Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Saquarema.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correladas.
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
Dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento municipal vigente.
Dispõe sobre regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais valia.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de construção dos quiosques e parcela de calçadão na orla marítima de Saquarema.
Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artigo 2º e modifica o anexo I da Lei 76/93 de 29/07/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para contratação, pela prefeitura municipal de Saquarema, de advogados autônomos, para cobrança da dívida ativa municipal.
Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
Estabelece normas para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de redução no pagamento de impostos, taxas e prorrogação de prazo.
Fica denominada "Rua Moacyr Picanço" a Rua que inicia-se na Rua Ademário Costa e termina em uma Rua sem saída, em Bacaxá.
Ementa : Modifica o artigo 4º da Lei 18/89 e seu anexo I e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para admissão de estagiários no Município de Saquarema.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, em Setembro de 1993.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em Agosto de 1993.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pela Lei 69/93, que permite a legalização de obras mediante cobrança de mais valia.
Dispõe sobre a doação de lotes, totalizando 9.900,00 m², Quadra 179, e dá outras providências.
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