alcebiades Dias Vignoli, Rua Francisca Pereira dos Santos e Rua Norival Belarmino de Oliveira Filho.
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Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde Bernardino Nunes.
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Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde Bernardino Nunes.
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Dispõe sobre denominação de Rua Teofilo Tristão.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Ana Neri Vignoli.
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Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 18, da Lei nº 49, de 13 de Dezembro de 1989, criando isento de IPTU para associações sem fins lucrativos.
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Dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 18, da Lei nº 49, de 13 de Dezembro de 1989, criando isento de IPTU para associações sem fins lucrativos.
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Dispõe sobre denominação de Rua Teodomiro Amorim.
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Dispõe sobre denominação de Rua Largo Santa Rita de Cassia.
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Dispõe sobre denominação de Rua Largo Santa Rita de Cassia.
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Dispõe sobre denominação de Travessa do Pescado.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Maria Ferreira.
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Dispõe sobre denominação de Rua Caramurú.
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Dispõe sobre denominação de Rua Maria José da Veiga.
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Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Gardel.
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 165/95, de 11 de Maio de 1995, relativa a doação de área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 165/95, de 11 de Maio de 1995, relativa a doação de área do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre denominação de Rua Wilson Nunes.
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Dispõe sobre denominação de Rua Monnerat.
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Dispõe sobre a desapropriação de Imóvel Urbano, por utilidade Pública, para fins de concessão de uso real em favor da Colonia de Pescadores Z-24, deste Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a desapropriação de Imóvel Urbano, por utilidade Pública, para fins de concessão de uso real em favor da Colonia de Pescadores Z-24, deste Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao 67º Grupo Escoteiro de Padre Manuel.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao 67º Grupo Escoteiro de Padre Manuel.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.
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Dispõe sobre denominação de Travessa Lourival Amorim.
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Dispõe sobre denominação de Rua Venceslau Antonio Joaquim.
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Dispõe sobre denominação de Rua Venceslau Antonio Joaquim.
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Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius Vignoli e Rua Canto Alto.
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Dispõe sobre denominação de Rua Vinicius Vignoli e Rua Canto Alto.
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Dispõe sobre denominação de Rua Beatriz Campos.
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Dispõe sobre a eleição para direção das escolas da rede Municipal, regulamentando o inciso XIII do art. 173 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre a eleição para direção das escolas da rede Municipal, regulamentando o inciso XIII do art. 173 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Rua Ayrton Ferreira.
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Dispõe sobre denominação de Rua Araripe Rodrigues da Silva.
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Dispõe sobre denominação de Rua Araripe Rodrigues da Silva.
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Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências.
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